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OAB vai ao STF contra redução da maioridade penal

OAB vai ao STF contra redução da maioridade penal

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto de redução da maioridade penal for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada por Cunha de levar à votação uma PEC mais branda sobre o tema 24 horas depois de a primeira proposta sobre o assunto ter sido derrotada.

Parlamentares contrários à decisão vão entrar com um mandado de segurança no STF contestando o comportamento de Cunha. A decisão foi anunciada ontem, após uma reunião com deputados de diversas bancadas.

Até o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa criticou a atitude do presidente da Câmara. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse no Twitter.

Quem também se manifestou contra a manobra de Cunha foi o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Não dá pra atropelar. Em direito, o meio justifica o fim, e não o fim justifica o meio”, afirmou.

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