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O papel da mídia e do Judiciário se complementa no golpe

Por Camilla Hoshino e Anderson Marcos dos Santos | Brasil de Fato

Na opinião de Laymert Garcia dos Santos, sociólogo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a grande mídia funciona como uma caixa de ressonância do golpe no Brasil, mas o grande ator desse processo é o Poder Judiciário. “Utiliza-se a lei de forma excepcional. Isso implica justamente dizer que o Estado de Direito é suspenso”, explica. Nesse sentido, segundo Santos, a construção do discurso por meio do próprio Direito, através de apurações seletivas promovidas pela Operação Lava Jato, serviu para criminalizar a esquerda no país. “É justamente aí que entram os meios de comunicação para ganhar a chamada opinião pública. Eles funcionam como uma caixa de ressonância para tornar credível e aceitável uma única versão das coisas”, analisa.

Laymert Garcia dos Santos durante evento dos Advogados pela Democracia em Curitiba. ( Eduardo Vernizi / Brasil de Fato)

Laymert Garcia dos Santos é Doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Paris VII, Mestre em Sociologia das Sociedades Industriais pela Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais (EHESS) e professor titular do departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Ele participou no dia 18 de maio de um encontro promovido pelo coletivo Advogados pela Democracia, que reúne juristas, professores e estudantes do Paraná em defesa da legalidade democrática no atual momento político do país.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Santos fala sobre o papel do Judiciário como articulador do golpe institucional em curso, da atuação dos grandes meios de comunicação na disputa do discurso sobre os acontecimentos e sobre a potencialidade da internet em construir novas narrativas para a esquerda.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato: A leitura dos movimentos populares e de intelectuais progressistas é de que há um tripé que sustenta o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff, que envolve uma articulação de setores empresariais, parlamentares e do Judiciário, fomentada pelo apoio da grande mídia. Como o senhor enxerga essa leitura?

Laymert Garcia dos Santos: Eu acredito que a mídia seja muito importante nesse processo como caixa de ressonância de uma estratégia de desestabilização e de golpe. Mas, no meu entendimento, ela não é a cabeça. A cabeça dessa estratégia é o Judiciário, mas em articulação com o Legislativo e com a grande mídia. Então realmente existe este tripé. A questão é que precisamos colocar muito mais luz sobre o papel do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, porque se a gente só bate na Rede Globo e nos barões da mídia, e no Congresso, de certa maneira, a gente preserva um ator que foi fundamental nessa história para obter a inteligibilidade do golpe. Esse golpe é, antes de tudo, jurídico.

E que pontos podemos ressaltar nessa atuação do Judiciário?

A articulação se dá utilizando tecnologias jurídicas de um modo dentro da lei, mas ao arrepio da lei, com uma flexibilidade das regras do jogo. Utiliza-se a lei de forma paradoxal – ou para usar uma expressão que eu gosto mais –, de forma excepcional, porque isso implica justamente dizer que o Estado de Direito é suspenso. Então você tem a impressão de que está em um Estado de Direito, mas, na verdade, já está em um Estado de Exceção. E esse foi o papel que o Judiciário cumpriu, tanto o Ministério Público Federal, quanto a operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal, no sentido de fazer uma apuração seletiva da corrupção e de conseguir, através dessa apuração, criminalizar a esquerda. É justamente aí que entram os meios de comunicação para ganhar a chamada opinião pública. Eles funcionam como uma caixa de ressonância para tornar credível e aceitável uma única versão das coisas. E esse é o jogo que eu vejo como mais importante. Insisto no papel do Judiciário, pois ele está sendo muito poupado nesse processo.

Toda ação coletiva precisa disputar a narrativa que vai dar sentido ou não a uma determinada luta, como no caso das manifestações de rua. Como a esquerda tem se saído nisso?

A esquerda tem tentado disputar e tentado construir outra narrativa além da dominante. Em certo sentido, eu diria que, do ponto de vista das ruas, ela ganhou a batalha. Mas como ela não tem o aparato midiático a seu favor, o fato de ganhar a batalha das ruas não significa que ela ganha a guerra. Mas também há conquistas no discurso. Por exemplo, a palavra “golpe” pegou. No início do processo havia um conflito entre duas concepções, a de “golpe” e a de “impeachment”, e depois disso vimos que a narrativa do golpe foi criando raízes. Nas manifestações, começou a aparecer timidamente o “não vai ter golpe, vai ter luta”, e depois a ênfase maior foi dada ao “vai ter luta”. Então, nós percebemos que, apesar do aparato midiático, a esquerda conseguiu validar ou legitimar que o que está acontecendo é um golpe. A mobilização dos intelectuais e a construção – da qual participei também – de canais de esclarecimento à mídia internacional sobre o que estava acontecendo aqui também foi importante para que essa mídia internacional deixasse de comprar a versão de que se tratava de um impeachment constitucional.

A esquerda sempre se sentiu atacada pelo discurso da grande mídia. Mesmo assim, os governos do PT não levaram adiante a elaboração de um marco regulatório das comunicações no Brasil, nem quiseram rever as concessões públicas da Rede Globo, por exemplo. Como o senhor avalia essa atitude?

Nos anos 1980, quando eu era professor de jornalismo, tínhamos um curso sobre crítica da mídia. Já naquele tempo percebíamos que o PT não queria fazer a crítica da mídia. O PT tinha e mantém uma atitude ambivalente com a grande mídia. De um lado, eles querem ser reconhecidos pela mídia, então quando a mídia acena para eles, eles se derretem. E por outro lado, eles criticam a mídia, mas achando que, se a mídia topar fazer uma “troca de sinais”, não será necessário mexer nesse aparato. E eu penso que um dos pecados capitais dos governos populares foi justamente não ter atacado isso de frente, levando a regulação da mídia como uma questão chave. Então estão pagando um preço muito pesado agora. E não sei se já aprenderam.

Em 2013, houve uma mudança no cenário com as manifestações de junho que passa por uma articulação entre as redes e as ruas, surgindo uma novidade para vários espaços tanto da direita como da esquerda. Essa novidade, essa forma de fazer política, essa relação de massa com a tecnologia, foi apreendida pela esquerda?

Acredito que sim, de forma diferente de como foi apreendida pela direita. E também acho que de uma maneira mais inteligente. A direita tem a possibilidade – porque tem dinheiro – de lançar trolls [método para desestabilizar a discussão e as pessoas envolvidas] em massa, de utilizar dispositivos na internet de difusão de calúnia, de desinformação, etc. Mas ela não tem inventividade de usar a potência dos meios, e a capacidade caritativa, pois tem um discurso muito fechado, monolítico e de pura violência. Ela funciona na base da intimidação e da mentira. Se pegarmos a desconstrução do discurso da direita pela esquerda na internet, perceberemos que é muito mais inteligente o uso da potência dos meios pela esquerda do que pela direita, o que me faz ter mais raiva ainda dos governos populares e do PT por não ter sabido avançar na questão das mídias.

O senhor se negou a escrever um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo nas vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Por quê? Disputar um espaço para uma opinião contrária à linha editorial de um grande veículo não é uma forma interessante de ganhar visibilidade?

Eu acho que essa atitude é necessária. Os grandes jornais sempre contaram com uma espécie de compreensão e leniência dos intelectuais que, de um lado, queriam aparecer na mídia e, de outro, se prestavam ao papel de fazer o pequeno contraponto. Jornais como o Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo são 95% golpistas e ouvem 5% do outro lado, e você se presta ao álibi dele. Muito antes de começar essa história do golpe eu já não escrevia mais para a chamada grande imprensa e muitas vezes recusei entrevistas de televisão. Depois da questão do golpe, acredito que aceitar as condições deles é absolutamente impossível.

Temos saída para a construção de um discurso alternativo pela Internet?

A internet abriu uma possibilidade para nós de construir um discurso que vai bater de frente com o discurso da grande mídia. Mais do que brigar com eles, é importante brigar pela democratização radical da banda larga, pela alfabetização informacional da população inteira, porque aí é possível construir canais para que a própria população construa sua informação e encontre a informação a partir do lugar onde estão. Se acontecer isso, vai ser inevitável as pessoas se desconectarem da Globo, pois verão que ela [emissora] está sendo sacana com elas.

* Anderson Marcos dos Santos é Doutor em sociologia pela Unicamp, mestre em direito pela UFPR e professor de direito da Universidade Positivo.

Entrevista publicada originalmente no site Brasil de Fato

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