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Corte Europeia de Direitos Humanos julga caso Jean Charles

Corte Europeia de Direitos Humanos julga caso Jean Charles

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A Corte Europeia de Direitos Humanos começou nesta quarta-feira (10/6) a julgar a postura do Reino Unido perante o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes no metrô de Londres, há cerca de 10 anos. O tribunal não vai discutir a morte em si, mas se o Reino Unido violou algum direito fundamental da família de Jean Charles ao não processar criminalmente nenhum policial envolvido no assassinato.

Ao longo do dia, a corte deve ouvir o depoimento da prima de Jean Charles, Patrícia Armani da Silva, e de representantes do governo britânico. O julgamento, ainda sem data prevista para ser concluído, acontece diretamente na Câmara principal do tribunal já que, no final do ano passado, uma das câmaras secundárias declinou da competência devido à importância do caso.

Jean Charles de Menezes foi morto em julho de 2005 numa estação do metrô de Londres por policiais escalados para conter atentados terroristas na cidade. Ele morava no mesmo endereço que dois suspeitos e acabou sendo confundido com eles. A casa era vigiada dia e noite.

Numa manhã, quando saía para trabalhar, policiais receberam ordens de não deixar que Jean Charles entrasse no metrô, mas acabaram se atrasando e o brasileiro entrou numa estação. Já dentro do trem, foi alcançado pelos policiais e morto com vários tiros na cabeça.

O governo do Reino Unido chegou a admitir o erro e fechar um acordo com a família de Jean Charles para pagar uma indenização, mas o valor nunca foi divulgado. Quanto aos policiais, o Ministério Público considerou que não havia como apresentar uma denúncia, já que eles realmente acreditavam que Jean Charles representava uma ameaça. Pelo mesmo motivo, a polícia não abriu nenhum procedimento disciplinar contra os envolvimentos no assassinato. (Conjur)

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