Categoria: Economia

Artigos recuperados do arquivo da Câmara dos Deputados, originalmente publicados no Portal da CTB em 2008, graças ao deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) que, na época, pediu a sua inserção nos anais da Casa.  

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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Daniel Almeida.

O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, solicito que sejam inseridos nos Anais desta Casa os artigos publicados pelo jornalista Osvaldo Bertolino, em nome da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que procuram dissecar o sistema financeiro brasileiro.

Em 4 tópicos o jornalista faz a abordagem Perfil: a Degradação do Trabalho Bancário, e demonstra como esse processo se deu contra os bancários brasileiros. Fala sobre O Impacto das Fusões, Aquisições e Privatizações nos Bancários e demonstra as demissões que aconteceram durante o processo de privatização.

Já no artigo intitulado O Lucro dos Bancos e a Saúde dos Bancários, o jornalista escreve sobre a lesão por esforço repetitivo, que atinge diariamente milhares de bancários, assim como o conjunto de trabalhadores de bancos que adoecem, vítimas das mazelas e do descuido do sistema financeiro brasileiro.

Em Ficha Criminal dos Banqueiros e a Luta dos Bancários, Bertolino demonstra o quanto foi criminoso o processo de privatização das instituições públicas, o lucro dos bancos e descreve a impunidade dos criminosos. Agora, por exemplo, estamos na expectativa da extradição de um deles, o Cacciola, que está preso em Mônaco.

Portanto, quero saudar Osvaldo Bertolino, a Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil pela abordagem profunda que fazem, demonstrando que os bancos aumentaram a sua lucratividade, demitiram pessoas e têm prestado um serviço de péssima qualidade ao consumidor brasileiro. Era o que tinha a dizer.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR

O poderoso Henrique Meirelles – símbolo da roubalheira neoliberal

O impacto das fusões, aquisições e privatizações nos bancários

Ficha criminal dos banqueiros e a luta dos bancários

O lucro dos bancos e a saúde dos bancários

 

27/06/2008, www.ctb.org.br

Por Osvaldo Bertolino

O Portal da CTB inicia a publicação de textos que mostram as transformações pelas quais o trabalhador bancário passou nos últimos anos. Trata-se de um processo intensificado nos anos 1990 – resultado da dominação do setor por grandes conglomerados financeiros, principalmente estrangeiros. A adoção de novos equipamentos nas agências, iniciada no final dos anos 1960, e a desnacionalização do setor bancário mudou o perfil da categoria.

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No dia 25 de julho de 1996, o então executivo brasileiro Henrique Meirelles foi chamado à sala de reuniões da sede mundial do Banco de Boston, nos Estados Unidos. Ali, numa sessão solene, ele recebeu oficialmente a notícia de que acabara de ser nomeado presidente mundial da instituição financeira. Encerrada a cerimônia, os senhores engravatados daquela sala partiram para a comemoração – um jantar no restaurante da sede mundial do banco.

Seis anos depois, em 2002, com Luiz Inácio Lula da Silva já eleito presidente da República, ele foi chamado pelo então futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para ser o presidente do Banco Central (BC) – cargo que ocupa até hoje.

A causa principal da ascensão fulminante de Meirelles está relacionada às transformações radicais que se iniciava no setor bancário. Sua trajetória meteórica neste período é reflexo da opção que os governos neoliberais – primeiro o de Fernando Collor de Mello, depois o de Fernando Henrique Cardoso (FHC) – fizeram para “modernizar” a economia brasileira – o processo de “estabilização monetária”, ancorado na ciranda financeira, tem nos bancos o seu principal pilar de sustentação.

Muro de arrimo brasileiro

O atual presidente do BC tornara-se, na presidência do Banco de Boston, o executivo brasileiro mais bem colocado e mais bem pago no mundo. Ele, que era presidente da filial brasileira do banco havia doze anos, encarnava como ninguém a “modernidade” anunciada com alarde desde a eleição de Collor à Presidência da República, em 1989. Nesse período, a subsidiária brasileira do Banco de Boston multiplicou por 45 o volume de seus ativos: de US$ 100 milhões, em 1984, para 4,5 bilhões em 1996.

No final da década de 1980 e começo dos anos 1990, quando o setor bancário norte‑americano mergulhou numa de suas piores crises, os negócios latino-americanos (o Brasil, em particular) tornaram-se o muro de arrimo para os bancos estrangeiros – uma avaliação do insuspeito The Wall Street Journal. Isso explica por que o nome de Meirelles soou mais forte do que os de três outros candidatos norte-americanos que concorriam com ele.

Dinheirama do Proer

Com a recessão provocada pelo Plano Collor e seu confisco, a demanda do mercado financeiro pendeu para o lado dos bancos tidos como mais seguros – os estrangeiros. Depois, logo após o Plano Real, a crise do sistema financeiro abalou ainda mais a credibilidade dos bancos privados brasileiros. Ponto para os estrangeiros, como o Citibank e o Boston.

No final de 1995 veio a dinheirama do Proer – uma mamata de mais de US$ 20 bilhões drenada dos cofres públicos para evitar uma quebradeira generalizada dos bancos. O Proer foi um instrumento que contribuiu para consolidar o Plano Real – que tinha nos bancos o seu principal sustentáculo. Uma corrida aos guichês bancários naquele momento teria efeitos funéreos para o projeto neoliberal.

Santander entra na tourada

O saldo desta metaformose foi o fechamento de alguns bancos e a adequação do setor ao novo cenário – redesenhado pela predominância dos grandes grupos. Boa parte da geografia bancária foi ocupada pelos conglomerados estrangeiros. O símbolo desta ocupação é o Santander, cuja disseminação por vários países e, principalmente pela América Latina, presta-se bem a uma investigação dos efeitos de sua distribuição espacial no território brasileiro.

O Santander, maior grupo financeiro da Espanha, do qual muita gente nunca tinha ouvido falar antes, entrou na tourada – saiu comprando bancos por aí. Ao ir às compras, mostrou a que veio: transformar-se num nome conhecido no Brasil e num dos maiores bancos do país. Primeiro, o grupo abocanhou o Banco Geral do Comércio, do grupo Camargo Corrêa. Depois, foi a vez do Noroeste, das famílias Cochrane e Simonsen. Mais tarde, levou o Banespa – o ex-banco estatal paulista que simboliza bem a trama montada pelos neoliberais para entregar as instituições financeiras dos estados aos grupos privados.

Padronização e homogeneização

Reforçado, o Santander passou a dominar o setor ao lado de gigantes como os brasileiros Itaú e Bradesco, e com concorrentes internacionais do porte do HSBC, do Citibank e do ABN Amro Bank. Este novo mundo organizacional bancário trouxe consigo uma abrupta precarização do trabalho. “As agências bancárias hoje são postos de vendas dos grupos financeiros”, diz Eduardo Navarro, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e de Sergipe e diretor ajunto de finanças da CTB. “O cliente assumiu um papel de destaque, desencadeando todo o processo de trabalho nas agências”, explica.

O perfil do bancário atual é muito parecido com o do trabalhador do comércio – o banco é uma grande loja com suas vitrines coloridas e seus vendedores radiantes cumprindo metas de vendas de produtos. “Houve uma elitização do acesso ao sistema com a transferência do pagamento de contas para as lotéricas”, diz Navarro. O controle do processo de trabalho passou a ser mais intenso devido à distribuição das agências pelo extenso território brasileiro. “Daí a padronização e homogeneização dos procedimentos pelos inúmeros manuais de instrução e normas internas”, afirma.

Reestruturação operacional

Outra característica da degradação das condições de trabalho apontada por Navarro é a adoção de novos equipamentos nas agências – uma tendência iniciada no final dos anos 1960 quando foram criados os Centros de Processamento de Dados (CPDs) que agilizavam o “setor de retaguarda”. No início dos anos 1980, foi a vez da automação do setor de “vanguarda”, com a implantação do sistema online que ligou os terminais locados nas agências com os CPDs – constituindo a rede online do banco e a informatização de todos os setores.

A área de marketing e campanhas publicitárias, juntamente com a modernização do layout das agências, completou um projeto estratégico mercadológico de tratamento da imagem dos bancos como instituições modernas e eficientes. A última etapa do processo de automação foi no início dos anos 1980, com o surgimento dos caixas automáticos, do telemarketing e dos home banking. A reestruturação operacional do setor reduziu níveis hierárquicos, implantou programas de qualidade total, flexibilizou relações de trabalho e lançou mão de trabalhadores terceirizados em grande escala.

Trabalho estressante

Navarro explica que as transformações do setor bancário dos anos 1990 trouxeram uma aceleração do redesenho da organização do trabalho bancário. “Muita gente foi demitida e novas formas de uso e gestão da força de trabalho resultaram numa degradação das condições trabalho muito grande”, diz ele. “A terceirização implica numa desqualificação do trabalhador bancário e praticamente acabou com chamado domínio do saber da profissão”, afirma Navarro. Segundo ele, a sobrecarga de trabalho é outro elemento que contribui para o desgaste físico e mental da categoria.

O trabalho bancário sempre foi estressante. Desde a reforma do setor em 1968, o volume de serviços prestados pelos bancos cresceu intensamente. A economia se dinamizou e com a diversificação dos serviços prestados os bancos passaram a receber tributos e contribuições da Previdência Social, a fazer operações de cobrança, venda de seguros, administração de diferentes tipos de investimentos e a oferecer linhas de crédito – entre outros serviços.

Tarefas não prescritas

Com a automação iniciada nos anos 1980 e o progressivo corte de pessoal, no entanto, os bancos passaram a concentrar a execução de uma gama complexa e diversificada de atividades em poucos funcionários com conhecimentos do trabalho bancário. “Ocorreu uma tendência a diminuição dos níveis hierárquicos para dois níveis – ou seja, as funções de gerentes e atendentes”, explica Navarro. Segundo ele, as funções de atendentes também estão sendo reduzidas e tendem a se diluírem em equipes de vendas e negócios.

Para cumprir suas novas funções, o bancário precisa de conhecimento sobre o mercado financeiro, domínio de tecnologia para realização de simulações financeiras, habilidade de relacionamento com clientes e com a equipe de vendas e precisaria saber lidar com tarefas não prescritas, diferentemente das exigências anteriores nas quais deveria seguir fielmente o manual. “Muitas vezes os treinamentos são feitos fora do horário de trabalho e em finais de semana”, denuncia Navarro.

Funções fragmentadas

Mudanças significativas no status da profissão de bancário também implicam em uma sobrecarga de responsabilidade para a categoria. “Grande parte dos processos de requalificação, que anteriormente eram oferecidos pela empresa, passaram a ser de responsabilidade do trabalhador e tornaram-se pré-requisitos para promoções, novas contratações e até para a sua manutenção no emprego”, diz Navarro. “As exigências são tantas e a remuneração tão baixa que o bancário de profissão está desaparecendo”, afirma.

Segundo Navarro, o trabalhador que conhecia todo serviço bancário passou a ser um funcionário que responde por funções polivalentes. “Em geral, o trabalho é exercido por jovens sem expectativas de permanecer na atividade – o que contribuiu para a degradação da profissão”, diz ele. Esta é uma das fontes dos lucros exorbitantes que as instituições financeiras no Brasil vêm conseguindo desde os anos 1980. Há outras, que igualmente implicam em degradação do trabalho bancário – assunto do próximo texto.

01/07/2008, www.ctb.org.br

Por Osvaldo Bertolino

No segundo artigo sobre as mudanças no perfil da categoria dos bancários, o Portal da CTB aborda o impacto dos processos de fusões, aquisições e privatizações. Os principais efeitos são arrocho salarial, precarização das relações de trabalho e enxugamento do quadro de funcionário.

As transformações pelas quais o mundo do trabalho passou dos anos 1990 para cá atingiram em cheio a categoria dos bancários. Um dos fatores que mais influenciou a degradação do trabalho bancário foi a chegada dos gigantes estrangeiros no setor. Dados de 2001 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) já informavam que de 1990 até aquele ano o setor financeiro registrara 176 negócios, dos quais 56% com participação de capital estrangeiro.

O início da atual década registrou a maior aquisição de um banco público no Brasil, com a venda do Banespa para o banco espanhol Santander. A última operação do setor ocorreu em 2007, quando o banco holandês ABN Amro foi adquirido pelo consórcio formado pelos bancos Royal Bank of Scotland, Fortis e Santander por pouco mais de 71 bilhões de euros, representando a maior aquisição da história do setor bancário mundial. No negócio, o Santander ficou com as unidades italiana e brasileira do ABN.

O exemplo da privatização do Banespa

O processo de reestruturação implementado no sistema financeiro na década de 1990 provocou uma perda expressiva de ocupações no setor – as fusões e aquisições que proliferaram naquela década, em conjunto com as inovações tecnológicas, resultaram em um enxugamento intenso dos empregos como forma de reduzir os gastos totais, e, em particular, as despesas de pessoal. A privatização do Banespa é um caso emblemático.

O banco passou por dois processos de enxugamento de postos de trabalho. O primeiro foi anterior à venda, no período entre 1992 e 1999, e resultou na eliminação de 17.052 empregos. Em 2001, ano seguinte à oficialização da compra do Banespa pelo Santander, o novo dono do banco lançou um programa de demissão voluntária que contou com a adesão de 8.300 funcionários. Essa opção de gestão constava do relatório de administração do Santander-Banespa de 2001.

Nele, os administradores do banco justificaram os desligamentos com a necessidade de adequação da estrutura de custos e enfoque na nova estratégia de atuação – ou seja, demissões de funcionários antigos para contratar funcionários novos com salários inferiores. Em 2002, o Banespa atingiu o menor estoque de emprego da sua história – contando com 13.722 funcionários. No ano seguinte, o Santander iniciou novas contratações e fechou o ano de 2006 com 23.355 funcionários, superando o número que havia no ano da privatização, que era de 22.235.

O depoimento de dois ex-banespianos

O Portal CTB conversou com dois ex-funcionários do Banespa, cujas experiências retratam bem o que aconteceu naquele processo. Cláudio Martins de Oliveira aproveitou o processo de privatização para acelerar a aposentadoria. “Vi que a profissão de bancário, dali em diante, não seria mais a mesma e aproveitei para sair”, relatou. Segundo ele, muitos dos seus companheiros que ficaram comprovaram a previsão. “A pressão por produtividade e por resultados fez o trabalho piorar muito”, enfatizou.

Para Cláudio, mais do que a mudança no perfil do bancário o que houve foi a mudança no perfil do banqueiro. “Os bancos passaram a exigir mais cursos, mais conhecimento, mais diplomas, e não deram as condições para o bancário se adaptar às novas exigências”, disse ele. “Para os bancos, o que importa é o diploma”, afirmou. Segundo Cláudio, até o corpo gerencial foi atingido. “Poucos gerentes permaneceram na função”, disse.

Críticas ao sindicato em São Paulo

Ao seu lado, Jorge Chikitani, que permaneceu no emprego, no setor administrativo, depois da venda do Banespa ao Santander e foi demitido no ano passado, também mostrou indignação. “Eles ficaram comigo até onde precisaram do meu trabalho”, afirmou. Demitido após 28 anos de trabalho na empresa, Jorge está desempregado e sem perspectivas de voltar ao mercado de trabalho formal. “Com esta idade, fica difícil”, disse, sem deixar de demonstrar emoção ao responder às perguntas com frases curtas.

Ambos criticaram o sindicato da categoria em São Paulo. “No processo de demissões, o sindicato não agiu como deveria agir porque as informações eram divulgadas de uma forma que não esclarecia bem aos funcionários as opções”, disse Cláudio. Para ele, o sindicato deveria organizar a categoria de uma forma que a privatização e a venda do Banespa tivessem mais contestações. Ao seu lado, Jorge fez intervenções pontuais para apoiar as declarações de Cláudio.

Processo semelhante ao do Banespa

Outro exemplo com impacto negativo no emprego é do Banestado, no Paraná, alvo de CPIs inconclusas. Privatizado no mesmo ano do Banespa, o banco sofreu com o banditismo neoliberal. Por meio dele, ocorreram diversos crimes – como gestão temerária, fraude contábil, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Banestado, um dos principais bancos estaduais, foi “vendido” ao Itaú por R$1,6 bilhão e este recebeu em créditos tributários do estado do PR R$ 1,8 bilhão, ou seja, não só o Itaú não desembolsou um único centavo como ganhou R$ 200 milhões de brinde.

O estado do Paraná ainda ficou com uma dívida de R$ 5 bilhões junto à União devido ao processo de “saneamento” do banco. Essa dívida custa ao povo paranaense aproximadamente R$ 48 milhões ao mês por 20 anos. Após a privatização, cerca de 12 mil trabalhadores do banco perderam seus empregos. A maior parte das cidades paranaenses, pequenas e com economia agrícola, ficaram sem agência bancária e sem acesso a financiamentos.

Incorporações no setor privado

Há ainda as fusões do Banco Nacional com o Unibanco, em 1995, e a incorporação do Bamerindus pelo HSBC, em 1997 – um negócio ainda considerado escuso. No primeiro exemplo, entre 1994 e 1995 (ano da aquisição do Nacional), o quadro de funcionários do Unibanco aumentou de 17.034 para 28.543. Nos anos seguintes, esse número começou a cair até alcançar o mínimo de 17.390 funcionários – uma redução de 39,1%.

O Bamerindus experimentou um processo semelhante ao do Banespa – ou seja, demissões de funcionários antigos para contratar funcionários novos com salários inferiores. Nesse caso, o enxugamento antecedeu a venda para o HSBC, em 1997. Entre 1994 e 1996, o quadro de pessoal do Bamerindus caiu de 30.434 funcionários para 22.950.

No ano da compra, o HSBC, que contava com apenas 474 funcionários, chegou ao final do ano com 23.756 funcionários. Nos anos seguintes, iniciou-se um processo de enxugamento, e alcançou o mínimo de 18.845 funcionários em 1999. Hoje, o HSBC, que não possuía operações no Brasil, passa por um processo de enxugamento acentuado de pessoal – não só reduzindo em número como substituindo os ex-funcionários do Bamerindus por novos trabalhadores, com salários muito menores.

Pressão do movimento sindical

Apesar do contexto diferenciado, a privatização do Banespa guarda semelhanças com as fusões e aquisições dos bancos Nacional, com o Unibanco, e do Bamerindus, com o HSBC em termos de ajuste de custos com redução do quadro de funcionários. A recente aquisição do ABN Amro Real pelo Santander também trouxe fortes impactos sobre o emprego. Na Holanda, os novos donos estimaram uma redução em 13 mil postos. No Brasil, o banco previu uma redução em torno de 1.500 bancários.

Juntos, os dois bancos somam 54.399 funcionários. “A pressão do movimento sindical sobre o Congresso Nacional resultou na criação de uma subcomissão que convocou os representantes dos bancos envolvidos, do Banco Central (BC) e da Federação Brasileira do Bancos (Febraban), para uma primeira audiência pública”, relata Jefferson Tramontini, membro da executiva do Sindicato dos Bancários de Curitiba e dirigente da CTB-PR. “Mas os convocados do setor patronal não compareceram e por isso nova audiência deve ser agendada”, diz ele.

Estagiária há dois anos

Outro fator que ameaça o emprego dos trabalhadores do setor é a pressão por resultados que passou a reger as relações de trabalho. O Portal da CTB percorreu algumas agências para conversar com bancários e se deparou com um quadro alarmante. Numa agência do Santander, uma estagiária que desempenha a função de assistente de gerente se dispôs a falar, após o expediente, com a condição de que seu nome não fosse citado. “A pressão das chefias por resultados é muito grande”, disse ela.

Com salário de R$ 920 por mês – o piso salarial da categoria bancária, estabelecido em convenção coletiva – e estagiando há dois anos, a bancária relatou que sua função é basicamente a de vender seguros, capitalizações e outros produtos do gênero. “A pressão para melhorar as vendas é muito grande e constante”, afirmou. Questionada sobre o longo período de estágio, ela explicou que o banco procura esticar ao máximo este tipo de contratação para evitar elevar o salário, conceder os direitos previstos na legislação trabalhista e aplicar a carteira de benefícios do acordo coletivo. Ela formou-se em administração de empresas e espera seguir carreira na profissão.

Jornada extensa e rotina de pressões

Em uma agência do HSBC, o bancário Denis de Oliveira Souza também se dispôs a falar depois do expediente. “A pressão pela superação das metas é muito grande, mesmo eu desempenhando a função de caixa”, disse ele. Com salário de R$ 952 mais quebra de caixa de R$ 200 – uma espécie de gratificação para compensar eventuais diferenças de valores –, ele disse que o salário nem de longe compensa a pressão por resultados e a intensa carga de trabalho. “Trabalho de caixa há 7 anos e não vejo nenhuma perspectiva de passar para outra função melhor remunerada”, disse.

Denis relata que a jornada de trabalho de seis horas diárias não é respeitada. “A gente nunca cumpre menos de 7 horas diárias, mas o pagamento de horas extras não compensa o desgaste do trabalho – que acaba sendo obrigatório”, afirmou. Formado em ciências contábeis, ele espera mudar de emprego, mas não vê ainda para onde ir. “Estou há 7 anos na empresa, só nesta agência, e incomodado com essa longa rotina de pressões”, afirmou. “Mas tenho de aguentar, porque este é meu emprego”, disse.

A agressividade do Banco do Brasil

Em uma agência do Banco do Brasil (BB), o gerente Welton Ribeiro garantiu que os funcionários poderiam falar, mas só dois dias depois – segundo ele porque o movimento estava muito grande. Detalhe: Welton falou com a reportagem depois de mais de uma hora de espera, após o encerramento do expediente bancário. Ele disse que com a automação o trabalho bancário havia melhorado, mas encerrou a conversa quando indagado sobre as 8, 9 horas diárias impostas aos bancários do BB.

O BB, por meio de um processo de reestruturação, semelhante aos implantados nos anos 1990 com objetivo de privatizá-lo, ofereceu um incentivo para aposentadoria de seus funcionários, provocando a saída de 7 mil dos mais experientes funcionários. Agora, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 2.500 novos concursados, chamados de “genéricos – pois não têm direito aos benefícios e carreira dos antigos. O BB é também um dos bancos mais agressivos no quesito terceirização.

01/07/2008, www.ctb.org.br

Por Osvaldo Bertolino

No terceiro artigo da sobre as mudanças no perfil da categoria dos bancários, o Portal da CTB aborda a relação inversa entre o lucro dos bancos e o salário dos bancários. Outro aspecto das mudanças ocorridas no setor é o agravamento das condições de saúde da categoria.

Segundo o presidente da CTB-BA e do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adilson Araújo, os bancos fizeram da política de achatamento salarial e do uso de mecanismo para burlar a legislação trabalhista um meio de aumentar os lucros. “Após o impacto inicial do Plano Real com o fim da receita inflacionária, os bancos passaram a acumular sucessivos recordes de lucratividade com aumentos expressivos de receitas e redução de custos – tarifas e spread elevados de um lado, e demissões e terceirizações de outro”, diz.

Ele mostra alguns dados que comprovam a relação inversa entre a queda dos salários e dos benefícios da categoria e os ganhos dos bancos. Segundo Adilson, entre 1994 e 2006 a receita de prestação de serviço global dos onze maiores bancos registrou um aumento real (acima da inflação) de 222% em relação ao “Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)”, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mesmo período, a despesa de pessoal total destes bancos caiu 34,6%, o que resultou num aumento real de 611,3% do lucro líquido global.

Condições degradantes de trabalho

A categoria também tem se debatido com problemas relacionados à saúde do trabalhador. “Temos estudos que mostram o impacto destas mudanças na saúde mental, decorrentes do mal-estar e tensão no trabalho”, diz Marcão Fonteles, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Belém e presidente da CTB-PA. Segundo ele, para os bancários o estresse e a tensão já se tornaram elementos do cotidiano do trabalho.

Marcão explica que esse quadro de estresse e tensão evolui para consequências graves. “Entre os principais indicadores de desgaste à saúde mental temos nervosismo, ansiedade, tensão, fadiga, cansaço, desestímulo, desespero e depressão”, afirma. “Por vezes, há também perda de apetite, distúrbios de sono, além da contaminação involuntária do tempo de lazer – ou seja, os trabalhadores que não conseguem desligar‑se das pressões”, explica. “Estes desconfortos são indicativos de que há algo no trabalho e na vida que precisa ser modificado”, diz Marcão.

Mas, com a necessidade de manter o emprego, o trabalhador se sujeita a condições degradantes de trabalho. “A ameaça de demissão é uma constante e produtora de sofrimento”, afirma Marcão. “Um grande exemplo na categoria bancária são os casos de LER/DORT, que acarretam, além da dor contínua, uma verdadeira peregrinação entre médicos e perícias na busca pelo reconhecimento da doença e do tratamento adequado”, diz ele.

Trabalho monótono e desgastante

Outra dificuldade enfrentada é o assédio das chefias – principalmente a pressão pelo fechamento de metas de vendas. “Esse agravo traz repercussões à saúde mental, como sentimento de impotência e incapacidade”, afirma Ailson Duarte, dirigente do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará e da CTBCE. “Ao mesmo tempo em que a demissão ameaça a garantia de subsistência, também pode gerar grande insegurança e sentimentos de desânimo e desespero”, afirma.

Todos esses fatores, aliados à falta de perspectiva de ascensão profissional, à impossibilidade de intervir na concepção e no planejamento de suas atividades, e à defasagem salarial tornam o trabalho bancário monótono e desgastante. Ailson diz que o movimento sindical bancário precisa intervir efetivamente no processo, lutando para modificar a organização do trabalho nos bancos e buscando medidas de prevenção e promoção à saúde.

Denúncias na Justiça do Trabalho

Segundo ele, a prevenção consiste em medidas coletivas de melhoria e intervenção nos locais de trabalho que reduzam ou amenizem situações potencialmente causadoras de mal-estar. “Aumento do controle real dos bancários sobre as tarefas e seu trabalho, enriquecimento das tarefas e o fim da extrapolação da jornada de trabalho são algumas medidas urgentes”, enfatiza Ailson. Ele explica que é importantíssimo exigir dos bancos o cumprimento da legislação existente – como as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho que visam à proteção dos ambientes de trabalho.

As principais ligadas ao trabalho bancário, explica Ailson, são a NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Cipa), a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a NR-17 (Ergonomia, que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores). “Os bancos criam artifícios para burlar a aplicação destas NRs e precisam ser sempre denunciados nas instâncias da Justiça do Trabalho e à população”, afirma Ailson.

Bancos mais lucrativos do mundo

Para enfrentar estes problemas, no entanto, é preciso tocar numa questão essencial: o ganho dos bancos, inclusive os estatais. As montanhas de dinheiro que são divulgadas como lucros impressionam. Em março deste ano, um levantamento da consultoria Economática colocou os bancos brasileiros pela primeira vez entre os mais lucrativos do mundo.

A Caixa Econômica Federal (CEF) fechou o primeiro trimestre deste ano com R$ 873 milhões de lucro líquido, um crescimento de 12,2% sobre igual período de 2007. O Nossa Caixa, do Estado paulista, teve lucro líquido de R$ 114,9 milhões no mesmo período – alta de 31% sobre o mesmo período do ano passado. O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 2,347 bilhões no primeiro trimestre, um crescimento de 66,6% em relação ao registrado no mesmo período de 2007.

O lucro líquido do Unibanco atingiu R$ 741 milhões no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 27,5% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. O Banco Real registrou lucro líquido de R$ 652 milhões no primeiro trimestre deste ano, alta de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Banco ABC Brasil teve um crescimento de 106,4% no primeiro trimestre deste ano, para R$ 38 milhões; no mesmo período de 2007, os ganhos foram de R$ 18,4 milhões.

Os lucros do Itaú e do Bradesco

O Itaú lucrou no primeiro trimestre deste ano R$ 2,043 bilhões, contra R$ 1,902 bilhões registrados no mesmo período de 2007. O Santander anunciou lucro de R$ 688 milhões no Brasil no primeiro trimestre. O grupo informou que faturou na América Latina 729 milhões de euros (US$ 1,1 bilhão ou R$ 1,914 bilhão) e que o Brasil foi novamente o país em que mais lucrou na região, com 262 milhões de euros (US$ 393 milhões ou R$ 688 milhões) – o que representa um aumento de 16,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Bradesco, maior banco privado do país, teve lucro líquido de R$ 2,102 bilhões. Em 2007, o lucro de R$ 1,705 bilhão apurado no primeiro trimestre já havia sido inédito para o período. O Panamericano atingiu R$ 70,3 milhões no primeiro trimestre de 2008, o que representa um aumento de 31,3% em relação ao último trimestre de 2007 e 126,1% em relação ao apurado até março do ano passado. E por aí vai.

Ampla liberdade para os bancos

Em entrevista à Agência Brasil, o ex-secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Elcio Takeshi, disse que os bancos obtêm grandes lucros por conta da conjuntura econômica favorável para o sistema financeiro. “Não estão fazendo nada de ilegal, apenas aproveitando uma propriedade que o mercado brasileiro apresenta para eles”, disse ele.

Uma das propriedades do mercado brasileiro é oferecer liberdade para que os bancos decidam quanto irão cobrar sobre cada tarifa – e, inclusive, decidir quais serão as tarifas existentes. Segundo Roberto Piscitelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, “no caso de algumas grandes instituições a receita com tarifas bancárias é superior à própria folha de pagamento dos salários”. Uma pesquisa da ABM Consulting, realizada com seis grandes bancos brasileiros, reforça a informação do professor – as recentes medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para controlar as tarifas mostraram-se ineficientes.

Ganhos de tesouraria dos bancos

O estudo revela que as receitas com serviços bancários, incluindo tarifas, cresceram de R$ 4,8 bilhões em 1995 para R$ 19,2 bilhões, até setembro de 2004, e já correspondem, em média, em alguns grandes bancos – como o Bradesco –, a 200% da folha de pagamento. As tarifas, entretanto, não são a única fonte de renda dos bancos. Segundo um estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), os ganhos com a tesouraria dos bancos chegam a 36% do total dos lucros do sistema bancário.

No estudo, “tesouraria” é a definição para ganhos com investimentos em compras de título do governo federal, que pagam as maiores taxas de juros do mundo. A Anefac ainda informa que as tarifas geram 13% dos lucros totais do sistema bancário, e receitas diversas compõem 8% desse total. De acordo com o vice-presidente da instituição, entretanto, o que mais rende dinheiro para os bancos é a concessão de créditos. O principal componente desses lucros encontrase no alto spread cobrado no Brasil.

Alto spread brasileiro

O spread é a diferença entre os juros que os bancos pagam na hora de captar dinheiro (pegando emprestado de outros bancos ou de poupadores) e os juros que cobram sobre os empréstimos que fazem aos tomadores (pessoas físicas e jurídicas). Enquanto as primeiras taxas são baixas, as segundas são altas – como é o caso do cheque especial. Parte da diferença entre as duas fica com os bancos e ajuda a compor os lucros.

O spread brasileiro está entre os maiores do mundo, sendo quase duas vezes maior que o da Argentina (15,4%), três vezes o da Rússia (9,1%) e nove vezes o dos Estados Unidos (3%) – segundo o Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), baseado em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que os brasileiros pagam R$ 73 bilhões, por ano, em spread. Para se ter uma idéia, o Bradesco ganhou, só em 2004, R$ 11,1 bilhões em spread – quase o dobro do que recebeu com tarifas.

01/07/2008, www.ctb.org.br

Por Osvaldo Bertolino

Neste quarto e último artigo sobre as mudanças no perfil da categoria dos bancários, o Portal da CTB aborda o fenômeno da criação de banqueiros riquíssimos que deixaram para trás um rastro de bancos quebrados. E conclui que, independentemente de tudo, os bancários mantêm a tradição de luta.

Os números apresentados pelos lucros dos bancos fazem as pessoas pensarem que basta colocar uma placa com os dizeres “aqui é um banco” para chover dinheiro. Não é bem assim. Esse ramo de negócios tem altos segredos – por isso, não é possível entender tudo o que se passa em suas entranhas. Henry Ford, aquele industrial norte‑americano que revolucionou a linha de produção no começo do século XX, certa vez disse que se o povo entendesse como funciona o setor financeiro haveria uma revolução antes de amanhã cedinho.

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o senador José Sarney (PMDB-AC) chegou a propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema financeiro. Mas sua iniciativa esbarrou na firme decisão do Palácio do Planalto de impedir que ela fosse instalada. No entanto, é um assunto que continua na ordem do dia.

Seria interessante, por exemplo, saber o que a Justiça poderia fazer com os envolvidos nos casos que se arrastam desde o começo dos anos 1980, como os do Comind, do Auxiliar, do Maisonnave e do Sul-brasileiro – que até agora nada sofreram. Seria, igualmente, importante esclarecer a origem e o destino dos mais de US$ 20 bilhões que o governo FHC liberou ao Proer, salvando bancos mal administrados e com operações obscuras em carteira. Um exemplo escandaloso é o do Nacional.

Balanços mentirosos

Os responsáveis pelo banco – entre eles uma nora de FHC – divulgaram seguidos atestados falsificados de saúde de uma instituição que na verdade estava mortinha havia dez anos. “Faz muito tempo que no Brasil qualquer pessoa com algum conhecimento do setor sabe que entre as muitas maneiras de aferir o estado de um banco não consta, decididamente, o exame do balanço”, diz Everaldo Augusto, bancário, dirigente nacional da CTB e vereador em Salvador pelo PCdoB.

Segundo ele, os números grandiosos solenemente empilhados acima da assinatura de circunspectos banqueiros e com a rubrica de bem pagos auditores têm mentido compulsivamente. “Até o Banco Central (BC) sabe disso”, afirma. “O que realmente espanta é que, com tantas possibilidades legais de montar balanços maravilhosamente mentirosos, esses bancos recorreram ao gangsterismo contábil tão fartamente noticiado”, diz ele. “Há algo de podre nessa história”, enfatiza.

Juroduto do BC para os bancos

Além da extensa ficha criminal do setor – no Brasil, criou-se a categoria de banqueiros riquíssimos que deixaram para trás um rastro de bancos quebrados –, chama a atenção que o lucro recorde dos bancos destoa da realidade da economia nacional. Isso tem explicações. Somam-se ao Proer, às privatizações e ao processo de fusões e aquisições práticas abusivas como a cartelização dos serviços.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que há desconfiança de que os bancos brasileiros agem como um cartel na hora de estabelecer o preço de tarifas. Mais uma importante explicação: mesmo com a moeda nacional sofrendo uma forte desvalorização na época da hiperinflação – e em boa parte por conta disso –, os agentes financeiros encontraram no chamado floating (mercado financeiro) uma forma de alcançar grandes lucros. Com a “estabilidade”, o mecanismo foi aperfeiçoado.

A Selic – taxa que remunera cerca de 50% dos títulos públicos –, do BC, funciona como um juroduto para os bancos. Além disso, o juro médio bancário brasileiro, de 44,7% ao ano, é o maior do mundo, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Redução da jornada de trabalho

Os bancários têm uma longa tradição de lutas. Já em 1932, no dia 18 de abril, a categoria realizou sua primeira greve no Brasil. A paralisação foi deflagrada pelos funcionários do Banespa, que reivindicavam melhorias salariais e nas condições de trabalho. A greve foi vitoriosa, mas a conquista que marcou a década de 30 foi a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, em novembro de 1933.

A primeira greve nacional da categoria foi deflagrada em julho de 1934, com duração de três dias, reivindicando aposentadoria aos 30 anos de serviço e 50 de idade, estabilidade no emprego a partir de um ano trabalhado (foi conquistado estabilidade aos dois anos trabalhados no mesmo banco) e criação de uma caixa única de aposentadoria e pensões. Os trabalhadores reivindicavam também a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB). Com a greve, veio o resultado: pelo decreto-lei 24.615, de 9 de julho de 1934, nasceu o IAPB.

Problemas comuns da categoria

Desde então, os bancários sempre estiveram na linha de frente das lutas dos trabalhadores brasileiros. Na campanha salarial de 1961, ocorreu a chamada “greve da dignidade”, que resultou em nada menos do que 60% de reajuste – fortalecendo a recém-criada Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec), oficializada em 1959. No ano seguinte, organizada em torno da Contec a categoria garantiu direitos como o fim do trabalho aos sábados, abonos semestrais e anuênio.

No final da década de 1970, após o período mais duro da ditadura militar, a categoria voltou a se articular. Hoje, os bancários estão organizados em diferentes centrais sindicais, mas atuam de forma unitária nas principais lutas da categoria. “A CTB tem na categoria um de seus principais pilares, principalmente no Estado da Bahia”, diz Adílson Araújo. “Os problemas fundamentais da categoria são os mesmos em todos os Estados e a CTB se esforça para unir o movimento sindical do setor para combatê-los”, finaliza.

Por Osvaldo Bertolino

O ciclo de juros elevados no Brasil, confirmado pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na quarta-feira (29) ao subir a taxa básica Selic de 12,25% para 13,25% ao ano, é parte de um complexo jogo na economia mundial. Ele se relaciona à natureza das essências do capitalismo e de seu antípoda, o socialismo. O ponto é: o que tem o capitalismo a oferecer à humanidade com um regime absolutamente controlado pelo giro descontrolado do capital financeiro? O que o centro do império capitalista, os Estados Unidos, têm para exportar, além de parasitismo financeiro?

Trata-se de um sistema que crava suas garras nos orçamentos e patrimônios públicos e suga as economias, ignorando fronteiras, soberanias, leis e direitos dos povos. O mercado de títulos públicos e de dividendos, e seus derivativos, transfere renda para os ricos numa proporção brutal. As economias ficam engessadas pela política de juros, arma discricionária contra a inflação usada como espécie de cláusula pétrea da gestão econômica, fórmula segura contra a desvalorização dos ganhos na ciranda financeira, aquilo que o Copom acaba de chamar de impacto da política fiscal nos “ativos financeiros”. Resultado: qualquer crescimento econômico gera descompasso entre consumo e produção se a demanda não for socorrida com investimentos.

Surge, dessa equação, o grande entrave: o investimento, inviabilizado pelo giro financeiro que faz dinheiro gerar dinheiro sem passar pela produção. Teria de haver investimentos públicos, a causa de tantos ataques a qualquer projeto de desenvolvimento com inclusão social que, consequentemente, conteria a farra financeira.

A receita dos juros altos está espalhada pelo mundo do capitalismo, gerando crises e controvérsias. Nos Estados Unidos, o coração do sistema, seu banco central, o Federal Reserve (Fed), manteve as taxas inalteradas na faixa de 4,25% a 4,50% ao ano, interrompendo um ciclo de cortes.

No comunicado que informa a decisão, o Fed fala de inflação “relativamente elevada”, uma alteração em relação à linguagem que falava de “progresso” no retorno à meta de 2% de juros. No mercado de trabalho, as “condições permanecem sólidas”, o que reforça a noção de que a economia continua sobreaquecida, a causa da inflação. Soma também os anúncios do presidente Donald Trump de elevação de tarifas às importações norte-americanas, além da política de deportações de imigrantes que poderá pressionar o custo da força de trabalho. O Fed prevê que, com essas políticas, pode haver um efeito expansionista da economia, que deverá resultar em crescimento mais forte e, por conseguinte, dificultar o corte dos juros.

Ameaças de Trump

Também para combater a crise de crescimento da economia, o Banco Central Europeu (BCE) acaba de reduzir a taxa básica de juros em 0,25%, no quinto corte desde o início do ciclo de afrouxamento monetário em junho de 2024. A decisão certamente comparecerá no debate eleitoral na Alemanha, a maior economia da região, prestes a ir às urnas. A perspectiva é de novos cortes pelo BCE, num duelo de falcões e pombos, como é chamada divisão entre os que defendem menos e mais juros. Falcões são os que reagem a qualquer sinal de subida da inflação com endurecimento da política de juros. Os pombos defendem a adoção de uma política menos agressiva para não gerar estagnação econômica.

Há também as ameaças de Trump, que promete rever as relações econômicas entre Estados Unidos e União Europeia (UE). O presidente norte-americano disse que seu país tem “centenas de milhares de milhões de dólares em déficits (comerciais) com a UE e ninguém está satisfeito com isso”. Trump lamentou ainda que seja difícil para as empresas norte-americanas competirem na UE. A presidente do BCE, Christine Lagarde, respondeu que Trump trata o problema de forma injusta. E fez um apelo para que as partes trabalhem juntas e respeitem as regras. “Se a Europa aprendeu alguma coisa depois da Segunda Guerra Mundial foi que não se pode avançar só, e que é preciso trabalhar em conjunto e respeitar-se mutuamente”, disse.

Ela apelou aos líderes políticos europeus para que cooperem com Trump em matéria de tarifas e comprem mais produtos fabricados nos Estados Unidos, alertando que uma guerra comercial lançaria o mundo no risco de destruir o crescimento económico global. “Como tornar a América grande outra vez se a procura global está caindo?”, questionou. “Levando os outros países a comprarem dos Estados Unidos”, respondeu. “Comprar certas coisas aos Estados Unidos”, como gás natural liquefeito e equipamento de defesa, sugeriu.

Argumentos matemáticos

O fato é que o capitalismo há tempos se debate com a superação de sua ideologia dita liberal. Desde o auge do iluminismo, ou movimento das luzes cuja era tem como símbolo a Revolução Francesa, até o começo do século XX, a ideia do “livre comércio” foi praticamente a fórmula única para erigir formas de sociedade. A transformação da Rússia – depois, União Soviética – na primeira nação a se industrializar e a se desenvolver política e economicamente fora desse padrão chacoalhou essa verdade. O desenvolvimento de uma nação, desde então, já não é tido como benesse exclusiva do homem anglo-saxão rico.

Criou-se, nessa nova configuração mundial, uma dualidade que, por um lado, cresceu como extensão do modelo de socialismo soviético e, por outro, expandiu pelo domínio econômico, e principalmente por força do poderio militar, das potências capitalistas. No final da Segunda Guerra Mundial, esse quadro ficou bem delineado. Enquanto o socialismo expandia para o Leste Europeu e cravava sua bandeira na América — Cuba — e na Ásia — China, Vietnã e Coréia — por meio de movimentos de libertação nacional e revoluções, o imperialismo “ocidental” implantava ditaduras e regimes atrelados aos seus interesses.

O ponto final do bloco soviético, esculpido pelo trio Reagan-Tatcher-Gorbachov, degradou muito esse quadro. Claro que China, Cuba, Coréia Democrática e Vietnã seguraram com brio a bandeira do socialismo. Mas, com a exceção da China, esses países ainda têm muito a caminhar até atingir um platô em sua trajetória de crescimento. O fato é que a atual fase da crise dos países capitalistas está mostrando que, em um mundo de economias “globalizadas” pelas finanças, a China, com seus números e ritmo de crescimento espetaculares, vai se firmando como centro de uma nova ordem mundial.

Por Osvaldo Bertolino

A aprovação pela Câmara dos Deputados da regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças e segue para sanção presidencial, representa uma vitória histórica do governo. A decisão abrange três impostos estabelecidos pela Emenda Constitucional (PEC) sobre o sistema tributário nacional: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Na transição entre 2026 e 2033, eles substituirão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), formando o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

O assunto frequenta a pauta nacional desde o fim da ditatura militar, na qual vigorou um perverso sistema de concentração de renda, imposto por Roberto Campos (avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto), entronizado como poderoso ministro do Planejamento do governo Castello Branco, o primeiro da ditadura militar. Ele e Octávio Gouvêa de Bulhões, ministro da Fazenda, operaram uma “reforma” econômica desastrosa para a maioria dos brasileiros. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) substituiu o regime de estabilidade no emprego. As tarifas de importação foram baixadas. E impostos como o do solo, que atingia os latifúndios, foram varridos numa “reforma” tributária.

Com as medidas, surgiu a tese de que as bases para o desenvolvimento de longo prazo seriam criadas, promessa semelhante à que permeou o projeto neoliberal e segue na agenda dos porta-vozes e agentes do mercado financeiro. Diziam que o ônus de curto prazo, como a permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda, seria compensado no futuro com melhoria da distribuição e dos níveis de bem-estar. Como se sabe, essa teoria levou à crise das décadas de 1980 e 1990. Em 1981, no livro O Brasil pós-milagre, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antissocial.”

A reforma tributária foi também tema da Assembleia Constituinte, em 1987-1988, que resultou em mudanças tributárias com a extinção de impostos federais cumulativos e descentralização da receita. Criou, também, um sistema de seguridade social financiado por diversas formas de contribuição. Logo surgiram propostas de alterações na Constituição, como a PEC da reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1995, no contexto das primeiras manifestações amplificadas sobre “crise fiscal” do Estado, associada a propostas de cortes drásticos nas áreas sociais, com o mesmo argumento de que era preciso conter a trajetória explosiva da dívida pública, já em processo de escalada, puxada pela elevação da taxa de juro.

A atual regulamentação da reforma tributária ocorre em meio a mais um grande embate dessa natureza, com o mercado financeiro promovendo mais um ataque brutal para chantagear o governo e impor regras draconianas ao pacote de cortes de gastos. A jogatina da especulação sem limite com o dólar traduz bem o que são essas manipulações, cujo espírito que ficou explícito nas contrariedades ao anúncio do governo de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e aumento da tributação para quem ganha R$ 50 mil por mês ou mais.

Por Osvaldo Bertolino

Atual diretor de política monetária e provável futuro presidente do Banco Central assume discurso dogmático do projeto neoliberal. Resta saber se é recuo tático ou rendição.

Num evento da Warren Investimentos, organização do mundo da especulação financeira, na segunda-feira (12) em São Paulo, Galipolo disse que a alta da taxa básica de juros é uma possibilidade que está na mesa do Comitê de Política Monetária (Copom). “Enquanto diretores do Banco Central, nós vamos perseguir a meta, isso com custo maior ou custo menor, segundo variáveis que não temos controle”, afirmou. “Espero que daqui a alguns anos possamos falar que a política monetária do Brasil é muito mais em função do arcabouço legal e institucional desenhado para a política monetária do que da idiossincrasia de um diretor A ou B”, completou.

Arcabouço legal e institucional pressupõe regras bem mais amplas do que a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal – corretamente chamada por José Alencar, vice-presidente da República do primeiro governo Lula, de lei da “irresponsabilidade fiscal” –, espécie de camisa de força que molda fórmulas como essa proclamada por Galípolo e amarra o país à estagnação do crescimento econômico e à paralisa do desenvolvimento. Funciona como cortina de ferro que separa o arcabouço legal e institucional dos interesses privados governados de maneira autocrática pelo Banco Central “independente”, que opõe sérias resistências – ou mesmo impossibilidades – para o governo priorizar investimentos públicos e sociais.

O impasse vem da ditadura militar, com o fracasso do “milagre econômico”, agravado pelo projeto neoliberal, sobretudo após o arcabouço do Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal, pouco lembrada atualmente, é a fonte desses dilemas e de patetices panfletárias, a exemplo do que disse Pedro Malan, ministro da Fazenda dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), também na segunda-feira (12), num evento do mundo financeiro chamado Finance Of Tomorrow: “A sociedade brasileira hoje não permitirá que nenhum governo tenha uma atitude excessivamente leniente e complacente acerca da inflação.”

Esfriamento da economia

Por trás dessa retórica vazia está a preservação dos privilégios conquistados pelo mundo das finanças na “era FHC”. Esse dogma  autoritáro e excludente é uma tendência que vem do golpe militar de 1964. Os economistas que assumiram o controle chegaram dizendo que o dilema inflação-desenvolvimento era discussão da pré-história. Segundo Roberto Campos, ícone brasileiro deste pensamento, este dilema era um “idílio”: produto de fantasia; devaneio, utopia. Gustavo Franco, presidente do Banco Central na “era FHC”, repetiu a ladainha ao dizer que não discutia mais o dilema inflação-desenvolvimento porque, segundo ele, não era mais tema científico, mas emocional e religioso.

Tempos depois, já no primeiro governo Lula, outro ideólogo do arcabouço neoliberal do Plano Real, Luiz Carlos Mendonça de Barros, criticou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, “o consumo das famílias e os gastos do governo”, responsáveis pelo “nível de absorção interna de bens e serviços”, segundo ele indutores da inflação. “Era apenas uma questão de tempo para que as pressões de preços aflorassem de forma mais clara nos indicadores oficiais de inflação”, escreveu. E deu a sentença final: “É preciso produzir um esfriamento na economia.”

Seguir à risca esses mandamentos é repetir o aguçamento daquela calamitosa teoria do bolo, levada a cabo nos anos de ditadura militar, atribuída a Delfim Netto. Aquela análise monetária-culinária já desconsiderava o princípio de que fórmulas matemáticas não devem substituir o desenvolvimento nacional, de que conceitos monetários não podem determinar a política econômica de maneira absoluta. Era a linha que estava trocando a fase em que o Estado deu prioridade ao crescimento de capital físico (máquinas, equipamentos e instalações industriais), adotado sobretudo pela “era Vargas”, pela acumulação financeira.

As consequências foram um longo período de inflação alta, concentração de riqueza e crescimento econômico pífio, sem melhoria dos serviços básicos e sem integração dos milhões de brasileiros que viviam à margem da cidadania e do poder aquisitivo na dinâmica social e econômica do país. Passaram ao largo da premissa de que não existem uma ou duas causas determinantes tanto da inflação quanto do desenvolvimento e da sua variada relação de causas e efeitos monetários e estruturais, a afirmação de teses ditas únicas que apresentaram resultados melancólicos.

O desmentido de promessas feitas em tom de profecias, fez crescer as evidências de que o país tomara o caminho errado, mesmo na primeira fase do governo Lula, com o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci enveredando pelo caminho neoliberal. Eram os “ortodoxos de galinheiro”, na definição do economista Paulo Batista Nogueira Júnior. E seguem incorrendo na soberba do galo que pensa que o sol nasce porque ele canta. Para eles, a gestão da economia só pode dar resultados positivos se estiver submetida às suas elucubrações.

Ilha da fantasia

O reinado absoluto de Palocci repetiu o viés autoritário dos “ortodoxos” da ditadura militar e da “era FHC”, a ponto de bater de frente até com o vice-presidente da República, José Alencar, crítico ferrenho da acumulação financeira via elevação da taxa de juros pelo Banco Central a pretexto de combater a inflação. “A Constituição de 1988 acabou com a censura, exceto a censura de bater na taxa de juros. Essa censura existe, tenho sofrido e sido vítima dela”, disse ele numa palestra para empresários na Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Essa gestão macroeconômica é um mundo separado dos reais problemas do país, no qual a razão cede lugar à adivinhação, à cartomancia, uma ilha da fantasia. Ao longo de sua vigência, o que se viu foi uma elite ignorando completamente a racionalidade econômica para justificar, com argumentos matemáticos, a diminuição de suas obrigações diante do Estado e assim se eximir de suas responsabilidades perante a coletividade, abusando do caixa do Estado, principalmente por meio da alta taxa de juros.

A arrogância dos arautos dessa teoria, somada à monopolização dos meios de comunicação pela mídia cartelizada e corrompida, dificulta um debate às claras sobre qual seria o melhor caminho para o Brasil. Esse samba de uma nota só ganhou superpoder com a “independência” do Banco Central, um dos principais itens do programa do golpe do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, entregue à autocracia protegida pela impunidade garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um mundo à parte, privado, regido pela farra financeira, com a tese farsesca da “despolitização da moeda”. Isso remete ao problema do Estado, que deve ser visto como instrumento para atender aos interesses da nação, e não atentar contra eles.

Por Osvaldo Bertolino

Não existe Estado Democrático de Direito sem transparência. A população precisa ter acesso a informações a respeito do poder público, tanto para exercer algum controle sobre suas ações como para assegurar a eficácia de suas medidas. Esse é um direito humano fundamental, sonegado pelo controle autoritário da comunicação por uma mídia cartelizada e corrupta à raiz do cabelo.

Nem toda reunião de governo deve ser filmada e divulgada, está claro, sob o risco de afetar a sinceridade e a espontaneidade de servidores, piorando a qualidade do processo deliberativo. O grau exato depende, portanto, do tipo de atividade envolvida, suas especificidades e possíveis repercussões dos atos. Idealmente, cada setor do poder público deveria obedecer a um conjunto de regras claras sobre o tema.

Mas, com o controle do Estado por grupos privados, a essência da ditadura do projeto neoliberal, esse princípio básico da democracia fica inviabilizado. Consequentemente, o setor público passa a ser saqueado impiedosamente por grupos de interesses que põem o Estado a seu serviço para pagar-lhes as contas e garantir um fluxo contínuo de dinheiro a custo zero, saído do couro do povo.

Recentemente, o noticiário da mídia corrompida mostrou que o Banco Central “independente” anunciou novas regras para as reuniões entre seus diretores e agentes do mercado financeiro e outros grupos. A norma, bastante detalhista, descreve até como deve dar-se o agendamento. É uma espécie de contubérnio entre compadres, sócios do projeto de saque ao Orçamento e ao patrimônio públicos.

Por Osvaldo Bertolino

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) que explicou a decisão de manter, pela segunda vez seguida, a taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, comprova que o Brasil passa por um acentuado acirramento da histórica disputa entre forças progressistas e entreguistas, tendo como ponto central o “ajuste fiscal”, exigido pelo controle autocrático da política monetária do Banco Central “independente”. A pressão midiática sobre o governo, com manifestações explícitas de censura e ataques virulentos, subqualificados, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, potencializa a perversidade dessa política.

É uma realidade que impõe a máxima inversa à do corvo de Allan Poe: “Sempre mais”. Não há corte orçamentário que dê conta da voracidade financeira. Os recentes bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões do Orçamento é um bom parâmetro para se entender essa crueldade, adotado para cumprir a imoral e draconiana Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para burlar e criminalizar dispositivos da Constituição que garantem projetos e investimentos públicos. Esse projeto da direita tem a inflação como questão central, sem considerar o emprego e a industrialização. Porque a inflação afeta os ativos, os valores dos títulos públicos e de todo papelório inventado pelos financistas internacionais.

Organização mais poderosa

O bloqueio e o contingenciamento se deram no âmbito do “arcabouço fiscal”, concebido dentro do limite da conjuntura em que Lula tomou posse em 2023 e que possibilitou desatar o nó da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, imposta como projeto do golpe de Estado de 2016 contra a presidenta da República, Dilma Rousseff. O “arcabouço” estabeleceu que a meta fiscal – a garantia do exorbitante recurso público consumido pela engrenagem da dívida pública manipulada pela política monetária sob controle da autocracia do Banco Central “independente” – tenha uma banda de flutuação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima e para baixo.

O corte no Orçamento visou o mínimo, para cumprir a imposição da burlesca Lei de Responsabilidade Fiscal, numa demonstração de compromisso do governo com a reconstrução do país. Logo em seguida, desconsiderando esse esforço do governo, o Copom – a organização mais poderosa do país, que se sobrepõe à Constituição e a toda institucionalidade da República – adotou a manutenção da Selic. Em essência, a justificativa foi de que era preciso uma ação preventiva diante da possibilidade de alta da inflação. A principal causa, deduz-se, é a elevação do nível de emprego.

A tese do sistema financeiro é de que a aceleração do rendimento médio aquece o consumo e leva a aumentos salariais acima da inflação, um dos pilares do projeto neoliberal, a teoria da “taxa natural de desemprego”. Ou seja: o controle da inflação pela contenção da demanda dos trabalhadores, uma crueldade que vai além do conceito de exército industrial de reserva desenvolvido por Karl Marx, correspondente à força de trabalho que excede as necessidades da produção, medida adotada, não raro, de forma preventiva. Além de lançar um vasto contingente de trabalhadores no desemprego, os juros elevados encarecem o crédito, com forte impacto no consumo, e travam os investimentos, comprometendo o desenvolvimento do país.

Sentenças de editoriais

Essa é a causa principal da alegação do comunicado do Copom de “que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco (juros altos) dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”. Não usaram o pretexto do cenário externo, sempre alegado para justificar decisões como essa, ignorando a decisão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, que manteve inalterada, pela oitava vez seguida, a taxa de juros de referência daquele país, com indicação de queda diante dos sinais de desaceleração da atividade econômica, com redução de criação de postos de trabalho e aumento do desemprego.

Seguindo sentenças de editoriais dos jornalões, o Relatório Focus, divulgado semanalmente com pareceres de consultores financeiros – o “mercado” em carne e osso – sobre suas avaliações futuras de variáveis da economia – entre elas, a especulação com a alta do dólar –, que serve de baliza para a decisão do Copom, tem ignorado esse cenário externo, reforçando o aspecto interno, sobretudo a queda do desemprego, além da forte pressão sobre cortes orçamentários, com a alegação de que existe excesso de gastos públicos, que também pressionaria a inflação.

Gastos públicos – na verdade, investimentos e políticas sociais, como o aumento do salário-mínimo acima da inflação – e demanda interna em crescimento pela queda do desemprego são a essência do projeto de governo do presidente Lula, eleito por uma frente ampla em 2022 que isolou e derrotou, nas urnas, o bolsonarismo. Foi uma operação que implicou também o debate sobre os rumos do projeto neoliberal, que se firmou na década de 1990 com as eleições de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu projeto tocado por uma poderosa equipe de tecnocratas, sob o rótulo do Plano Real, após um precário ensaio no final do governo de José Sarney e as turbulências do período de Fernando Collor de Mello.

Hostilidades neoliberais

O ciclo dos governos Lula e Dilma Rousseff rompeu muitas amarras do arcabouço do Plano Real, mas o projeto neoliberal recobrou forças com a marcha golpista e após o golpe do impeachment de 2016. A condução trôpega do processo golpista, sobretudo pelo governo Bolsonaro, levou os ideólogos da direita a se voltar para a tática de dar à frente ampla a sua dinâmica, numa atitude de confronto aberto com o projeto representado pelo núcleo de esquerda que se uniu em torno de Lula numa trajetória iniciada nas eleições de 1989. Assim que saiu o resultado das eleições de 2022, as forças políticas da frente ampla procuraram ajustar sua tática para redefinir suas posições em busca de influência nos diversos setores da sociedade.

Ao assumir a Presidência da República, Lula passou a enfrentar as hostilidades neoliberais, uma condição que remete à reflexão sobre os grandes momentos históricos nacionais, sempre precedidos de duras lutas, inclusive pelas armas. Foi assim nas lutas pela independência, pela Abolição, pela derrocada da Primeira República, pelo fim do Estado Novo e da ditadura militar. E as vitórias ocorreram sempre que as forças mudancistas optaram pela tática da mais ampla unidade nacional.

Mais uma vez, estamos diante de um momento histórico assim, com o desafio de transformar possibilidades em realidades. O governo está sob forte pressão pela manutenção da ordem neoliberal restaurada com o golpe de 2016, a integração plena do país ao cassino global, caminho oposto, por exemplo, ao da China, que escapou da agonia da especulação financeira com seu sistema imunológico melhor definido basicamente pelo bloqueio da conversão da moeda local, o yuan, em moeda externa.