Juristas assinam manifesto de repúdio à truculência lavajatista

Mais de cem advogados e professores de Direito se juntaram para se contrapor às pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Como forma de protesto, fizeram um abaixo-assinado para criticar a declaração do juiz federal Marcelo Bretas de que a Justiça deve ser temida. “Medo rima com arbítrio e tirania.”

O manifesto se baseia em texto publicado pelo constitucionalista Lenio Streck em seu espaço na ConJur. No texto, Lenio se refere a uma foto em que Bretas posa com um fuzil para dizer que ela pode ter sido uma mensagem sobre a relação entre medo e Justiça.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da TV Globo, Bretas comentou a possibilidade de reversão do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena. “Significaria um retrocesso no combate à corrupção”, disse, “porque a Justiça tem que ser temida”. “É necessário que haja esse temor, que as pessoas tenham medo. As pessoas têm que ter o temor e considerar ‘se eu fizer alguma coisa errada, eu posso ser condenado, eu posso ser preso, eu posso ser envergonhado’.”

A declaração foi encarada pelos signatários do abaixo-assinado como a última manifestação da cultura punitivista que tem tomado conta do Estado. Para eles, a Justiça só deve ser temida se for vingativa, desproporcional, parcial, incompetente e autoritária. “Afinal, como não temer a Justiça Penal repressora, seletiva e estigmatizante? Tememos as decisões que atropelam os direitos e garantias fundamentais. Tememos o abuso, o ativismo e o decisionismo.”

“Desgraçadamente, tememos uma justiça que rasga a Constituição da República e que fecha os olhos para as desigualdades sociais”, continuam. Para os juristas, o Judiciário quer resolver conflitos “por meio da força e da intimidação”.

Clique aqui para assinar o manifesto

Leia o manifesto:

Contra o medo, invocamos o direito: manifesto contra o arbítrio!

O Professor e Jurista Lenio Streck publicou no ConJur (aqui) do dia 7.1.2018 contundente artigo denunciado à nação um conjunto de atitudes, manifestações e decisões provenientes do Poder Judiciário e do Ministério Público que demonstram o corriqueiro desrespeito para com a Constituição, a violação das garantias constitucionais e naturalizam o arbítrio.

Representativo desse perigoso quadro é a entrevista do Juiz Marcelo Bretas (aqui), dizendo que a justiça tem que ser temida. Trata-se do mesmo juiz que já dissera, em outra ocasião, que a Bíblia era o principal livro do fórum em que atuava (ler aqui). Também se apresentou nas redes sociais de arma em punho.

Em seu texto, Streck desafia e pergunta: diante dos elementos cotidianos apresentados pela Justiça brasileira, de que modo não ter medo quando, por exemplo, é corriqueira a inversão do ônus da prova no processo criminal, não há prazo para prisões preventivas, a investigação é feita mediante a banalização das intercepções telefônicas, inclusive de escritórios de advocacia, naturaliza-se o “prendo para delatar”, “prendo para investigar”, criminaliza-se o direito de defesa com panfletos como “manifesto contra a bandiodolatria”, projetos para permitir prova ilícita, descumprimentos dos limites semânticos mínimos da legislação e da Constituição, substituição do direito por juízos morais, dentre tantas outras violações cotidianas, que constituem uma verdadeira violência simbólica – um bullying jus-político-moral contra os advogados e a cidadania? Como não ter medo, se os Tribunais pré-julgam com base em argumentos morais e condenam com base em probabilidades?

Nós, os signatários, advogados, professores e operadores do direito respondemos ao repto e denunciamos essa tentativa de intimidação. E dizemos: Medo rima com arbítrio e tirania. Respeito, sim. Medo, jamais.

Por isso, à indagação final do artigo sobre se os juristas brasileiros “também acham que a Justiça deve ser temida?”, devemos, parafraseando os poetas Vinicius de Moraes e Toquinho, em bela e ao mesmo tempo melancólica música “Carta ao Tom 74”, tentar dar nossa modesta “resposta”.

Sim, deve ser temida se for uma justiça vingativa, desproporcional e punitivista. Deve ser temida se a justiça for parcial, incompetente e autoritária. Afinal, como não temer a justiça penal repressora, seletiva e estigmatizante? Tememos as decisões que atropelam os direitos e garantias fundamentais. Tememos o abuso, o ativismo e o decisionismo.

Desgraçadamente, tememos uma justiça que rasga a Constituição da República e que fecha os olhos para as desigualdades sociais.

Como não ter medo de uma justiça que busca a solução dos conflitos usando a força e a intimidação? Uma justiça que transforma a liberdade em exceção e que faz da prisão a regra?

Como não ter medo de uma justiça que transforma juízes (seres humanos falíveis) em heróis, alguns até armados? Tememos uma justiça que viola o devido processo legar e que despreza o contraditório e a ampla defesa.

Para toda a comunidade jurídica, afirmamos: Justiça e medo não são as duas faces da mesma moeda. Não numa democracia. Onde se institucionaliza o medo não há espaço para o exercício da liberdade. A Constituição estabelece um sistema de garantias cuja finalidade é, precisamente, que o cidadão possa viver sem medo, sobretudo do Estado. Qualquer leitura contrária equivale a negar o Direito e aniquilar a Justiça.”

  1. José Francisco Siqueira Neto

  2. Leonardo Isaac Yarochewsky

  3. Fabiano Silva dos Santos

  4. Marco Aurélio de Carvalho

  5. Antônio Pedro Melchior

  6. André Karam Trindade

  7. Sergio Graziano

  8. Cristiano Zanin Martins

  9. Flavio Crocce Caetano

11- Carmen Da Costa Barros

12- Margarida Lacombe

  1. Angelita da Rosa

14- Jose Eduardo Cardozo

15- Renato Afonso Gonçalves

16-Heitor Cornacchioni

17- Antonio Carlos de Almeida Castro

18- Caio Leonardo Bessa Rodrigues

19 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato

20 – Reinaldo Santos de Almeida

21- Fernando Hideo I. Lacerda

22 – Geraldo Prado

23 – Luis Carlos Moro

  1. Gabriela S. S. Araujo

  2. Luiz Fernando Pacheco

  3. Carol Proner

  4. Otavio Pinto e Silva

  5. Paulo Teixeira

  6. Pedro Serrano

30 – Laio Morais

31- Valeska Teixeira Zanin Martins

32- Miguel Pereira Neto

33- Marcelo Nobre

34- César Pimentel

35 – Alberto Zacharias Toron

36 – Tarso Genro

37 – Fernando Haddad

38 – Gabriel de Carvalho Sampaio

39 – Luiz Eduardo Soares

40 – Caio Favaretto

41- Ana Amélia Camargos

  1. Luciano Rollo Duarte

  2. Ario Ciriaco da Silva Júnior

  3. Angélica Vieira Nery

  4. Matheus Gallarreta Zubiaurre Lemos

  5. Nelson Pelegrino

  6. Mauricio Vasconcelos

  7. Vicente Pereira de Souza

  8. Márcia Pelegrini

  9. Thiago Jordace

  10. Antero Luiz Martins Cunha

  11. Álvaro de Azevedo Gonzaga

  12. Maria Amália G G Neves Cândido

  13. Ruy Espíndola

  14. Marcelo Mascarenhas

  15. Jefferson de Carvalho Gomes

  16. Marcio Guedes Berti

  17. Thiago Fabres de Carvalho

  18. Alberto Sampaio Júnior

  19. Djefferson Amadeus

  20. Alfredo Copetti Neto.

  21. Antonio Eduardo Ramires Santoro.

  22. Rodrigo Machado Gonçalves.

  23. Eduardo Januário Newton

  24. Mário Madureira

  25. Priscila Escosteguy Kuplich

  26. Diego Correa Chaves

  27. Edvaldo Cavedon

  28. Rose Carla Silva Correia

  29. Sabrina Teixeira de Menezes

  30. Saimon Francisco da Silva

  31. Jair Ineia Acosta

  32. Marina Dias

  33. Roberto Tardelli

75- Santiago Gómez

  1. Eder Bomfim Rodrigues

  2. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva

  3. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

  4. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, Advogado

  5. Vanderley Caixe Filho, advogado.

  6. João Ricardo W. Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio

82- Aroldo Joaquim Camillo Filho – Advogado

83- Luiz Carlos Rocha

84- José Carlos Moreira da Silva Filho

85 – Eugênio José Guilherme de Aragão

86 – Diego Vedovatto

87- Maria Auxiliadora Andrade da Silva

88 – Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

89 – Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach

90 – Tarso Cabral Violin

91 – João Vicente Augusto Neves

92- Magda Barros Biavaschi

93- Jader Marques

94 – Anderson Bezerra Lopes

95 – Vinícius Bairão Abrão Miguel

  1. Marcelo Turbay

  2. Hortensia Medina

  3. Liliane de Carvalho

  4. Roberta Cristina Cristina Queiroz

  5. Renata Mollo dos Santos

  6. Elmir Duclerc, promotor e professor de processo penal.

  7. Alexandre Xandó – advogado

  8. Alvaro Augusto Vilela Rezende

  9. César Augusto Vilela Rezende

  10. Waldiney Ferreira Guimarães

  11. Alvaro Edgard Pinho Simão

  12. Stella Bruna Santo

  13. Ana Carla Albiero Sousa

  14. Elias Mattar

  15. James Walker Jr.

  16. Abracrim


Fonte: Conjur

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