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Bandeira de Melo e Lula caracterizam muito bem as canalhices emanadas da Operação Lava Jato

Entrevista de Deltan Dallganoll revela sua mediocridade e desnoestidade, conforme comento no vídeo:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-preciso-um-garantismo-integral-diz-procurador-deltan-dallagnol,70001653476

Leia o trecho que comento:

O sr., e outros operadores centrais da Lava Jato – como os procuradores da república Douglas Fischer, Eduardo Pellela e Bruno Calabrich, além do juiz Sérgio Moro – defendem, em livros, artigos, e palestras, uma corrente teórica que se contrapõe ao que chamam de hipergarantismo, ou garantismo hiperbólico monocular, definindo-o como uma exacerbação do direito de defesa dos acusados. E propõem, em contraponto, o que chamam de garantismo integral, que definem como uma solução mais equilibrada. Pode explicar melhor?

Acaba preponderando, no cenário brasileiro, uma corrente que é chamada de garantista, onde se defende que os direitos dos réus devem ser integralmente respeitados. Até aí todos nós concordamos: o processo criminal deve ser garantista. Não serve só para punir, mas para limitar a punição, proteger a pessoa contra abusos, contra irracionalidades, contra atropelos.

Onde é que está a divergência?

O que se desenvolveu no Brasil foi aquilo que alguns chamam de hipergarantismo. É um garantismo hiperbólico, porque exacerbado, e monocular, porque só olha os direitos do réu, e não olha o direito da sociedade.

O que o srs. defendem, então?

O que nós buscamos é um garantismo equilibrado, integral, que garanta os direitos dos réus, mas também o das vítimas e os da sociedade. Do modo como funciona em tribunais garantistas internacionais.

Por exemplo…

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunais de países que são considerados desenvolvidos, e que são berço da proteção de direitos humanos, como a Espanha, como o próprio Estados Unidos, um grande pai das garantias fundamentais.

Há fortes argumentos contrários a esse conceito do “hipergarantismo”. Um deles é que o garantismo está lastreado na constituição de 1988, que consolidou os princípios “in dúbio pro reu” e da presunção da inocência.

O hipergarantismo é uma interpretação do que está na Constituição.

Permitida e amparada pelo que lá está.

A outra interpretação também é permitida. A grande questão é: como é que funciona hoje o direito e o processo penal em relação a réus do colarinho branco, a corruptos e corruptores?

Como é que funciona?

Uma pesquisa de dois autores publicada pela Fundação Getúlio Vargas [Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Junior, em “Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção”, disponível na internet], mostra que o percentual de punição dos corruptos identificados é de pouquinho mais de 3%. Uma probabilidade de punição de 3% não vai ser um fator que desestimule a corrupção, porque a probabilidade de ser punido é muito pequena. O sistema hoje está concatenado com uma grande engrenagem, de tal forma que o resultado produzido é impunidade a réus do colarinho branco, corruptos e corruptores.

Não é a Constituição que tem que mudar essa equação – e não o dr. Deltan, que de resto poderia ter se candidato a deputado ou senador, e ir defender as dez medidas lá no Congresso, em vez de ficar correndo atrás de assinaturas?

Ótimo! Eu gosto de ouvir a divergência, porque ela é saudável e ajuda a construir um debate que enriquece o resultado. O que está colocado, com esse argumento, é medo de quem já passou por uma ditadura, o medo de que o Estado se exceda. A minha geração é uma geração que cresceu sem ditadura, vendo abusos de governantes praticando mandos e desmandos sem qualquer punição. O que a gente prega é altamente compatível, existe e funciona nas democracias do mundo.

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