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Governador Flávio Dino (PCdoB-MA) aumenta imposto sobre produtos de luxo

Governador Flávio Dino (PCdoB-MA) aumenta imposto sobre produtos de luxo

Maranhão 247 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na um Projeto de Lei (PL), de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão. O texto define o acréscimo de 2% a produtos considerados de “luxo ou supérfluos” e acrescenta itens que passarão a ter adicional na alíquota, passando de 14 para 25. Em nota, o governo do Maranhão informou que “são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada”.

De acordo com o projeto, estão sujeitos à nova alíquota, os seguintes produtos: lancha, moto aquárica, triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, raticidas, fungicidas, e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

O projeto do Executivo elevou também, de 17% para 18%, a alíquota de ICMS para o consumidor – em áreas de prestação de serviço energia elétrica, transporte e importações de mercadorias ou bens do exterior.

Na Assembleia, o governador afirmou que o Estado enfrenta problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e alega que tais produtos “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”.

Segundo o governo maranhense, o repasse do FPE – composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda (IR) – referente ao mês de setembro (R$ 347,7 milhões) foi R$ 16,6 milhões menor que o valor recebido comparado a igual período de 2014 (R$ 364,4 milhões), um declínio de 4,58% em termos nominais e 12,64% em termos reais no valor dos repasses federais para o Maranhão.

O Executivo reforçou que, atualmente, as transferências federais representam 50% do orçamento do Estado. O governo Flávio Dino alegou, ainda, que já cortou gastos que representaram uma economia superior a R$ 60 milhões e que reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que totalizavam R$ 1 bilhão.

Confira na íntegra a nota do governo do Maranhão:

Para enfrentar a crise econômica por que passa todo o Brasil, o Maranhão, a exemplo de outros estados brasileiros, adotou medidas para garantir a manutenção do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), diminuir as desigualdades sociais e manter a saúde financeira do Estado.

– Cortou gastos com custeio e despesas supérfluas, chegando à economia superior a R$ 60 milhões em relação ao governo passado, com fornecimento de combustível, expedição de diária, emissão de passagens aéreas e gastos com alimentação, eventos e fornecimento de flores.

– Reviu benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal, que chegavam à soma de R$ 1 bilhão a menos nos cofres públicos estaduais.

– Adotou medidas de justiça tributária, como a gradação dos impostos sobre heranças e doações, fazendo com que os que têm menos paguem valores menores e os que têm mais, valores maiores nas transferências.

– A partir de janeiro de 2016, terão acréscimo de 2% os produtos de luxo ou supérfluos como triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, jet-ski, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

– A cobrança da alíquota de ICMS terá, em janeiro, reajuste de 1 ponto percentual, em sintonia com a maioria dos estados brasileiros, passando de 17% para 18%.

– Taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado terão reajuste, a partir de janeiro de 2016, de acordo com o aumento da inflação, fazendo com que os valores cobrados se readequem aos praticados de mercado.

As medidas acima foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão e só passarão a vigorar em janeiro de 2016.

Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei.

O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada.

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