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No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, governo anuncia medidas

No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, governo anuncia medidas

Nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT/Brasil), com o apoio da Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente (RACA), divulgam o resultado das operações de resgate de crianças e adolescentes que trabalham no setor informal nas cidades da tríplice fronteira: Foz do Iguaçu (Brasil), Cidade de Leste, no Paraguai, e Porto Iguaçu, na Argentina.

Durante toda a semana, os órgãos realizaram, o evento denominado Ação Conjunta de Fiscalização na Tríplice Fronteira, que faz parte do Plano Regional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos países do Mercosul. De acordo com o ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina, esta é uma ação piloto para que o trabalho possa ser feito em parceira. “A chaga do trabalho infantil é uma incidência internacional, ela acontece nos países asiáticos e em toda a América Latina”, afirma.

Em evento da OIT realizado esta semana em Genebra (Suíça), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu a criação de iniciativas conjuntas entre países da América Latina, África e Ásia para acelerar a redução do trabalho infantil. “A cooperação internacional é fundamental para que nós possamos, em uma ação integrada, combater e eliminar do nosso planeta essa situação problemática e que não pode continuar”, destacou Ibiapina ao se referir ao discurso do ministro Manoel Dias.

Além das cidades da Tríplice Fronteira, o MTE e a OIT farão, no segundo semestre de 2015, outras operações de fiscalização: no Brasil, em Santana do Livramento, Uruguaiana e Pacaraima; na Argentina, em Paso de Los Libres, Posadas e Bernardo de Irigoyen; no Uruguai, em Rivera, e na Venezuela, em Santa Helena de Uiarén.

Mais de 91 mil crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil

No período de 2003 a 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego afastou do trabalho infantil 91.355 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. O número é o resultado de ações de fiscalização promovidas em setores da economia e em municípios, selecionados como foco das ações tanto por meio de denuncias como por planejamento estratégico.

Entre abril de 2014 e abril de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais do trabalho das superintendências regionais retiraram desta condição 5.688 crianças e adolescentes. “Estamos avançando, através de nossas ações e da conscientização da sociedade. Estamos tentando erradicar as piores formas de trabalho infantil, aqueles que exigem esforço físico, condições insalubres e perigosas” diz Ibiapina.

Com dados consolidados pelo Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates de crianças e adolescentes, com 1.076; seguido de Minas Gerais, com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás, com 440; e Sergipe, com 353 casos.

Fiscalização determina o afastamento imediato das crianças e adolescentes na situação de exploração; lavra os autos de infração, obriga o empregador a pagar indenização – correspondente às verbas trabalhistas. O empregador também é obrigado a pagar multa administrativa.

O resultado da fiscalização é encaminhado para o MPT para medidas cabíveis. “As crianças e adolescentes são encaminhados para a rede de proteção social para serem abrigados em algum programa, evitando o retorno dessa criança e adolescente para a mesma situação de exploração”, explica o ministro interino.

 Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

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