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O Judiciário decide pelos autos ou pela mídia?

O Judiciário decide pelos autos ou pela mídia?

Por Osvaldo Bertolino

A bola do jogo democrático brasileiro, mais uma vez está com o Judiciário. E sempre que isso ocorre, o poderoso esquema de tráfico de informações da direita, a mídia, faz sua pressão sobre os juízes. Vez ou outra, ela consegue fazer com que algum deles se preste ao papel de mero ator de uma peça de quinta categoria. Com isso, maculam a democracia. Comportamentos como os de Joaquim Barbosa e Sérgio Moro não são aceitáveis em nenhuma democracia digna desse nome. Esses dois juízes se entregaram de corpo e alma ao espetáculo golpista, alimentando sistematicamente a histeria denuncista da mídia para atingir o governo.

Deputado, ator de televisão ou jogador de futebol podem falar à vontade sobre o que bem entender. Um juiz, não. Como diz a clássica norma ética, ele só deve falar nos autos. Afinal, o que está sendo decidido são questões essenciais para os cidadãos do país. Como guardião das leis e dos direitos dos brasileiros, o mínimo que se exige de um juiz é seriedade. Tratar denúncia como fato consumado, por exemplo, só tem sentido se for para alimentar a indústria de factoides que a mídia pôs em movimento desde que Luis Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto em 2003.

Papel político do Judiciário

A denúncia por si só — sem a compreensão mais ampla do problema, sem a definição mais clara dos objetivos — não leva a nenhuma conclusão consistente. Mas a mídia confere a processos farsescos como os comandados por Barbosa e Moro um verniz de moralismo que obscurece uma verdade: eles são movidos por um setor minúsculo da sociedade cujos representantes políticos não foram eleitos em 2002, em 2006 e em 2010. E ninguém elegeu esses juízes e seus promotores para cargo nenhum; ninguém elegeu a mídia para nada.

Esses comportamentos investem os agentes do golpismo de um poder que a Constituição nunca pretendeu que tivessem — e que vai além do que é aceitável numa democracia. É na verdade um conluio que se alimenta de um tipo de jornalismo barato, que não passa no teste básico de integridade e competência ao não retratar os fatos como eles são. Quando se olha para o descompromisso histórico da direita com a democracia, vê-se que há lógica nisso. As atuações de Borbosa e Moro não falam só por eles. Há muita coisa em jogo por trás de suas inescrupulosas ações. Se as diferenças entre a realidade e as suas versões forem minimizadas e desaparecerem, não vai sobrar nada para a direita fazer oposição.

Num sentido institucional mais elevado, é certo que o Judiciário tem um papel político e os juízes não gostam de se ver como simples ”aplicadores da lei”. Mas onde começa e onde termina esse papel político? Como distinguir o ato idôneo da mera chicana? Nos países onde se vive sob a proteção das leis, o Poder Judiciário funciona como uma garantia para os cidadãos. Sua ação gera um ambiente de tranquilidade com a expectativa de saber que as decisões serão tomadas sempre de acordo com as mesmas praxes e critérios, fundados na lei.

Lei de anistia para os golpistas

No Brasil, a mídia move mundos e fundos (principalmente fundos) para transformar essa vertente democrática em um fator de tumulto. E mais: além de pressionar o Judiciário, ela interfere nos atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, invalida leis que o Congresso aprovou, inventa regras novas no meio do jogo e decide o que a Constituição quis ou não quis dizer a cada artigo. Numa definição: a demagogia desenfreada da mídia nos debates de questões de interesse nacional revela uma contradição inaceitável; ela é simultaneamente uma condenação da “banda boa” e uma convocação à “banda podre” das pessoas públicas para a reconstrução dos “valores éticos” do mundo político.

Em vez de alimentarmos uma sensação derrotista diante da atividade dessa “banda podre”, no entanto, devemos entender a atuação da mídia como o principal pilar da destruição de reputações das pessoas que lutam por mudanças nesse estado de coisas. Comprovar isso é um exercício que não requer prática nem tampouco habilidade. Basta imaginar uma decisão que obrigue a quebra automática do sigilo bancário de todos que lidam com os interesses públicos, bem como a divulgação de sua declaração de bens.

Alquimia mental

Policial, vereador, deputado, senador, jornalista, delator, testemunha, juiz, todos estariam sujeitos à lei. Essa “lei de transparência” poderia ser adotada para a próxima legislatura para que essa “banda podre” tenha uma saída honrosa: poderia se afastar sem tornar públicos os ganhos acumulados, desde que não se candidatasse novamente e não voltasse a ter relações suspeitas com os interesses públicos. Bom para eles e bom para nós, os defensores da democracia e lutadores contra o golpismo. Seria uma espécie de Lei da Anistia, desde que se afastassem dos negócios do Estado.

Mas não contemos com isso; a luta política em defesa democracia é gigantesca. O aspecto essencial dela é o combate à estupidez que vemos na mídia. Na ânsia de criar notícia falsa, no afã de ter nas mãos um fato que possa causar escândalo, muitas vezes os melhores dados do país passam por estranhos processos de alquimia mental pelos quais sempre se transformam, de situação positiva, em algo a ser criticado. Para sofrer essa metamorfose, as informações são manipuladas por profissionais mal preparados — ou mal intencionados — que, com generalizações apressadas ou informações equivocadas, tentam jogar a opinião pública contra o governo. O procedimento: toma-se uma informação positiva e, usando-se de contorcionismo jornalístico, ela se transforma num fato negativo.

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