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Financiamento privado de campanha: Eduardo Cunha ameaça o STF

Financiamento privado de campanha: Eduardo Cunha ameaça o STF

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem mandado recado nos últimos dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da possibilidade de a ministra Rosa Weber conceder liminar que anula votação na Câmara que aprovou em primeiro turno o financiamento privado de campanha.

Um dos recados foi durante cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, na quarta-feira, 10. Cunha disse ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que uma decisão contrária à aprovação da emenda aprovada na Câmara pode trazer retaliações ao Judiciário por parte do Legislativo.

Cunha esteve hoje no gabinete da ministra Rosa Weber, relatora de um mandado de segurança protocolado por 61 deputados de seis partidos – PT, PSB, PC do B, PPS, PSOL e PROS. Os parlamentares querem suspender, por meio de liminar, a tramitação da PEC que trata de financiamento de campanha no Congresso.

O presidente da Câmara tem, contudo, negado oficialmente que tenha feito qualquer ameaça ao Judiciário. A ministra Rosa determinou um prazo, que expira hoje, 12, para que a Câmara se manifeste sobre a votação da emenda no Congresso. Os parlamentares se queixam de três pontos no processo: de que houve violação do devido processo legislativo porque não se pode votar uma alteração na Constituição sobre assunto rejeitado no mesmo ano; de que a proposta tenta mudar uma cláusula pétrea na Constituição, como a igualdade no processo eleitoral; e, além disso, reclamam que o texto aprovado não impõe limite de doação, o que seria “mera tentativa de imunização do abuso político e do poder econômico”.

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