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Dilemas do mundo grisalho (aposentadoria): 1 – Quem quer a reforma da Previdência Social?

Dilemas do mundo grisalho (aposentadoria): 1 – Quem quer a reforma da Previdência Social?

Neste primeiro artigo sobre o conceito de reforma da Previdência Social, o tema é abordado como o centro da política econômica conservadora que ganhou força no Brasil nos últimos anos.

Por Osvaldo Bertolino

“Quase tive um ataque quando li aquilo! Estou histérica.” Assim a economista Maria da Conceição Tavares resumiu seus sentimentos em relação ao documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”, divulgado pelo Ministério da Fazenda no dia 10 de abril de 2003. Embora assinado pelo então ministro Fazenda, Antônio Palocci, a economista, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, preferiu atribuí-lo ao secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa. Ex-aluno seu, Lisboa foi definido por Maria da Conceição Tavares como “um bom menino que adorava fazer modelos matemáticos e adora até hoje”.

A economista é um símbolo do pensamento econômico progressista. Lisboa, um economista neoliberal, era diretor de ensino de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) antes de assumir seu posto no governo. Ele não partilha das ideias de sua antiga professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A bronca de Maria da Conceição Tavares verbalizou o desconforto que os conselheiros de Palocci causavam. Curiosamente, Palocci assinou a introdução de um documento denominado “Ruptura Necessária”, aprovado em dezembro de 2001 no 12° Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), para servir de base ao programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Idade mínima

Nesse documento está o pensamento econômico clássico progressista, assim como no texto mais amplo intitulado “Um Outro Brasil É Possível”, publicado pelo Instituto Cidadania, a ONG de Lula, em meados de 2001. Para o documento da dupla Lisboa-Palocci, no entanto, o governo deveria reconhecer que o Estado brasileiro gasta muito e mal. Segundo eles, a maior parte do dinheiro público não vai para os pobres. Ao contrário, com frequência vai para os mais ricos, como no caso dos recursos da Previdência Social. Daí a necessidade de cobrar contribuição dos inativos e promover mais restrições às concessões de benefícios. Essa era a única saída que a área econômica do governo aceitava para o ”déficit” da Previdência Social.

O governo se livrou de  Palocci — ufa! —, mas não se livrou dessa ideia. Nesta semana, o noticiário econômico disse que ganha força no governo a proposta de “especialistas” em defesa da aposentadoria por tempo de contribuição com base na idade mínima de 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens). Ou ainda 63 (para elas) e 65 (para eles). Hoje, independente da idade, mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição à Previdência e homens, com 35. Para professoras, a aposentadoria pode ser pedida com 25 anos de contribuição. Já os professores têm o mesmo direito com 30 anos de Previdência — exceto os universitários.

Fator previdenciário

Os neoliberais defendem também mais rigor no fator previdenciário, usado para calcular a renda, considerando o tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a idade de cada um, além da expectativa de vida nacional, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O então ministro da Previdência, Nelson Machado, defendeu a ideia com ressalvas. “Acho que teremos de discutir uma coisa ou outra: se for para eliminar o fator previdenciário, é preciso impor a idade mínima”, disse o ministro, em entrevista ao jornal Agora, de São Paulo.

Nelson Machado afirmou que o governo começaria a discutir esses assuntos em 2007. O fator foi criado para regular a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores — quanto mais cedo se aposentam menor o valor do benefício. Essa tese é defendida pelo economista neoliberal Fábio Giambiagi, autor do livro Reforma da Previdência.

Os neoliberais também defendem a desvinculação do aumento do salário mínimo do reajuste de 16 milhões de benefícios regulados pelo mesmo valor do piso nacional. Eles sugerem o fim dessa equiparação. Em pouco tempo, haveria aposentados ganhando abaixo do mínimo de recolhimentos para a Previdência. Eles discutem ainda as mudanças nas aposentadorias rurais por idade, totalmente subsidiadas pelo INSS, concedidas a quem tem 55 anos (mulher) ou 60 (homem). A ideia seria reduzir esse “privilégio” em relação ao trabalhador urbano.

Aspecto conceitual

O problema é apresentado como um Titanic, o coração do déficit público brasileiro. O mantra foi formulado na “era FHC”. “A grande fragilidade do Real foi a ausência de um ajuste fiscal profundo desde o início”, diz o economista Edmar Bacha, associado ao banco BBA e um dos integrantes do grupo que se reuniu, sob o comando do então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Lara Resende, para estudar o “problema” da Previdência. Era uma imposição do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Se o governo não conseguir resultados profundos nesse campo, só há duas soluções possíveis: calote na dívida ou volta da inflação, que, aliás, é um tipo de calote”, diz Bacha. Para ele, trata-se de um jogo de matar ou morrer. A questão é saber quem mata e quem morre.

Um primeiro aspecto do problema é puramente conceitual. O que é uma contribuição previdenciária? É um seguro que as pessoas pagam ao longo da vida pelo “risco” de sobreviverem após seu período no mercado de trabalho. O benefício deveria ser calculado levando-se em conta o desenvolvimento econômico do país e o volume de renda gerado durante o período em que o trabalhador esteve na ativa. É um conceito social. Mas, para o pensamento neoliberal, a contribuição previdenciária deve ser um conceito de “mercado”, como se o trabalhador fosse um acionista de uma empresa. A diferença, básica e fundamental, é que um produz valor e recebe pouco, e outro não produz valor e recebe muito. Aí entra o papel do Tesouro nacional, assunto que será tratado no próximo artigo.

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