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Por Osvaldo Bertolino

A afirmação do economista norte-americano John Kenneth Galbraith de que a feição neoliberal do capitalismo “tornou o mundo mais vulnerável a manifestações de insanidade” mostrou-se inteiramente acertada. É o resultado do que foi chamado de “capital da nova era”, a dominação plena do capitalismo por uma trilionária massa de dinheiro parasitária e opulenta, a exacerbação – talvez o auge – da predominância do capital financeiro reacionário apontada por Vladimir Lênin desde o fim do papel progressista da burguesia, o imperialismo, no final do século XIX.

Os efeitos políticos do mundo do dinheiro completamente desgovernado são visíveis em ações tresloucadas dos mandas-chuvas de Washington, o epicentro da “Nova Ordem Mundial” proclamada por George Bush em 11 de setembro de 1990 em seu discurso numa sessão conjunta do Congresso, uma repetição literal de Adolf Hitler, a afirmação de uma tendência que explodiu no governo Ronald Reagan. Mais tarde, seu filho, George W. Bush, anunciou a Doutrina Bush.

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As duas proclamações marcaram o caminho da política externa estadunidense, uma área na qual os presidentes geralmente enfrentam menos obstáculos institucionais do que em assuntos internos, a radicalização da premissa expansionista do regime que ganhou impulso no pós- Segunda Guerra Mundial. Atualmente, ela está expressa nas ameaças e agressões do presidente Donald Trump.

Galpões abandonados

O capitalismo brasileiro tem características tardias e peculiares dessa tendência, assumida por oligarquias escravistas que se revestiram de verniz burguês. Quando essa massa amorfa de “investimentos” começou a aportar no Brasil, ainda no governo do presidente Fernando Collor de Mello, dizia-se que ela seria como os bandeirantes do passado, que atrás de si trouxeram a colonização do país.

A política de Collor, apoiada nas privatizações e na abertura comercial e financeira, instaurou uma nova era de ajustes empresariais e financeiros, o “choque de concorrência” proporcionado pela diminuição da proteção cambial e tarifária, o início da eliminação de praticamente todos os símbolos do capitalismo brasileiro. O Plano Real, de Fernando Henrique Cardoso, agravou a situação.

Dados do jornal Folha de S. Paulo de 3 de outubro de 1999 revelam que a desnacionalização da indústria e do setor de serviços no Brasil havia produzido um aumento do envio de dinheiro pelas multinacionais para fora do país de US$ 2,5 bilhões em 1994 para US$ 7,2 bilhões. Em 1994, segundo o jornal, apenas 0,38% dos US$ 2,1 bilhões em investimentos externos foram para a compra de empresas já constituídas. Em 1998, o percentual já era de 74,1%. Ou seja: dos US$ 28,7 bilhões que entraram, US$ 21,3 bilhões foram usados para que empresas brasileiras passassem a ter donos estrangeiros.

A desnacionalização da economia brasileira implicou outra armadilha trágica: o Brasil entrou ainda mais no beco sem saída da dívida externa. Com a economia nas mãos das multinacionais, criou-se uma sangria permanente de despesas com dólares por dois caminhos principais: a compra de peças e componentes para produtos apenas montados aqui, de acordo com as ordens de suas matrizes, e um brutal aumento das remessas de lucros e dividendos. O desafio era conseguir os dólares necessários para girar essa engrenagem.

A transformação da dívida externa em dívida interna, substituindo passivos denominados em dólar por títulos emitidos em real, reduziu a vulnerabilidade externa a oscilações cambiais e a juros internacionais, mas aumentou a dívida pública interna, compensada com taxas de juros elevadas. A política de desindustrialização – em grande medida acentuada pelas privatizações selvagens – e a explosão da sangria de dinheiro público orçamentário pelo parasitismo financeiro empurrou vastos contingentes populacionais para o abismo social.

Em vários centros industriais do país, a expulsão de pequenas e médias empresas criou áreas necrosadas. Antigas indústrias se transformaram em galpões abandonados – ou ocupados para outros fins teoricamente não econômicos – e levas de desempregados passaram a perambular pelas ruas sem perspectivas, contribuindo para elevar os estratosféricos índices de criminalidade, vítimas da lógica de que para que alguns possam emergir muitos precisam submergir na pobreza e na miséria.

A China e o “clube dos ricos”

O economista desenvolvimentista Celso Furtado constatou, amargamente, em artigo na Folha de S. Paulo de 13 de junho de 1999, que “o país começou a projetar a imagem de uma economia distorcida que se endivida no exterior para financiar o crescimento do consumo e investimentos especulativos”. “É sabido que essa nova política foi concebida nos Estados Unidos, com a colaboração de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, escreveu.

Furtado explicou que os recursos postos à disposição do Brasil aprofundaram o endividamento do país. “Diante dessa perspectiva, teríamos de reconhecer que o recurso à moratória seria um mal menor em comparação com a abdicação da responsabilidade de (o país) autogovernar-se”, disse.

Já naquelas circunstâncias, na opinião de Furtado, o essencial seria que o entendimento com os credores fosse adequadamente programado nos planos externo e interno. “Os aliados potenciais internos são os grupos industriais esmagados pelas taxas de juros exorbitantes e a classe trabalhadora, vítima do desemprego generalizado. Caberia inspirar-se no capítulo 11 do Código de Bancarrota dos Estados Unidos, conforme recomenda a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).”

No plano externo, caberia lutar por uma reestruturação do sistema financeiro internacional, no sentido de reduzir a volatilidade dos fluxos de capital a curto prazo. A estratégia a ser seguida comportava uma ação em três frentes – reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil, a começar pela singular quantidade de solos aráveis não aproveitados; investimento no “fator humano”, atraso que se traduz em extremas disparidades entre salários de especialistas e do operário comum; e a forma de inserção no processo de globalização, relacionada ao “fator tecnológico”, concentrado nas empresas transnacionais.

O “clube dos ricos”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concentra a maior parte da infraestrutura de pesquisa e investimentos privados e públicos. A China aumentou significativamente seus investimentos, com uma taxa de crescimento que em 2023 superou a média da OCDE (8,7% contra a média OCDE de 2,4%). Em 2023, a China investiu 2,6% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento, aproximando-se dos níveis da OCDE.

Substituição de importações

A desindustrialização do país, como se vê, tem raízes profundas e consequências nefastas sobre a soberania nacional – inclusive na definição da política monetária, macroeconômica – que não pode ser revertida com meras proclamações de intenções, verdadeiros idealismos políticos, muitas vezes aventureiros.

No Brasil – assim como em muitos países periféricos ou semiperiféricos – a hegemonia tecnológica dos ricos recebeu injustificadas facilidades por meio da abertura econômica indiscriminada e do abandono das políticas de Estado de produção científica e tecnológica. A tese de que abrindo a economia o país criaria um atalho tecnológico se mostrou totalmente falsa: dados da OCDE revelam um acentuado declínio da transferência de tecnologia para a periferia, ao lado da concentração dos fluxos de investimento externo direto dentro dos próprios países centrais.

Essa política neoliberal impôs toque de silencio sobre o pensamento progressista latino-americano que há tempos discute os obstáculos impostos à industrialização da região. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) foi a referência maior nesse debate, inaugurado pela reflexão inspiradora de Raul Prebisch sobre os vínculos desiguais nas trocas comerciais.

O Brasil levou a cabo um extenso programa de substituição de importações, modernizou seu parque industrial, mas manteve largos segmentos inteiramente à margem do processo produtivo, sem acesso às benesses do crescimento. Com poucos governos de visão social, o Estado esteve por muito tempo ausente não apenas da tarefa de distribuir renda, mas também da de habilitar toda a sociedade a participar da dinâmica produtiva. No auge da era neoliberal, o assédio institucionalizado de setores privilegiados aos canais de decisão foi explícito. Acentuou-se o vício histórico do patrimonialismo, em que o público fica refém do privado.

É um problema crônico, que vem dos tempos de Tiradentes. A República a que ele aspirava previa a industrialização do país, o fim dos monopólios coloniais, a suspensão da exportação do ouro e o uso das riquezas minerais para o desenvolvimento do país. Um problema relacionado ao imperialismo teorizado por Lênin, o poder dos países centrais do capitalismo que se lançaram à corrida pelo domínio econômico do planeta. Fizeram duas guerras mundiais na disputa por domínio de territórios para impor sua lógica, distribuindo benesses às classes dominantes locais em troca de liberdade para suas operações.

A religião do lucro

O Brasil é o que é como nação, com seus vícios e virtudes, seus esplendores e misérias, graças, fundamentalmente, às mãos que o conduziu a partir de Getúlio Vargas e sua Revolução de 1930, que tirou o país da pasmaceira que deu o tom da República Velha para industrializá-lo. Quando ele voltou à Presidência da República, eleito em 1950, encontrou o país em processo de dilapidação pelo entreguismo do governo do general Eurico Gaspar Dutra, com alta do custo de vida, deterioração da balança de pagamentos, endividamento externo, falta de energia elétrica e crise no transporte.

Vargas adotou uma forte intervenção do Estado na economia para responder à necessidade de “suprir as deficiências da iniciativa privada, ou acautelar os superiores interesses da nação, quer contra a ação predatória destas forças de rapina, que não conhecem a bandeira nacional nem cultuam outra religião que não seja a do lucro”, segundo mensagem enviada pelo presidente ao Congresso Nacional.  A atenção do governo estava concentrada nas medidas que asseguravam o desenvolvimento pela via da industrialização, apoiado no capital nacional e orientado para o mercado interno.

O golpe militar de 1964 condensou um processo histórico de luta das classes dominantes e seu entreguismo, contrário ao interesse nacional e ao desenvolvimento independente, com distribuição de renda, baseado nas “reformas de base” preconizadas por Vargas e levadas à condição de plataforma política por João Goulart. No ciclo militar, o país sangrou e, do ponto de vista econômico, foi uma mediocridade fardada em cujo legado é difícil encontrar qualquer coisa de positivo.

Depois desse período, no rol da ruindade presidencial é difícil apontar quem foi mais nefasto: Collor ou FHC. Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002, herdou uma pesada carga maldita, com o país pendurado em empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), com inflação alta, juros elevados e baixo crescimento. Lula disse que o Brasil estava na UTI. “A herança não é maldita, é para lá de maldita”, disse.

As crises políticas que se sucederam, passando pelo lavajatismo golpista e corrupto que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e o reinado de Jair Bolsonaro, com o entreguista radical e boquirroto Paulo Guedes no Ministério da Economia, se deram em torno da disputa pelo rumo do país. O Brasil assistiu, de forma espetacularizada pela mídia – um grotesco show de manipulação e golpismo –, o esforço das classes dominantes para tirar do povo a sua soberania do voto, um jogo sujo que prossegue no âmbito das eleições de 2026.

Dicotomia revolução-reação

Pelas regras da democracia, o projeto da direita não se firma. Ela representa ideais do século XVIII e XIX, empurrados goela abaixo do país em manobras políticas espúrias que resultaram na desqualificação da política para impor golpes de armas e de mão, episódios que pontilharam a história brasileira no século XX e neste início do século XXI, prática que não se limita às fronteiras nacionais e não está desconectada da tendência natural do capitalismo em sua etapa imperialista.

Desde o auge do iluminismo, ou movimento das luzes simbolizado pela Revolução Francesa, o mundo se pauta pela dicotomia revolução-reação, democracia versus golpismo. Criou-se a dualidade socialismo-capitalismo, a marcha do progresso social – o processo civilizatório – e a expansão do domínio econômico das potências imperialistas, no pós-Segunda Guerra Mundial controladas com mão de ferro pelo poderio militar, econômico e midiático dos Estados Unidos, que impuseram sua cartilha no rearranjo das forças que emergiram das cinzas do nazifascismo.

No final da Segunda Guerra Mundial, esse quadro ficou bem delineado. Enquanto o socialismo se expandia para o Leste Europeu e cravava sua bandeira na América (Cuba) e na Ásia (China, Vietnã e Coréia), por meio de movimentos de libertação nacional e revoluções, o imperialismo “ocidental” implantava ditaduras e regimes atrelados aos seus interesses, inclusive na Europa Ocidental, amarrados pelos tratados de Bretton Woods e pelo socorro do Plano Marshal.

A queda do socialismo soviético, esculpida pelo trio Ronald Reagan-Margareth Tatcher-Mikhail Gorbachov, degradou muito esse quadro. Claro que China, Cuba, Coréia Democrática e Vietnã seguraram com brio a bandeira do socialismo. Mas, com a exceção da China, esses países ainda têm muito a caminhar antes de atingir um platô em sua trajetória de crescimento, enfrentando a brutal ofensiva do regime dos Estados Unidos, atualmente pedalando no ar na busca de reverter sua decadência, crise que levou o tresloucado Donal Trump de volta à Presidência da República.

Fascismo envernizado

O alvo final das tropelias trumpistas é a China, que, preservando seu feixe de tradições, inventou seu próprio modelo de desenvolvimento, seu próprio estilo de fazer a roda da economia girar, de renovar o ideal socialista e de revigorar o projeto revolucionário. Países que erigiram sistemas políticos por revoluções e guerras de libertação nacional – a própria Rússia se beneficia dessa tradição libertária – encontram-se em melhores condições para enfrentar o fascismo neoliberal, do qual Trump tomou as rédeas. Os novos ingredientes dessa política de reação, apresentados na agressão covarde à Venezuela, tendem a ser cada vez mais testados mundo afora.

Trump seguirá forçando portas, fazendo ameaças e agressões covardes, corrompendo e chantageando, uma configuração do capitalismo que faz o mundo prender a respiração à espera de seus desdobramentos. Não é razoável imaginar que ele seguirá com êxito nesse caminho, a ponto de impor seu diktat sem grandes estremecimentos no seu próprio campo de manobra, o mundo capitalista. A ordem neoliberal, com seu fascismo envernizado de democracia, sabe que a radicalização de um lado leva à radicalização do outro.

A busca por esse caminho não passa por Trump e seus comparsas, como o bolsonarismo no Brasil. O mundo ainda se ressente da tragédia hitlerista, no Brasil e demais países da periferia reproduzida por golpes anticomunistas. A ideia de uma institucionalidade democrática de fachada, conforme o figurino do regime dos Estados, limitada a dois partidos – na prática duas facções do mesmo partido do poder econômico –, é a fórmula perseguida.

A evolução dessa contradição é uma incógnita, mas segue a modelagem de um poder paralelo controlando as finanças públicas, a política monetária e os fluxos de capital, no Brasil bem visível pela “independência” do Banco Central, fórmula que afasta o povo das decisões fundamentais do país, tolhendo a soberania do voto e as prerrogativas constitucionais, repetição de um pensamento enraizado nas classes dominantes. É uma tendência natural do capitalismo, acentuada pelo neoliberalismo, de impor a governança por métodos que tiram do povo a sua soberania por meios armados ou manobras midiáticas e institucionais espúrias. O Brasil conhece bem essa realidade.

Publicista do fascismo

Quando a ditadura militar transitava do apogeu para o declínio, com o fracasso do “milagre econômico”, o então presidente-ditador, general Ernesto Geisel, proclamou sem reservas a tese da “imaturidade” do eleitorado brasileiro. Era uma manifestação do pensamento dos que se imaginam bem-nascidos do Brasil, a ideia de que o povo é incapaz de conduzir os destinos da nação, assunto trazido à baila também por uma manipulação de uma entrevista de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. ao jornal Folha de S. Paulo de 26 de novembro de 1977. “O povo brasileiro ainda não está em condições de votar por falta de prática, por falta de educação e ainda mais porque se vota, em geral, mais por amizade nos candidatos”, disse ele.

Anos depois, quando Luiz Inácio Lula da Silva disputava a reeleição presidencial, em 2006, um publicista do fascismo, Alexandre Garcia, defendeu, na TV Globo, a tese da aptidão para se obter o título eleitoral, numa proclamação de que o povo deveria ser afastado de decisões como aquela. Seria uma democracia grega deformada, uma salvaguarda que atribuía aos imaginados baixos índices educacionais do povo a responsabilidade pela vitória de Lula em 2002 e sua possível reeleição em 2006.

O oráculo da direita, ao repetir o ditador na TV Globo, omitiu outra máxima dos tempos da ditadura de que em primeiro lugar deve vir o crescimento econômico, depois o bem-estar social — a calatimoso teoria monetária-colunária de Deldim Netto de que era preciso fazer o bolo crescer para depois reparti-lo —, precondição, segundo Geisel, de um “regime democrático sadio”, um eleitorado composto de “cidadãos conscientes, racionais, sociabilizados e educados”.

É a revogação da máxima de que todos são iguais, proclamada pela Revolução Francesa como o fim da era dos absolutismos e o início dos tempos revolucionários, que se desdobrariam em enfrentamentos com a ordem capitalista, amálgama dos resquícios escravistas e feudais, a luta entre o poder total, proclamado como sobrenatural, e a soberania popular.

A sentença de Alexandre Garcia não foi um fato isolado, constatação evidenciada pelas crises que marcaram os governos Lula e Dilma Rousseff, o fundo da contenda entre povo e elite travada em torno da economia e os projetos políticos a ela agregados, a luta de classes definida por Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto do Partido Comunista como o motor da história.

Apenas dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter convidado o Vietnã para o Conselho da Paz, o secretário-geral do Partido Comunista, Tô Lâm, aceitou o convite, apesar de algumas preocupações sobre a organização. Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Vietnã, de 18 de janeiro, ele aceitou o convite para se juntar ao Conselho como membro fundador.

Tô Lâm enfatizou a posição do Vietnã de apoiar e estar sempre pronto para contribuir com os esforços comuns da comunidade internacional para resolver conflitos e divergências por meios pacíficos, em conformidade com o direito internacional e a Carta da ONU e respeitando os direitos fundamentais das partes envolvidas.

De acordo com o comunicado, “o Vietnã está pronto para participar, como Estado-membro fundador do Conselho da Paz, trabalhando em conjunto com os Estados Unidos e a comunidade internacional para dar contribuições positivas para uma solução duradoura e abrangente para o processo de paz no Oriente Médio, incluindo o estabelecimento de um Estado palestino que coexista pacificamente com o Estado de Israel”.

No entanto, à medida que mais detalhes foram divulgados, surgiram preocupações sobre este Conselho da Paz, como as relativas aos membros de sua diretoria executiva, incluindo o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que apoiou a invasão do Iraque em 2003, mas não a da Palestina. Outras preocupações decorrem também da taxa de adesão permanente de um milhão de dólares, para além do papel das Nações Unidas.

Em 16 de janeiro, coincidindo com o dia em que Trump enviou o convite a Tô Lâm, o governo vietnamita concedeu o título de Cidadão honorário de Hanói ao embaixador do Estado da Palestina, Saadi Salama, num gesto que reafirma a amizade tradicional entre os dois países.  A atribuição do título é um “reconhecimento respeitoso” de “um diplomata que esteve intimamente ligado ao Vietnã durante mais de quatro décadas, dando muitas contribuições duradouras a Hanói e à amizade Vietnã-Palestina”, afirmou o portal de informação do governo.

O vice-presidente do Comitê Popular de Hanói, Nguyen Manh Quyen (à direita), entrega o título de Cidadão Honorário de Hanói ao embaixador palestino Saadi Salama em 16 de janeiro.

Em sua página no Facebook, no dia 20 de janeiro, Saadi Salama expressou gratidão ao Vietnã, afirmando que o tempo que passou vivendo e trabalhando no país o ajudou a “formar e fortalecer sua base intelectual e pessoal, fundamentada nos nobres valores culturais tradicionais das duas nações irmãs da Palestina e do Vietnã”.

A posição do Vietnã é vista como pragmática, com declarações que apelam a todas as partes envolvidas para que exerçam moderação, cessem fogo, ponham fim à violência e apoiem uma solução de dois Estados. Atualmente, tanto a embaixada de Israel quanto a da Palestina estão presentes em Hanói.

O Vietnã mantém uma relação tradicional com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), grupo que atualmente detém o poder na Cisjordânia, e não com o grupo armado Hamas. Desde 1968, reconhece a OLP, mais de 10 anos antes da União Soviética, marcando o objetivo comum da OLP e do Partido Comunista de combater o imperialismo norte-americano. Em 1976, a OLP estabeleceu um escritório permanente em Hanói, que mais tarde se tornou embaixada quando o Vietnã reconheceu oficialmente o Estado da Palestina e estabeleceu relações diplomáticas em 1988.

Em 2013, o embaixador palestino Saadi Salama foi citado pela mídia vietnamita dizendo que “o Vietnã continua sendo um símbolo de sua luta”. Alguns especialistas acreditam que, por ser um país pequeno e geograficamente distante, o apoio do Vietnã ao povo palestino é primordialmente moral.

Com Israel, o Vietnã mantém uma relação de cooperação focada em três áreas-chave, que tornam impossível para o Vietnã criticar Israel de forma contundente: inovação, agricultura de alta tecnologia e defesa e segurança. Entre 2017 e 2022, dados do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo indicaram que Israel foi o segundo maior fornecedor de armas para o Vietnã, depois da Rússia.

Apesar de ser um aliado dos Estados Unidos, Israel vende armas letais ao Vietnã desde 2006, incluindo 150 veículos blindados. A isso se seguiram outras armas, como mísseis costeiros Extra e drones Orbiter 2, que foram fornecidos à Marinha vietnamita.

Além de fornecer armas e equipamentos (hardware), Israel é também um dos poucos países que transferiu tecnologia (software) para o Vietnã, permitindo que o país fabrique seus próprios veículos blindados e reduza sua dependência de importações.

Antes de Tô Lâm se tornar secretário-geral, em agosto de 2024, o Vietnã tinha apenas 7 parceiros estratégicos abrangentes. Com a melhoria das relações com o Reino Unido em outubro de 2025, passou a ter 14. Em junho de 2025, o Vietnã tornou-se um país parceiro do BRICS, com o objetivo de contribuir e fortalecer a voz e o papel dos países em desenvolvimento.

Na sessão de abertura do 14º Congresso Nacional do Partido Comunista, em 20 de janeiro, Tô Lâm apresentou o relatório do 13º Comitê Central sobre os documentos submetidos ao 14º Congresso Nacional, afirmando que “promover as relações exteriores e a integração internacional”, juntamente com o fortalecimento da defesa e segurança nacional, “é crucial e contínuo”. Esta é a primeira vez que “assuntos externos e integração internacional” são colocados em pé de igualdade com a defesa e segurança nacional.

As informações são da BBC

Por Osvaldo Bertolino

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após vinte e cinco anos de negociação, transcende a questão econômica. O tratado tem efeitos amplos, abrangendo principalmente produtos do agronegócio, uma condição importante para o Brasil, que tem na União Europeia a segunda posição de importadora, atrás apenas da China, seguida pelos Estados Unidos. O acordo elimina, em proporções diferenciadas, tarifas de produtos como carne bovina, café, madeira, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A soja, o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia, já conta com tarifa zero.

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Além do aspecto econômico, a acordo tem implicações geopolíticas, uma tomada de posição que interage com o delírio tarifário do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que traduz a sua megalomania expansionista à base de ameaças de toda ordem, fraudando conceitos e vociferando belicismo. O trumpismo é a ponta de um iceberg que se formou pela política externa de seu país praticamente desde a Declaração de Independência, com seu corolário discricionário da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto. Com outras denominações, esse elixir do expansionismo estadunidense frequentou a América Latina de forma acintosa, com destaque para a Doutrina Truman, no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O resultado se manifestou em crises políticas graves, com permanente instabilidade democrática e saque das riquezas locais, entre elas o dinheiro público líquido, tendência que se acentuou com o neoliberalismo e o choque de juros de Paul Volcker, presidente do Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos no governo do presidente Ronald Reagan. A hipertrofia financeira levou o mundo capitalista a crescimentos vegetativos ou à estagnação, com elevado grau de parasitismo da economia real que castiga de modo feroz principalmente os países que moldaram sua economia por imposições políticas, a exemplo do “milagre econômico” da ditadura militar brasileira, a base do endividamento externo que cavou o abismo no qual o país se meteu.

Mãos neoliberais e posse de Lula

Nos anos 1990, pelas mãos dos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi à lona e se pendurou nas “cartas de intenções” do Fundo Monetário Internacional (FMI), a exemplo do que fez a ditadura militar, para fechar seu balanço de pagamentos. A política de drenagem das divisas nacionais com pagamento de juros e outros encargos da dívida pública fora de controle inviabilizava a prioridade às questões sociais, a herança maldita deixada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, esse tem sido o dilema central do país.

Na posse, em 2003, Lula disse que nos entendimentos entre o Mercosul e a União Europeia o Brasil combateria o protecionismo, lutaria pela sua eliminação e trataria “de obter regras mais justas e adequadas à nossa condição de país em desenvolvimento”. “Buscaremos eliminar os escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam os nossos produtores privando-os de suas vantagens comparativas. Com igual empenho, esforçaremo-nos para remover os injustificáveis obstáculos às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola, industrial e tecnológico”, afirmou.

Lula disse ainda que a grande prioridade da política externa do seu governo seria “a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social”. “Para isso é essencial uma ação decidida de revitalização do Mercosul, enfraquecido pelas crises de cada um de seus membros e por visões muitas vezes estreitas e egoístas do significado da integração. O Mercosul, assim como a integração da América do Sul em seu conjunto, é sobretudo um projeto político. Mas esse projeto repousa em alicerces econômico-comerciais que precisam ser urgentemente reparados e reforçados”, afirmou.

Disse, com palavras claras, que priorizaria as relações com os países vizinhos. “Cuidaremos também das dimensões social, cultural e científico-tecnológica do processo de integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos. Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos nossos vizinhos vivem hoje situações difíceis. Contribuiremos, desde que chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar soluções pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país.”

Alca sepultada

O presidente também falou das relações de seu governo com os Estados Unidos e a União Europeia. “Procuraremos ter com os Estados Unidos da América uma parceria madura, com base no interesse recíproco e no respeito mútuo. Trataremos de fortalecer o entendimento e a cooperação com a União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como com outros importantes países desenvolvidos, a exemplo do Japão”, disse. Mas ressaltou que não deixaria de dar atenção a outras regiões do planeta. “Aprofundaremos as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, entre outros. Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades”, afirmou Lula.

O discurso reforçou o aspecto político das novas relações internacionais do Brasil. “Visamos não só a explorar os benefícios potenciais de um maior intercâmbio econômico e de uma presença maior do Brasil no mercado internacional, mas também a estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea. A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da humanidade quanto a consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada Estado.”

Com essa política, o Brasil ajudou a despachar o conservadorismo sul-americano, no que diz respeito a políticas externas – com expressões de pesar e desapontamento manifestadas pela mídia –, para a vala comum onde jaziam as carcomidas ideias neoliberais que floresceram na região, moídas por índices vergonhosos de injustiças sociais, pela violência, pela inépcia geral da administração e pelo que existia de pior na política. Com o tenebroso desfile público das práticas de gangsterismo que se sucederam em volta desses governos, a região tomou o rumo à esquerda, rejeitando o balaio geral de roubalheira, irresponsabilidade e primitivismo que marcaram as políticas neoliberais, práticas que fizeram seus defensores perderem o odor de santidade com o qual se apresentavam ao público. Sob feroz ataque da direita – sobretudo da mídia –, a Alca foi sepultada.

Contenda na OMC

O Mercosul, tal como concebido, é uma união aduaneira com tarifa externa comum (TEC) e, também, uma área de livre comércio. A Alca, tal como queriam os Estados Unidos, eliminaria a TEC para as empresas norte-americanas no Mercosul. Este sobreviveria somente em relação aos países extra americanos. O impacto do desaparecimento do bloco regional do Cone Sul seria muito grande para as exportações industriais brasileiras e afetaria bastante o agronegócio dos países do Mercosul.

A eleição de Lula representou um projeto decisivo para a região. O neoliberalismo, que havia anunciado o fim da história, já tinha história. Pelo menos dois ciclos políticos – no longo ciclo de crise da economia capitalista mundial que despontou na década de 1970 – já haviam se cumprido na região. O primeiro foi o lançamento do novo projeto hegemônico marcado pela condução anglo-saxã de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, com seus correspondentes latino-americanos (Augusto Pinochet, Carlos Menen, Carlos Salinas de Gortari, Alberto Fujimori, Andrés Perez e Fernando Collor de Mello). Depois, o modelo sofreu readequações, devido aos desgastes, e iniciou nova fase, novamente sob a condução anglo-saxã, desta vez com Bill Clinton e Tony Blair.

Explorando as dificuldades naturais de uma empreitada como a união sul-americana, os conservadores brandiram um suposto arrefecimento do interesse da União Europeia pela formação de um bloco com o Mercosul como mais um fracasso da política externa brasileira. Na matemática complicada dos pró-Alca, a União Europeia não queria ficar para trás em relação aos Estados Unidos e como as negociações do bloco americano esfriaram os europeus também teriam perdido o interesse no acordo com o Mercosul.

Na verdade, havia uma contenda de fundo, que se desenrolava na Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995 para substituir o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Gatt, um contrato firmado entre vários países em 1948, com o intuito de estabelecer diretrizes para o comércio exterior.

O Gatt tratava apenas de bens industriais, e suas primeiras rodadas de negociação abordavam basicamente a redução de tarifas de importação. Com o tempo, as discussões englobaram também aspectos como políticas antidumping e barreiras não-tarifárias às importações. O último capítulo do Gatt foi escrito na Rodada do Uruguai, que se estendeu entre 1986 e 1994 e que, entre outras coisas, definiu a criação da OMC.

Na Conferência da OMC em Seattle, em 1999, enquanto manifestantes protestavam nas ruas governos de diferentes rincões do planeta tratavam de uma pendenga – a tentativa dos países centrais, especialmente os Estados Unidos, de impor sua agenda de negociações para a chamada Rodada do Milênio. Havia um antagonismo: os países ricos querendo a queda das tarifas, das barreiras não-tarifárias e dos subsídios às exportações de bens industriais e ao mesmo tempo esperneando diante da proposta dos países pobres de baixar as tarifas, as barreiras não-tarifárias e os subsídios à exportação de produtos agrícolas.

O ocorrido em Seattle, quando manifestantes na rua empastelaram a Conferência da OMC, foi como que um divisor de águas. Apareceu a Alca como ferramenta sobressalente, uma reserva estratégica que permitia entrar pela janela o que não pôde entrar pela porta, realizar em escala regional aquilo que não pôde ser feito em escala mundial.

A reunião de Seattle deveria inaugurar uma nova fase. O assunto foi retomado na reunião do G-7 em Gênova, em 2001, e novas manifestações de rua denunciaram ao mundo as intenções imperialistas. Para fugir dos protestos, o assunto foi levado para a isolada cidade de Doha, no Catar, e chegou ao impasse nunca solucionado e aos espasmos políticos que se somaram aos efeitos da quebra de Wall Street em 2008 e abriram caminho para ascensão da extrema-direita e aos rompantes trumpistas.

Devagar com o andor

Economias vulneráveis externamente como a brasileira precisam considerar sua política comercial com bastante atenção. O Brasil se diferencia de países exportadores como a China e o Vietnã por sua dependência financeira, enraizada pelo projeto neoliberal, a forma única assumida pelo capitalismo. O país precisaria reduzir os juros drasticamente para que os investimentos fluam para a produção. O Estado deveria atuar mais na vida do país, com sentido verdadeiramente nacional, gerenciando a produção.

Mas isso representa um projeto de conteúdo estratégico. Na transição, a ideia de superávit comercial é essencial para o investimento interno, uma forma de enfrentar a asfixia fiscal e conter a liberalização comercial e financeira desbragada, que passou por cima de uma regra democrática elementar para o comércio exterior: a de que deve haver um padrão nacional para a definição de índices macroeconômicos, para a aferição da riqueza produzida e distribuída por uma nação.

A experiência brasileira desse período mostrou que é falsa a tese segundo a qual a liberalização significa abrir o país para ganhos de escala e escopo planetários, com megaempresas gerando riquezas e felicidades nos quatro cantos do planeta. O Brasil não tem uma economia como a da China, com seus polpudos saldos comerciais e opulentas reservas no balanço de pagamentos. Então, é preciso ir devagar com o andor e considerar os múltiplos fatores do acordo Mercosul e União Europeia.

Por Osvaldo Bertolino

O ciclo de juros elevados no Brasil, confirmado pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na quarta-feira (29) ao subir a taxa básica Selic de 12,25% para 13,25% ao ano, é parte de um complexo jogo na economia mundial. Ele se relaciona à natureza das essências do capitalismo e de seu antípoda, o socialismo. O ponto é: o que tem o capitalismo a oferecer à humanidade com um regime absolutamente controlado pelo giro descontrolado do capital financeiro? O que o centro do império capitalista, os Estados Unidos, têm para exportar, além de parasitismo financeiro?

Trata-se de um sistema que crava suas garras nos orçamentos e patrimônios públicos e suga as economias, ignorando fronteiras, soberanias, leis e direitos dos povos. O mercado de títulos públicos e de dividendos, e seus derivativos, transfere renda para os ricos numa proporção brutal. As economias ficam engessadas pela política de juros, arma discricionária contra a inflação usada como espécie de cláusula pétrea da gestão econômica, fórmula segura contra a desvalorização dos ganhos na ciranda financeira, aquilo que o Copom acaba de chamar de impacto da política fiscal nos “ativos financeiros”. Resultado: qualquer crescimento econômico gera descompasso entre consumo e produção se a demanda não for socorrida com investimentos.

Surge, dessa equação, o grande entrave: o investimento, inviabilizado pelo giro financeiro que faz dinheiro gerar dinheiro sem passar pela produção. Teria de haver investimentos públicos, a causa de tantos ataques a qualquer projeto de desenvolvimento com inclusão social que, consequentemente, conteria a farra financeira.

A receita dos juros altos está espalhada pelo mundo do capitalismo, gerando crises e controvérsias. Nos Estados Unidos, o coração do sistema, seu banco central, o Federal Reserve (Fed), manteve as taxas inalteradas na faixa de 4,25% a 4,50% ao ano, interrompendo um ciclo de cortes.

No comunicado que informa a decisão, o Fed fala de inflação “relativamente elevada”, uma alteração em relação à linguagem que falava de “progresso” no retorno à meta de 2% de juros. No mercado de trabalho, as “condições permanecem sólidas”, o que reforça a noção de que a economia continua sobreaquecida, a causa da inflação. Soma também os anúncios do presidente Donald Trump de elevação de tarifas às importações norte-americanas, além da política de deportações de imigrantes que poderá pressionar o custo da força de trabalho. O Fed prevê que, com essas políticas, pode haver um efeito expansionista da economia, que deverá resultar em crescimento mais forte e, por conseguinte, dificultar o corte dos juros.

Ameaças de Trump

Também para combater a crise de crescimento da economia, o Banco Central Europeu (BCE) acaba de reduzir a taxa básica de juros em 0,25%, no quinto corte desde o início do ciclo de afrouxamento monetário em junho de 2024. A decisão certamente comparecerá no debate eleitoral na Alemanha, a maior economia da região, prestes a ir às urnas. A perspectiva é de novos cortes pelo BCE, num duelo de falcões e pombos, como é chamada divisão entre os que defendem menos e mais juros. Falcões são os que reagem a qualquer sinal de subida da inflação com endurecimento da política de juros. Os pombos defendem a adoção de uma política menos agressiva para não gerar estagnação econômica.

Há também as ameaças de Trump, que promete rever as relações econômicas entre Estados Unidos e União Europeia (UE). O presidente norte-americano disse que seu país tem “centenas de milhares de milhões de dólares em déficits (comerciais) com a UE e ninguém está satisfeito com isso”. Trump lamentou ainda que seja difícil para as empresas norte-americanas competirem na UE. A presidente do BCE, Christine Lagarde, respondeu que Trump trata o problema de forma injusta. E fez um apelo para que as partes trabalhem juntas e respeitem as regras. “Se a Europa aprendeu alguma coisa depois da Segunda Guerra Mundial foi que não se pode avançar só, e que é preciso trabalhar em conjunto e respeitar-se mutuamente”, disse.

Ela apelou aos líderes políticos europeus para que cooperem com Trump em matéria de tarifas e comprem mais produtos fabricados nos Estados Unidos, alertando que uma guerra comercial lançaria o mundo no risco de destruir o crescimento económico global. “Como tornar a América grande outra vez se a procura global está caindo?”, questionou. “Levando os outros países a comprarem dos Estados Unidos”, respondeu. “Comprar certas coisas aos Estados Unidos”, como gás natural liquefeito e equipamento de defesa, sugeriu.

Argumentos matemáticos

O fato é que o capitalismo há tempos se debate com a superação de sua ideologia dita liberal. Desde o auge do iluminismo, ou movimento das luzes cuja era tem como símbolo a Revolução Francesa, até o começo do século XX, a ideia do “livre comércio” foi praticamente a fórmula única para erigir formas de sociedade. A transformação da Rússia – depois, União Soviética – na primeira nação a se industrializar e a se desenvolver política e economicamente fora desse padrão chacoalhou essa verdade. O desenvolvimento de uma nação, desde então, já não é tido como benesse exclusiva do homem anglo-saxão rico.

Criou-se, nessa nova configuração mundial, uma dualidade que, por um lado, cresceu como extensão do modelo de socialismo soviético e, por outro, expandiu pelo domínio econômico, e principalmente por força do poderio militar, das potências capitalistas. No final da Segunda Guerra Mundial, esse quadro ficou bem delineado. Enquanto o socialismo expandia para o Leste Europeu e cravava sua bandeira na América — Cuba — e na Ásia — China, Vietnã e Coréia — por meio de movimentos de libertação nacional e revoluções, o imperialismo “ocidental” implantava ditaduras e regimes atrelados aos seus interesses.

O ponto final do bloco soviético, esculpido pelo trio Reagan-Tatcher-Gorbachov, degradou muito esse quadro. Claro que China, Cuba, Coréia Democrática e Vietnã seguraram com brio a bandeira do socialismo. Mas, com a exceção da China, esses países ainda têm muito a caminhar até atingir um platô em sua trajetória de crescimento. O fato é que a atual fase da crise dos países capitalistas está mostrando que, em um mundo de economias “globalizadas” pelas finanças, a China, com seus números e ritmo de crescimento espetaculares, vai se firmando como centro de uma nova ordem mundial.

Por Osvaldo Bertolino

Multidões nas ruas, palavras de ordem, faixas e cartazes combativos, bombas de gás lacrimogêneo, tumulto. Este cenário era comum nas conturbadas privatizações dos anos 1990, sobretudo após o Plano Real, o catalisador de votos de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Em 1994, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato da oposição, cortava o Brasil vicinal com a Caravana da Cidadania, FHC desfilava na mídia prometendo o que não cumpriria. Estava em andamento, como base da “estabilização da moeda”, a preparação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a adequação do sistema bancário ao mercado de títulos públicos, aquecido com a liberalização financeira.

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De 1º de julho de 1994, data da implantação do Plano Real, a 3 de novembro de 1995, quando o Proer foi instituído por uma Medida Provisória, o Banco Central fez 22 intervenções no sistema bancário. Em 17 de novembro de 1995, outra Medida Provisória deu ao Banco Central a obrigação e o poder de escolher os bancos que teriam solidez. De outubro de 1995 a maio de 1996, o governo liberou US$ 12,1 bilhões, salvando bancos mal administrados e com operações obscuras em carteira.

Estava também em andamento o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta pelo presidente dos Estados Unidos George Bush – pai do também presidente George W. Bush – em 1990 e reavivada em 1994, uma resposta ao fracasso das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que enfrentava protestos onde se reunia. Seria uma ferramenta sobressalente, reserva estratégica que permitiria entrar pela janela o que não pôde entrar pela porta, a realização em escala regional daquilo que não pôde ser feito em escala mundial, na definição da professora do Centro de Pesquisas e Estudos sobre a América Latina e Caribe (Crealc), Janete Habel.

O Brasil entregou o comércio exterior a um grupo de 45 diplomatas, nove dos quais acreditados em Genebra – onde fica a sede da OMC – e seis na missão junto à União Européia, em Bruxelas, nenhum deles especialista em Alca. Segundo Samuel Pinheiro Guimarães, que seria secretário-geral do Itamaraty no governo Lula – após ser demitido do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (Ipri) pelo ministro das Relações Exteriores do governo FHC, Celso Lafer, por suas repetidas e enfáticas criticas à entrada do Brasil na Alca -, o Brasil corria o risco de adotar uma incorporação de forma subordinada e assimétrica ao sistema econômico e político dos Estados Unidos.

“Julgava-se então que o livre ingresso de bens e de capitais estrangeiros modernizaria a estrutura produtiva e geraria exportações suficientes para compensar as remessas de recursos”, disse ele. “Nosso desarmamento unilateral, pensava-se, colaboraria para o desarmamento das grandes potências. Elas, porém, continuaram a se armar e a agir cada vez mais arbitrariamente. Acreditava-se na imparcialidade de agências como a OMC e o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o que se constata é o seu viés pró-Estados desenvolvidos”, afirmou. “O projeto da Alca atende aos interesses estratégicos dos Estados Unidos para a América do Sul, mas afeta muito em especial o Brasil, devido a nossas dimensões territoriais, de população e de PIB”, comentou

A Alca colocaria em confronto direito, ainda que gradualmente, as megaempresas multinacionais americanas e as empresas brasileiras, disse ele em entrevista ao jornal Correio Braziliense de 19 de abril de 2001. “As regras internacionais que viriam a ser consagradas pela Alca levariam à impossibilidade prática de o Brasil exercer políticas comerciais, industriais, tecnológicas, agrícolas e de emprego indispensáveis à superação das extraordinárias disparidades sociais e da crônica vulnerabilidade externa”, afirmou.

Um plebiscito organizado por entidades do movimento social, precedido de uma campanha de esclarecimento, ocorreu entre 1º e 7 de setembro de 2002, em 3.894 municípios. Dos 10.149.542 votantes, 98% manifestaram-se contrários à adesão. Renato Rabelo, então presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), disse que o plebiscito era “um instrumento de divulgação para a sociedade do significado da Alca para o nosso país e suas influências na vida dos trabalhadores”. Segundo ele, a Alca representava a continuidade do Consenso de Washington, projeto do governo norte-americano para ser aplicado na década de 1990 com o objetivo de alinhar os seus interesses na América Latina. “Esse tipo de zona de livre comércio, com os Estados Unidos no centro, é o mesmo que colocar numa piscina um tubarão e várias piabas: é evidente que elas serão extintas pelo tubarão”, exemplificou.

Ataques especulativos

O Proer e a Alca eram a essência do projeto neoliberal, que cumpria um novo ciclo na América Latina, depois da condução anglo-saxã de Ronald Reagan (presidente dos Estados Unidos) e Margaret Thatcher (primeira-ministra da Inglaterra), com os presidentes Augusto Pinochet (Chile), Carlos Menen (Argentina), Carlos Salinas de Gortari (México), Alberto Fujimori (Peru), Carlos Andrés Perez (Venezuela) e Fernando Collor de Mello (Brasil). Alguns se tornaram foragidos da lei, abrigados pelos Estados Unidos. O segundo ciclo se iniciava novamente sob a condução anglo-saxã, desta vez com Bill Clinton (Estados Unidos) e Tony Blair (Inglaterra), cujo símbolo foi o governo do presidente Fernando de la Rua, na Argentina, que fugiu, de helicóptero, de uma revolva popular nos dias 19 e 20 de dezembro de 2001, deixando para trás um saldo de mais de 30 mortos, cinco deles na Plaza de Mayo, no centro de Buenos Aires.

Assim começou a “era FHC”, soprada pela massa do que se dizia ser o “capital da nova era”, que gira pelos países em velocidades jamais vistas e emprestou ao capitalismo nova feição. Na definição do famoso economista norte-americano John Kenneth Galbraith, essa “nova era” tornou “o mundo mais vulnerável a manifestações de insanidade”, governado por uma massa de dinheiro opulenta, que passou a ser o personagem-chave das finanças internacionais, onipresente e onisciente, para a qual barreiras e fronteiras nacionais são meras abstrações, vagando em escala planetária diariamente ao comando de teclas de computador acionadas por operadores ávidos por mais dinheiro, assombrando principalmente economias dependentes.

São fundos formados por “investidores” sem face, unidos por instituições financeiras esparramadas pelo mundo afora, os chamados “mercados”, com seus “ataques especulativos” que atingiram o Brasil de frente pelo furacão que começou a girar na Ásia em 1997. Quando a farra especulativa começou a baixar a poeira, porque não encontrava mais contrapartida na economia real (pois, afinal, quem produz valor e excedente para alimentar a especulação é a economia real), surgiu a ameaça de insolvência, isto é, os créditos apodreceram. O projeto neoliberal estava espalhando a tendência de estagnação econômica dos países centrais – sobretudo dos Estados Unidos – e gerando crises financeiras assombrosas.

Donos estrangeiros

Ao denunciar, no primeiro semestre de 1997, a “exuberância irracional” das bolsas de seu país, o presidente do Fed (o banco central norte-americano), Alan Greenpan, estava constatando o esgotamento desse processo de especulação. A bolha estourou e seus ecos se espalharam pelo mundo quando a Enron puxou a fila de empresas que protagonizaram verdadeiros escândalos financeiros nos Estados Unidos, mostrando o tamanho dos “mercados” especulativos.

Essa massa amorfa de “investimentos” começou a aportar no Brasil, ainda no governo Collor, no leito do “choque de concorrência” proporcionado pela diminuição da proteção cambial e tarifária. Símbolos do capitalismo brasileiro – como Metal Leve, Cofap, Arisco e Bamerindus – entregarem as chaves para ícones do capitalismo mundial, como Bosch-Siemens, Gessy Lever e Hongkong & Shangai Banking Corporation (HSBC). Dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo dia 3 de outubro de 1999 revelam que a desnacionalização da indústria e do setor de serviços no Brasil havia produzido, do início do Plano Real até então, um aumento do envio de dinheiro pelas multinacionais para fora de US$ 2,5 bilhões em 1994 para US$ 7,2 bilhões.

Em 1994, segundo o jornal, apenas 0,38% dos US$ 2,1 bilhões em investimentos externos foram para a compra de empresas já constituídas. Em 1998, o percentual já era de 74,1%. Ou seja: dos US$ 28,7 bilhões que entraram, US$ 21,3 bilhões foram usados para que empresas brasileiras passassem a ter donos estrangeiros. A desnacionalização da economia brasileira implicou outra armadilha trágica: o Brasil entrou ainda mais no beco da dívida externa. Com a economia nas mãos das multinacionais, criou-se uma sangria permanente de despesas com dólares por dois caminhos principais: a compra de peças e componentes para produtos apenas montados aqui, de acordo com as ordens das suas matrizes, e um brutal aumento das remessas de lucros e dividendos.

O método de tratamento às críticas a essa insensatez era truculento. Gustavo Franco, o arrogante presidente do Banco Central, certa vez chamou Delfim Netto de “porta-voz do Parque Jurássico” para responder a críticas sobre a apreciação cambial. Em outra, ele comentou a resistência dos portuários à privatização dos portos chamando os trabalhadores de “flanelinhas de navio”. Em resposta a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que alertou para o peso excessivo do setor rentista nas políticas do governo, ele disse que ali estava um “covil de retrógrados”.

Essa política empurrou vastos contingentes populacionais para o abismo social. Em vários centros industriais do país, a expulsão de pequenas e médias empresas do mercado criou áreas necrosadas. Antigas indústrias transformaram-se em galpões abandonados – ou ocupados para outros fins teoricamente não econômicos – e levas de desempregados passaram a perambular pelas ruas, sem perspectivas. Eram as vítimas da lógica neoliberal segundo a qual para que alguns possam emergir social e economicamente muitos precisam submergir na pobreza e na miséria.

Privatização da Petrobras

Nesse processo, o programa de privatizações selvagens, que vinha do governo Collor, se acelerou. O símbolo dessa política foi a ideia de privatizar a Petrobrás, que surgiu oficialmente em 1996 quando um tucano de alta plumagem – o então presidente do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luis Carlos Mendonça de Barros – desceu do muro para colocar o guizo no pescoço do gato. Era uma voz que deveria ser levada a sério – ele foi um dos baluartes da tribo que ajudava a manter no exílio gente como FHC e José Serra. Em seguida, os petroleiros lançaram a palavra de ordem Defender a Petrobrás é defender o Brasil, uma síntese que remontava ao despertar do país para a importância do petróleo nacional muito tempo antes.

A Petrobras foi avariada, mas os neoliberais não reuniram forças para privatizá-la. Já em 1995, acabaram com o monopólio estatal do petróleo, decisão proclamada por FHC como “página virada” na história do Brasil. Mas houve força para privatizar empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce, processo que enfrentou forte resistência. Em maio de 1997, em pleno auge da “era FHC”, a revista Veja divulgou uma pesquisa mostrando que 50% dos entrevistados discordavam daquela privatização. Outros 18% não tinham opinião e apenas 30% apoiavam. Ou seja: sete de cada dez brasileiros não estavam de acordo com uma ação que foi considerada outro símbolo das privatizações selvagens.

Limite da irresponsabilidade

Os escândalos de corrupção também marcaram aquele período. O mais conhecido se deu com Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e apontado como um dos arrecadadores de recursos para campanhas eleitorais do PSDB, flagrado dizendo que atuava no “limite da irresponsabilidade” no processo de privatização do sistema Telebrás. Um grampo do BNDES trouxe ao nível da superfície o palavrório utilizado nos subterrâneos daquela privatização.

Soube-se que “o maior negócio da República”, tramado por Luiz Carlos Mendonça de Barros – então do Ministério das Comunicações –, André Lara Resende – então da presidência do BNDES – e o banqueiro Daniel Dantas, ocorreu numa atmosfera de alto risco (“no limite da irresponsabilidade”), em meio a um linguajar raso (“se der m…, estamos juntos”) e com pitadas de truculência (“temos de fazer os italianos na marra”). Soube-se ainda que FHC, quando consultado sobre as “vantagens” da negociata, assentiu dizendo: “Não tenha dúvida, não tenha dúvida.”

Dizia-se que seria necessário privatizar para abater a dívida pública e liberar bilhões de dólares das despesas com juros para financiar investimentos sociais. FHC afirmou que a taxa de retorno social seria substancialmente mais elevada do que a que o governo obteria em seus investimentos na mineração, na telefonia e na tecnologia industrial. “Cada um que prega contra as privatizações deveria ser obrigado a escrever mil vezes por dia, enquanto houver uma empresa estatal, um analfabeto ou uma criança mal-nutrida no país: a democracia exige as privatizações para reduzir a dívida e liberar as despesas com os juros para gastos nas áreas sociais”, disse. Como se sabe, o dinheiro das privatizações desapareceu, a dívida pública explodiu e a taxa de juros continuou estratosférica.

Os “guardiões da moeda” garantiam que o fluxo mirabolante de capital especulativo não falharia nunca em premiar os países que abrissem suas economias e promovessem “reformas estruturais”. Diziam que as decisões de compra e venda de papéis obedeciam a uma racionalidade baseada em análises objetivas sobre o potencial de crescimento de cada país. O Brasil, portanto, precisava entrar nesse jogo com um modelo econômico competitivo. Nada de intervencionismos do Estado, nada de incentivos à microeconomia doméstica.

O efeito cachaça

Em outubro de 1998, FHC, se aproveitando da crise que começou na Ásia, disse: “A opção é simples: fazer logo o ajuste (as reformas), enfrentando os sacrifícios necessários, e voltar a crescer o mais cedo possível. (…) O Estado se tornou incapaz de cumprir o seu papel no processo de desenvolvimento brasileiro.” O Brasil estava no centro do que o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, chamou de “a pior crise financeira do mundo nos últimos 50 anos”. A saída foi um acordo falimentar com o Fundo Monetário Internacional para obter empréstimo de US$ 30 bilhões, condicionado à resolução dos “problemas” a que se referia FHC, um brutal “ajuste fiscal”. Na época do acordo, o Brasil estava em destaque nos principais jornais do mundo. Na definição do The New York Times, o país constituía “a nova linha de frente na luta para conter a crise financeira internacional”.

O receio era de que outros países pudessem ser contagiados por um eventual descarrilamento da economia brasileira. “Se o Brasil cair, a Europa e os Estados Unidos se converterão nos próximos campos de batalha”, escreveu o The New York Times. O medo de que o Brasil pudesse arrastar os países centrais para uma recessão chegou a ser tema de um seminário realizado em Washington pelo Center for Strategic and International Studies, entidade privada que congregava personalidades como os ex-secretários de Estado Henry Kissinger e Zbigniew Brzezinski. O nome do evento foi sugestivo: Os próximos 90 dias – o efeito cachaça. Numa reunião em setembro de 1998 com os ministros da Fazenda da América Latina e dos Estados Unidos, os dirigentes do FMI deram o recado claramente ao recomendar que o rumo traçado pelo neoliberalismo deveria ser seguido rigorosamente.

Código de Bancarrota

Na Folha de S. Paulo, de 13 de junho de 1999, o economista Celso Furtado escreveu que, com essa política, “o país começou a projetar a imagem de uma economia distorcida, que se endivida no exterior para financiar o crescimento do consumo e investimentos especulativos”. “É sabido que essa nova política foi concebida nos Estados Unidos, com a colaboração de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, escreveu.

Furtado explicou que os recursos postos à disposição do Brasil aprofundaram o endividamento do país. “Diante dessa perspectiva, teríamos de reconhecer que o recurso à moratória seria um mal menor em comparação com a abdicação da responsabilidade de o país autogovernar-se”, disse. Na opinião de Furtado, o essencial seria que o entendimento com os credores fosse adequadamente programado nos planos externo e interno. “Os aliados potenciais internos são os grupos industriais esmagados pelas taxas de juros exorbitantes e a classe trabalhadora, vítima do desemprego generalizado. Caberia inspirar-se no capítulo 11 do Código de Bancarrota dos Estados Unidos, conforme recomenda a Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). No plano externo, cabe lutar por uma reestruturação do sistema financeiro internacional, no sentido de reduzir a volatilidade dos fluxos de capital a curto prazo”, escreveu.

Lembrando Lênin, ele perguntou: o que fazer? “A estratégia a ser seguida comporta uma ação em três frentes. A primeira delas visa reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil. Nosso país se singulariza por dispor de considerável potencial de solos aráveis não aproveitados, fontes de energia e mão-de-obra sub-ocupada. Esses fatores dificilmente se encontram em outras partes do planeta. (…) A segunda frente a ser abordada é a do atraso nos investimentos no fator humano, atraso que se traduz em extremas disparidades entre salários de especialistas e do operário comum. (…) A terceira frente de ação refere-se à forma de inserção no processo de globalização. Esse processo traduz a prevalência das empresas transnacionais na alocação de recursos raros, decorrência da importância crescente do fator tecnológico na orientação dos investimentos”, respondeu.

Brasil se tornou adulto

O projeto da Alca foi enterrado com a ascensão da esquerda na América Latina, iniciada com a eleição de Hugo Chávez na Venezuela em 1998. O acordo com o FMI foi encerrado no governo Lula. “Não fizemos nenhum barulho, rompemos o acordo porque não precisávamos mais do FMI”, afirmou o presidente. Ele disse que o país agora pode dizer que “tem governo” e é “dono de seu próprio nariz”.

O Brasil já havia passado por essa experiência quando o governo do presidente Juscelino Kubitschek (JK) tentou executar o “programa de estabilização” elaborado pelo seu ministro da Fazenda, Lucas Lopes, e pelo diretor do Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES), Roberto Campos (este último um célebre economista de direita que marcaria época no regime militar). Havia uma contradição evidente: como conciliar altos investimentos com arrocho fiscal? Argentina e Chile experimentavam o tratamento de choque do FMI e os resultados faziam com que o plano de Lopes e Campos enfrentasse forte resistência no Brasil. Mas a pressão externa era grande e JK acabou cedendo, o que resultou no inevitável conflito entre seu “Programa de metas” e a “estabilização”. Lopes e Campos se isolaram no governo.

A controvérsia acabou com as ordens do presidente da República para que as negociações com o FMI fossem rompidas. Lopes e Campos pediam a JK paciência porque a economia estava prestes a gozar dos frutos da “estabilização”, argumento que seria repetido pelos neoliberais da “era FHC”. Mas o presidente não quis saber de conversa. Em discurso no Clube Militar, palco de intenso debate sobre as duas orientações que existiam no governo, JK disse: “O Brasil já se tornou adulto. Não somos mais os parentes pobres, relegados à cozinha e proibidos de entrar na sala de visitas. Só pedimos a colaboração de outras nações. Através de maiores sacrifícios poderemos obter a independência política e, principalmente, a econômica, sem ajuda de outros.”