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Joseph Stiglitz critica Tratado Transpacífico

Joseph Stiglitz critica Tratado Transpacífico

O vencedor do Prêmio Nobel de Economia Joseph E. Stiglitz, em parceria com o economista sênior do Roosevelt Institute Adam S. Hersh, escreveu um artigo criticando a Parceria Transpacífico anunciada nesta segunda-feira (5) por representantes de 12 países. No texto – que foi originalmente publicado no portal Project Syndicate, mas ganhou repercussão em todo o mundo – os economistas opinam que se trata de um acordo para administrar as relações de comércio e investimento de seus membros, segundo os interesses de lobbies.

Na avaliação dos autores do artigo, “o maior acordo de comércio e investimento regional da História não é o que parece”. De acordo com eles, a Parceria Transpacífico (TPP, na sigla em inglês) não tem como objetivo o livre comércio. “A verdade é que se trata de um acordo para administrar as relações de comércio e investimento de seus membros — e fazê-lo segundo os interesses dos lobbies mais poderosos de cada país”, escrevem Stiglitz e Hersh.

Joseph Stiglitz recebeu o Nobel de Economia em 2001; hoje, ele leciona na Universidade de Columbia
Joseph Stiglitz recebeu o Nobel de Economia em 2001; hoje, ele leciona na Universidade de Columbia

O texto afirma que a Nova Zelândia ameaçou abandonar o acordo em função de como Canadá e Estados Unidos lidam com o comércio de produtos laticínios. A Austrália, por sua vez, não está satisfeita com o modo com que EUA e México administram o comércio de açúcar. E os EUA não estão felizes com a maneira como o Japão gerencia o comércio de arroz. E esses, segundo os economistas, seriam apenas “a ponta do iceberg em termos de como a TPP avançará em uma agenda que, na verdade, opera contra o livre comércio”.

O principal ponto criticado por Stiglitz e Hersh diz respeito à expansão dos direitos de propriedade intelectual para as grandes companhias farmacêuticas. Segundo eles, “o argumento de que tais direitos de propriedade intelectual estimulam a pesquisa é, no mínimo, débil”. O que a TPP propõe resultaria, portanto, em restrição à concorrência aberta e aumento de preços para os consumidores não só dos EUA, mas de todo o mundo. “O resultado é que as companhias farmacêuticas obteriam efetivamente licença para ampliar — em alguns casos indefinidamente — seus monopólios sobre patentes de medicamentos, manter os genéricos mais baratos fora do mercado e bloquear concorrentes ‘biossimilares’ de lançarem novos medicamentos durante anos”, argumentam.

Os economistas ainda apontam que os EUA se utilizarão da TPP para influenciar o comércio mundial de tabaco. “Durante décadas, as companhias de tabaco com sede nos EUA vinham usando mecanismos de adjudicação de investidores estrangeiros, criados em acordos semelhantes à TPP, para escapar de regulações desenhadas para conter o flagelo para a saúde pública que o ato de fumar representa”, ressaltam. De acordo com os autores do artigo, sob esses sistemas de solução de controvérsias entre investidor e Estado (ISDS, na sigla em inglês), os investidores estrangeiros obtêm novos direitos de processar governos nacionais mediante a ligação de arbitragem privada em relação a regulações que eles vejam como redutoras das projeções de lucro de seus investimentos.

“Interesses corporativos internacionais tornaram o ISDS necessário como proteção aos direitos de propriedade onde faltam a regra da lei e uma Justiça eficaz. (…) Mas o ISDS vai além: a obrigação de compensar os investidores por perdas de lucro previsto pode e tem sido aplicada mesmo onde as regras não são discriminatórias e o lucro provém de malefícios ao público”, criticam os economistas. Eles utilizam a Philip Morris como exemplo; a ex-corporação está processando a Austrália e o Uruguai com base nessa regra porque os países exigiram a inclusão de avisos dos malefícios do cigarro à saúde nos maços. Segundo o artigo, ameaçado de um processo semelhante, há alguns anos o Canadá desistiu de adotar o alerta.

“Dado o véu sigiloso em torno das negociações da TPP, não está claro se o tabaco será excluído de alguns itens da ISDS. De qualquer modo, a questão maior continua: tais provisões tornam mais difícil para os governos conduzirem suas funções básicas — proteger a saúde e garantir a segurança de seus cidadãos, buscar a estabilidade econômica e proteger o meio ambiente”, alerta o texto de Stiglitz e Hersh. “Imagine-se o que teria ocorrido se tais normas estivessem em vigor quando os efeitos letais do amianto foram descobertos. Em vez de fechar os fabricantes e forçá-los a indenizar aqueles que foram prejudicados, sob o ISDS, os governos teriam que pagar aos fabricantes para não matarem seus cidadãos”, completa.

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