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Dilemas do mundo grisalho (aposentadoria): 2 – Quem são os vagabundos?

Dilemas do mundo grisalho (aposentadoria): 2 – Quem são os vagabundos?

Uma discussão séria sobre a Previdência Social teria de incluir o conceito de superávit primário

Por Osvaldo Bertolino

Em entrevista ao jornal Financial Times, publicada no dia 1º de abril de 2006, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo estava unificando as receitas do Tesouro e da Previdência Social como forma de melhorar a gestão do sistema. Para ele, a Previdência já foi reformada e caminhava rumo à estabilidade. Mesmo com os efeitos do aumento real do salário mínimo, que os neoliberais insistem em classificar como parte dos gastos correntes do Estado — ao lado de despesas com viagens, escritórios, computadores etc. —, são administráveis dentro do regime criado com a reforma. Mantega fez as contas. O aumento do mínimo custou R$ 5 bilhões. Só o combate às fraudes, com a unificação da fiscalização, geraria um resultado que cobria esse valor.

Esse raciocínio, evidentemente, precisa ser aprofundado. Mas ele já dá uma medida de como a visão do ex-ministro da Fazenda se chocava com a pregação religiosa dos adoradores do “mercado-deus”. Os reformistas neoliberais dizem que a Previdência deveria ser encarada como uma poupança que se acumula durante décadas para ser usufruída nos anos finais da vida do trabalhador. Em tese, o valor presente das contribuições deve ser igual ao valor presente das aposentadorias de cada pessoa. De propósito, os adeptos dessa crença estabelecem uma enorme confusão entre Previdência e assistência social. Nas contas brasileiras, elas aparecem misturadas, juntamente com a saúde, nos gastos da Seguridade Social.

Mas é importante reconhecer que são coisas diferentes. Assistência social é o que se gasta, em geral com os mais pobres, em programas de distribuição de produtos, serviços ou dinheiro, sem nenhum tipo de exigência financeira por parte dos beneficiários. É o caso, por exemplo, da distribuição de cestas básicas. Em um país pobre como o Brasil, programas desse tipo são importantes e bem-vindos. Mas é preciso não confundi-los com outros tipos de gastos. A Previdência não é o mesmo que assistência, e seus objetivos são diferentes. O conceito clássico de Previdência têm efeito redistributivo. No Brasil, essa arquitetura resultou numa construção altamente sofisticada.

Aposentadorias ”precoces”

O sistema foi montado de forma que contribuições acumuladas e aposentadorias a serem pagas não tivessem nada que ver umas com as outras. A partir de uma certa idade, todos têm direito de receber aposentadoria, independente de quanto foi pago ao sistema. Talvez o maior exemplo de justiça social deste modelo é a ausência de uma idade mínima na hora da aposentadoria. Valia o tempo de serviço. Até a década de 1950, só podia se aposentar quem completasse 50 anos. Em 1960, a data-limite subiu para 55 anos. Em 1962, o limite de idade caiu. Prevaleceu, desde então, outro tipo de cálculo: a aposentadoria por tempo de serviço. Isso queria dizer o seguinte: quem trabalhasse 35 anos (ou 30, no caso das mulheres) podia se aposentar qualquer que fosse sua idade.

Para os neoliberais, isso gerou uma quantidade enorme de aposentadorias “precoces” no país e motivou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) a chamar de vagabundo quem se aposentava por esse sistema. Não havia nada de “precoce” nisso. Imagine o exemplo de alguém que começou a trabalhar aos 15 anos. Aos 50, poderia se aposentar. Já alguém que começasse a trabalhar mais tarde, consequentemente se aposentaria mais tarde. Num país de baixos salários e farta força de trabalho, onde há “precocidade”, injustiça ou “vagabundagem” nisso? Só os vagabundos mentais — ou os mal intencionados — podem advogar essa tese de FHC. Pelo raciocínio neoliberal, sim, a tese de “privilégio” defendida pelo ex-presidente faz sentido.

Previdência ”piada”

Vejamos: um sujeito que ganha mais e consequentemente contribui mais terá uma aposentadoria maior do que o que ganha menos e contribui menos. O primeiro, ao contrário do segundo, certamente beneficiado por posses familiares, pode se dedicar aos estudos e postergar a sua entrada no mercado de trabalho. Aí sim teremos duas categorias de aposentados e podemos falar de “privilégios” para o primeiro. O problema é que os neoliberais trabalham para um setor da economia interessado no sistema de aposentadoria privado: as seguradoras e os bancos. Se forem vitoriosos nessa contenda, eles terão a tão sonhada previdência privada; e os trabalhadores terão a previdência “piada”.

No Brasil, temos exemplos disso. Atraídos pela possibilidade de ter um complemento de suas aposentadorias, milhares de pessoas recorreram a bancos ou a empresas de pecúlio. Depois de anos de contribuição, muitas nem sequer viram a cor do dinheiro porque algumas das instituições que o gerenciavam faliram. Há também casos de pessoas que recebem ninharias que nem sequer pagam um cafezinho.

Organismos do Estado

É a parcela da sociedade interessada na aposentadoria — ou seja, os trabalhadores — que tem de responder se pretende canalizar recursos públicos para o setor privado ou se o dinheiro da contribuição previdenciária será revertido em seu benefício. Uma ação destinada a impedir a obscenidade social e ética que é a pregação neoliberal sobre o sistema previdenciário. O tema tem sido intensamente debatido, mas os números contraditórios devem estar confundindo muita gente. Vale a pena, então, revisitá-los, com base nos dados do Tesouro Nacional.

O escândalo está, como se sabe, na definição “governo central”, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC). Por esse conceito, os últimos dados disponíveis indicam que o mês de agosto de 2006 fechou com um superávit primário de R$ 6,427 bilhões. A cifra é mais que o dobro da registrada em julho — R$ 3,010 bilhões — e foi impulsionada pelo melhor desempenho do Tesouro e pelo menor “déficit” registrado pela Previdência. A “economia” gerada por esses três organismos do Estado correspondeu a 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de janeiro a agosto.

Questão das fraudes

O Tesouro é o único ente do “governo central” que sustenta o superávit primário neste ano. Ele gerou uma “economia” de R$ 9,549 bilhões. A Previdência registrou um “déficit” de R$ 3,1 bilhões, e o BC, de R$ 22,3 milhões. Uma discussão séria sobre o assunto certamente incluiria essas contas. O problema a ser enfrentado é a ditadura do superávit primário. Os neoliberais fogem desse tema como o diabo da cruz. Mas advogam outras formas de financiamento da Seguridade Social, que implicam tirar mais dinheiro dos trabalhadores. Uma fonte seria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele só deveria ser sacado em caso de desemprego. O restante deveria ser destinado ao fundo de aposentadoria.

Há ainda a questão das fraudes. Recentemente a Receita Federal fez uma operação de combate à sonegação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos valores destinados ao Programa de Integração Social (PIS). Batizada de operação Eclipse, a ação teve como objetivo recuperar até R$ 10 bilhões apenas na cidade de São Paulo. Cerca de 6 mil empresas foram investigadas na capital paulista e outras 2 mil no restante do Estado. “Há empresas que apresentam indícios de sonegação de até R$ 3 milhões em apenas um ano”, disse a delegada Roseli Mitsui Tomikawa, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo. O próximo artigo abordará o impacto do desemprego e da informalidade na Previdência Social.

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