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O Judiciário como valhacouto da corrupção

O Judiciário como valhacouto da corrupção

Por Osvaldo Bertolino

São duas notícias, uma boa e outra ruim. A boa é que aumentou muito a discussão sobre o papel do Judiciário. A ruim é que o país não parece ter opinião formada sobre o assunto: não sabe que reforma deseja, ou como implementá-la. A controvérsia sobre o Judiciário aumentou por uma penca de motivos, entre os quais a elevação de tom nos atritos dos juízes com o Legislativo e o Executivo no processo fraudulento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e na chamada “indústria das liminares” no episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil — uma demonstração da tremenda falta de ética que campeia no Judiciário.

Ter ética é, basicamente, ter respeito pelo outro — ou pelos outros. Mas o senso de comunidade e o pressuposto da igualdade entre os cidadãos é ainda algo raro no Judiciário brasileiro. Vimos nesses dias turbulentos casos em que a Justiça tem um jota muito menor quando alguns tratam de temas que mexem com interesses fundamentais da sociedade brasileira. A eficácia jurídica deveria ser reflexo do padrão de ética que todos escolhem para si; uma missão que deveria ser delegada pela sociedade. Mas, no Brasil, a escandalosa ineficiência e conivência com maus feitos é resultado de uma deficiência democrática história, que permitiu ao país ter uma Justiça coxa, permissiva, em última instância conivente com a corrupção.

Já no julgamento da farsa do “mensalão” o que não faltou foi bate-boca. O que estava em jogo era se havia justiça ou não na opção pela “Teoria do Domínio do Fato”, uma jogada de malandros para julgar sem provas e sem fatos. Agora, estamos diante de uma nova farsa, essa mais monumental, a “Operação lava Jato”, na qual Sérgio Moro age da mesma forma e mais descaradamente, sem invocar sequer alguma teoria. Entre idas e vindas, já é possível identificar no doutor juiz a motivação subjetiva da sua conduta — nostalgia da ditadura.

Sentido institucional

Pilhado em flagrante delito, Sérgio Moro se saiu com a pilhéria de que “havia justa causa e autorização legal para a interceptação” das ligações de Lula — dentre tantas outras ilegalidades — divulgada para a mídia irresponsavelmente pôr fogo no país, além de comparar a situação com a do ex-presidente norte-americano Richard Nixon, que renunciou em 1974 acusado de obstrução da Justiça. Alegações, convenhamos, que faz as delícias de algum clube de boquirrotos, mas pouco apropriada quando se acha em jogo o ordenamento institucional do país.

Na posse de Lula no Ministério da Casa Civil, a rocambolesca “indústria das liminares” ofuscou não apenas o debate, mas até as manifestações de rua. O episódio, contudo, traz à tona várias questões importantes, que podem ou não ter solução satisfatória numa eventual reforma do Judiciário. Num sentido institucional mais elevado, é certo que o Judiciário tem um papel político, e as pesquisas da socióloga Maria Teresa Sadek mostram que os juízes não gostam de se ver como simples “aplicadores da lei”.

Mas onde começa e onde termina esse papel político? Como distinguir o recurso idôneo ao Judiciário da mera chicana? Enquanto uma eventual reforma do Judiciário não resolve dúvidas desse tipo, convém reafirmar que a opção política de indicar ou não um ministro é assunto para o governo e para as instituições propriamente políticas, não para juízes no exercício de sua função.

Elementos de reflexão

A verdade é que o impacto do Judiciário na vida econômica e social do país vai muito além da indignação causada por sua morosidade, propensão ao desperdício de recursos e até o nepotismo. Louve-se, nesse sentido, a atitude dos juristas honestos que se levantaram contra essa chicana desencadeada por Sérgio Moro, que aproveitou as confusões recentes para aumentar bastante o seu diapasão, reclamando maior atenção para o assunto e informando a quem de direito que só uma reforma de verdade poderá solucionar o dramático congestionamento que hoje se observa nos tribunais superiores.

Essa, portanto, é a boa notícia: estamos nos convencendo de que alguma reforma é necessária. Mas que reforma? Ou tomando essa questão por outro ângulo: quantos cidadãos já se ocuparam em se informar e em meditar sobre as alternativas? O fato, infelizmente, é que o debate está gerando calor e alguma luz entre os juristas preocupados com a democracia e talvez entre algumas dezenas de parlamentares — mas não entre os cidadãos, de modo geral, que nesses dias de guerra suja midiática sem trégua contra a democracia desfilam com seus cérebros totalmente lavados pela desinformação.

O cidadão em geral se vê diante de uma situação de aceitar o que vier, por não dispor de meios de comunicação e de tempo para ter elementos de reflexão e se posicionar adequadamente sobre o assunto. A “cidadania”, de que tanto falamos, onde está, se um assunto dessa seriedade fica restrito a um pequeno círculo? Que dizer, porém, dos empresários, dos sindicatos, das associações profissionais?

De farsa em farsa

Já faz tempo que os juristas democráticos vêm pedindo debate sobre a reforma do Judiciário, que entra em questões fundamentais como o seu controle externo. Para o bem da democracia, o país precisa ser convencido de uma vez por todas que a esfinge judiciária deve ser decifrada quanto antes. O imbróglio da posse do Lula também teve o seu lado pedagógico ao demonstrar que um Judiciário discricionário pode afetar negativamente o desempenho de toda a economia de um país, comprometendo o seu potencial de investimento, crescimento e desenvolvimento.

Embora fundamental, esse aspecto ainda não foi sequer aflorado nos debates sobre uma eventual reforma do Judiciário. O que se discute é a cruzada moral desencadeada por Sérgio Moro, com menos credibilidade do que uma nota de três reais. E assim, de falsidade em falsidade, de farsa em farsa, a direita vai pondo o pau na roda do progresso brasileiro.

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