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Comentário do senador Roberto Requião sobre recurso contra doação de R$ 100 bi pelos golpistas às teles

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), em pronunciamento na segunda-feira (6), considerou acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao determinar que a Presidência da República não sancione o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016), fazendo com que volte ao Senado para ter os recursos impetrados pela oposição julgados.

De acordo com o mandado de segurança, proposto por senadores da oposição, três recursos contra o texto aprovado em dezembro de 2016 foram apresentados pedindo que o tema fosse analisado também no plenário do Senado e não só nas comissões. O projeto foi votado em dezembro passado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e enviado à sanção presidencial.

Além da decisão do STF, Requião informou que o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira, assegurou que o projeto (PLC 79/2016) que trata da Lei Geral das Telecomunicações deve ser melhor analisado pelos senadores.

— Alguma coisa muito estranha está acontecendo, mas tudo isso acaba com o cumprimento do compromisso do atual Presidente, senador Eunício, de mandar para o Plenário para, de forma transparente e clara, discutir isso.

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