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O discurso de Dilma e a repetição udenista do 7 de abril

O discurso de Dilma e a repetição udenista do 7 de abril

Por Osvaldo Bertolino

A presidenta Dilma Rousseff não poderia ter melhor sorte ao pronunciar seu histórico discurso nesta tarde de 7 de abril de 2016, quando recebeu representantes de vários movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que foram ao Palácio do Planalto repudiar o processo golpista de impeachment na Câmara, bem como os ataques que Dilma vem sofrendo por ser mulher. A resposta aos golpistas coincidiu com a data de fundação da União Democrática Nacional (UDN), o principal partido que a direita criou com a finalidade única de derrubar Getúlio Vargas.

Auto-intitulado “o partido da eterna vigilância”, ele surgiu da união de lideranças políticas estaduais da República Velha, no dia 7 de abril 1945. A data foi cuidadosamente escolhida para lembrar o outro 7 de abril — o de 1831, quando D. Pedro I abdicou —, e reuniu adversários dos tempos imperiais e da República Velha.

Hoje, 71 anos depois, Dilma disse que aceita discutir pactos que possam oferecer saídas para a crise, numa resposta direta aos golpistas que encarnam o espírito do velho golpismo udenista. “Eu quero um entendimento nacional, pois governo para todos. O pacto tem algumas condições: respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso, unidade pela aprovação de reformas, retomada do crescimento, preservação de todos os direitos conquistados e a necessária reforma política”, afirmou.

Princípio da isonomia

Segundo a presidenta, nenhum pacto pode ser discutido sem o respeito aos 54 milhões de votos na sua reeleição. “Devem ser respeitados os que não votaram em mim, mas participaram das eleições e acreditam nas regras da democracia. Nenhum pacto sobreviverá se não tiver respeito pela Democracia”, asseverou. “Muitos deles têm clareza da fragilidade do processo e defendem que eu renuncie. Não devo ser submetida a impeachment por um motivo muito simples: não cometi crime de responsabilidade”, disse ela.

A presidenta refirmou que o processo de impeachment é um golpe, uma ação fraudulenta. “Tentar derrubar uma presidenta eleita sem que tenha cometido um crime de responsabilidade que justifique o impeachment é um insulto. É um insulto aos 110 milhões de brasileiras e brasileiros que reconhecem a eleição direta como maneira certa e legal”, afirmou. E enfatizou o respeito à Constituição como fundamento de uma sociedade democrática. “Esta Lei Maior estabelece que um presidente da República, eleito pelo voto popular, governará desde a posse até o último dia do mandato”, resumiu.

Dilma também lembrou o princípio da isonomia como condição para a convivência democrática. “Uma lei não pode ser boa porque me beneficia, e se torna ruim porque beneficia o outro. Leis são a garantia de que podemos conviver em sociedade”, esclareceu. “O preconceito, intolerância e violência não podem vencer! Queremos viver num país em que as diferenças são aceitas e os direitos respeitados. O desprezo pelas diferenças está na origem do preconceito. O preconceito é o motivador da intolerância. A intolerância e o ódio não servem a um governo responsável. Tenho responsabilidade com o país e com a democracia. E intolerância e ódio não servem para um governo democrático”, enfatizou.

Bases históricas do autoritarismo

A presidenta foi no cerne da questão ao falar em “entendimento nacional”. O Brasil sempre esteve de alguma forma receptivo a um projeto social. No entanto, estamos submetidos a um esquema político que ao longo da história aprisionou o Estado e fez deste uma trincheira para impedir a construção de uma sociedade democrática e progressista. Por isso, a tese de que um caminho definido de desenvolvimento depende da formação de um bloco político capaz de reunir as forças interessadas em reascender as esperanças econômicas e sociais do povo é antiga.

Os defensores dessa ideia sempre insistiram num amplo esforço para erradicar as bases históricas do autoritarismo e assim começar a moldar um projeto verdadeiramente nacional. Essa ideia de pacto nacional para a consolidação de uma democracia de massas e do progresso social sempre esbarrou na existência de estruturas econômicas e sociais historicamente impostas pelo poder econômico. O nosso perverso padrão de distribuição de renda, herança do escravismo, manifesta-se, basicamente, por três mecanismos dessas estruturas: a transferência de renda do setor público para o setor privado, a transferência de renda dos salários para lucros e juros e a transferência de renda de dentro para fora do país.

O programa do governo eleito, que essa estrutura oligárquica quer derrubar, define claramente o projeto de desenvolvimento nacional como prioridade. Ele é a antítese ao projeto neoliberal e expressa a acumulação de forças desse bloco político progressista, a ampliação das alianças e uma resposta preliminar à crise profunda do padrão tradicional de acumulação e financiamento da economia brasileira. Seu sucesso, no entanto, depende de uma atuação combinada em três esferas das forças democráticas e progressistas: no governo, com uma coalizão ampla; no Congresso Nacional, com um grande leque de apoio parlamentar; e nos movimentos sociais e produtivos.

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1 Comentário

  1. Olá! Boa tarde a todos os leitores/seguidores… Fidelidade… esta é a indelével característica que destaca e norteia o compromisso social republicado progressista, assumidos pelos Governos do Partido dos Trabalhadores, democraticamente eleitos ( subentendendo-se necessariamente, a livre e soberana predileção/escolha, bem como, de seus principais anseios e necessidades, pela majoritária maioria da população brasileira), á Política estabelecida e aplicada para o desenvolvimento do País…
    O discurso de Dilma Rousseff, conclamando a um ¨entendimento nacional¨, reafirma sua plena confiança nessa Diretriz, e na manutenção deste Projeto, iniciado em 2003, após a eleição e posse no primeiro mandato do Presidente Luís Inácio Lula da Silva…
    Problemas houveram, há, e sempre haverão (gravíssima crise econômica mundial)… Situações de emergências, exigem absolutamente, resoluções emergenciais… A própria vida, não é estática, rígida, ¨gessada¨, as vezes, temos que ¨improvisar¨, mas, sempre perseveramos em nossos mais profundos e arraigados ideais… Para o Chefe do Poder Executivo (Federal/Estadual/Municipal), por que a “coisa” seria diferente???

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