A história da militarização e da corrupção nos Correiros

1 – ECT: uma estatal militarizada

O que antes era apenas o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), vinculado ao Ministério da Viação e Obras Públicas, transformou-se, em 1969, em uma das mais importantes empresas estatais brasileiras. A ECT já nasceu militarizada e adotou uma rígida estrutura hierárquica.

Por Osvaldo Bertolino – 16/07/2008 – Portal da CTB

Estima-se que a atividade de correios no mundo conta com a maior força de trabalho dentre todos os setores da economia mundial. São cerca de seis milhões de pessoas, das quais aproximadamente 110 mil trabalham na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC). Com seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, a empresa é uma instituição que conquistou respeito e admiração, e universalizou os serviços — a inauguração da agência de Rio do Fogo (RN), em Janeiro de 2001, concretizou o cobertura de 100% dos 5.561 municípios brasileiros.

Nenhuma outra instituição jamais registrou algo parecido em termos de capilaridade. A empresa possui uma estrutura complexa. As lojas da ECT são a célula básica de todo o sistema postal brasileiro — por intermédio delas são atendidos os diversos segmentos da sociedade em suas variadas necessidades e demandas. A rede de lojas está configurada de duas formas: lojas próprias e lojas de terceiros (franqueada ou contratada para prestação de serviços). O contrato pode ser feito com entidades públicas ou privadas — dependendo do interesse da ECT.

Funções semelhantes

A sede da empresa fica em Brasília, onde está o centro administrativo nacional, denominado de Administração Central (AC), congregando todo o sistema. A ECT conta ainda com 24 Diretorias Regionais (DRs), com sede nas capitais dos principais Estados brasileiros, que têm a finalidade de coordenar as ações e diretrizes da AC.
Embora as DRs apresentem estruturas diferenciadas nacionalmente — pelo tamanho ou grau de complexidade das

operações em cada região —, elas executam atividades ou funções semelhantes. E estão divididas em regiões operacionais (Reops), com base em fatores geográficos, número de lojas coordenadas, grau de complexidade das operações ou definição estratégica. Às Reops cabe a tarefa de coordenar as atividades das lojas.

A quinta mais confiável

A ECT foi criada no dia 20 de março de 1969 como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. O serviço dos correios até então era prestado por uma autarquia federal chamada Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. A mudança não representou apenas uma troca de sigla — foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o uma marca reconhecida como um verdadeiro patrimônio nacional.

Dentre as medidas adotadas com o surgimento da ECT, destacam-se o Código de Endereçamento Postal (CEP), a criação de centros de triagem eletrônica e a instalação de uma rede postal noturna. A partir da adoção de novos modelos de gestão, centrados basicamente no controle rígido da força de trabalho, a ECT conquistou sua auto-suficiência financeira em 1977, transformando os correios em atividade superavitária no Brasil.

Nos anos que se seguiram à criação da ECT, vários serviços foram incorporados ao portfólio da empresa. Hoje, a ECT trabalha com mais de cem produtos e serviços — muitos deles pela internet. Recentemente, a ECT figurou entre as 50 empresas mais respeitadas do mundo e entre as cinco mais confiável do Brasil, segundo ranking elaborado pelo Reputation Institute, organização com sede em New York. As quatro brasileiras que aparecem antes da ECT são: Petrobras (20ª posição), Gerdau (24ª), Usiminas (40ª) e Vale do Rio Doce (43ª).
Única na lista Top 50

A pesquisa sobre reputação corporativa, realizada pelo terceiro ano consecutivo, foi elaborada entre fevereiro e março de 2008 em seis continentes, abrangendo 27 países, mais de mil empresas e 60 mil usuários — totalizando 175 mil avaliações. A ECT obteve 76,64 pontos na pesquisa, constando, assim, na lista das 200 empresas de melhor reputação no mundo, que será divulgada este ano pela revista norte-americana Forbes.

Foram avaliadas as 600 maiores empresas do mundo, com base na receita anual e no Produto Interno Bruto (PIB) dos países. No total, elas representam 24 ramos diferentes de negócios. A ECT foi a única empresa de correios a constar na lista Top 50, superando a FedEx norte-americana, que ficou em 52º lugar no ranking de respeitabilidade. Entre as empresas de logística, a ECT alcançou a segunda posição.

Trabalho já era duro

Os trabalhadores da empresa, conhecidos como “ecetistas”, distribuem diariamente cartas, jornais, revistas, livros didáticos e encomendas variadas para pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional. A empresa passou por um radical processo de inovação tecnológica, com a implantação do “Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (Paste)” durante a “era FHC”, mas as condições de trabalho pioraram.

Antes, o trabalho dos ecetistas já era duro. A categoria enfrentava os efeitos de uma “organização racional do trabalho” que reforçou o controle autoritário da direção da empresa sobre os trabalhadores e impôs um brutal arrocho salarial. A partir de 1985, com o país já respirando os ares da “Nova República”, houve a eclosão de várias greves. Era um processo estancado pelo autoritarismo configurado entre 1971 e 1977.


2 – Missões francesas e ACM “modernizam” a ECT

As missões francesas que trabalharam na ECT e a política de repressão aos ecetistas levaram a empresa à crise. Em 1985, eclodiu uma onda de greves — duramente reprimida pelo ministro das Comunicações à época, Antonio Carlos Magalhães (ACM).

Por Osvaldo Bertolino – 16/07/2008 – Portal da CTB

Na década de 70, a ECT recebeu quatro missões de técnicos franceses com a determinação de fazer mudanças radicais na empresa — o processo de “modernização” elevou o controle do trabalho pela gerência e implantou uma hierarquia taylorista-fordista rígida, imposta pelos militares que ocuparam os postos-chaves da empresa. A escolha pelos técnicos franceses deveu-se ao fato de a França possuir um dos melhores correios do mundo, com forte tradição no domínio das técnicas postais.

A primeira missão trabalhou na ECT entre novembro de 1971 e março de 1972, fazendo um diagnóstico da situação — segundo o relatório anual da ECT de 1972. Entre março de 1973 e outubro de 1974, a segunda missão implantou a hierarquia taylorista-fordista, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como “Projeto Eco” — denominação para classificar a ressonância, ou eco, que a filosofia implantada deveria provocar.

Eclosão de greves em 1985

A terceira missão, que trabalhou na ECT entre junho de 1975 e julho de 1976, ampliou o “Projeto Eco” para a região Sul. E a quarta missão, que trabalhou até 1977, aplicou as normas de um contrato assinado com a empresa francesa “Sociedade de Estudos e Realizações Postais (Sofrepost)” com o objetivo de consolidar a organização implantada — principalmente na área de atendimento, as agências —, fortalecer os sistemas de diretorias regionais em São Paulo e no Rio de Janeiro e estender geograficamente o novo sistema de administração baseado no “Projeto Eco”.

O resultado deste processo e a política de arrocho salarial que castigou duramente a categoria na virada da década de 70 para a década de 80 levaram à eclosão das greves de 1985. Nas paralisações de março e maio daquele ano, mais de três mil ecetistas foram demitidos pelo então poderoso ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães (ACM). A categoria ainda não tinha permissão para se organizar em sindicatos e era representada por associações — a criação de sindicatos só foi possível em 1989, após a promulgação da Constituição de 1988.

Um assunto pendente

Os jornais da época mostram que a prática do governo ao lidar com as greves dos ecetistas era a da ameaça antecipada — ACM dizia que sua única resposta em caso de paralisação era a demissão em massa. Na operação tartaruga que antecedeu a greve de outubro de 1985, ele mandou demitir 275 trabalhadores. A ECT entrou em decadência. Além da queda dos investimentos, uma tendência iniciada no começo da década de 80, as demissões em massa tiraram da empresa muitos profissionais capacitados e levaram a ECT a criar um sistema de substituição rápida e praticamente sem treinamentos.

A plena recuperação da empresa ainda é um assunto pendente. A ECT — e principalmente os ecstistas — sofreu um intenso assédio quando as privatizações eram o norte do governo na “Era FHC” e está longe de cumprir aquele papel designado aos correios quando o Brasil iniciou a sua fase de integração nacional mais efetiva após a revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas. Antes, o assunto já ocupava lugar de destaque na estrutura de poder.

Primeiro navio-correio

A história postal brasileira confunde-se com a própria história do país. No dia 2 de maio de 1500, quando a esquadra cabralina se preparava para deixar a então “Ilha de Vera Cruz” rumo às Índias, seguia para Portugal o que seria o primeiro navio-correio do Brasil com as missivas e as amostras do que havia sido recolhido na nova terra. Na gaveta de Gaspar de Lemos, iam, entre outras, as mensagens do escrivão Pero Vaz de Caminha e do médico e cosmógrafo da corte lusitana, João Faras (Mestre João), ao rei D. Manuel I.

A primeira, de 27 páginas, narrando a viagem de 42 dias, descreveu a nova terra e seus habitantes, observando as suas potencialidades e recomendando a sua exploração; a segunda, de duas páginas, relatou as medições náuticas da viagem, a descrição do céu austral e a localização da descoberta — ambas as cartas reencontradas, nos séculos XVIII e XIX, nos arquivos da Torre do Tombo em Lisboa, uma prova cabal de que daqui foram expedidas e de que lá chegaram.

Primeira legislação postal

Assim inaugurava-se, simbolicamente, a primeira página na história dos correios no Brasil. Muitos anos iriam se passar, entretanto, até que o país tivesse um serviço postal regular e eficiente. Isso porque, durante o período colonial, os próprios portugueses não dispunham de um sistema postal organizado, recorrendo freqüentemente aos vizinhos europeus para o transporte de correspondências.

A Coroa portuguesa chegou a estabelecer no Brasil o posto de Correio-Mor do Reino, mas foi preciso a chegada da família real, em 1808, para que a atividade pudesse se desenvolver. Em novembro daquele mesmo ano foi instituída a primeira legislação postal do Brasil — o Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro. Com os anos, os serviços começaram a avançar para o interior do país e linhas regulares foram sendo criadas para as demais províncias, começando por São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

Taxa de serviço postal

A Declaração de Independência foi um outro marco simbólico na história dos correios: foi das mãos do mensageiro Paulo Bregaro, patrono dos carteiros, que chegou às mãos de Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, a correspondência da Imperatriz Leopoldina informando sobre as novas exigências de Portugal em relação ao Brasil, e incitando o Imperador a proclamar a Independência.

Dom Pedro II, ao iniciar seu reinado em 1841, deu novo impulso e dinamismo à atividade. Foi assim que, em 1843, o Brasil se tornou o segundo país a adotar um selo como taxa de serviço postal — uma invenção inglesa de 1840 e tida como um marco na história dos correios no mundo. Nesse período, grandes transformações tecnológicas determinaram o progresso nas comunicações em todo o país — o ápice foi a implantação do telégrafo elétrico em 1852.

Correspondências em domicílio

Data dessa época o estabelecimento da primeira legião de carteiros e de condutores de malas e do sistema de entrega de correspondências em domicílio. Ainda no reinado de Dom Pedro II, foram promulgados acordos internacionais para troca de correspondências e em 1877 o Brasil aderiu ao tratado de criação da União Postal Universal, selado em Berna, na Suíça, três anos antes.

O início do período republicano, principalmente nas primeiras décadas do século XX, não foi dos mais frutíferos para o desenvolvimento dos correios e a qualidade dos serviços começou a decair. Numa tentativa de reverter esse quadro, em 1931 o governo promoveu a fusão dos serviços de correios e de telégrafos, que funcionavam de forma independente. O Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) investiu em novos serviços e aparelhagem.

Regime de monopólio

Outra prova da importância estratégica dos correios é sua condição de monopólio estatal. Já na Constituição de 1891, a menção feita a meio de comunicação é voltada para o telégrafo e os correios. Era de competência exclusiva da União a decretação de taxas e contribuições concernentes aos telégrafos e correios. Competia ao Congresso Nacional legislar sobre este serviço.

A Constituição de 1934 ampliou este conceito ao registrar que era de responsabilidade da União explorar ou dar em concessão os serviços de telégrafos e radiocomunicação. A Constituição de 1946 manteve o controle da União sobre o setor — condição que sobreviveu ao golpe militar de 1964 e consagrou-se na Constituição de 1988. Quando a ECT foi criada, em 1969, ela foi vinculada ao Ministério das Comunicações e ganhou caráter de empresa pública operando em regime de monopólio.


3 – Lula salva ECT da política entreguista de FHC

FHC pretendia promover a abertura do setor e transformar a ECT em sociedade anônima, regulada pela Agência Nacional de Serviços de Correios (ANSC). A empresa foi salva pela chegada de Lula à Presidência da República.

Por Osvaldo Bertolino – 16/07/2008 – Portal da CTB

Com a chegada de FHC à Presidência da República, o monopólio estatal dos correios começou a ser ameaçado. A agenda neoliberal do seu primeiro mandato, iniciado em 1995, já previa a redefinição do conceito de empresa nacional e a quebra dos monopólios estatais de energia elétrica, de recursos minerais, de telecomunicações e de petróleo — a finalidade era abrir as portas do país ao capital estrangeiro.

FHC foi ideologicamente pragmático e utilizou a instituição presidencial como motor para a realização de um programa de governo liberalizante e privatista. As “reformas constitucionais de FHC”, como ficou conhecido o conjunto de propostas encaminhadas ao Congresso Nacional no início do seu mandato e que englobava questões previdenciárias e administrativas, transmitiu a idéia de políticas programáticas, coletivamente construídas, com vistas à retomada do desenvolvimento econômico e social.

Operadores privados

Na prática, o que estava em jogo era uma política entreguista e antinacional, que logo atingira a ECT. Tratava-se da “reforma postal” — a Lei Geral do Sistema Nacional de Correios —, que pretendia promover a abertura do setor e transformar a ECT em sociedade anônima (Correios do Brasil S.A.), regulada pela Agência Nacional de Serviços de Correios (ANSC). O projeto de “reforma”, iniciado em 1997, pretendia criar também o “Sistema Nacional de Correios (SNC)”, que passaria a abranger a ECT, os operadores privados e a ANSC.

O projeto previa ainda a extinção do monopólio estatal nos correios num prazo de dez anos. O governo alegava que pretendia apenas regulamentar a presença de operadores privados, que já atuavam no setor desde o início dos anos 90 — incentivados pelo governo do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. “A agência vai ser o grande ‘ouvidor’ da sociedade, uma espécie de xerife do sistema postal”, disse, na época, o então presidente da ECT, Egydio Bianchi, ao jornal da empresa, Correios do Brasil, do dia 1º de dezembro de 1999.

Demissões em massa

O então presidente da ECT também anunciou a criação do Banco Postal — altamente leciso às finalidades da ECT —, que mais tarde, já no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, seria implantado. Segundo Arnaldo Salvo, à época integrante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), era evidente que, além de destruir a ECT, a Lei Geral do Sistema Nacional de Correios provocaria demissões em massa.

Segundo Arnaldo, felizmente, com a chegada de Lula à Presidência da República, a “reforma postal” caiu no esquecimento — em outubro de 2003, quando o presidente solicitou ao Congresso Nacional que suspendesse a tramitação do projeto, ele foi engavetado. Arnaldo ressalta, no entanto, que infelizmente não foi possível impedir a criação do Banco Postal já no governo Lula. Ele afirma que a categoria lutou contra o Banco Postal porque seria uma forma de tranferir trabalhadores e recursos da ECT para uma instituição privada.

Mudanças administrativas

A piora das condições de trabalho já estava consolidada. “Trabalhar nos correios não é fácil”, diz Ronaldo Souza, carteiro e delegado sindical na cidade de São Paulo. “As dores nas costas às vezes são tão fortes que chegam a provocar febre”, afirma. Ronaldo relata que a pressão das chefias também é um fator prejudicial à saúde. “O ecetista suporta uma carga de trabalho estafante e ainda precisa agüentar chateações e controles autoritários dos chefes, o que causa muito estresse”, relata.

A estrutura hierárquica orientada para a produtividade, um fenômeno das mudanças administrativas iniciadas nos anos 70, é um dos principais fatores de estresse no trabalho — segundo relatos dos ecetistas. Uma operadora de máquinas, que não quis revelar o nome, afirma que sente dores nas costas e que o horário de trabalho é desumano. Ela diz que sonha em mudar de função, mas ressalta que as oportunidades são poucas.

Conhecer gente nova

Outra ecetista, que também se recusou a revelar o nome, diz que tem problemas de varizes e que sente muitas dores nas pernas — ela relata que já procurou tratamento, mas o problema voltou. Para ela, o trabalho é bom, mas pesado e desgastante. Desconforto e fadiga no trabalho são constantes em sua rotina de trabalho. A ecetista diz que procura se cuidar, sobretudo nos horários de alimentação, e praticar esporte. E relata como maior problema de saúde uma mordida de cachorro.

O carteiro Eliel Martins diz que gosta de caminhar e conhecer gente nova, mas acha o trabalho cansativo. Ele relata uma queda com lesão no joelho como principal acidente de trabalho. Para ele, o trabalho de carteiro tem as mesmas dificuldades de qualquer outro. Mas pensa em mudar de função — embora considere que não se adaptaria em uma função operacional por não agüentar ficar muito tempo parado em um mesmo ambiente.


4 – A rotina de trabalho pesado do ecetista

As condições de trabalho do ecetista são um dos principais problemas da categoria. Além da rotina diária do trabalho em ambientes fechados, o trabalhador da ECT enfrenta as mais variadas adversidades na execução das tarefas diárias.

Por Osvaldo Bertolino – 16/07/2008 – Portal da CTB

O carteiro é o elo final de uma cadeia de ações que resultam na entrega das cartas e encomendas no seu destino final. Ele, o Operador de Triagem e Transbordo (OTT), o atendente comercial e o motorista são os principais agentes do trabalho operacional da ECT. Essa cadeia se inicia com a chegada das encomendas em conteiners, que são descarregados manualmente na unidade central e colocados em estrados de madeira onde são encaixados os sistemas hidráulicos de levantamento da carga — que é então levada para a triagem pelos OTTs.

Esses operadores estão distribuídos em três postos de trabalho: a indução, a digitação e o desabastecimento. O processo realizado nesses três postos, operados tanto por homens quanto por mulheres, consiste na triagem das cartas e encomendas para o seu destino. Depois de realizados esses três processos, as cargas e cartas são novamente colocadas em caminhões e kombis, e levada ao seu destino final.

Jornada diária de oito horas

Os OTTs fazem rodízio entre os postos de indução e digitação — os operadores das rampas de desabastecimento permanecem nesses postos por uma jornada diária de oito horas. As atividades do setor de indução são consideradas as de maior carga física — ali é necessário retirar as cargas e colocá-las em uma esteira na qual seguirão até o posto em que são feitas a leitura ótica e digitação dos dados referentes ao destino final.

Em seguida, a carga é direcionada para uma das rampas de desabastecimento, onde cai em uma plataforma e é recebida por um operador que faz o seu transporte manual até um novo estrado — que será levado para novo embarque e destino final para os bairros da cidade e municípios do Estado. O processo de indução, digitação e desabastecimento são parcialmente mecanizados com o uso de esteiras rolantes que levam a carga de um posto a outro.

Trabalho em ambiente fechado

No entanto, a retirada e a colocação da carga nos estrados são feitas com considerável esforço manual — apesar de a recomendação das normas de segurança ser de não ultrapassar o limite de 15 kg, há cargas que chegam a ultrapassar os 18 kg. O processo de trabalho dos carteiros consiste na coleta, ordenação, conferência e triagem de cartas e encomendas recebidas do “Setor Operacional” — onde trabalham os OTTs — e também na sua entrega nos domicílios. Muitas vezes, o trabalhador suporta uma carga com peso superior ao estabelecido.

O trabalho é exercido em ambiente fechado pela manhã, quando é realizada a triagem do material no Centro de Distribuição Domiciliar (CDD). “O trabalho interno é feito em equipe, e o externo é individual — o carteiro percorre as ruas da cidade, onde ele está sujeito às alterações climáticas e aos riscos inerentes à função, como mordidas de cachorro, lesões de joelhos e tornozelos por caminhar em vários tipos de terreno, dores musculares, fadiga generalizada e riscos imprevisíveis relativos à segurança dos mais diferentes destinos de entrega”, diz Anderson Lima, diretor de comunicações do sindicato da categoria nas regiões metropolitanas de São Paulo e Sorocaba.
Intercorrências do cotidiano.

As queixas mais freqüentes se referem à fadiga muscular — pelo trajeto percorrido, que é em média de 15 a 20 km diários —, mordedura canina, variações climáticas e lesões nas articulações. Os carteiros que trabalham no Sedex — o serviço mais rápido da ECT — utilizam motocicletas para realizar entregas, expondo-se aos riscos de acidentes de trânsito. Segundo Anderson, os ecetistas trabalham em horários preestabelecidos e sob um controle rígido de tempos e prazos.

A rotina de trabalho obedece às exigências dos usuários ou intercorrências do cotidiano — como atrasos na chegada da carga, variações climáticas e outras causas. “No caso dos OTTs, a triagem e transbordo de cartas e encomendas necessitam ser feita até um determinado horário, independentemente da quantidade que chega a cada dia”, afirma. Os atrasos na chegada das encomendas, devido a imprevistos principalmente no transporte são constantes — o que implica em aceleração do ritmo de trabalho.

Constante olhar das chefias

As exigências de horário e suas oscilações são repassadas aos carteiros. Em ambos os setores, os ecetistas trabalham sob uma supervisão constante feita pelo olhar das chefias imediatas. “A Norma Regulamentadora (NR) 17 deveria equacionar as necessidades e demandas geradas pelo processo de trabalho com relação às sobrecargas, mas nem sempre ela é observada”, diz Zélia Almeida, dirigente do sindicato da categoria no Rio de Janeiro, dirigente da Fentect e membro da direção nacional da CTB.

Segundo Zélia, essa norma orienta para que as condições de trabalho sejam adequadas às condições psicofisiológicas dos operadores. “Do ponto de vista normativo, a NR 17 estabelece como condições de trabalho os aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, mobiliário e equipamentos, condições ambientais e organização do trabalho, e recomenda que o seu cumprimento esteja atrelado ao procedimento de análise ergonômica do trabalho”, explica.


5 – Os dilemas da ECT e a luta dos ecetistas

As ameaças privatistas continuam rondando a ECT. Até mesmo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem feito declarações neste sentido. Mas os ecetistas não se intimidam e reforçam a sua organização.

Por Osvaldo Bertolino – 16/07/2008 – Portal da CTB

As sucessivas greves na ECT evidenciam uma tendência que se instalou na empresa — e que passou por diversas fases, desde o seu início na década de 70 —, baseada no confronto com a categoria. “Deste ponto de vista, é uma empresa parada no tempo”, diz Reinaldo de Jesus, dirigente do sindicato da categoria no Estado da Bahia. “Recentemente, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a falar em abertura de capital na companhia — fato preocupante porque sabemos que o assédio dos grupos privados, brasileiros e estrangeiros, para entrar no setor não arrefeceu”, afirma.

Reinaldo também lembra os ataques que a ECT sofreu quando ela foi envolvida na histeria criada pela mídia em torno da novela do “mensalão”. “José Roberto Manesco, dono de um poderoso escritório de advocacia que trabalhou na fundamentação jurídica do Projeto de Lei Postal para a equipe do então Ministro das Comunicações Sérgio Motta, usou o caso para ressuscitar a idéia da privatização”, relata. Segundo Reinaldo, isso ocorre porque o setor não pára de crescer.

Reinaldo destaca, no entanto, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos correios é uma iniciativa importante. “Este programa garante investimentos no setor e reforça o papel estratégico da ECT para a economia brasileira”, diz ele. “Além disso, a empresa tem se inserido nas políticas sociais do governo”, explica. Mas, segundo Reinaldo, há ainda uma tendência neoliberal na direção da empresa — apesar de alguns avaços ocorridos no governo Lula.

Anistia aos perseguidos por FHC

O mais importante foi a sanção do Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que concedeu anistia aos ecetistas perseguidos durante a “era FHC” — no período compreendido entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998. “Todos que sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais do trabalho em razão da participação em movimentos da categoria foram anistiados”, explica Luiz Carlos Rodrigues, o Índio, diretor da Secretaria de anistia do sindicato da categoria nas regiões metropolitanas de Estado de São Paulo e Sorocaba.

Índio, que continua afastado da empresa por perseguição política, diz que a categoria organizou, em 2003, a “Associação Nacional de Anistiados Políticos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Anapect)”, que, segundo ele, foi decisiva para a conquista da anistia. “Há ainda um problema sério que é o assédio moral sobre os que voltaram, mas a aprovação e a sanção do projeto de anistia foi uma grande conquista dos ecetistas”, diz ele.

Estrutura e pessoal da ECT

Outro problema que tem preocupado a categoria é o uso da estrutura da ECT pelo banco Bradesco para a implantação do Banco Postal. É ali que o Bradesco movimenta grande parte dos recursos colocados à disposição para empréstimos e outras transações — fato admitido pelo presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil do dia 2 de outubro de 2005. Na época, o Banco Postal administrava 4,5 milhões dos 16 milhões de correntistas do Bradesco.

Moisés Leme, também dirigente da Fentect, diz que o Bradesco não apenas é o único banco presente em muitos municípios como nem sequer tem que gastar para isto — usa a estrutura e o pessoal da ECT. “Tem uma agência dentro de cada agência dos Correios, operada por trabalhadores da ECT, que oferece todos os serviços de uma agência normal: abertura de contas, pagamento de faturas, empréstimos, aplicações etc.”, protesta.

Dispositivo de segurança

Moisés explica que o pessoal que trabalha no Banco Postal é todo da ECT e teve de realizar concurso especialmente para preencher vagas destinadas à operação do Banco Postal. “É a ECT que paga os salários”, enfatiza. O trabalhador que atua como caixa do Banco Postal ganha apenas um adicional de R$ 30, recebendo, ao final, um salário consideravelmente menor que o de um caixa de banco. “Menor até mesmo que o piso dos bancários”, afirma Moisés. “E sem que lhe seja reconhecidos alguns direitos que a lei assegura aos bancários — como jornada de 30 horas, participação nos lucros do banco e direito a faltas não justificadas”, explica.

Outro prejuízo que a ECT vem sofrendo por causa do Banco Postal decorre do risco a que ficam expostos trabalhadores e usuários — inclusive os que nada têm a ver com o serviço. A transformação das agências dos correios em agências bancárias fez com que aumentasse exponencialmente o número de assaltos a banco nas pequenas cidades. “As agências dos correios não têm o dispositivo de segurança de uma agência bancária”, explica Moisés.

Termo de compromisso

Segundo ele, os trabalhadores da ECT além de não serem considerados bancários não têm formação específica para lidar com sigilo de dados — o que coloca em risco a privacidade e a segurança dos usuários. “Mesmo porque há um constante revezamento dentro das agências para a operação do caixa do Banco Postal”, diz Moisés. “Juntamente com os trabalhadores da ECT, os usuários são as maiores vítimas diretas do serviço”, enfatiza.

Atualmente, a categoria luta pelo cumprimento de um termo de um “termo de compromisso” assinado por duas vezes — em novembro de 2007 e em abril deste ano, após uma greve da categoria. “Este termo estabeleceu o pagamento do adicional de risco e a empresa alegava que precisaria de autorização dos órgãos do governo para poder pagá-lo”, explica Francisco José Nunes, o Kiko, dirigente da categoria na cidade de Santos (SP) e da Fentect.

Categoria bem estruturada

Segundo ele, a ECT decidiu mudar o adicional que já estava assinado “para um tal de Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta (AADC)”. “Essa forma unilateral beneficia só os gerentes”, diz Kiko. Ele explica também que após anos debatendo com os trabalhadores o problema da implantação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a ECT tenta implantar um novo plano “pelas costas dos trabalhadores”. A categoria protesta também contra a forma injusta — beneficiando novamente a gerência — da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Reginaldo Alcântara, presidente do sindicato da categoria no Estado do Rio Grande do Norte e também dirigente da Fentect, diz que a categoria está bem estruturada em âmbito nacional e tem se preocupado com os rumos da ECT. “Os ecetistas estão organizados em 33 sindicatos e na Fentect e são uma das maiores e mais importantes categorias da classe trabalhadora brasileira”, diz ele. “Mais uma vez, a categoria está demonstrando isso na prática”, finaliza.

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