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STF fugirá da defesa da democracia

STF fugirá da defesa da democracia

Wanderley Guilherme do Santos

Avalio como inoportuna, inviável, e ilegal, exceto se por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, a sugestão à esquerda de que reivindique “eleições, já”. Inoportuna porque lançada em meio ao processo decisório, primeiro, do Senado da República, e depois, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal; inviável porque a Câmara, os partidos que votaram de forma truculenta a favor do impedimento de Dilma Rousseff, não irão introduzir tal mudança na Constituição; e ilegal porque se trata de mudança na regra do jogo ao fim do segundo tempo. Perder a bandeira da legalidade é presentear os golpistas com o argumento de que não dispõem e buscam desesperadamente forjar: o de que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade, atentando contra a letra da Carta Magna. E sem ele não há justa causa para a violência impeditiva.

Tenho escassa esperança de que o Senado, julgando o mérito do pedido de impedimento, aceite o óbvio: por nenhuma evidência atual ou histórica, e até biográfica, a presidente Dilma Rousseff jamais violou ou tentou violar as instituições representativas democráticas. Nada até agora pôs em dúvida esse fato, cuja tonelagem de verdade é brutal. Por declarações de mais de um dos integrantes da partidariamente insuspeita força-tarefa da Lava-Jato, jamais houve tentativas de interferência do Executivo no andamento da investigação. Delações interesseiras, assinadas por tipos que acreditam na clemência do algoz quanto mais fabulam historietas para agradá-lo, transformam conversas cotidianas em conspiratas clandestinas em calabouços do Planalto. Mas a denúncia de conveniência será tratada como pepita pelos impolutos senadores, especialmente porque a acusação de deslize administrativo padece de precária virtude, assentada em ilegalidade não comprovada e anã.

Tampouco acredito no discernimento do Supremo. Em matéria de extenso conflito social, só os ministros autoritários costumam içar bandeiras. Os liberais, como de hábito, se escafedem. Dirão todos, ou a maioria esmagadora deles que o rito foi respeitado e não lhes cabe apreciar o mérito da decisão congressual. O dedo do demônio golpista está precisamente neste detalhe. Pode ser difícil encontrar fissura nos trâmites adotados pelo Presidente da Câmara dos Deputados. E não tenho segurança para julgar se é ilegal um réu de processo no Supremo presidir à votação de um pedido de impedimento da Presidente da República, sendo, ademais de réu ele próprio, declarado inimigo político dela. Mas a lisura do rito tem sido reivindicada, até com obsequiosa cautela, não obstante os espasmos alucinados que a TV registrou.

O atentado ao contrato social básico é outro, de cujo exame o Supremo fugirá como lebre. Cabe a qualquer maioria interpretar como lhe convier a forma de aplicar preceitos constitucionais? O rito pode criar o objeto a que se aplica? Se dois terços da Câmara dos Deputados decidirem que as contas do atual presidente da Casa não são contas e que a Suiça não existe, vale a anistia com que pretendem presenteá-lo? Se valer, para quê serve um Supremo Tribunal? Qualquer decisão majoritária seria constitucional. Esta é a mácula do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o rito criou o crime a ser punido. Vale? Não devia, pois a verdade de juízos de existência não é matéria plebiscitária. É matéria jurídica, de lógica e da fé contratual que funda as sociedades. Mas os eminentes ministros vão fingir que ela não existe. A seriedade das instituições republicanas se dilui no despudor de um Legislativo que convive com a propaganda da tortura e na prolixidade capciosa dos tribunais de justiça. A república se esfarela e o amanhã promete ser violento.

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2 Comentários

  1. PORQUE CUNHA DIZ: “NÃO CAIO SOZINHO”!!!
    Por: Lauro Jardim 21/08/2015 às 8:23
    “Absolutamente sereno”
    APESAR DE SE DECLARAR “ABSOLUTAMENTE SERENO” DEPOIS DA DENÚNCIA DE ONTEM, EDUARDO CUNHA NÃO QUER AFUNDAR SOZINHO. DE ACORDO COM O RELATO DE ALGUNS PARLAMENTARES QUE ESTIVERAM COM ELE NOS ÚLTIMOS DIAS, CUNHA TEM FEITO AMEAÇAS NO ESTILO “NÃO VOU MORRER SOZINHO, SE EU FOR, VOU MORRER ABRAÇADO COM MUITA GENTE”.
    “”Atitude rara de Lewandowski causou constrangimento a Cunha no STF””
    EM UMA ATITUDE RARÍSSIMA, O PRESIDENTE DO STF EVITA ENCONTRO FECHADO COM O PEEMEDEBISTA E CONVIDA JORNALISTAS PARA ACOMPANHAREM A REUNIÃO. LEWANDOWSKI DIZ AO DEPUTADO QUE NÃO HÁ DÚVIDAS SOBRE O RITO DO IMPEACHMENT DEFINIDO NA SEMANA PASSADA.
    Perguntas:
    1-O que o Ministro Lewandowski conhece dos métodos do Cunha para evitar conversar com ele a sós ?
    2-É possível que Cunha tenha feito gravações de conversas entre ele, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Tofolli e Rosa Weber? Lembrando que o Joaquim Barbosa guardou Processo contra o mesmo por um longo período!
    3-Porque tantos políticos o defendem ou ignoram a verdade dos fatos contra o Cunha?
    4-Uma pesquisa sobre as visitas do Cunha a Ministros do STF nestes últimos anos seria interessante para tentar desvendar porque tanta leniência com o mesmo!
    5-Teria Cunha gravado conversas formais ou informais entre ele e deputados e senadores e estas sejam suas armas de chantagem?
    “””DE ONDE PROCEDEM TANTOS PODERES QUE POSSUI EDUARDO CUNHA?”””
    Porque Eduardo Cunha pode ter feito gravações de conversas com políticos ou outras autoridades?
    Só para relembrar do Mensalão do DEM ocorrido em Brasília:
    QUANDO O DELATOR DURVAL BARBOSA USOU DA ESTRATÉGIA DE GRAVAR TODAS AS VISITAS RECEBIDAS FEITAS A ELE POR POLÍTICOS DO DF, E QUE BUSCAVAM RECEBER PROPINAS ORIUNDAS DE EMPRESAS QUE PRESTAVAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, O MESMO FEZ ISTO COM INTUITO DE SE RESGUARDAR OU PROTEGER DE POSSÍVEIS AMEAÇAS FUTURAS.

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