Por Osvaldo Bertolino
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, após vinte e cinco anos de negociação, transcende a questão econômica. O tratado tem efeitos amplos, abrangendo principalmente produtos do agronegócio, uma condição importante para o Brasil, que tem na União Europeia a segunda posição de importadora, atrás apenas da China, seguida pelos Estados Unidos. O acordo elimina, em proporções diferenciadas, tarifas de produtos como carne bovina, café, madeira, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A soja, o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia, já conta com tarifa zero.
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Além do aspecto econômico, a acordo tem implicações geopolíticas, uma tomada de posição que interage com o delírio tarifário do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que traduz a sua megalomania expansionista à base de ameaças de toda ordem, fraudando conceitos e vociferando belicismo. O trumpismo é a ponta de um iceberg que se formou pela política externa de seu país praticamente desde a Declaração de Independência, com seu corolário discricionário da Doutrina Monroe e do Destino Manifesto. Com outras denominações, esse elixir do expansionismo estadunidense frequentou a América Latina de forma acintosa, com destaque para a Doutrina Truman, no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
O resultado se manifestou em crises políticas graves, com permanente instabilidade democrática e saque das riquezas locais, entre elas o dinheiro público líquido, tendência que se acentuou com o neoliberalismo e o choque de juros de Paul Volcker, presidente do Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos no governo do presidente Ronald Reagan. A hipertrofia financeira levou o mundo capitalista a crescimentos vegetativos ou à estagnação, com elevado grau de parasitismo da economia real que castiga de modo feroz principalmente os países que moldaram sua economia por imposições políticas, a exemplo do “milagre econômico” da ditadura militar brasileira, a base do endividamento externo que cavou o abismo no qual o país se meteu.
Mãos neoliberais e posse de Lula
Nos anos 1990, pelas mãos dos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi à lona e se pendurou nas “cartas de intenções” do Fundo Monetário Internacional (FMI), a exemplo do que fez a ditadura militar, para fechar seu balanço de pagamentos. A política de drenagem das divisas nacionais com pagamento de juros e outros encargos da dívida pública fora de controle inviabilizava a prioridade às questões sociais, a herança maldita deixada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, esse tem sido o dilema central do país.
Na posse, em 2003, Lula disse que nos entendimentos entre o Mercosul e a União Europeia o Brasil combateria o protecionismo, lutaria pela sua eliminação e trataria “de obter regras mais justas e adequadas à nossa condição de país em desenvolvimento”. “Buscaremos eliminar os escandalosos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos que prejudicam os nossos produtores privando-os de suas vantagens comparativas. Com igual empenho, esforçaremo-nos para remover os injustificáveis obstáculos às exportações de produtos industriais. Essencial em todos esses foros é preservar os espaços de flexibilidade para nossas políticas de desenvolvimento nos campos social e regional, de meio ambiente, agrícola, industrial e tecnológico”, afirmou.
Lula disse ainda que a grande prioridade da política externa do seu governo seria “a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base em ideais democráticos e de justiça social”. “Para isso é essencial uma ação decidida de revitalização do Mercosul, enfraquecido pelas crises de cada um de seus membros e por visões muitas vezes estreitas e egoístas do significado da integração. O Mercosul, assim como a integração da América do Sul em seu conjunto, é sobretudo um projeto político. Mas esse projeto repousa em alicerces econômico-comerciais que precisam ser urgentemente reparados e reforçados”, afirmou.
Disse, com palavras claras, que priorizaria as relações com os países vizinhos. “Cuidaremos também das dimensões social, cultural e científico-tecnológica do processo de integração. Estimularemos empreendimentos conjuntos e fomentaremos um vivo intercâmbio intelectual e artístico entre os países sul-americanos. Apoiaremos os arranjos institucionais necessários, para que possa florescer uma verdadeira identidade do Mercosul e da América do Sul. Vários dos nossos vizinhos vivem hoje situações difíceis. Contribuiremos, desde que chamados e na medida de nossas possibilidades, para encontrar soluções pacíficas para tais crises, com base no diálogo, nos preceitos democráticos e nas normas constitucionais de cada país.”
Alca sepultada
O presidente também falou das relações de seu governo com os Estados Unidos e a União Europeia. “Procuraremos ter com os Estados Unidos da América uma parceria madura, com base no interesse recíproco e no respeito mútuo. Trataremos de fortalecer o entendimento e a cooperação com a União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como com outros importantes países desenvolvidos, a exemplo do Japão”, disse. Mas ressaltou que não deixaria de dar atenção a outras regiões do planeta. “Aprofundaremos as relações com grandes nações em desenvolvimento: a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, entre outros. Reafirmamos os laços profundos que nos unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele desenvolva as suas enormes potencialidades”, afirmou Lula.
O discurso reforçou o aspecto político das novas relações internacionais do Brasil. “Visamos não só a explorar os benefícios potenciais de um maior intercâmbio econômico e de uma presença maior do Brasil no mercado internacional, mas também a estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea. A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da humanidade quanto a consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada Estado.”
Com essa política, o Brasil ajudou a despachar o conservadorismo sul-americano, no que diz respeito a políticas externas – com expressões de pesar e desapontamento manifestadas pela mídia –, para a vala comum onde jaziam as carcomidas ideias neoliberais que floresceram na região, moídas por índices vergonhosos de injustiças sociais, pela violência, pela inépcia geral da administração e pelo que existia de pior na política. Com o tenebroso desfile público das práticas de gangsterismo que se sucederam em volta desses governos, a região tomou o rumo à esquerda, rejeitando o balaio geral de roubalheira, irresponsabilidade e primitivismo que marcaram as políticas neoliberais, práticas que fizeram seus defensores perderem o odor de santidade com o qual se apresentavam ao público. Sob feroz ataque da direita – sobretudo da mídia –, a Alca foi sepultada.
Contenda na OMC
O Mercosul, tal como concebido, é uma união aduaneira com tarifa externa comum (TEC) e, também, uma área de livre comércio. A Alca, tal como queriam os Estados Unidos, eliminaria a TEC para as empresas norte-americanas no Mercosul. Este sobreviveria somente em relação aos países extra americanos. O impacto do desaparecimento do bloco regional do Cone Sul seria muito grande para as exportações industriais brasileiras e afetaria bastante o agronegócio dos países do Mercosul.
A eleição de Lula representou um projeto decisivo para a região. O neoliberalismo, que havia anunciado o fim da história, já tinha história. Pelo menos dois ciclos políticos – no longo ciclo de crise da economia capitalista mundial que despontou na década de 1970 – já haviam se cumprido na região. O primeiro foi o lançamento do novo projeto hegemônico marcado pela condução anglo-saxã de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, com seus correspondentes latino-americanos (Augusto Pinochet, Carlos Menen, Carlos Salinas de Gortari, Alberto Fujimori, Andrés Perez e Fernando Collor de Mello). Depois, o modelo sofreu readequações, devido aos desgastes, e iniciou nova fase, novamente sob a condução anglo-saxã, desta vez com Bill Clinton e Tony Blair.
Explorando as dificuldades naturais de uma empreitada como a união sul-americana, os conservadores brandiram um suposto arrefecimento do interesse da União Europeia pela formação de um bloco com o Mercosul como mais um fracasso da política externa brasileira. Na matemática complicada dos pró-Alca, a União Europeia não queria ficar para trás em relação aos Estados Unidos e como as negociações do bloco americano esfriaram os europeus também teriam perdido o interesse no acordo com o Mercosul.
Na verdade, havia uma contenda de fundo, que se desenrolava na Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995 para substituir o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Gatt, um contrato firmado entre vários países em 1948, com o intuito de estabelecer diretrizes para o comércio exterior.
O Gatt tratava apenas de bens industriais, e suas primeiras rodadas de negociação abordavam basicamente a redução de tarifas de importação. Com o tempo, as discussões englobaram também aspectos como políticas antidumping e barreiras não-tarifárias às importações. O último capítulo do Gatt foi escrito na Rodada do Uruguai, que se estendeu entre 1986 e 1994 e que, entre outras coisas, definiu a criação da OMC.
Na Conferência da OMC em Seattle, em 1999, enquanto manifestantes protestavam nas ruas governos de diferentes rincões do planeta tratavam de uma pendenga – a tentativa dos países centrais, especialmente os Estados Unidos, de impor sua agenda de negociações para a chamada Rodada do Milênio. Havia um antagonismo: os países ricos querendo a queda das tarifas, das barreiras não-tarifárias e dos subsídios às exportações de bens industriais e ao mesmo tempo esperneando diante da proposta dos países pobres de baixar as tarifas, as barreiras não-tarifárias e os subsídios à exportação de produtos agrícolas.
O ocorrido em Seattle, quando manifestantes na rua empastelaram a Conferência da OMC, foi como que um divisor de águas. Apareceu a Alca como ferramenta sobressalente, uma reserva estratégica que permitia entrar pela janela o que não pôde entrar pela porta, realizar em escala regional aquilo que não pôde ser feito em escala mundial.
A reunião de Seattle deveria inaugurar uma nova fase. O assunto foi retomado na reunião do G-7 em Gênova, em 2001, e novas manifestações de rua denunciaram ao mundo as intenções imperialistas. Para fugir dos protestos, o assunto foi levado para a isolada cidade de Doha, no Catar, e chegou ao impasse nunca solucionado e aos espasmos políticos que se somaram aos efeitos da quebra de Wall Street em 2008 e abriram caminho para ascensão da extrema-direita e aos rompantes trumpistas.
Devagar com o andor
Economias vulneráveis externamente como a brasileira precisam considerar sua política comercial com bastante atenção. O Brasil se diferencia de países exportadores como a China e o Vietnã por sua dependência financeira, enraizada pelo projeto neoliberal, a forma única assumida pelo capitalismo. O país precisaria reduzir os juros drasticamente para que os investimentos fluam para a produção. O Estado deveria atuar mais na vida do país, com sentido verdadeiramente nacional, gerenciando a produção.
Mas isso representa um projeto de conteúdo estratégico. Na transição, a ideia de superávit comercial é essencial para o investimento interno, uma forma de enfrentar a asfixia fiscal e conter a liberalização comercial e financeira desbragada, que passou por cima de uma regra democrática elementar para o comércio exterior: a de que deve haver um padrão nacional para a definição de índices macroeconômicos, para a aferição da riqueza produzida e distribuída por uma nação.
A experiência brasileira desse período mostrou que é falsa a tese segundo a qual a liberalização significa abrir o país para ganhos de escala e escopo planetários, com megaempresas gerando riquezas e felicidades nos quatro cantos do planeta. O Brasil não tem uma economia como a da China, com seus polpudos saldos comerciais e opulentas reservas no balanço de pagamentos. Então, é preciso ir devagar com o andor e considerar os múltiplos fatores do acordo Mercosul e União Europeia.