Categoria: Política

Outras oito personalidades com papel na defesa da classe trabalhadora também receberão homenagens.

A cartunista Laerte e o ex-deputado federal Aurélio Peres vão receber o troféu José Martinez na celebração do Dia da Luta Operária, em 9 de julho. A escolha foi decidida pela organização do evento, que reúne as 10 centrais sindicais do Brasil.

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Laerte é uma das mais influentes cartunistas e quadrinistas brasileiras. Teve um papel fundamental na comunicação sindical entre 1977 e 1986, produzindo mais de mil charges políticas e materiais educativos pela Oboré Projetos Especiais para mobilizar a classe trabalhadora.

Aurélio Peres, metalúrgico, atuou na Pastoral Operária e liderou o Movimento do Custo de Vida, enfrentando a prisão e a tortura pelo DOI-CODI em 1974. Eleito deputado federal pelo MDB/PMDB duas vezes (1978 e 1982), ingressou no PCdoB em 1985 com a redemocratização. Ao deixar o parlamento, retomou a atividade operária até a aposentadoria.

Também serão homenageados nesta edição do Dia da Luta Operária: Waldemar Rossi, Celia Rossi, Nair Goulart, Idibal Pivetta e Paulo Frateschi, Rubens Romano (placas póstumas); Paulo Canabrava e José Maria de Almeida (placas de reconhecimento).

O ato deste ano será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SindPD), na avenida Angélica, 35, na Santa Cecília, São Paulo.

O Dia da Luta Operária é celebrado em 9 de julho desde 2017, por lei municipal de autoria do então vereador Antonio Donato (PT), em memória da Greve Geral de 1917 . O troféu é um busto de José Martinez, concebido pelo artista plástico Enio Squeff. Sapateiro de 21 anos, Martinez foi morto a tiros por soldados da Força Pública em 9 de julho 1917, durante a greve geral que paralisou São Paulo por vários dias.

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Prefácio de Renato Rabelo na biografia de Aurélio Peres Vida, fé e luta

Um militante comunista desbravador

Voltei do exílio, onde vivia nos arredores de Paris, em 12 de outubro de 1979, logo depois de Diógenes Arruda e antes de João Amazonas, os quais voltavam também ao Brasil após anos de expatriamento. Era o começo, ainda atropelado, da anistia que manifestava os estertores do longo regime ditatorial, imposto desde começo de 1964, através de um golpe de Estado, conduzido pelos militares.

Tínhamos diante de nós mais uma gigantesca tarefa a realizar na extensa vida do Partido Comunista do Brasil, que exigia a sua reunificação e reestruturação, a sua continuidade.  Contudo contávamos com dirigentes experientes e abnegados, que conseguiram sobreviver à sanha do arbítrio e violência do regime militar, os quais se mantinham no país. A eles se juntaram os que estavam fora do país, destacando-se, sobretudo, João Amazonas, o mais experiente e destacado dirigente comunista e, ainda mais, em consequência da súbita morte de Arruda, que ampliava o vazio deixado pelos quadros mais distinguidos do Partido.  O terror da ditadura deixou um brutal rastro de sangue, ceivando a vida de inúmeros combatentes, entre eles, quadros muito relevantes à condução do Partido.

Além dessa tragédia para os comunistas, era preciso enfrentar ideias derrotistas e liquidacionistas, que brotam em momentos como estes. Por outro lado, podíamos contar, resultante do valioso papel combatente desses quadros heroicos e da coerência ideológica do PCdoB, uma contrapartida valiosa em situação tão adversa, que a luta nesse momento pôde conceder, como a integração dos quadros e contingentes da Ação Popular. Eles vieram por decisão lastreada em elevada consciência ideológica e politica ao PCdoB, em um momento decisivo. Na reestruturação levada a cabo comportava a importante tarefa de completar e assimilar a integração orgânica dessa importante corrente politica, que estava por concluir.

Em meio à situação que pontilhava tantos desafios foi um prémio dos céus já encontrar militando, na fase dos estertores do regime militar, como deputado federal, Aurélio Peres. Sim, atuando como Deputado Federal, eleito em 15 de novembro de 1978, compondo o bloco dos Autênticos do MDB. Aurélio vinha da Ação Católica, depois ingressou e militou na Ação Popular e, então, já fazia parte daqueles membros dessa Organização, que se integravam ao PCdoB, participando da sua “Estrutura 2” (Na integração da AP ao PCdoB, a incorporação foi feita inicialmente ao nível da Direção nacional, mantendo as estruturas estaduais sem junção organizativa entre PCdoB e AP. Isto por uma justa função de segurança, ainda na vigência da ordem ditatorial, sendo as vinculadas ao primeiro denominada de “Estrutura 1”, e  as relacionadas à  segunda de “Estrutura 2”).

Neste cuidadoso e minucioso trabalho biográfico sobre a trajetória de Aurélio Peres, Osvaldo Bertolino, já com rica experiência de pesquisa e elaboração biográfica nos oferece ricos relatos da vida, das ideias e do exemplo extraordinário de um filho de trabalhadores rurais, que surgiu como uma liderança expressiva, em um contexto histórico marcado pela transição que anunciava um novo tempo, que descortinava a superação do longo período de chumbo vivido pelo povo brasileiro. A redemocratização advinda, que Aurélio teve um papel protagonista na periferia da cidade de São Paulo, culminou com a promulgação da Constituição de 1988. Esta Constituição foi resultante de um Pacto politico-institucional, que representou saliente passo constitucional progressista, apesar dos limites ainda presentes, e que após 28 anos, esse Pacto é rompido por um golpe de Estado, em uma aventura reacionária e retrograda de um consórcio da classe conservadora-dominante.

Não imaginávamos que após 30 anos, passando por esse golpe parlamentar de 2016, se culminaria por via legal, por meio da vitória eleitoral, numa ocupação do poder central pela extrema-direita. Esta tomou o leme da direita para implantar na continuidade do governo Temer, o estabelecimento de um poder ultraliberal, entreguista e pró-hegemonia do imperialismo estadunidense, agressivamente ultraconservador, defensor de ideias aquém da modernidade, do final do século XVIII – se atentem para o que propõe para educação e os direitos civis – com um caráter autoritário, se espelhando na ditadura instituída em 1964.  A dramaticidade de 1964 volta como farsa em 2018.

A biografia de Aurélio Peres é atual, nos coloca em face do que foi a resistência desde 1964, e sua passagem para a redemocratização. Portanto é uma biografia de ricos ensinamentos, que através das jornadas de lutas do biografado, nos remete hoje à comparação histórica desse período do regime militar, com a ocupação do poder pelas forças extremistas de direita e o flagrante da volta da resistência pela democracia e liberdade na atualidade. Em apenas três décadas as forças democráticas, patrióticas e populares voltam ao cenário de nova resistência, desta feita contra a mesma reação conservadora interna subordinada à hegemonia imperialista. Aquela ansiedade que tomou conta de cada resistente pela democracia e pela salvação nacional no estrondo do golpe de1964 parece estar de volta como um fantasma que atormenta. Mas a resistência hoje tem que impedir as repetições das atrocidades do regime de 1964, e suas consequências desastrosas à Nação e ao povo, consciência que já cresce desde o final do segundo turno das eleições de 2018. Somos milhões.

Nesse sentido, a explanação biográfica primorosa de Aurélio Peres, escrita por Osvaldo Bertolino, põe o leitor diante da vida e da luta do simpatizante e da liderança que compunha a resistência nas condições de um regime de exceção, ditatorial, que atingiu fortes traços de fascistização, sobretudo após o Ato institucional número cinco. Traz a lume através da trajetória de Aurélio Peres, com grande riqueza analítica as formas de terror espalhadas pelo regime e seus asseclas, que neste momento, os vencedores do pleito presidencial de 2018 procuram emendar uma narrativa para justificar o rastro de sangue, o crime hediondo da tortura e redimir o golpe militar. No entanto, é ainda pior, parece querer abrir caminho para legitimar tais atos de selvageria nas condições atuais. Desse modo esta biografia é um anátema a hipocrisia e ao ardil que consiste em reinterpretar a história recente do Brasil. É uma obra de grande valor didático para a juventude e todos os amantes do avanço civilizacional.

Eu passei a conhecer Aurélio Peres e sua família a partir do início de 1980, após a minha volta do exilio na França.  A impressão primeira que me chamou à atenção era ser um operário com certo domínio teórico e considerável formação cultural.  Um hábil e destacado orador, autêntico, comunicativo, sereno e simples. Já era uma liderança que gozava de grande respeito entre os operários e a população simples dos bairros populares da zona sul da cidade de São Paulo; demonstração disso conseguiu se eleger a Câmara dos Deputados, ainda na vigência do regime militar.

Aurelio Peres é descendente de uma família de espanhóis, imigrantes, que se localizaram no interior de São Paulo. A sua origem é camponesa, trabalhava na roça em uma propriedade familiar dos seus pais. Era uma família de trabalhadores, 14 filhos, de camada média simples. Entre seus irmãos se destacou pela persistência em combinar o trabalho e a escola, sendo estas suas prioridades. Ademais, as famílias de classe médias simples, do interior, nesse período da década de 1950, não tendo meios de dar uma educação formal mais avançada a seus filhos, além do curso primário, e por sua vinculação católico-cristã se valiam da existência dos Seminários Menor e Maior (ensino básico e intermediário) localizados em algumas cidades de regiões do estado, para que o filho se tornasse um sacerdote, ou pudessem a partir desse engajamento seguir uma carreira superior. É através desse caminho e por dedicação ao estudo e ao conhecimento, que ele conseguiu sua formação, chegando à etapa superior de filosofia e de teologia, no Seminário Central do Ipiranga, na capital de São Paulo. Assim, Aurélio conseguiu galgar um curso superior. Sua dedicação, generosidade e consciência politica de classe levou-o mais adiante a ser um operário qualificado, ferramenteiro fresador.

Mas essa trajetória que levou Aurélio a percorrer, visando sua formação, conduziu-o a conviver com a efervescência de novos tempos da década de 1960. Dentro da própria Igreja católica, a sua modernização por iniciativa do papa João XXIII, surgimento da Teologia da Libertação e das Comunidades Eclesiais de Base e ganham impulso os movimentos de Ação Católica, originando principalmente, por sua maior atuação a JUC, JEC e JOC (Juventudes universitária, secundarista e operária católicas). Em meados da década de 1960, estudantes do Seminário Central começam a participar das manifestações juvenis de protestos contra a ditadura. É nesse momento que Aurélio passa a conhecer lideres estudantis da época e mantém contatos com dirigentes da AP (Ação Popular), fundada em 1963, em Salvador, surgida da ação da tendência de esquerda da JUC, padres progressistas e de grupos da JOC, Esse foi o início do caminho da formação da consciência politica de Aurélio e da sua organização e participação crescente na resistência à ditadura militar.

Ele seguiu com sua participação nos trabalhos sociais da igreja católica, sua desistência do sacerdócio para ingressar no trabalho fabril, se voltou mais para a atividade ente os operários, se filiou ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo; por sua capacidade de liderança foi um dos representantes da Oposição Sindical; passou a ter elevado protagonismo nos movimentos sociais que cresciam na fase declinante do regime ditatorial, como o Clube de Mães e Movimento Contra o Custo de Vida.

A proeminência da liderança de Aurélio na atividade sindical e nos movimentos sociais, sua participação na AP, levou-o a estar na mira dos carrascos da repressão do regime, quando enfim foi preso em setembro de 1974, interrogado e torturado pelos esbirros do temido DOI-Codi e do DOPS. Deixou sua esposa Conceição Peres – até hoje sua permanente e dedicada companheira – companheiros, colegas e amigos apavorados, sem saber nem mesmo onde tinham levado Aurélio, procedimento comum nesse período, para facilitar o que pretendiam fazer com o prisioneiro – até o seu assassinato. Ele só teve sua prisão oficializada muitos dias depois, em virtude do trabalho de ampla mobilização e de setores da Igreja, sob a corajosa dedicação do cardeal D. Evaristo Arns. Aurélio teve julgamento militar, contou com a ajuda dos destemidos advogados, como Luiz Eduardo Greenhalgh, defensores dos direitos humanos, e teve que recomeçar mais uma vez sua vida.

O regime militar começa a viver seu ocaso quando já estava na presidência o General Ernest Geisel, no transcurso de 1974; as dificuldades econômicas recrudescem, aumenta o custo de vida para maioria, que começa a sentir pesadamente o arrocho salarial. Aurélio depois de sua absolvição pela Justiça Militar intensifica sua atividade sindical, assume a coordenação do movimento contra o custo de vida, a resistência cresce e se amplia desde o final de 1975; e ele se aproxima do “Grupo Autêntico do MDB”. Setores desse partido ligados aos movimentos sociais articulam uma “frente de candidaturas democráticas e populares”, através da qual, Aurélio já vinculado ao PCdoB, lançou sua candidatura pelo MDB, realizando sua campanha integrada aos movimentos sociais de bairros das regiões sul e leste de São Paulo.

Aurélio é eleito deputado federal, em 15 de novembro de 1978, ainda na vigência do regime militar; e reeleito deputado federal, segundo mandato, em 1982. Isso se passa no período que compreende o curso de declínio da ditadura, com o começo da transição à democracia. É ai que Aurélio desponta como uma liderança expressiva, distinguindo-se no descortinar de novo ciclo histórico, iniciado com a superação do regime militar. Ele na Câmara dos Deputados se situa na “ala esquerda” do Grupo Autêntico do MDB. É defensor destacado das bandeiras da resistência, indicadas pelo PCdoB e correntes democráticas: Eleições diretas em todos os níveis; Abolição dos Atos e Leis de exceção; Anistia ampla, geral e irrestrita; Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. E as reivindicações fundamentais dos trabalhadores, tais como, Fim do arrocho salarial; Pelas liberdades sindicais e fim das intervenções nos sindicatos; Pelo direito de greve. Aurélio Peres junto com Teotônio Vilella percorre o Brasil, defendendo a anistia, manifestando-se no parlamento e realizando atos, impulsionando o movimento pela resistência em conjunto com muitas lideranças que despontavam, culminando com a aprovação da Lei da Anistia, em 28 de agosto de 1979, e o começo da saída das prisões dos condenados pela ditadura e a volta dos exilados.

Em 23 de maio de 1985, o Partido Comunista do Brasil entrou para a legalidade, após quase quatro décadas na clandestinidade.  Aurélio Peres acompanhado de dezenas de simpatizantes do PCdoB presenciou o momento em que dirigentes comunistas, conduzidos por João Amazonas, protocolaram no TSE a documentação do Partido. A Classe Operária, órgão central do PCdoB, registrou em grande estilo esse acontecimento histórico, que repercutiu em toda imprensa. E em 7 de agosto de 1985, “Haroldo Lima e Aurélio Peres comunicaram oficialmente a Ulisses Guimarães e a Pimenta da Veiga, respectivamente presidente do MDB e líder da bancada emedebista, a decisão de deixar aquele partido e constituir formalmente a bancada comunista”. Outro grande acontecimento culmina as vitórias comunistas, quando em 31 de agosto de 1985, Aurélio Peres se filia oficialmente ao PCdoB. João Amazonas saudou sua filiação oficial, afirmando: “Este é um ato simbólico, porque representa o encontro da classe operária com o seu partido de vanguarda”.

Tem mais. Eu repercuto o que disse nosso saudoso camarada João Amazonas no momento da filiação oficial ao PCdoB de Aurélio Peres, já deputado federal: “Aurélio é um bravo lutador, homem simples e modesto, que sabe honrar a ideologia da classe operária”. Aurélio, saído do interior de São Paulo, nascido “quase que debaixo de um pé de café”, trabalhador na roça e estudante dedicado, se torna destacado líder popular, importante líder operário em plena ditadura militar, se empenhou em grandes lutas ao lado dos trabalhadores paulistas e nos movimentos sociais nos bairros da periferia da cidade de São Paulo, e foi um líder eloquente nas duras batalhas que pôs fim ao regime militar. Ele conquistou muito respeito na Igreja, no movimento sindical e popular e nas fileiras do PCdoB. Eleito deputado federal em dois mandatos, primeiro comunista eleito ainda na vigência do regime militar, parlamentar do MDB, “partido que serviu de guarda-chuva para abrigar todos os que lutaram contra a ditadura”. Dessa forma, de fato foi um pioneiro, que desbravou a trilha para junto com os que vieram atrás, construir o caminho da representação parlamentar do PCdoB, na transição à democracia. Aurélio Peres é um exemplo de militante comunista, memorável líder popular, orgulho para todo Partido.

Meu irmão Cláudio tinha apenas 27 anos quando uma mísera bala de revólver lhe tirou a vida. Era uma tarde de sábado, dia 7 de janeiro de 1995. Ele tinha dois meninos: um de três anos e outro de um ano e meio. Recebi a notícia na casa da minha mãe, em Maringá, Noroeste do Estado do Paraná. Meu irmão estava na confluência do Estado do Paraná com o Estado do Mato Grosso do Sul, divisa com o Paraguai. Em uma falha de procedimento, uma pessoa não habilitada a usar armas pegou o revólver do meu irmão — que era policial civil — e disparou a esmo. O tiro o executou sem motivo, sem qualquer chance de defesa ou apelação, como se fosse uma brincadeira sem graça. Acidente? Casualidade? Negligência? Não sei. Há um motivo: a cultura da arma como símbolo de poder. Isso motivou o sujeito que atirou em meu irmão a se apossar do revólver indevidamente.

Poderia dizer que é fácil demais matar alguém no Brasil. Que a vida vale muitíssimo pouco no Brasil. Que as pessoas são trucidadas por engano no Brasil. E que, se não fizermos nada, homicídios podem se tornar moeda de troca nas relações entre vários de nossos grupos sociais. Poderia dizer que há cada vez menos chances de eu e você não nos envolvermos nisso. Porque não dá para fingir que não é conosco quando a violência está cada vez mais próxima. Poderia dizer que há mazelas sociais demais regendo nosso convívio. Poderia dizer que o que aconteceu com meu irmão não é aceitável entre adultos civilizados. Poderia dizer, ainda, que o Brasil, com a nossa conivência, com a nossa inação, está escolhendo o caminho do tiro, da facada, das ações e reações violentas, em detrimento do caminho do diálogo, da lógica, do argumento, do respeito mútuo.

Profundezas da alma humana

Poderia dizer muitas outras coisas. Mas a vontade é terminar este relato aqui — a sensação é que eu já disse tudo para ser contra o comércio de armas e munição. Gostaria de terminá-lo de modo seco, abrupto, sem tentativas de explicação, sem conclusão alguma. Terminá-lo aqui, de forma arbitrária, bruta, exatamente como foi encerrada a vida do meu irmão. Por que escrever quando não há o que dizer? Qualquer raciocínio perde o sentido diante da lembrança das crianças que tiveram o pai arrancado de suas vidas, diante da lembrança da mãe deles explicando o que houve, diante da lembrança da minha mãe chocada e incrédula. A palavra é inútil, a frase bem feita é inútil, o parágrafo perfeito é inteiramente inútil diante do absurdo, diante da imensa estupidez, diante do horror da perda do meu irmão.

No entanto, preciso encontrar argumentos para contestar a idéia de que a violência sempre existiu e sempre existirá no convívio humano. Penso que o problema é mais complexo. Diz respeito às profundezas da alma humana. Admiti-lo, obviamente, não significa resignação ao caos e muito menos complacência com criminosos. Significa, sim, enxergar o homem de uma forma menos idealizada. Nas palavras de Charles Darwin, “o temor (…) de que a humanidade perca a sua posição nobre e volte à bestialidade é certamente infundado, mas as regressões ocasionais à bestialidade sempre ocorrerão. Há um chacal adormecido em cada homem”. O historiador gaúcho Décio Freitas sugere que o desafio para a humanidade tem sido “criar uma (…) ordem civilizada, um universo racional e justo, capaz de transformar a bête humaine em ange humaine“.

Momento de dor e revolta

Claro que já andamos quilômetros no caminho da nossa “desanimalização”, desde os tempos em que vivíamos para imolar os inimigos e currar as fêmeas. Mas, na minha opinião, o culto às armas reproduz a lógica da bête humaine. E esse é um problema sério. Por que deixar desobstruída a tendência de alguns de brutalizar seus atos, de exterminar semelhantes (poucas espécies animais o fazem), de agredir aquilo que não entende ou tolera? A diminuição da violência, o controle do chacal, passa pela admissão de uma lógica que lhe seja oposta, que ofereça alternativa ao caminho cruento que o uso efetivo da arma termina por reforçar no leque das atitudes humanas. Por trás da idéia de que uma ameaça evita outra pulsa a lógica “bandido bom é bandido morto”. Ora, se é verdade que a única redenção possível para o criminoso é a morte, a maneira mais eficiente de fazê-lo é liquidar o sujeito o quanto antes. A própria polícia poderia dar conta da tarefa. Economizaríamos o aparato e, de quebra, nem precisaríamos mudar muito o modo como as coisas vêm sendo feitas.

A questão da proibição ou não do comércio de armas e munição, portanto, não é uma oposição entre os que têm coração mole e os que não têm coração. Ela é, no fundo, uma discussão filosófica acerca da natureza humana. E passa pelo Estado de Direito, um projeto racional. Ele é, a um só tempo, produto da civilização e um dos mecanismos políticos que a garantem. O Estado não pode funcionar pelo impulso de um momento de dor ou de revolta. Ou seja: não pode atuar movido por emoções individuais. Por mais naturais e compreensíveis que sejam esses sentimentos, eles não podem ser institucionalizados. O Estado precisa ser equilibrado. Ímpetos não podem virar leis.

A cólera pública e privada

O bom Estado — aquele que queremos construir para elevar a sociedade a um novo patamar — é o Estado que pertence e serve a todos em geral e a ninguém em específico. O Estado, em última análise, deve existir para instaurar a ordem e a igualdade de direitos e deveres entre os cidadãos. O pano de fundo desse cenário democrático é a tolerância, o viés humanista, as forças da civilização. A alternativa a tudo isso é a barbárie. O argumento de que é justo autorizar um indivíduo usar arma para impedir que outro indivíduo cometa atrocidades, portanto, não se sustenta: não há a menor justiça na justiça feita com as próprias mãos. Nem mesmo quando é o aparato estatal que intermedeia a desforra.

O Estado não pode jamais abdicar da civilização que representa e jogar pelas anti-regras da barbárie que suplanta. Sobretudo, é importante compreender que justiça não é vingança e que vingança não é justiça. Segundo o filósofo Paul Ricoeur, um dos mais importantes pensadores franceses do século 20, a função do Estado é atuar como o terceiro elemento, neutro, em um litígio, e estabelecer “uma justa distância entre a transgressão que desencadeia a cólera privada e pública, e a punição infligida pela instituição judicial”. Enquanto a vingança estabelece um “curto-circuito entre dois sofrimentos, o suportado pela vítima e o infligido pelo vingador”, a justiça “interpõe-se entre os dois, instituindo a justa distância” entre agressor e agredido, sob a égide da lei.

Uma realidade anterior à civilização

Somente o Estado de Direito colocado nesta posição imparcial, segundo Ricoeur, pode gerar justiça, ou seja, levar ao restabelecimento do direito, da ordem quebrada pelo crime. A sentença, para Ricoeur, ao transformar a punição em palavra, constrói a justa distância entre o crime e o seu castigo. A sanção, ancorada na lei, quebra o moto-contínuo de violência entre eles. E assim dirime a vingança, a tentação da barbárie, a truculência que de outro modo se reproduziria ad infinitum entre vítima, criminoso e vingador. Esse raciocínio confirma que a antirregra do “olho por olho, dente por dente” é coisa afeita ao tempo dos clãs, onde não havia Estado de Direito, lei ou justiça. Imperava a lógica da vingança. Quem matava morria, quem mutilava era mutilado. Uma realidade anterior à civilização, em que reinava o caos.

É bom que não estejamos, cidadãos modernos, democratas do século 21, empenhados em retornar às sombras. No Estado democrático, a punição que se inflige a um criminoso não é devida à vítima. Ela é devida à lei. Ou melhor, segundo Ricoeur, é “devida à vítima porque devida à lei”. Pensar no Estado como um veículo de vingança — ou que chancela a vingança — e não de justiça é sistematizar o linchamento. A grande questão que se impõe, e que ajuda a definir o estágio de civilização de uma sociedade, é que o direito à vida deve ser garantido inclusive para quem o violou. Um assalto não se torna legal por ser praticado contra um ladrão. Com o homicídio, dá-se o mesmo. O ato de matar não se torna correto por ser praticado contra quem matou. Se é para retornar ao regime do Talião, seria melhor que abstraíssemos a intermediação do Estado legal. A vítima ou seus familiares deveriam poder matar o assassino, estuprar o estuprador, esfolar quem esfolou etc.

Quando o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, em dezembro do ano passado, parte do mundo financeiro e político não encarou o episódio apenas como uma falência técnica. Nos círculos do poder, o movimento era visto como o fim de uma guerra travada há meses nos bastidores.

De um lado estava Daniel Vorcaro, dono do Master, preso pela Polícia Federal no mesmo dia da intervenção. Do outro, André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual, apontado por muitos como o suposto “arquiteto” de uma estratégia para enfraquecer o concorrente — por meio da pressão sobre autoridades e de vazamentos seletivos de informações para a imprensa.

Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendidas na Operação Compliance Zero e enviadas à CPMI do INSS, revelam um conflito direto entre os dois banqueiros. Nas conversas privadas, Vorcaro descreve um cerco que mistura uma sequência de investidas contra ele, exposição pública e uma paranoia crescente.

Em 19 de novembro de 2024, Vorcaro disse à então namorada, Martha Graeff: “Esteves me deu uma espremida para ficar com o banco”. Meses antes, em julho, ele já reclamava de um “ataque de mídia” que atribuía ao rival.

“Banco é igual máfia”

E o clima só esquentou com o passar do tempo. Em abril de 2025, Daniel Vorcaro escreveu: “Agora a guerra com André está exposta”, sugerindo que reportagens negativas sobre o Master foram “compradas” pelo adversário.

O vocabulário usado por Vorcaro ajuda a entender o ambiente. “Esse negócio de banco é igual máfia. Não dá para sair. Ninguém sai bem. Só sai mal”, desabafou.

Em outra sequência de mensagens, ele acusa André Esteves de “entrar na mente dos caras do Bacen”, numa referência ao Banco Central.

Em 17 de novembro de 2025, Daniel Vorcaro registrou em seu bloco de notas: “Amanhã começam as batidas do Esteves”. No dia seguinte, o BC decretou oficialmente o encerramento do Master, citando “grave crise de liquidez”, “comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição” e “violações às normas do Sistema Financeiro Nacional”.

As acusações são negadas pelo BTG Pactual, mas o caso reforça a imagem de André Esteves como uma presença constante na política do país. Sua trajetória, de jovem programador de computadores a líder de um império de investimentos (chegando a interlocutor de presidentes e ministros), mostra como dinheiro e influência circulam onde as decisões realmente são tomadas.

“Concurseiro” de elite

André Esteves, de 57 anos, cresceu num apartamento de classe média no bairro da Tijuca, na Zona Norte carioca. Filho de pais separados, criado pela mãe professora e pela avó manicure, ele logo entendeu que estudar era o único caminho possível para uma vida mais promissora e confortável.

“Quanto mais você estuda e trabalha, mais sorte você tem”, gosta de dizer.

Na década de 80, Esteves se destacou no Rio de Janeiro como “concurseiro” de elite. Aos 17 anos, ficou em primeiro lugar nacional na prova para a Marinha Mercante — feito que repetiu no ano seguinte.

Ele chegou a tentar a carreira na área, para realizar o sonho da avó, mas desistiu ao perceber que o percurso seria lento e pouco recompensador. “Em 30 anos, eu estaria no mesmo lugar que todo mundo”, afirma.

Esteves acabou optando por ingressar na UFRJ, onde passou no vestibular com folga e se formou em Ciência da Computação e Matemática. Enquanto estudava, trabalhou no instituto de pesquisa da própria universidade para ajudar a mãe e a avó a pagar as contas.

Até que, em 1989, aos 21 anos, ele respondeu a um anúncio de jornal enigmático, que buscava “jovens talentosos e ambiciosos”. Era uma vaga de programador em um banco novo, criado há apenas seis anos: o Pactual.

De programador a sócio

Fundado por Paulo Guedes, Luiz César Fernandes e André Jakurski, o Pactual operava sob uma cultura de meritocracia levada a sério. Quem se destacava de verdade podia comprar participação no banco e virar sócio.

“Aquele menino da mesa tinha um talento descomunal, uma dedicação descomunal e uma ambição descomunal”, diz Paulo Guedes. A “mesa” a que ele se refere é o núcleo do banco — o pregão, onde operadores compram e vendem ativos em ritmo frenético, assumindo riscos reais e tomando decisões que podem gerar milhões em minutos.

Foi ali que André Esteves chamou a atenção: jovem, vindo da área de tecnologia, obcecado por estudo e rápido de raciocínio. Durante o caos do Plano Collor, enquanto muitos executivos experientes patinavam diante das novas regras, ele leu o regulamento linha por linha, repetidas vezes, até identificar brechas e oportunidades que passavam despercebidas.

As apostas de Esteves davam tão certo que, em 1993, aos 24 anos, ele virou sócio do Pactual. Cinco anos depois, quando o fundador Luiz César Fernandes enfrentou dificuldades financeiras em negócios pessoais, o jovem liderou um movimento interno que tomou o controle da instituição de seu próprio mentor.

“Ninguém podia discutir com um cara que estava ganhando tanto dinheiro para o banco”, afirma Fernandes.

O jovem bilionário

Em 2006, André Esteves vendeu o Pactual para o grupo suíço UBS por US$ 3,1 bilhões, tornando-se um dos mais jovens bilionários do Brasil. Mudou-se para Londres, onde assumiu a chefia global de renda fixa do banco suíço, mas não se adaptou à nova realidade.

A estrutura hierarquizada e avessa ao risco da instituição não combinava com o seu perfil mais arrojado. Além disso, a rotina era insana: ele precisava acompanhar ao mesmo tempo o que acontecia nos EUA, na Europa e no Brasil.

Após deixar o UBS, em junho de 2008, André Esteves se juntou a um grupo de nove sócios para criar a BTG Investments. A ideia do novo projeto era resgatar a cultura original do Pactual, com a mesma lógica de meritocracia e sociedade.

A BTG rapidamente mostrou a que veio: adquiriu a operação brasileira do Lehman Brothers logo após sua falência, revendendo a carteira com lucro poucos dias depois.

No ano seguinte, Esteves fechou o que o mercado chamou de “negócio da década”. Ele comprou o Pactual de volta do UBS por US$ 2,5 bilhões — os suíços, afundados em mais de US$ 40 bilhões em perdas devido à crise financeira mundial, precisavam se desfazer de ativos para sobreviver.

O valor pago era menor do que o da venda original, mas o banco havia sido engordado pelos aportes suíços. No fim das contas, o patrimônio líquido tinha quadruplicado.

Estava criado o BTG Pactual. Oficialmente, a sigla significava Banking and Trading Group. Mas, nos bastidores da Faria Lima, todo mundo sabia o sentido real: Back to the Game (“De Volta ao Jogo”).

Um banqueiro em Bangu

Em novembro de 2015, André Esteves sofreu um revés: foi parar no presídio de Bangu 8, por determinação do ministro do STF Teori Zavascki.

A acusação? Tentativa de obstrução de justiça na Operação Lava Jato, com base em gravações que sugeriam sua disposição em pagar pelo silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar delações.

Na cadeia, o banqueiro leu o Código Penal, organizou jogos de futebol e, segundo relatos, manteve a calma. Vinte e oito dias depois, o Supremo considerou que não havia provas suficientes para manter a prisão preventiva.

Em 2018, Esteves foi absolvido. O ministro Gilmar Mendes classificou o episódio como “o maior erro judiciário da história do Brasil”.

A expansão

Depois da Lava Jato, Esteves mudou de estratégia nos negócios. Em vez de depender apenas do mercado financeiro, passou a comprar empresas em crise e reestruturá-las.

Ele pegou a antiga MPX, de Eike Batista, e transformou na Eneva, hoje a maior operadora privada de gás natural do Brasil. Também investiu em hospitais, hotéis, educação, florestas e tecnologia.

O BTG de 2026 é menos um banco tradicional e mais um conglomerado com presença em quase todos os setores relevantes da economia — e, por consequência, em quase todas as decisões relevantes do país.

Ao lado de Elon Musk

Além de ser reconhecido como um habilidoso gestor na administração e nas finanças, André Esteves é famoso por sua capacidade de circular entre diferentes grupos de poder.

Ele foi próximo de Lula nos primeiros mandatos, participou dos projetos de infraestrutura de Dilma e, quando o PT deixou o Planalto, adaptou-se sem cerimônia.

Na gestão de Jair Bolsonaro, o começo foi difícil. Há quem diga que Paulo Guedes, seu ex-sócio, fechou as portas do Ministério da Economia para ele.

Mas Esteves fez um contorno bem calculado. Aproximou-se do ministro das Comunicações (e genro de Silvio Santos) Fábio Faria — que, ao deixar o governo, foi contratado pelo BTG.

Em 2022, quando Elon Musk visitou o Brasil, foi Esteves quem sentou ao lado do americano durante um almoço realizado no interior de São Paulo. Fluente em inglês, o banqueiro atuou como o principal interlocutor de Musk na mesa, enquanto Jair Bolsonaro permanecia próximo.

A “patada” de Lula

Com a volta de Lula, houve um “climão” inicial.

Em um jantar durante a campanha de 2022, André Esteves perguntou ao então candidato o que ele pretendia manter do legado de Jair Bolsonaro. Lula respondeu na lata: “Ô, André, você como eu sabe o que é ficar preso. Então não vem me dizer que tem alguma coisa positiva do governo Bolsonaro”.

A resposta arrancou risos da plateia e deixou o banqueiro sem reação. Quem estava lá conta que Esteves não gostou nem um pouco.

Mas, de novo, ele encontrou o caminho. Virou uma espécie de ponte informal entre o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro Fernando Haddad, ajudando a costurar acordos em torno de medidas arrecadatórias.

O pouso no Tayayá

A relação de André Esteves com o STF segue a mesma lógica. Nelson Jobim, ex-presidente da Corte, tornou-se sócio do BTG após atuar na defesa de Esteves e hoje coordena as relações institucionais do banco em Brasília.

O contato do banqueiro com Gilmar Mendes, dizem, é frequente. Os dois costumam discutir segurança jurídica e o ambiente de negócios.

Já com Dias Toffoli, a história é mais complexa.

A proximidade entre Esteves e Toffoli foi exposta em 2023, quando imagens mostraram o magistrado recebendo o banqueiro no famoso resort Tayayá, no interior do Paraná, após um suave pouso de helicóptero. E não custa lembrar que o ministro foi o relator do Caso Master no Supremo.

Ninguém sabe onde o escândalo do Banco Master vai terminar. Mas, em Brasília e na Faria Lima, não resta dúvida de uma coisa: quando dinheiro e política se misturam, o nome de André Esteves costuma aparecer.

Como bem definiu outro bilionário brasileiro, Rubens Ometto, presidente da Cosan e “rei do etanol”: “André é danado. Ele não perde oportunidade, ele ocupa espaço”. (Gazeta do Povo)

Roberto Amaral e Renato Rabelo (ao fundo, o jornalista Raimundo Pereira)

Vínhamos da mesma luta, caminhando em espaços distintos: em comum, para além do combate tout court à ditadura (consideradas as mais variadas artes), unia-nos o projeto de construir uma sociedade sem classes. Avançávamos sobre os liberais, e sobre os que entendiam que a luta deveria travar-se nos limites da institucionalidade ditada pelos militares.

Na verdade, o projeto socialista era o leitmotiv de quase todas as correntes que então se batiam contra o regime militar; nossa “guerra” era, assim, uma etapa necessária e imprescindível – tudo isso, mas apenas isso – a serviço da revolução socialista.

A via revolucionária foi derrotada pelos fatos e o socialismo voltava a ser uma utopia que se afastava de nossos horizontes, mas é certo que muito contribuímos, com muitos erros e alguns acertos, para o fim do regime envilecido e a recuperação do espaço democrático das lutas sociais. Se o sonho socialista se distanciava do horizonte de então, conseguíramos, com o povo nas ruas – na vanguarda de um movimento nacional-popular amplíssimo –, apear a ditadura, com a implosão do colégio eleitoral, a eleição de Tancredo Neves, a posse de Sarney e a Constituinte de 1987, abrindo caminho para as eleições diretas para presidente da República em 1989, a primeira desde o distante ano de 1960.

Estamos em 1988. Vencida a ditadura, impunha-se a organização partidária legal. Davam-se os primeiros passos visando à candidatura de Lula – uma audácia sob todos os títulos! –, e eu chegava junto a setores do então arredio PT com a proposta da Frente Brasil Popular, uma tese do congresso do PSB, que então renascia pela esquerda sob o comando de Jamil Haddad. O primeiro ponto de apoio foi o PCdoB, e é preciso destacar o papel de João Amazonas, Haroldo Lima e Renato Rabelo. Foi então que Renato e eu apertamos as mãos pela primeira vez para seguirmos amigos pelo resto da vida, e guardo dele a imagem de dirigente firme e leal. Estivemos juntos em todas as frentes de luta desses tempos comuns e, em quase todos os casos, conseguimos conciliar os passos de nossas organizações.

Embora de há muito esperada, a notícia de sua morte chega cortando fundo. Não é só a perda de um amigo. Sinto desaparecer mais um quadro do que ainda se poderia denominar de resistência socialista, quando mais crescem entre nós, inclusive no campo popular, as forças reacionárias, e ainda quando mais se fragilizam aquelas organizações que se justificavam como portadoras do projeto socialista.

Meus abraços para Conchita, Luciana Santos, Aldo Arantes, Walter Sorrentino, Luís Fernandes, Osvaldo Bertolino e todos os amigos e amigas do PCdoB.

Trecho de artigo de Roberto Amaral na revista CartaCapital

Por Osvaldo Bertolino

Escrever a biografia de Renato, proposta pelo secretário nacional de Formação e Propaganda do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Adalberto Monteiro, foi um grande desafio. Conheço as ideias de Renato desde o início dos anos 1980, lendo seus textos na imprensa do PCdoB.

Tim, tim, Renato Rabelo! Uma honra contar a sua história na AP e no PCdoB!

Minha primeira conversa com ele ocorreu num seminário organizado pelo Sindicato dos Metroviários, do qual eu era diretor de Imprensa, eleito em 1989. Renato foi um dos convidados para fazer análise de conjuntura. A profundidade e abrangência de sua fala chamaram a atenção, característica que presenciei muitas outras vezes.

Entrevistei Renato para os portais Vermelho e Grabois, para a TV Grabois e para a revista Princípios. A última atividade em que participei com ele foi em 2 de outubro de 2022, dia do primeiro turno das eleições, numa transmissão de mais de cinco horas, comandada pelo sociólogo, professor, escritor e militante comunista Lejeune Mirhan, compartilhada por vários canais na internet. Tive a honra também de contar com seu Prefácio na biografia de Aurélio Peres.

Fazer a sua biografia exigiu dedicação quase integral, um isolamento praticamente total. Foram muitas horas de entrevistas, leituras, pesquisas e checagem de informações. Ouvi irmãos, filhos, companheiros, camaradas e amigos.

A irmã de Renato, Mara, teve participação especial. Foi paciente e prestativa, sempre disposta a me socorrer em momentos cruciais. De memória privilegiada, não foram poucas as vezes que ela prontamente se dispôs a solucionar dúvidas sobre a vida familiar de Renato. Por seu intermédio, pude conversar longamente com os irmãos Antônio e Jorge, igualmente diligentes e prestativos.

Os filhos de Renato, Nina e André, também foram fundamentais. Suas memórias infantis explicaram momentos às vezes dramáticos dos pais, a opção entre a segurança diante das ameaças da ditadura militar e a convivência familiar.

Seus depoimentos mostraram Renato e Conchita como pais zelosos e carinhosos em meio às agruras da clandestinidade e do exílio. Foram determinantes para a descrição de outra faceta importante de Renato: o pai dedicado. Mostraram também a convivência de Renato com os parentes mais próximos, mesmo sob rigorosa clandestinidade.

Faço uma menção especial à Conchita, por sua dedicação na tarefa de levantar informações familiares. Pacientemente ela reuniu materiais e sugeriu fontes, trabalho que deu vigor à história pessoal de Renato.

Foram horas e horas de conversa, de consultas de documentos e fotos, de lembranças muitas vezes descontraídas, mas também de intensa emoção. Para ela, revisitar algumas passagens de suas vidas foi um exercício de revolvimento de memórias com muitos detalhes apagados pelo tempo.

Renato sempre nos acompanhava em sua poltrona, com um livro na mão. No início de nossas conversas, quando começamos as gravações de seu depoimento, brindamos com um vinho – bebida de sua predileção – o trabalho desta biografia e a celebração à amizade que se estreitou em minhas muitas visitas à sua residência.

Pessoa reservada

Comecei o trabalho da biografia reunindo uma grande bibliografia, listei muitas fontes de pesquisa e formei uma valorosa equipe de apoio. A primeira incursão foi sobre suas memórias, com cerca de dez horas de gravação.

Acomodado na mesa da pequena sala do seu apartamento, em São Paulo, com uma pilha de livros ao lado, Renato Rabelo começou a falar. Parecia incansável. De meados da tarde até a noite avançada, lembrou detalhes de sua vida e do seu pensamento. Era muita coisa. Foi preciso retomar em outro dia. Novamente faltou coisa.

E assim a cena se repetiu, até que tudo fosse falado. Estava sempre bem-humorado, disposto a falar de tudo. Nunca fez a mínima ressalva sobre qualquer assunto e respondeu em detalhes tudo o que lhe foi perguntado. Tampouco pediu para mudar algum conteúdo quando leu os originais.

O tempo precisava ser otimizado para atender ao cuidado com a saúde. Diagnosticado com câncer de próstata em 2009, Renato começou o tratamento com reposição hormonal, que evoluiu para radioterapia e, em 2011, para cirurgia. Seguiu-se uma rotina de medicação e fisioterapia. Renato enfrentou o tratamento em meio à sua agenda intensa. Muitas vezes, saía da radioterapia direto para o aeroporto.

Em 2018, foi diagnosticado com a evolução do câncer, que atingiu o pâncreas. Uma cirurgia extirpou o tumor e estabilizou a doença.

Diabético, Renato mantinha uma rotina diária de caminhada e corrida acelerada, mesmo quando viajava. “Isso ajudou muito na minha saúde. Os médicos elogiaram a cirurgia porque, mesmo com diabetes, tudo cicatrizava muito bem. Falaram que eu tinha boa musculatura. Foram trinta ou quarenta anos andando e correndo”, diz.

Mesmo sob tratamento intensivo, Renato manteve a agenda carregada, sempre requisitado para palestras, cursos, entrevistas e artigos. Ao mesmo tempo, dedicava-se aos afazeres administrativos da Fundação Maurício Grabois, que lhe consumiam grande parte do tempo.

Renato se define como pessoa reservada, que não gosta de aparecer, o mais tímido dos irmãos. “Quando comecei a assumir o trabalho político, tive de fazer um esforço muito grande para ser uma pessoa com capacidade pública maior. Era essencial para a minha atividade. Acho que consegui não só por intervenções públicas como na relação política com grandes lideranças, como presidentes da República, presidentes da Câmara e do Senado, gente como o José Alencar, ministros. Todos me atendiam com muito respeito.”

Essa relação de confiança se devia ao prestígio do PCdoB, segundo Renato. “Então, eu ia sentindo que estava fazendo o papel necessário. Compreendi que estava fazendo um papel importante. Isso me deu muita segurança. Tinha certa autoridade.”

Um dos momentos mais decisivos de sua vida foi a indicação de Luciana Santos para assumir a presidência do PCdoB. “Foi uma das atitudes mais serenas e mais justas que tomei. Não foi uma corrida de revezamento”, comenta ao falar das pacientes consultas e dos debates no âmbito da direção do Partido. Para ele, esse processo guarda semelhança com a sua indicação para presidente do Partido por João Amazonas.

Renato recorda de seus camaradas com emoção, especialmente Haroldo Lima. “Haroldo teve também um papel importante para eu ingressar na luta. Eu poderia ficar por ali mesmo, em Salvador, estudando, ser um médico. Foi um ponto importante na minha vida”, relata, mostrando a foto da capa do livro autobiográfico de Haroldo, inconformado com a sua morte por uma causa que poderia ser evitada.

Falou também da relação com os filhos, muito atenciosos, mesmo quando estão distantes (principalmente André, que reside no Canadá). “Sempre foram muito compreensivos, pelo que eles passaram. A relação conosco mostra a grandeza deles. Se viraram por conta própria, uma coisa também muito importante. Foram independentes. Hoje, eles têm grande admiração e respeito por nós, eu e a mãe deles.” A convivência com os netos – Ana Clara e Sophia, filhas de André e Carolina, e Lorenzo, filho de Nina e Carlos Eduardo – é sempre uma alegria revigorante, define.

Renato cita a experiência vivida na China, quando jovem, como fundamental para a sua militância. “Uma experiência da envergadura da Revolução Chinesa ensina muito”, afirma. As visitas ao Vietnã também lhe causaram forte impressão. “Fiquei impressionado com o povo vietnamita. Não é por acaso que expulsaram três imperialismos. Essa ideia de nova luta pelo socialismo é deles.”

Segundo Renato, foram conhecimentos que ajudaram muito na sua compreensão sobre a tática e a estratégia. “O tempo que passei na França foi também importante, porque o exílio é uma escola. O povo francês é muito testado. É a terra das revoluções. Eles têm uma tradição de luta gigantesca. A vivência com um povo desse ensina muito para a gente”, afirma.

“Na minha vida, não tenho uma atitude que considero errada, algo que deveria ter feito de outra forma. Não consigo encontrar nada, assim, que me marcou negativamente”, conclui, com o olhar revelando que acabara de fazer uma viagem no tempo, desde seus primeiros dias em Ubaíra, onde nasceu.

Por Osvaldo Bertolino

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após vinte e cinco anos de negociação, transcende a questão econômica. O tratado tem efeitos amplos, abrangendo principalmente produtos do agronegócio, uma condição importante para o Brasil, que tem na União Europeia a segunda posição de importadora, atrás apenas da China, seguida pelos Estados Unidos. O acordo elimina, em proporções diferenciadas, tarifas de produtos como carne bovina, café, madeira, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A soja, o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia, já conta com tarifa zero.

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Além do aspecto econômico, a acordo tem implicações geopolíticas, uma tomada de posição que interage com o delírio tarifário do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que traduz a sua megalomania expansionista à base de ameaças de toda ordem, fraudando conceitos e vociferando belicismo. O trumpismo é a ponta de um iceberg que se formou pela política externa de seu país praticamente desde a Declaração de Independência, com seu corolário discricionário da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto. Com outras denominações, esse elixir do expansionismo estadunidense frequentou a América Latina de forma acintosa, com destaque para a Doutrina Truman, no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O resultado se manifestou em crises políticas graves, com permanente instabilidade democrática e saque das riquezas locais, entre elas o dinheiro público líquido, tendência que se acentuou com o neoliberalismo e o choque de juros de Paul Volcker, presidente do Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos no governo do presidente Ronald Reagan. A hipertrofia financeira levou o mundo capitalista a crescimentos vegetativos ou à estagnação, com elevado grau de parasitismo da economia real que castiga de modo feroz principalmente os países que moldaram sua economia por imposições políticas, a exemplo do “milagre econômico” da ditadura militar brasileira, a base do endividamento externo que cavou o abismo no qual o país se meteu.

Mãos neoliberais e posse de Lula

Nos anos 1990, pelas mãos dos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi à lona e se pendurou nas “cartas de intenções” do Fundo Monetário Internacional (FMI), a exemplo do que fez a ditadura militar, para fechar seu balanço de pagamentos. A política de drenagem das divisas nacionais com pagamento de juros e outros encargos da dívida pública fora de controle inviabilizava a prioridade às questões sociais, a herança maldita deixada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, esse tem sido o dilema central do país.

Na posse, em 2003, Lula disse que nos entendimentos entre o Mercosul e a União Europeia o Brasil combateria o protecionismo, lutaria pela sua eliminação e trataria “de obter regras mais justas e adequadas à nossa condição de país em desenvolvimento”. “Buscaremos eliminar os escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam os nossos produtores privando-os de suas vantagens comparativas. Com igual empenho, esforçaremo-nos para remover os injustificáveis obstáculos às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola, industrial e tecnológico”, afirmou.

Lula disse ainda que a grande prioridade da política externa do seu governo seria “a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social”. “Para isso é essencial uma ação decidida de revitalização do Mercosul, enfraquecido pelas crises de cada um de seus membros e por visões muitas vezes estreitas e egoístas do significado da integração. O Mercosul, assim como a integração da América do Sul em seu conjunto, é sobretudo um projeto político. Mas esse projeto repousa em alicerces econômico-comerciais que precisam ser urgentemente reparados e reforçados”, afirmou.

Disse, com palavras claras, que priorizaria as relações com os países vizinhos. “Cuidaremos também das dimensões social, cultural e científico-tecnológica do processo de integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos. Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos nossos vizinhos vivem hoje situações difíceis. Contribuiremos, desde que chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar soluções pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país.”

Alca sepultada

O presidente também falou das relações de seu governo com os Estados Unidos e a União Europeia. “Procuraremos ter com os Estados Unidos da América uma parceria madura, com base no interesse recíproco e no respeito mútuo. Trataremos de fortalecer o entendimento e a cooperação com a União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como com outros importantes países desenvolvidos, a exemplo do Japão”, disse. Mas ressaltou que não deixaria de dar atenção a outras regiões do planeta. “Aprofundaremos as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, entre outros. Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades”, afirmou Lula.

O discurso reforçou o aspecto político das novas relações internacionais do Brasil. “Visamos não só a explorar os benefícios potenciais de um maior intercâmbio econômico e de uma presença maior do Brasil no mercado internacional, mas também a estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea. A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da humanidade quanto a consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada Estado.”

Com essa política, o Brasil ajudou a despachar o conservadorismo sul-americano, no que diz respeito a políticas externas – com expressões de pesar e desapontamento manifestadas pela mídia –, para a vala comum onde jaziam as carcomidas ideias neoliberais que floresceram na região, moídas por índices vergonhosos de injustiças sociais, pela violência, pela inépcia geral da administração e pelo que existia de pior na política. Com o tenebroso desfile público das práticas de gangsterismo que se sucederam em volta desses governos, a região tomou o rumo à esquerda, rejeitando o balaio geral de roubalheira, irresponsabilidade e primitivismo que marcaram as políticas neoliberais, práticas que fizeram seus defensores perderem o odor de santidade com o qual se apresentavam ao público. Sob feroz ataque da direita – sobretudo da mídia –, a Alca foi sepultada.

Contenda na OMC

O Mercosul, tal como concebido, é uma união aduaneira com tarifa externa comum (TEC) e, também, uma área de livre comércio. A Alca, tal como queriam os Estados Unidos, eliminaria a TEC para as empresas norte-americanas no Mercosul. Este sobreviveria somente em relação aos países extra americanos. O impacto do desaparecimento do bloco regional do Cone Sul seria muito grande para as exportações industriais brasileiras e afetaria bastante o agronegócio dos países do Mercosul.

A eleição de Lula representou um projeto decisivo para a região. O neoliberalismo, que havia anunciado o fim da história, já tinha história. Pelo menos dois ciclos políticos – no longo ciclo de crise da economia capitalista mundial que despontou na década de 1970 – já haviam se cumprido na região. O primeiro foi o lançamento do novo projeto hegemônico marcado pela condução anglo-saxã de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, com seus correspondentes latino-americanos (Augusto Pinochet, Carlos Menen, Carlos Salinas de Gortari, Alberto Fujimori, Andrés Perez e Fernando Collor de Mello). Depois, o modelo sofreu readequações, devido aos desgastes, e iniciou nova fase, novamente sob a condução anglo-saxã, desta vez com Bill Clinton e Tony Blair.

Explorando as dificuldades naturais de uma empreitada como a união sul-americana, os conservadores brandiram um suposto arrefecimento do interesse da União Europeia pela formação de um bloco com o Mercosul como mais um fracasso da política externa brasileira. Na matemática complicada dos pró-Alca, a União Europeia não queria ficar para trás em relação aos Estados Unidos e como as negociações do bloco americano esfriaram os europeus também teriam perdido o interesse no acordo com o Mercosul.

Na verdade, havia uma contenda de fundo, que se desenrolava na Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995 para substituir o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Gatt, um contrato firmado entre vários países em 1948, com o intuito de estabelecer diretrizes para o comércio exterior.

O Gatt tratava apenas de bens industriais, e suas primeiras rodadas de negociação abordavam basicamente a redução de tarifas de importação. Com o tempo, as discussões englobaram também aspectos como políticas antidumping e barreiras não-tarifárias às importações. O último capítulo do Gatt foi escrito na Rodada do Uruguai, que se estendeu entre 1986 e 1994 e que, entre outras coisas, definiu a criação da OMC.

Na Conferência da OMC em Seattle, em 1999, enquanto manifestantes protestavam nas ruas governos de diferentes rincões do planeta tratavam de uma pendenga – a tentativa dos países centrais, especialmente os Estados Unidos, de impor sua agenda de negociações para a chamada Rodada do Milênio. Havia um antagonismo: os países ricos querendo a queda das tarifas, das barreiras não-tarifárias e dos subsídios às exportações de bens industriais e ao mesmo tempo esperneando diante da proposta dos países pobres de baixar as tarifas, as barreiras não-tarifárias e os subsídios à exportação de produtos agrícolas.

O ocorrido em Seattle, quando manifestantes na rua empastelaram a Conferência da OMC, foi como que um divisor de águas. Apareceu a Alca como ferramenta sobressalente, uma reserva estratégica que permitia entrar pela janela o que não pôde entrar pela porta, realizar em escala regional aquilo que não pôde ser feito em escala mundial.

A reunião de Seattle deveria inaugurar uma nova fase. O assunto foi retomado na reunião do G-7 em Gênova, em 2001, e novas manifestações de rua denunciaram ao mundo as intenções imperialistas. Para fugir dos protestos, o assunto foi levado para a isolada cidade de Doha, no Catar, e chegou ao impasse nunca solucionado e aos espasmos políticos que se somaram aos efeitos da quebra de Wall Street em 2008 e abriram caminho para ascensão da extrema-direita e aos rompantes trumpistas.

Devagar com o andor

Economias vulneráveis externamente como a brasileira precisam considerar sua política comercial com bastante atenção. O Brasil se diferencia de países exportadores como a China e o Vietnã por sua dependência financeira, enraizada pelo projeto neoliberal, a forma única assumida pelo capitalismo. O país precisaria reduzir os juros drasticamente para que os investimentos fluam para a produção. O Estado deveria atuar mais na vida do país, com sentido verdadeiramente nacional, gerenciando a produção.

Mas isso representa um projeto de conteúdo estratégico. Na transição, a ideia de superávit comercial é essencial para o investimento interno, uma forma de enfrentar a asfixia fiscal e conter a liberalização comercial e financeira desbragada, que passou por cima de uma regra democrática elementar para o comércio exterior: a de que deve haver um padrão nacional para a definição de índices macroeconômicos, para a aferição da riqueza produzida e distribuída por uma nação.

A experiência brasileira desse período mostrou que é falsa a tese segundo a qual a liberalização significa abrir o país para ganhos de escala e escopo planetários, com megaempresas gerando riquezas e felicidades nos quatro cantos do planeta. O Brasil não tem uma economia como a da China, com seus polpudos saldos comerciais e opulentas reservas no balanço de pagamentos. Então, é preciso ir devagar com o andor e considerar os múltiplos fatores do acordo Mercosul e União Europeia.

Por Osvaldo Bertolino

Prólogo do livro Rio Vermelho

Sessenta e quatro anos depois que o proletariado tentou tomar o céu de assalto em Paris, uma cena parecida se repetiu em Natal, Rio Grande do Norte. A Comuna deflagrada em 1871 foi uma ousada ação, chamada por Karl Marx de “feito glorioso”, assim como o dos insurretos potiguares de 1935. O levante parisiense representou uma tentativa de inverter a ordem opressora do pós-Revolução Francesa e o do Brasil o enfrentamento com o pós-Revolução de 1930 e a inserção do país no esquadro da ascensão do nazifascismo.

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O PCdoB, o Levante de Natal e a Guerrilha de Mossoró

Sob a influência do Partido Comunista do Brasil, então com a sigla PCB, e da Aliança Nacional Libertadora (ANL), o Levante foi desencadeado na noite de 23 de novembro de 1935, no quartel do 21º Batalhão de Caçadores em Natal. Em nome “do capitão Luiz Carlos Prestes”, conforme ordem do então cabo Giocondo Dias – que mais tarde seria um dirigente comunista de destaque –, o oficial do dia foi preso. Militares e civis rebeldes — inclusive mulheres — controlaram o quartel e travaram durante toda a noite um duro combate com as forças governistas. No final da tarde do dia seguinte, os últimos pontos-chave da cidade foram ocupados. Estava instaurado o poder revolucionário.

Às nove horas da manhã de 24 de novembro, foi a vez de o 29º Batalhão de Caçadores em Socorro se levantar, no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Uma coluna de rebelados tomou o rumo do interior e outra foi para a capital.

Na madrugada de 27 de novembro, levantou-se o 3º Regimento de Infantaria da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Outro grupo de militares tomou a Escola de Aviação Militar. Prestes deu ordens para que os rebelados em seguida marchassem em direção ao palácio presidencial.

A revolta de Natal prosseguiu até 27 de novembro e sucumbiu diante da contraofensiva fulminante de Vargas. No Rio de Janeiro, quatro horas depois de dominada pela rebelião, a Escola de Aviação Militar foi retomada pelas tropas do governo. No mesmo dia, a resistência da Praia Vermelha foi rompida com a ajuda de três aviões e dois navios. Em Pernambuco, a rebelião foi vencida dia 25.

 

O PCB sofrera perseguições, iniciadas três meses após a sua fundação – em 25 de março de 1922 –, mas desenvolveu importantes iniciativas para se integrar à dinâmica do país e chegou ao final da década de 1920 como força política nacional considerável. Na vigência do estado de sítio, decretado pelo presidente da República Epitácio Pessoa em resposta ao movimento tenentista, em julho do mesmo ano de sua fundação o Partido foi posto na ilegalidade, que se estendeu até 1927.

Em 1925 surgiu o jornal A Classe Operária, que desempenhou papel crucial na difusão das orientações do PCB, por indicação da Internacional Comunista — que sugeriu inclusive o nome —, projetado numa conferência de delegados de células e de núcleos do Rio de Janeiro e Niterói, realizada em conjunto com a Comissão Central Executiva em 22 de fevereiro de 1925. O primeiro número saiu em 1º de maio do mesmo ano, com tiragem de cinco mil exemplares, logo expandida.

Seu lançamento resultou de um plano meticulosamente elaborado, com a finalidade de criar uma publicação de massas — um “jornal de trabalhadores feito por trabalhadores” —, em pleno estado de sítio, decretado desde antes da posse de Arthur Bernardes na Presidência da República, em novembro de 1922, para reprimir os levantes tenentistas. Em abril, a direção do PCB lançou milhares de manifestos e panfletos, distribuídos na Rua Larga (hoje Avenida Marechal Floriano Peixoto) para os trabalhadores que passavam para tomar os trens da Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Octávio Brandão, um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil, disse que A Classe Operária “tinha leitores e propagandistas desde Manaus até Boa Vista do Erechim, no Rio Grande do Sul, e Campo Grande, em Mato Grosso”. Havia comitês de propaganda do jornal e uma rede de “pacoteiros” nas fábricas e nos bairros.

O PCB priorizava sua distribuição para conter a dispersão dos comunistas. O jornal funcionava como elo que possibilitava manter os comunistas em contato com a direção. Marinheiros dos navios mercantes conduziam a carga em caixotes com senhas. Rui Facó, jornalista e escritor comunista cearense, descreve o processo como uma missão de alto risco. Seus responsáveis organizavam verdadeiros quebra-cabeças, sempre fugindo da repressão.

Doze números depois, o jornal foi fechado pelo governo, retornando em 1928. Mas logo sua redação seria invadida e destruída pela polícia. Nos anos seguintes, passou por várias oficinas, muitas redações e mãos de operários e intelectuais comunistas. A forte repressão chegou ao ponto de custar a vida de Manoel Ferreira da Silva, que morreu na Bahia defendendo A Classe Operária, quando passou a ser impressa naquele estado durante a ditadura do Estado Novo, instaurada em 1937.

Às vésperas da Revolução de 1930, com o PCB sob rigorosa clandestinidade, Manoel recebia as matérias redigidas em um quartinho, na Vila Isabel, para a impressão na oficina no Largo de São Domingos, em Niterói, desconhecida até dos redatores. Quando a repressão fechou o cerco aos comunistas, foi enviado à Bahia para cuidar da impressão em Salvador.

No Rio de Janeiro, A Classe Operária depois de impressa seguia para o Mercado Municipal em caixotes misturados com outros que continham frutas e legumes, onde seria entregue ao estudante Mendes de Almeida, responsável por enviá-la a diversos pontos de distribuição. Ainda no Rio de Janeiro, o jornal chegou a ser impresso em Bangu – então conhecido como o “sertãozinho carioca” –, sob vigilância de uns enquanto outros operavam uma máquina barulhenta.

 

Os comunistas não haviam engolido o movimento que levou Getúlio Vargas à presidência da República e transitavam por uma via paralela à Revolução de 1930, preparando outro processo revolucionário, que seria consequência dos levantes tenentistas da década de 1920. A Internacional Comunista apoiou a ideia e, para comandar o Levante, enviou com Luiz Carlos Prestes alguns quadros experientes.

O Brasil estava diante de uma encruzilhada que refletia os conturbados anos iniciais da década de 1930. Cumpria à equipe d’A Classe Operária desvendar aquela intrincada conjuntura. Não era fácil. O documento Cinquenta anos de luta, escrito por Maurício Grabois e João Amazonas – históricos dirigentes comunistas –, sobre o cinquentenário do Partido Comunista do Brasil, em 1972, descreveu aquela situação como um “movimento ainda confuso por transformações democrático-burguesas”.

Amplos setores sociais que participaram da Revolução de 1930 estavam descontentes com o rumo do governo, o que acentuava a diferença entre forças progressistas e setores retrógrados, posição traduzida pelas poderosas greves que agitavam o país. Um agravante, afirma o documento, fora o aparecimento da Ação Integralista Brasileira, braço do nazifascismo no Brasil, que tentava tomar o poder apoiado em círculos do governo.

Os preparativos para a Segunda Guerra Mundial estavam em franco desenvolvimento. Enquanto a Alemanha de Adolf Hitler, cuja conquista do posto de chanceler — o cargo máximo do poder político naquele país — ocorreu em 1933, rangia os dentes para a União Soviética, o Partido Comunista do Brasil se preparava para impedir que a vaga nazifascista triunfasse em terras brasileiras. Orientado pela Internacional Comunista, propunha a formação de uma frente única para impedir o seu avanço. Assim, deu um grande passo adiante com a organização da Aliança Nacional Libertadora.

Esse patamar só foi atingido porque os comunistas romperam com o sectarismo que reinava até então, e que havia tornado o Partido uma espécie de seita.

O PCB ensaiava a aproximação com os militares rebeldes desde que havia adotado, no seu II Congresso, realizado em maio de 1925, a concepção dualista agrarismo e industrialismo, que correspondia às análises contidas no livro homônimo de Octávio Brandão, referência teórica do PCB ao lado de Astrojildo Pereira.

Redigido em 1924, Agrarismo e industrialismo só seria publicado em 1926 como “ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classe no Brasil”, conforme diz o subtítulo. Para Brandão, uma terceira revolta — a primeira fora o Levante do Forte de Copacabana em 1922 e a segunda o movimento de São Paulo e do Rio Grande do Sul de 1924 — deveria unir “o Exército e Marinha, o Rio e São Paulo, o sul e o norte, o proletariado, a pequena burguesia urbana e a grande burguesia industrial”. E ressalvava: “O proletariado entrará na batalha como classe independente, realizando uma política própria”.

João Quartim de Moraes diz, na obra A esquerda militar no Brasil – da Coluna à comuna, que a leitura de A Nação – jornal cedido pelo jornalista Leônidas de Resende para ser o primeiro diário comunista no Brasil entre 3 de janeiro e 11 de agosto de 1927 – dá uma clara ideia de como os comunistas começaram a construção de um dos mais decisivos processos revolucionários no Brasil. Da Coluna à comuna é questão de um passo, estampou o jornal em manchete de sua edição de 18 de janeiro de 1927, acompanhada de uma fotografia de Luiz Carlos Prestes. E o subtítulo dizia que o proletariado não se colocaria contra Prestes, mas o apoiaria contra o capitalismo.

Na edição de 24 de fevereiro, o jornal explicou o desdobramento da tática do PCB, que consistia em compreender a natureza das “duas espécies de revolução” em andamento — uma “militar-liberal” e outra “civil-comunista”. A primeira teria como frente de luta “o sertão” e a segunda “as assembleias operárias e políticas”. Para o jornal do PCB, “amanhã os dois fronts têm de se confraternizar (…), subordinando-se o liberal ao comunista”.

Prestes era a principal referência política da oposição na época, lendário como o Cavaleiro da Esperança depois que liderou a Coluna Invicta – assim chamada por nunca ter sido derrotada militarmente – entre 1925 e 1927. Astrojildo Pereira foi encontrá-lo em seu exílio na Bolívia. Deixou com ele livros marxistas e lhe falou dos planos dos comunistas para tomar o poder. Segundo Leôncio Basbaum, em seu livro de memórias, Uma vida em seis tempos, a delegação que representou o PCB na I Conferência Latino-Americana dos Partidos Comunistas, em Buenos Aires, fez uma série de contatos com Prestes, já abrigado na cidade, para convencê-lo a ser o candidato do PCB à presidência da República em 1930. Ele recusou.

Entre os dias 29 e 31 de dezembro de 1928, o PCB realizou seu III Congresso, em Niterói, e aprovou as resoluções ainda sob a influência da concepção da “terceira revolta”. Segundo os comunistas, havia uma conjuntura revolucionária, resultado da combinação da crise econômica em consequência da catástrofe na política do café com leite, do fracasso do plano de estabilização monetária e da instabilidade política vinculada à sucessão presidencial de 1930. As resoluções falavam de “uma terceira explosão revolucionária”, continuação mais ampla e radical dos movimentos anteriores, à qual toda a tática do Partido Comunista do Brasil deveria subordinar-se.

 

Prestes, adepto da ideia de que o Brasil precisava passar por reformas estruturais, também fora consultado por Getúlio Vargas para acompanhá-lo nos preparativos da Revolução de 1930. No final das contas, optou por um caminho próprio e, no começo de 1930, lançou o célebre Manifesto de Maio — no qual defendeu um governo baseado nos conselhos de trabalhadores da cidade e do campo, soldados e marinheiros — e criou a Liga de Ação Revolucionária.

O PCB recebeu o documento de Prestes com um misto de apoio e críticas. Para os comunistas, conforme nota publicada no jornal A Classe Operária de 5 de julho de 1930, o Manifesto desmascarava ainda mais o “caráter reacionário” da Aliança Liberal de Getúlio Vargas. “Para nós, o Manifesto representa apenas a comprovação mais segura do aprofundamento da marcha para a esquerda, agravada pela penetração cada vez maior dos imperialismos inglês e norte-americano”, dizia o texto.

Segundo o PCB, o documento de Prestes reconhecia, “sem confessar abertamente”, a “justeza da linha política do Partido Comunista”. Mais adiante, as críticas: “Nós temos o direito de pensar que Luiz Carlos Prestes seja de novo arrastado para o jogo da Aliança e do imperialismo. Sua categoria social, a pequena burguesia, suas ligações com os elementos reacionários da Coluna Prestes e com a Aliança Liberal, suas vacilações anteriores justificam essa nossa opinião, que temos o dever de apontar às massas”.

Essa dubiedade decorria de duas lacunas históricas, na visão de Grabois e Amazonas: a pouca experiência política da classe operária e o precário conhecimento do marxismo. Como consequência, o PCB não compreendeu aquele processo político e não descortinou naquelas lutas o movimento por transformações democrático-burguesas. Considerou que o proletariado nada tinha a ver com os fatos em desenvolvimento no país e adotou posições sectárias, ausentando-se da situação real. Aplicando mecanicamente as teses da Internacional Comunista, defendeu a criação de um governo apoiado em sovietes de operários e camponeses.

A nota que avaliou o Manifesto de Prestes terminou lançando o “grito de guerra” dos comunistas aos trabalhadores: “Organizai-vos e armais-vos! Apossai-vos de toda a terra! Confiscai-a! Dividi-a! Apossai-vos das empresas imperialistas! Dia de 7 horas! Aumento geral de salários! Dia de 6 horas para os menores e as mulheres! Pão e trabalho para os desempregados! Criai o governo operário e camponês, baseado nos Sovietes, isto é, nos Conselhos de Operários e Camponeses, Soldados e Marinheiros! Pela União das Repúblicas Soviéticas da América Latina!”.

Grabois e Amazonas interpretaram aquelas confusas posições dos comunistas como inclinações esquerdistas, que resultariam no afastamento do secretário-geral, Astrojildo Pereira. Ao fazê-lo, o PCB enveredou por um caminho errôneo, sectário, realizando uma campanha contra os “elementos” de origem pequeno-burguesa em favor de um pretenso modo de vida proletário. Via como causa da sua estagnação os indivíduos e não as concepções sectárias até então vigentes. Assim, não conseguiu sair do seu isolamento, ao passo que Vargas abria caminho para consolidar o seu governo, principalmente depois do levante de São Paulo em 1932, a chamada “Revolução Constitucionalista”.

De acordo com o documento Cinquenta anos de luta, o passo adiante só foi possível quando o PCB, ajudado pela política da Internacional Comunista que orientava a formação de frentes únicas contra o fascismo, decidiu fazer uma nova leitura da conjuntura. Assim, analisou relativamente bem a situação criada no Brasil, rompeu, em boa parte, com o sectarismo e se voltou para as massas ao dirigir greves importantes e promover ações contra o integralismo.

A política ampla, com o gume dirigido contra o fascismo e o imperialismo, levou à organização da ANL, que agrupou extensos setores populares e numerosos civis e militares que participaram da Revolução de 1930. Segundo Quartim de Moraes, o tenentismo tinha a esperança de fazer da Constituição de 1934 um instrumento de reforma política e cultural. Uma parte dos tenentes aderiu de vez ao governo Vargas e muitos ajudaram a fundar a ANL em 23 de março de 1935.

Na primeira reunião pública da ANL, realizada no teatro João Caetano, Rio de Janeiro, cinco dias após sua fundação, a presença popular mostrou a força que emergia dos propósitos da organização. Além dos problemas internos, o Brasil fora arrastado para a atmosfera cinzenta da Alemanha nazista e da Itália fascista. Seus propagadores brasileiros deram-lhe forma por meio da Ação Integralista Brasileira, chefiada nacionalmente por Plínio Salgado.

Em 23 de abril de 1933, inspirados nos fascistas e nos nazistas, os integralistas saíram às ruas de São Paulo em desfile e foram confrontados por operários. Do confronto surgiu o embrião da ANL. “Sinal dos tempos, este sangrento desfecho serviu apenas para reforçar, à direita, o prestígio dos integralistas e, à esquerda, a unidade de ação antifascista”, escreveu Quartim de Moraes.

A ANL surgiu dentro de uma ótica unitária e frentista, proposta por George Dimitrov no VII Congresso da Internacional Comunista, realizado entre 25 de julho e 20 de agosto de 1935. Segundo Quartim, o sucesso da ANL residia em “alargar mais ainda essa frente, atraindo em primeiro lugar os milhões de camponeses”.

Em 1935, o PCB não era mais aquele pugilo de revolucionários abnegados, político e ideologicamente claudicante, que se limitava à propaganda abstrata das ideias revolucionárias e a fazer agitação pouco compreensível às massas, desligada da vida. Como fiador da frente única, o Partido ganhara projeção nacional e aparecia como uma organização revolucionária que lutava pelo poder efetivamente popular. Mesmo na clandestinidade, conseguiu se organizar em todos os estados e o número de militantes cresceu com rapidez.

 

A evolução partidária se deu por um processo traumático. A I Conferência do PCB, realizada em Minas Gerais, entre 8 e 16 de julho de 1934, propôs-se a chacoalhar a militância comunista ao anunciar uma forte luta ideológica contra os portadores de teorias falsas, varrendo aventureiros e contrarrevolucionários que, aberta e disfarçadamente, entravavam a sua marcha.

Os informes publicados n’A Classe Operária e no Boletim de Organização (publicação interna do Partido) ainda refletiam certa confusão entre os comunistas. Falava-se em aplicação da “linha justa”, “proletarização” contra “os desvios graves da linha política do astrojildismo menchevista” e atacava o “prestismo” como “teoria pequeno-burguesa direitista, golpista, que deixa de ter fé no proletariado”.

Sinalizava, conforme o prolixo Manifesto da Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil ao proletariado, à massa camponesa, aos soldados e marinheiros, às nacionalidades e minorias nacionais escravizadas, a todo o povo oprimido e explorado do Brasil, o caminho para a libertação dos explorados e oprimidos da insuportável situação de miséria em que viviam, a luta contra a guerra imperialista, os golpes armados, a reação e o fascismo e pelo pão, pela terra e pela liberdade, não passava necessariamente por eleições.

Segundo o PCB, as eleições para a Câmara Federal e para as assembleias constituintes estaduais, marcadas para outubro de 1934, seriam “um compromisso entre as camarilhas dominantes, compromisso feito sob pressão das greves combativas e das lutas heroicas de massa que ora se desenrolam por todo o país”. Mesmo com o apoio a candidatos “proletários” em diversos estados, o parlamento era considerado “uma instituição burguesa e, portanto, reacionária”, um “instrumento de escravização material e política das massas operárias e camponesas pelos patrões e seu governo”. O caminho, dizia o documento, deveria ser o da “revolução operária e camponesa”.

Pouco antes da Conferência, em 20 de abril de 1934, o Birô Político do Partido discutiu e aprovou “a linha e o conteúdo” do documento A Luta Contra a Guerra Imperialista, a Reação e o Fascismo — Tarefa Imediata e Fundamental de Todo o Partido, que detalhou a “situação guerreira internacional” e afirmou que aquele quadro se refletia no Brasil, “um país semicolonial e de economia dependente do imperialismo”.

O documento orientava os comunistas a organizarem a luta contra a guerra no trabalho sindical, camponês, feminino e de juventude. O PCB dizia que os jovens, “presas da inquietação causada pela crise, sob o desespero da desocupação”, eram cada vez mais arrastados para o campo da exaltação nacionalista do fascismo e da guerra.

Logo após a Conferência, a manchete principal do jornal A Classe Operária reportou o Manifesto da Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil ao proletariado, à massa camponesa, aos soldados e marinheiros, às nacionalidades e minorias nacionais escravizadas, a todo o povo oprimido e explorado do Brasil. Sob o prolixo título do Manifesto, veio a lista de destinatários, uma imensidão de povo que incluía até vaqueiros, cangaceiros e coiteiros.

Segundo A Classe Operária, a Conferência realizou-se “através duma forte luta ideológica contra os portadores de teorias falsas no Partido”. Também tratou “amplamente” de “problemas que ainda não estavam bem esclarecidos nas fileiras do Partido — como a questão agrária, a questão nacional etc.”.

 

Luiz Carlos Prestes entrou para o PCB nesse clima, enfrentando resistências internas. Uma publicação de outubro de 1934, chamada Sentinela Vermelha, informava que o Birô Político havia discutido amplamente a proposta da Internacional Comunista de adesão de Prestes às fileiras do PCB. E um post scriptum, determinando a reprodução obrigatória e imediata a todas as bases para ampla discussão, com retorno urgente para o Partido da opinião de cada organismo.

O Partido estava saindo de suas posições estreitas, que empurravam gente para fora de seus quadros enquanto as greves se avolumavam, formando uma onda que varria o país. Segundo o Sentinela Vermelha, Prestes deixava de ser um “caudilho pequeno-burguês” e passava “a confiar nas forças do proletariado como única classe revolucionária e no seu partido, o PC”. Reconheceu “em vários documentos escritos todo o seu passado de erros” e vinha “demonstrando na prática a sua dedicação à causa revolucionária do proletariado, participando ativamente na construção do socialismo na União Soviética e, sobretudo, que a direção e as bases do PCB se fortificam ideologicamente”.

A adesão de Prestes, “como simples soldado” da Internacional Comunista, era importante “para o movimento revolucionário do proletariado no Brasil”. Vinha “desarmar todos os elementos oportunistas que exploram o nome de Prestes para trair as lutas das massas trabalhadoras das cidades e do campo, entravando a marcha da revolução agrária anti-imperialista, ou operária e camponesa, dirigida pela vanguarda revolucionária do proletariado, o PCB”.

Mas os comunistas precisavam “intensificar o fogo contra o prestismo dentro e fora de nossas fileiras”, contra a “teoria e prática” de ilusões em “chefetes e caudilhos pequeno-burgueses, ‘salvadores’, ‘cavaleiros da esperança’”. O Partido deveria fechar suas fileiras para a “ideologia prestista”. A entrada de Prestes coincidiu com a evolução das greves e da organização dos trabalhadores. A Classe Operária, que circulou em 23 de agosto de 1934, relata que entre abril e maio as cidades do Rio de Janeiro e Niterói foram paralisadas, impulsionando uma grande onda de greves em agosto.

 

Prestes desembarcou clandestinamente no Brasil, em 15 de abril de 1935, vindo da União Soviética, onde estava exilado, para liderar o Levante, já ocupando o posto de presidente de honra da ANL. A decisão fora tomada pelo Comitê Executivo Nacional da organização, que se reuniu pela primeira vez em 12 de março. Não demorou e ondas de povo acorreram para aquela organização, vista como algo novo, um caminho por onde poderiam canalizar seus anseios. Chegavam de forma espontânea, atraídas pelas narrativas que davam conta do Cavaleiro da Esperança novamente disposto a mudar a face do Brasil. Apinhavam-se para ouvi-lo dizer que estava iniciando uma nova jornada de lutas. No ato de 5 de julho de 1935 — aniversário dos levantes dos tenentes de 1922 e de 1924 —, um Manifesto de sua autoria foi lido pelo eloquente Carlos Lacerda, na sede da ANL. As palavras contagiaram o coração daquela multidão e se propagaram como descarga elétrica.

Foram palavras duras. Num dos trechos, o Manifesto dizia que no país estavam, de um lado, os libertadores, e, de outro, os traidores “a serviço do imperialismo”. Havia chegado o momento do assalto ao poder, porque o Brasil vivia uma situação de guerra. “Cada um deve ocupar o seu posto”, disse Prestes. O documento expressava o encontro de duas vertentes revolucionárias, ambas com raízes na década de 1920: o tenentismo e o PCB. O Brasil estava em estado de fervura.

Diante das palavras pesadas de Prestes, Getúlio Vargas recorreu à Lei de Segurança Nacional e decretou a ilegalidade da organização de massas que acabara de nascer. A repressão não arrefeceu os ânimos do PCB, cuja compreensão sobre o que estava sendo decidido era “a causa do Brasil e de todos os seus filhos”. “O Partido Comunista do Brasil apoia com todo vigor, firmeza e decisão, esse heroico movimento revolucionário”, dizia um documento divulgado logo após a decretação da ilegalidade da ANL.

Até mesmo a Internacional Comunista haveria de convir que aquelas proclamações do PCB demonstravam as condições para o Levante como fruto maduro. Era a hora de pôr as forças revolucionárias em ação, de fazer o que precisava ser feito. E foi feito: uma ação que marcou a história do país e desencadeou uma feroz repressão aos comunistas.

 

Na manhã de 26 de novembro de 1935, um dia antes da derrota dos rebeldes em Natal, os jornais deram grande destaque para a decisão do governo de decretar estado de sítio por trinta dias, em todo o país, para que o Estado pudesse “defender-se da insolência comunista”. Investido de poderes absolutos, o presidente da República desencadeou a repressão.

O chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, determinou que o porte de armas estava proibido e que ninguém poderia sair da cidade do Rio de Janeiro sem autorização da Delegacia Especial de Ordem Social. As fichas policiais de membros ou simpatizantes da ANL foram transformadas em mandados de prisão. E o quartel-general da Polícia Especial, no morro de Santo Antônio, em centro de torturas.

No final do mês, milhares de pessoas já estavam presas em todo o país. Vargas jogava pesado. Em quatro vezes sucessivas, pediu — e conseguiu — ao Congresso que prorrogasse o estado de sítio por mais noventa dias. Prestes foi preso, em 5 de março de 1936, depois de uma caçada comandada por Filinto Müller que esquadrinhou o bairro do Méier e revistou casa por casa. Estava com a esposa, a alemã Olga Benário, que foi deportada grávida para a Alemanha nazista e, pouco depois de dar à luz Anita Leocádia Benário Prestes, morreu numa câmara de gás da cidade de Bernburg.

O Informe Sobre a Insurreição no Brasil, da seção brasileira do Socorro Vermelho Internacional, dirigiu, “por intermédio de suas coirmãs do exterior, um fraternal apelo à solidariedade internacional em favor dos bravos militares e populares revolucionários presos, suas famílias e os órfãos dos que tombaram”.

Outro Informe, assinado pela direção da ANL, divulgou uma longa lista de personalidades internacionais, e de vários comitês estrangeiros de solidariedade aos presos políticos, que haviam intercedido junto ao governo brasileiro pela libertação de Prestes. Entre eles, estavam os que organizaram o Levante no Rio Grande do Norte.

 

 

Por Osvaldo Bertolino

Uma falsa promessa. Essa é a primeira constatação da leitura do livro Cachorros – a história do maior espião dos serviços secretos militares e a repressão aos comunistas até a Nova República, escrito por Marcelo Godoy, colunista e repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado pela Editora Alameda. Nas 550 páginas não fica comprovado que o personagem, o dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Severino Teodoro de Mello, teve a dimensão superlativa descrita no subtítulo.

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Cachorro era o termo usado pela repressão para designar espião cooptado nas organizações que combatiam a ditadura militar. Na versão de Godoy, conforme matéria de Julia Queiroz n’O Estado de S. Paulo em 31 de julho de 2024, Severino foi cooptado pelos militares e repassou informações até o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e responsável por ao menos uma dezena de dirigentes do PCB capturados, torturados e/ou assassinados pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE).

Godoy relata que a concepção do livro começou em meados de 2015, quando ele recebeu uma mensagem anônima, logo após lançar A casa da vovó – uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar, vencedor do Prêmio Jabuti de livro do ano de não ficção.

Ilegalidade dos comunistas

A fonte era Antônio Pinto, conhecido como Doutor Pirilo, um ex-oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), controlador de Severino. Na matéria, Godoy afirma que “todas as pessoas que viveram aquele período podem te contar coisas que elas não vivenciaram em primeira pessoa”. “Algo que foi contado a elas, fatos notórios, entre os quais muita coisa que é lenda ou não se sustenta. Mas aquilo que o cara fala, em primeira pessoa, ‘eu fiz, e foi assim’, aí a coisa começa a mudar de figura.” A afirmação repete o método dos diálogos imaginados, ou o “imaginário”, usado em teses sem o valor do rigor histórico.

O próprio Severino teria confessado a cooptação ao atender Godoy com uma senha de Pirilo, o ex-oficial da FAB, num contato telefônico. “Fiz isso do lado de um integrante da Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos. Primeiro, porque eu acho que era importante que alguém testemunhasse isso. E segundo, porque era possível que o Mello tivesse conhecimento do destino de alguns dos desaparecidos do partido”, disse.

Em 1º de agosto de 2024, o livro foi lançado, segundo Godoy “um fio condutor para contar uma parte importante da história do nosso país”. “Contar um pouco dessa história de como a ilegalidade do Partido Comunista foi feita e de como essa agremiação foi reprimida em função da manutenção da sua ilegalidade é também contar a forma como a política pública nesse período foi envenenada por essa restrição”, afirmou.

O livro, na verdade, contém muito pouco sobre a ilegalidade dos comunistas, apresentados como integrantes de uma organização que atravessou diferentes fases descritas com a omissão de aspectos determinantes de sua trajetória. A história de Severino também não era inédita quando Godoy diz ter recebido a mensagem anônima de Pirilo, prática de remanescentes da chamada “comunidade de informações” da ditadura militar que se manifestavam na internet com meios como o site Terrorismo numa mais (Ternuma).

“Diário” de Grabois

Também recebi, anonimamente, por e-mail. fragmentos do que seria o “diário” de Maurício Grabois logo após a publicação da primeira versão de sua biografia, que escrevi em 2004, um documento de duvidosa procedência e com visíveis falsificações, mais tarde publicado pelo jornalista Lucas Figueiredo como “inédito” na revista CartaCapital, quando Sérgio Lírío estava assumindo a sua editoria. A versão da “comunidade” sobre os “cachorros” – inclusive Severino – também havia saído na revista Veja de 20 de maio de 1992.

O caso de Severino compareceu no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014, relatado pelo ex-agente do Dops Roberto Artoni e por Marival Chaves, ex-sargento que atuou no DOI-Codi de São e no Centro de Informações do Exército (CIE). Eles disseram à CNV que Severino era controlado diretamente pelo chefe da Seção de Investigação do DOI-Codi, Ênio Pimentel da Silveira. Posteriormente, esse controle teria sido passado para Freddie Perdigão Pereira. Artoni revelou também que Severino colaborava enquanto estava no exterior.

As informações da CNV são omitidas no livro de Godoy, que optou por priorizar relatos de agentes da ditadura e versões deformadas sobre a história dos comunistas, ignorando fontes primárias e de fácil acesso. O resultado são afirmações descontextualizadas, falsas e deformadas, muitas originárias de obras infames, com versões dos porões da ditadura militar, como os livros Lei da selva e Borboletas e lobisomens, de Hugo Studart, e Camaradas, de Willian Waack, conforme indicado na bibliografia.

Vícios da mídia

Outra referência é o livro O retrato, de Osvaldo Peralva, escrito com ódio anticomunista no calor dos acontecimentos pós-XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 1956, que deu origem à polêmica que resultou na preservação do Partido Comunista do Brasil fundado em 1922, com sua reorganização em 1962, e na criação do Partido Comunista Brasileiro, em 1961, episódios completamente ignorados por Godoy. Em O retrato, Peralva destilou ódio ao Partido Comunista do Brasil que seria amplamente utilizado pelo anticomunismo.

A versão de Peralva está no livro de Godoy, que em muitas passagens trata os principais dirigentes comunistas que não se alinharam ao PCB de1961 – João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar e, mais tarde, Diógenes Arruda Câmara – de maneira falsa. Episódios da história dos comunistas em âmbito mundial também aparecem com versões manipuladas pela propaganda anticomunista, como o farsesco relatório “secreto” de Nikita Kruschev no XX Congresso do PCUS com acusações ao histórico líder soviético Josef Stálin.

A publicação de Cachorros revela que a história dos comunistas é uma fonte de pesquisa ainda pouco explorada. Mas já existem informações suficientes para se comprovar que as versões da direita, em grande medida baseadas em deformações de publicações sem a devida atualização – especialmente na academia –, não têm veracidade. É mais fácil, e conveniente, partir dessas versões, contaminadas pelos vícios da mídia e suas práticas antiéticas, para apresentar ao público uma obra que se utiliza da conhecida prática de propagar algumas verdades para contar uma grande inverdade.