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O livro, de autoria do jornalista e historiador Osvaldo Bertolino, intitulado Péricles de Souza – uma vida uma luta, fala, em quatrocentos e quarenta páginas, da geração que entrou na juventude na década de 1960, enfrentando uma das fases mais complexas da história do Brasil e do mundo. Narra a vida de Péricles de Souza no contexto daqueles jovens nascidos na conjuntura da Segunda Guerra Mundial e que viviam no auge da “era de ouro”, os anos de crescimento ininterrupto das principais economias, que o historiador Eric Hobsbawm chamou de “trina anos gloriosos”, o período de 1945 a 1975. Geração também influenciada pela cultura erudita, a música, o cinema, a literatura e as revoluções socialistas na China (1949) e em Cuba (1959).

Filho de uma família de Vitória da Conquista que se mudara para Salvador quando o Brasil vivia os impactos das transformações promovidas pelo governo de Getúlio Vargas, eleito em 1950, em segunda passagem pela Presidência da República depois de liderar a Revolução de 1930. Péricles presenciou, aos dez anos de idade, a professora e o pai tomados pela emoção com o suicídio do presidente, em 24 de agosto de 1954. A cena representou o início do seu despertar político. Logo ingressaria no movimento estudantil e, quando a Ação Popular (AP) surgiu, no começo da década de 1960, ele estava entre seus fundadores.

Os militantes da juventude católica se destacavam na Bahia, um dos principais pontos da resistência às ameaças golpistas ao presidente João Goulart. No golpe de 1964, Péricles estava entre os estudantes que foram para Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado, organizar a resistência, que seria comandada pelo prefeito Francisco Pinto, um foco que se somaria à resposta dos governadores de esquerda em Pernambuco e Rio Grande do Sul, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Frustrados, pela ocupação da cidade pelos militares golpistas voltaram para Salvador.

Após um episódio de enfrentamento dos estudantes com o ministro das Relações Exteriores da ditadura, Juraci Magalhães, ex-interventor e ex-governador do estado, Péricles foi para clandestinidade e se instalou no Bico do Papagaio, região Sul do estado do Maranhão, para organizar o que seria um ponto da guerra popular contra a ditadura. A AP transitava para a incorporação ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), num momento em que estava em preparação, no Sul do Pará, a Guerrilha do Araguaia.

Com a incorporação, em 1973, Péricles foi para Comitê Central e se mudou para Sergipe, de onde comandaria a reorganização do PCdoB no Nordeste. Por um acaso se livrou de estar na reunião de dezembro de 1976, quando a ditadura metralhou a casa em que a direção comunista se reunia em São Paulo, no bairro da Lapa, matando alguns dirigentes e prendendo outros.

Péricles retornou a Salvador após a anistia de 1979 e assumiu a direção do PCdoB no estado. Ao mesmo tempo, como membro do Comitê Central, participou dos principais eventos que levaram o país a transitar para a redemocratização, elaborar a Constituição de 1989, enfrentar o neoliberalismo dos governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso e eleger e reeleger os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Osvaldo Bertolino é autor de treze livros, entre eles oito biografias de lideranças comunistas que combateram a ditadura militar. É jornalista e historiador, com experiência em assessoria sindical e parlamentar. É pesquisador de temas relacionados à política, à economia e à história, com destaque para o período da formação e desenvolvimento do capitalismo no Brasil.    

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Osvaldo Bertolino – Portal Vermelho, 10/11/2004

Um curioso argumento do ministro da Educação Tarso Genro ocupou as páginas do jornal Folha de S. Paulo nas edições dos dias 6 e 7: o de que o Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido “pós-comunista” e “pós-social-democrata”. Segundo ele, a destruição da estrutura de classes originária da Segunda Revolução Industrial teve uma consequência diferenciada nos países da periferia e da semiperifeira, como o Brasil. “Destruiu a centralidade da classe operária emergente, e os limites científico-tecnológicos do desenvolvimento não criaram rapidamente uma nova classe trabalhadora orgânica, que substituísse, como sujeito político, a classe operária industrial”, escreveu o ministro. “Nós temos hoje uma conflituosidade social que não se dá mais diretamente na relação de classe contra classe”, afirmou.

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Para Tarso Genro, essa conclusão tem a ver também com a quebra dos paradigmas originários do socialismo “totalitário, estadista”, e com a crise da social-democracia. Para o ministro, a social-democracia é inaplicável num país como o nosso. “Ao mesmo tempo que estamos governando, estamos reconstruindo o partido e teorizando sobre o futuro”, escreveu ele. “Temos que rebaixar as nossas pretensões utópicas, e dizer de maneira clara que o socialismo não está na ordem do dia”, afirmou. Segundo Tarso Genro, “podemos e devemos mantê-lo (o socialismo) como uma ideia reguladora, mas temos que reconhecer, para podermos ser honestos com as nossas bases e com o país, que a questão do socialismo não é uma questão concreta da história hoje”.

Nova alternativa à barbárie

O ministro também defendeu um curioso conceito de “modernização democrática da vida republicana do Brasil” por meio do fortalecimento do PSDB — segundo ele “um partido que tem proposta, tem enraizamento social definido e, embora tenha divisões internas talvez maiores que as nossas (do PT), é um partido modernizante”. “A via de modernização que é a hegemonia do que o PSDB propõe é pela centro-direita. Mas é modernizante. O crescimento do PSDB é totalmente compatível com esse processo e com a necessidade que o país tem de ter um partido capaz de compartilhar da luta democrática. Isso nos ajuda”, escreveu Tarso Genro. Mais curioso ainda é o que o ministro chama de “rebaixamento do horizonte utópico” do PT.

Para ele, a utopia que o PT deve encarnar nesse momento configura-se com três elementos: “recuperar a ideia de nação dentro da pós-modernidade, que exige internacionalmente uma visão de compartilhamento e de integração com autonomia, e não uma visão fechada de nação como era na década de 1960; a democratização do Estado, ou seja, uma nova regulação da relação Estado-sociedade; um modelo de desenvolvimento que cause permanentemente inclusão na sociedade de classes”. “Se a nossa visão utópica era, via o socialismo, destruir a sociedade de classes, hoje é reorganizá-la. Porque isso significa reconstituir o sujeito político da democracia, isso significa poder repor, para quem quiser, num próximo período, pretensões utópicas mais radicais. Sem isso, é a barbárie”, afirmou.

O valor dos conceitos marxistas

Seria muito confortável acreditar nessas ideias, se não fosse o fato de que elas se chocam com a realidade. “Não há como duvidar de que em fins da década de 1980 e início da década de 1990 uma era se encerrou e outra nova começou”, escreve o historiador Eric Hobsbawm. Segundo ele, a comparação entre o começo e o final do século XX mostra “um mundo qualitativamente diferente em pelo menos três aspectos”. Primeiro, o planeta deixou de girar em torno da Europa. O segundo aspecto é que a economia mundial se tornou uma unidade operacional integrada — a “globalização” enfraqueceu o papel dos Estados nacionais. Por fim, assistimos a uma revolução nos padrões de comportamento e de relacionamento humanos.

Tanto as teses de Tarso Genro quanto a de Eric Hobsbawm concluem que ainda não podemos afirmar como será a nova era. Contudo, ambos dizem que é possível observarmos suas fundações e, a partir daí, definirmos que rosto lhe daremos. A diferença é que Eric Hobsbawm deixa entrever a necessidade urgente de erradicarmos a base econômica dada pelo capitalismo. Já o ministro da Educação desconsidera um princípio básico da análise marxista das sociedades: o papel das organizações políticas como representantes de classes ou grupo de classes. É um direito dele. Mas para os marxistas os conceitos clássicos de direita e esquerda, aparentemente varridos pela nova ordem mundial, não podem ser ignorados em uma análise desse porte.

Já no século XIX, quando a maioria dos países havia trocado a monarquia de base feudal pela república baseada no liberalismo, esquerda passou a significar o projeto de modificação radical da estrutura social e do sistema econômico instituídos nas sociedades capitalistas — seu ideário reivindica a precedência do trabalho em relação ao capital. E direita tomou o significado de manutenção do status quo — seu ideário advogava a primazia do capital em relação ao trabalho. Salvo melhor entendimento, a tese de Tarso Genro é de que essa dicotomia não desapareceu de todo, mas, por estar desorganizada, está menos extremada. E, em última instância, no terreno econômico, está também, por ora, circunscrita ao neoliberalismo — com toda a coloração ideológica que este termo encerra no Brasil.

Trabalho doméstico é uma anomalia

Isso quer dizer que, se este raciocínio for levado às últimas consequências, ao definirmos a proposta do PSDB como “modernizante” estamos aceitando como socialmente cabível, embora por um certo tempo histórico, até resquícios da relação entre a Casa Grande e a Senzala na cidade e no campo. Em poucos outros lugares do mundo, por exemplo, uma família fazendo 30 mil reais por ano pode dar-se ao luxo de manter uma empregada doméstica cativa. O próprio emprego doméstico, com todo seu teor semi-escravista, é uma anomalia que não cabe em nenhum projeto moderno tão logo subamos mais um ou dois degraus em direção ao desenvolvimento social e econômico. No campo, as relações sociais ainda conservam traços nitidamente escravocratas. Por essas e outras, o projeto neoliberal enfrenta no país o visível obstáculo da imensa maioria da sociedade.

Nesse ambiente, a conceituação de direita e esquerda renova seu sentido histórico e classista. De um lado está o pensamento elitista e excludente, que privilegia a acumulação da riqueza em relação à sua distribuição, a ordem macroeconômica em relação à qualidade de vida dos indivíduos, a benesse de poucos em relação ao bem-estar de todos. De outro, está o pensamento que considera o todo e busca incluir, que visa aumentar e distribuir a riqueza, que eleva a qualidade de vida dos indivíduos à condição de prioridade econômica, que privilegia os consumidores em relação aos monopólios e o bem-estar de todos em relação ao acúmulo de alguns. A oposição, portanto, não deixou de ser entre o patrão de cartola e charuto e o trabalhador empunhando um martelo ou uma foice.

No Brasil, a esquerda luta contra o feudalismo

Pode-se admitir uma exceção extemporânea a essa regra — essa dicotomia, com tremendas ressalvas, pode até estar menos visível. Mas, independente disso, a melhor analogia é considerar, à direita, um capitalismo que em nome da “ordem” admite suprimir direitos individuais, que gosta da imprensa sob as suas rédeas e que não admite negociar a distribuição da renda nacional. E, à esquerda, o pensamento progressista, de corte humanista, que defende um Estado capaz de pensar um projeto para o conjunto da sociedade. Objetivamente, não há como haver trégua nessa luta. E a esquerda, que sempre pintou sua bandeira com cores mais nítidas e sempre a fincou de modo mais firme do que a direita, não tem motivo para recolher suas armas.

Temos, por exemplo, hoje, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que luta contra um Brasil medieval, que precisa ser superado se quisermos de fato transformar este país numa nação democrática, em desenvolvimento e baseada nos direitos humanos fundamentais. Ou seja: enquanto a esquerda na Europa, ou o que remanesce dela, luta somente contra a hegemonia neoliberal, no Brasil ainda combatemos resquícios do escravismo. Essa constatação ajuda a desvendar por que no Brasil a direita morre de vergonha em admitir-se de direita. Manter baixa a visibilidade das cores de sua bandeira sempre contribuiu muito para diminuir sua rejeição perante o brasileiro médio.

Sem os ensinamentos da história, vem o fascismo

Ela representa privilégios escravistas, arcaísmos oligárquicos que já estão sepultados há séculos por países que, não por acaso, ao fazê-lo desbloquearam seus caminhos em direção ao desenvolvimento. Daí o grande constrangimento. A direita é de fato conservadora por desejar a manutenção da estrutura inviável que temos no país, e reacionária por se relacionar incestuosamente com o poder público. Daí a grande antipatia por ela arrecadada e o fato de a esquerda ter sido engolida com menos dificuldade pelo brasileiro médio ao longo do século XX. Para se ter uma base da rejeição às sua ideias, em uma pesquisa divulgada pela revista Veja, em junho de 1996, 62% dos conceitos que a elite brasileira atribuía a si própria eram negativos. E a esquerda, quem diria, foi reconhecida como a ala progressista da política nacional enquanto muros tombavam de Berlim à Sibéria.

Uma sociedade democrática deve alargar ao máximo o leque de possibilidades individuais e garantir um lugar digno a cada um. E isso, para os marxistas, não é utopia — é um projeto factível de sociedade. Para isso, é preciso assegurar, por meio de um regime verdadeiramente democrático, o direito de a sociedade escolher seu destino. Se reduzirmos tudo à aplicação prática, à eficácia estrita, à utilidade visível, imediata, comensurável, estaremos correndo o risco de ficarmos parados no tempo. A esquerda precisa, de fato, de novos projetos. Mas eles não podem ser uma abstração com pouca relação com a realidade objetiva do país. Se esquecermos os ensinamentos da história, estaremos dando chance para o fortalecimento do regime neoliberal de intolerância social e de homens autômatos. Aí vem o fascismo.

Por Osvaldo Bertolino

Um mundo abstrato, movido pelo giro concreto do dinheiro, define o que é o capitalismo, potencializado pela hipertofria do mercado financeiro, controlado e manipulado por agentes sem escrúpulos. Gente já definida como “lobo de Wall Street”, ou “yuppie”, bem representada em filmes e documentários como malandros, ladrões engravatados, geralmente aventureiros com ar de bem-sucedidos. No Brasil esses malandros ganharam projeção sobretudo com a criação do arcabouço político e “institucional” – cujo esteio é a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal -, à margem do Estado Democrático de Direito regido pela Constituição de 1988.

É um fenômeno que ganhou grande relevância com a pretensão do projeto neoliberal de revogar o keynesianismo e a social-democracia, mitigadores das mazelas do capitalismo, para centrar fogo na resistência ao imperialismo, o projeto socialista. Para se impor, vale todo tipo de golpe para destruir as soberanias nacionais e populares, um mundo de corrupção e mantras autoritários difundidos pela guerra ideológica monopolizada por um gigantesco aparato midiático organimente ligado ao mundo financeiro. Com esses recursos, o imperialismo, que regovou os princípios do liberalismo formulados por Adan Smith, se torna radicalizado, valendo-se não raro de projetos políticos de extrema-direita.

É o que pode ser visto nestes dois artigos abaixo, sobre Pablo Marçal e Jair Boolsonaro, mera repetição da fala, em 1968, do então ministro do Trabalho e da Previdência Social da ditadura militar, Jarbas Passarinho, durante a reunião do AI-5 que instarou oficialmente o terrorismo de Estado: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” O terrorismo do projeto neoliberal está bem explícito nesses textos do Portal UOL e da Folha de S. Paulo relatando a falta de escrúpulos da Faria Lima e de Wall Street em relação ao nazifascimo contemporâneo no Brasil.

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Faria Lima já flerta com Marçal para derrotar Boulos

Por Osvaldo Bertolino

Atual diretor de política monetária e provável futuro presidente do Banco Central assume discurso dogmático do projeto neoliberal. Resta saber se é recuo tático ou rendição.

Num evento da Warren Investimentos, organização do mundo da especulação financeira, na segunda-feira (12) em São Paulo, Galipolo disse que a alta da taxa básica de juros é uma possibilidade que está na mesa do Comitê de Política Monetária (Copom). “Enquanto diretores do Banco Central, nós vamos perseguir a meta, isso com custo maior ou custo menor, segundo variáveis que não temos controle”, afirmou. “Espero que daqui a alguns anos possamos falar que a política monetária do Brasil é muito mais em função do arcabouço legal e institucional desenhado para a política monetária do que da idiossincrasia de um diretor A ou B”, completou.

Arcabouço legal e institucional pressupõe regras bem mais amplas do que a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal – corretamente chamada por José Alencar, vice-presidente da República do primeiro governo Lula, de lei da “irresponsabilidade fiscal” –, espécie de camisa de força que molda fórmulas como essa proclamada por Galípolo e amarra o país à estagnação do crescimento econômico e à paralisa do desenvolvimento. Funciona como cortina de ferro que separa o arcabouço legal e institucional dos interesses privados governados de maneira autocrática pelo Banco Central “independente”, que opõe sérias resistências – ou mesmo impossibilidades – para o governo priorizar investimentos públicos e sociais.

O impasse vem da ditadura militar, com o fracasso do “milagre econômico”, agravado pelo projeto neoliberal, sobretudo após o arcabouço do Plano Real. A Lei de Responsabilidade Fiscal, pouco lembrada atualmente, é a fonte desses dilemas e de patetices panfletárias, a exemplo do que disse Pedro Malan, ministro da Fazenda dos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), também na segunda-feira (12), num evento do mundo financeiro chamado Finance Of Tomorrow: “A sociedade brasileira hoje não permitirá que nenhum governo tenha uma atitude excessivamente leniente e complacente acerca da inflação.”

Esfriamento da economia

Por trás dessa retórica vazia está a preservação dos privilégios conquistados pelo mundo das finanças na “era FHC”. Esse dogma  autoritáro e excludente é uma tendência que vem do golpe militar de 1964. Os economistas que assumiram o controle chegaram dizendo que o dilema inflação-desenvolvimento era discussão da pré-história. Segundo Roberto Campos, ícone brasileiro deste pensamento, este dilema era um “idílio”: produto de fantasia; devaneio, utopia. Gustavo Franco, presidente do Banco Central na “era FHC”, repetiu a ladainha ao dizer que não discutia mais o dilema inflação-desenvolvimento porque, segundo ele, não era mais tema científico, mas emocional e religioso.

Tempos depois, já no primeiro governo Lula, outro ideólogo do arcabouço neoliberal do Plano Real, Luiz Carlos Mendonça de Barros, criticou, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, “o consumo das famílias e os gastos do governo”, responsáveis pelo “nível de absorção interna de bens e serviços”, segundo ele indutores da inflação. “Era apenas uma questão de tempo para que as pressões de preços aflorassem de forma mais clara nos indicadores oficiais de inflação”, escreveu. E deu a sentença final: “É preciso produzir um esfriamento na economia.”

Seguir à risca esses mandamentos é repetir o aguçamento daquela calamitosa teoria do bolo, levada a cabo nos anos de ditadura militar, atribuída a Delfim Netto. Aquela análise monetária-culinária já desconsiderava o princípio de que fórmulas matemáticas não devem substituir o desenvolvimento nacional, de que conceitos monetários não podem determinar a política econômica de maneira absoluta. Era a linha que estava trocando a fase em que o Estado deu prioridade ao crescimento de capital físico (máquinas, equipamentos e instalações industriais), adotado sobretudo pela “era Vargas”, pela acumulação financeira.

As consequências foram um longo período de inflação alta, concentração de riqueza e crescimento econômico pífio, sem melhoria dos serviços básicos e sem integração dos milhões de brasileiros que viviam à margem da cidadania e do poder aquisitivo na dinâmica social e econômica do país. Passaram ao largo da premissa de que não existem uma ou duas causas determinantes tanto da inflação quanto do desenvolvimento e da sua variada relação de causas e efeitos monetários e estruturais, a afirmação de teses ditas únicas que apresentaram resultados melancólicos.

O desmentido de promessas feitas em tom de profecias, fez crescer as evidências de que o país tomara o caminho errado, mesmo na primeira fase do governo Lula, com o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci enveredando pelo caminho neoliberal. Eram os “ortodoxos de galinheiro”, na definição do economista Paulo Batista Nogueira Júnior. E seguem incorrendo na soberba do galo que pensa que o sol nasce porque ele canta. Para eles, a gestão da economia só pode dar resultados positivos se estiver submetida às suas elucubrações.

Ilha da fantasia

O reinado absoluto de Palocci repetiu o viés autoritário dos “ortodoxos” da ditadura militar e da “era FHC”, a ponto de bater de frente até com o vice-presidente da República, José Alencar, crítico ferrenho da acumulação financeira via elevação da taxa de juros pelo Banco Central a pretexto de combater a inflação. “A Constituição de 1988 acabou com a censura, exceto a censura de bater na taxa de juros. Essa censura existe, tenho sofrido e sido vítima dela”, disse ele numa palestra para empresários na Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Essa gestão macroeconômica é um mundo separado dos reais problemas do país, no qual a razão cede lugar à adivinhação, à cartomancia, uma ilha da fantasia. Ao longo de sua vigência, o que se viu foi uma elite ignorando completamente a racionalidade econômica para justificar, com argumentos matemáticos, a diminuição de suas obrigações diante do Estado e assim se eximir de suas responsabilidades perante a coletividade, abusando do caixa do Estado, principalmente por meio da alta taxa de juros.

A arrogância dos arautos dessa teoria, somada à monopolização dos meios de comunicação pela mídia cartelizada e corrompida, dificulta um debate às claras sobre qual seria o melhor caminho para o Brasil. Esse samba de uma nota só ganhou superpoder com a “independência” do Banco Central, um dos principais itens do programa do golpe do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, entregue à autocracia protegida pela impunidade garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um mundo à parte, privado, regido pela farra financeira, com a tese farsesca da “despolitização da moeda”. Isso remete ao problema do Estado, que deve ser visto como instrumento para atender aos interesses da nação, e não atentar contra eles.

Por Osvaldo Bertolino

Não existe Estado Democrático de Direito sem transparência. A população precisa ter acesso a informações a respeito do poder público, tanto para exercer algum controle sobre suas ações como para assegurar a eficácia de suas medidas. Esse é um direito humano fundamental, sonegado pelo controle autoritário da comunicação por uma mídia cartelizada e corrupta à raiz do cabelo.

Nem toda reunião de governo deve ser filmada e divulgada, está claro, sob o risco de afetar a sinceridade e a espontaneidade de servidores, piorando a qualidade do processo deliberativo. O grau exato depende, portanto, do tipo de atividade envolvida, suas especificidades e possíveis repercussões dos atos. Idealmente, cada setor do poder público deveria obedecer a um conjunto de regras claras sobre o tema.

Mas, com o controle do Estado por grupos privados, a essência da ditadura do projeto neoliberal, esse princípio básico da democracia fica inviabilizado. Consequentemente, o setor público passa a ser saqueado impiedosamente por grupos de interesses que põem o Estado a seu serviço para pagar-lhes as contas e garantir um fluxo contínuo de dinheiro a custo zero, saído do couro do povo.

Recentemente, o noticiário da mídia corrompida mostrou que o Banco Central “independente” anunciou novas regras para as reuniões entre seus diretores e agentes do mercado financeiro e outros grupos. A norma, bastante detalhista, descreve até como deve dar-se o agendamento. É uma espécie de contubérnio entre compadres, sócios do projeto de saque ao Orçamento e ao patrimônio públicos.

Por Osvaldo Bertolino

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) que explicou a decisão de manter, pela segunda vez seguida, a taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, comprova que o Brasil passa por um acentuado acirramento da histórica disputa entre forças progressistas e entreguistas, tendo como ponto central o “ajuste fiscal”, exigido pelo controle autocrático da política monetária do Banco Central “independente”. A pressão midiática sobre o governo, com manifestações explícitas de censura e ataques virulentos, subqualificados, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, potencializa a perversidade dessa política.

É uma realidade que impõe a máxima inversa à do corvo de Allan Poe: “Sempre mais”. Não há corte orçamentário que dê conta da voracidade financeira. Os recentes bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões do Orçamento é um bom parâmetro para se entender essa crueldade, adotado para cumprir a imoral e draconiana Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para burlar e criminalizar dispositivos da Constituição que garantem projetos e investimentos públicos. Esse projeto da direita tem a inflação como questão central, sem considerar o emprego e a industrialização. Porque a inflação afeta os ativos, os valores dos títulos públicos e de todo papelório inventado pelos financistas internacionais.

Organização mais poderosa

O bloqueio e o contingenciamento se deram no âmbito do “arcabouço fiscal”, concebido dentro do limite da conjuntura em que Lula tomou posse em 2023 e que possibilitou desatar o nó da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, imposta como projeto do golpe de Estado de 2016 contra a presidenta da República, Dilma Rousseff. O “arcabouço” estabeleceu que a meta fiscal – a garantia do exorbitante recurso público consumido pela engrenagem da dívida pública manipulada pela política monetária sob controle da autocracia do Banco Central “independente” – tenha uma banda de flutuação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima e para baixo.

O corte no Orçamento visou o mínimo, para cumprir a imposição da burlesca Lei de Responsabilidade Fiscal, numa demonstração de compromisso do governo com a reconstrução do país. Logo em seguida, desconsiderando esse esforço do governo, o Copom – a organização mais poderosa do país, que se sobrepõe à Constituição e a toda institucionalidade da República – adotou a manutenção da Selic. Em essência, a justificativa foi de que era preciso uma ação preventiva diante da possibilidade de alta da inflação. A principal causa, deduz-se, é a elevação do nível de emprego.

A tese do sistema financeiro é de que a aceleração do rendimento médio aquece o consumo e leva a aumentos salariais acima da inflação, um dos pilares do projeto neoliberal, a teoria da “taxa natural de desemprego”. Ou seja: o controle da inflação pela contenção da demanda dos trabalhadores, uma crueldade que vai além do conceito de exército industrial de reserva desenvolvido por Karl Marx, correspondente à força de trabalho que excede as necessidades da produção, medida adotada, não raro, de forma preventiva. Além de lançar um vasto contingente de trabalhadores no desemprego, os juros elevados encarecem o crédito, com forte impacto no consumo, e travam os investimentos, comprometendo o desenvolvimento do país.

Sentenças de editoriais

Essa é a causa principal da alegação do comunicado do Copom de “que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco (juros altos) dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”. Não usaram o pretexto do cenário externo, sempre alegado para justificar decisões como essa, ignorando a decisão do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, que manteve inalterada, pela oitava vez seguida, a taxa de juros de referência daquele país, com indicação de queda diante dos sinais de desaceleração da atividade econômica, com redução de criação de postos de trabalho e aumento do desemprego.

Seguindo sentenças de editoriais dos jornalões, o Relatório Focus, divulgado semanalmente com pareceres de consultores financeiros – o “mercado” em carne e osso – sobre suas avaliações futuras de variáveis da economia – entre elas, a especulação com a alta do dólar –, que serve de baliza para a decisão do Copom, tem ignorado esse cenário externo, reforçando o aspecto interno, sobretudo a queda do desemprego, além da forte pressão sobre cortes orçamentários, com a alegação de que existe excesso de gastos públicos, que também pressionaria a inflação.

Gastos públicos – na verdade, investimentos e políticas sociais, como o aumento do salário-mínimo acima da inflação – e demanda interna em crescimento pela queda do desemprego são a essência do projeto de governo do presidente Lula, eleito por uma frente ampla em 2022 que isolou e derrotou, nas urnas, o bolsonarismo. Foi uma operação que implicou também o debate sobre os rumos do projeto neoliberal, que se firmou na década de 1990 com as eleições de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu projeto tocado por uma poderosa equipe de tecnocratas, sob o rótulo do Plano Real, após um precário ensaio no final do governo de José Sarney e as turbulências do período de Fernando Collor de Mello.

Hostilidades neoliberais

O ciclo dos governos Lula e Dilma Rousseff rompeu muitas amarras do arcabouço do Plano Real, mas o projeto neoliberal recobrou forças com a marcha golpista e após o golpe do impeachment de 2016. A condução trôpega do processo golpista, sobretudo pelo governo Bolsonaro, levou os ideólogos da direita a se voltar para a tática de dar à frente ampla a sua dinâmica, numa atitude de confronto aberto com o projeto representado pelo núcleo de esquerda que se uniu em torno de Lula numa trajetória iniciada nas eleições de 1989. Assim que saiu o resultado das eleições de 2022, as forças políticas da frente ampla procuraram ajustar sua tática para redefinir suas posições em busca de influência nos diversos setores da sociedade.

Ao assumir a Presidência da República, Lula passou a enfrentar as hostilidades neoliberais, uma condição que remete à reflexão sobre os grandes momentos históricos nacionais, sempre precedidos de duras lutas, inclusive pelas armas. Foi assim nas lutas pela independência, pela Abolição, pela derrocada da Primeira República, pelo fim do Estado Novo e da ditadura militar. E as vitórias ocorreram sempre que as forças mudancistas optaram pela tática da mais ampla unidade nacional.

Mais uma vez, estamos diante de um momento histórico assim, com o desafio de transformar possibilidades em realidades. O governo está sob forte pressão pela manutenção da ordem neoliberal restaurada com o golpe de 2016, a integração plena do país ao cassino global, caminho oposto, por exemplo, ao da China, que escapou da agonia da especulação financeira com seu sistema imunológico melhor definido basicamente pelo bloqueio da conversão da moeda local, o yuan, em moeda externa.

Por Osvaldo Bertolino

O plano de “estabilização da inflação” de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Plano Real, era o “esboço prático” de um projeto global, definiu o então vice-presidente Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo. “Significa que esse novo governo das elites não será diferente dos precedentes.” A tentativa de juntar duas correntes dos setores dominantes – o “liberalismo” e a “social-democracia” – era um jogo de palavras, demagogia para salvar as aparências e tinha o mesmo efeito “de apresentar um círculo como se fosse um quadrado”.

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Era a expressão da aliança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o Partido da Frente Liberal (PFL), surgido das entranhas da estrutura partidária que apoiou a ditadura militar. Estava no cerne dessa configuração partidária a semente da “reforma política”, o controle autoritário do debate político, tese que ficaria conhecida como “Plano Real na política” para confinar a representação dos votos em poucos partidos, alijando a participação do povo, restringindo a democracia. Seria o fortalecimento de partidos sem cor e com programa descartável, conformado para eleições, a serviço dos donos do poder e do dinheiro.

A reunião do Comitê Central do PCdoB nos dias 12 e 13 de novembro de 1993 avaliou que a conjuntura das eleições presidenciais de 1994 exigia candidatura única do campo democrático e progressista para enfrentar mais uma dura ofensiva do neoliberalismo. O PCdoB procurava a unidade em torno de uma plataforma comum. Seria a maneira mais eficaz para enfrentar as classes dominantes e levar uma candidatura popular à vitória.

Ataques indiscriminados

FHC, nomeado ministro das Relações Exteriores pelo presidente Itamar Franco, assumiu o Ministério da Fazenda em maio de 1993 e unificava quase toda a direita, condição que afastou definitivamente o PCdoB do governo, do qual havia se aproximado diante das promessas de que o projeto neoliberal ostentado por Fernando Collor de Mello, deposto pelo impeachment de 1992, não teria continuidade. A relação vinha abalada desde a venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 2 de abril de 1993, inaugurando o ciclo das privatizações selvagens do projeto neoliberal, justificada por Itamar como inevitável por já estar programada.

Em nota, o PCdoB afirmou que o presidente dependia do Congresso, de maioria conservadora, devido à situação especial em que chegou ao Planalto, mas não concordava com as concessões à antiga política de Collor. Rejeitava ataques indiscriminados a Itamar, sem ceder na exigência de soluções dos problemas que afligiam o povo, da necessidade de união a fim de enfrentar a crise e conduzir o país no rumo da retomada do desenvolvimento, da soberania, da superação da miséria, da garantia das liberdades democráticas e da independência nacional.

Estava em curso um astuto jogo midiático que ocupou o espaço do debate político para derrubar o favoritismo de Lula, que vinha bem à frente nas pesquisas de intenções de votos. O PCdoB, que havia lançado um manifesto conclamando os partidos de esquerda e progressistas a se unificarem em torno de uma candidatura, passou a ser duramente atacado. FHC puxou o coro para se defender das consequências da aliança com o PFL, acusando os comunistas – com quem se aliara nas eleições para senador em 1978 e prefeito de São Paulo em 1985 – de “totalitários”.

As articulações oposicionistas resultaram na Frente Popular, Democrática e Nacional, lançada em 21 de abril de 1994, um passo para a ampliação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se de um processo eleitoral que refletia o quadro de crise multilateral que o Brasil atravessava e as dificuldades das classes dominantes para aplicar o projeto neoliberal.

Núcleo forte de esquerda

Segundo Renato, o susto que tomaram em 1989, quando Lula chegou perto da vitória, não se repetia em 1994, com o candidato da esquerda consolidado na liderança das pesquisas. “Atualmente, eles vão encontrando Fernando Henrique como alternativa para enfrentar a candidatura popular. Se utilizam dos tais predicados do Fernando Henrique, homem honesto, que veio da esquerda, um tipo ideal para as classes dominantes.”

Apesar do favoritismo de Lula, Renato entendia que a disputa seria muito difícil. “A candidatura popular vai encontrar dificuldades muito grandes, porque as elites vão fazer de tudo para barrar seu avanço. Não podemos pensar que será fácil a vitória ou que iremos facilmente ao segundo turno, conseguindo derrotar o candidato das forças reacionárias. Achamos que vai ser uma campanha muito dura. Eles vão investir pesado”, alertou.

Cabia às esquerdas e às forças progressistas se unirem, segundo Renato. “Nós pensamos que a candidatura popular deve ter um núcleo forte de esquerda, mas também audácia para ampliar e construir alianças com outras forças. Não temos a visão de que a candidatura popular deva ficar só nos marcos da candidatura de esquerda. Pelo contrário. Com base nesse núcleo, devemos buscar outras forças políticas e sociais. Não só partidos, mas também personalidades políticas de expressão.” A conclamação do PCdoB por candidatura única foi bem aceita. Apenas o PDT não deu resposta positiva, preferindo lançar Leonel Brizola.

Exclusão e marginalização

Renato chamou a atenção para o papel dos Estados Unidos como superpotência unipolar, centro do projeto neoliberal representado pela candidatura FHC. A reestruturação e o ajuste que o capitalismo procurava fazer determinavam a relação entre países dependentes e ricos como contradição mais importante.

Ele alertou para as consequências da política neoliberal, que trazia em seu bojo exclusão e marginalização de parcelas cada vez maiores da sociedade, como mostravam os exemplos do México e da Argentina, países que atravessavam graves crises econômicas e sociais. O Brasil também já vivia uma realidade social grave, com uma crescente parcela de desempregados e marginalizados, e teria uma situação explosiva caso o projeto neoliberal vencesse, alertou. O cerco e as pressões do imperialismo para enquadrar o Brasil em seus planos eram crescentes.

Aquele objetivo motivava a busca incessante da classe dominante brasileira por um novo “engate” internacional e chegava às submissões mais vergonhosas. “Tais reformas seguem receituário semelhante ao da Argentina, do México, do Chile etc. Em resumo, são assim definidas: diminuição do Estado, privatização das empresas estatais, liberalização e flexibilização das relações trabalho-capital (ou seja, a negação de importantes conquistas sociais), rápida liberalização do comércio exterior e ‘parcerias’ internacionais ou nova associação com o capital estrangeiro.”

O “ajuste” perseguido, continuou Renato, mantinha a trilha das deformações do capitalismo brasileiro, elevando e aprofundando a dependência do país. “Este tipo de ajuste gera um cenário de maior desigualdade social, com o aumento das camadas excluídas do processo econômico e a concentração ainda maior do poder de consumo. A fim de garantir os compromissos de uma dívida externa impagável, o país se submete às exigências de enormes reservas de moedas fortes (à custa de quem?) impostas pelo capital financeiro internacional, para dar garantias aos credores e lastro que possa estabilizar uma nova moeda.”

Grande susto

A formação de um bloco de forças que atualizasse as bandeiras democráticas, em defesa dos direitos das grandes massas, seria a resposta àquela situação, a continuidade do projeto de cunho popular, agora assentado em base social mais ampla e numerosa, prosseguiu Renato. Após o declínio do regime militar, boa parte dessas forças, antes amordaçadas e reprimidas violentamente, colocou-se em movimento, participando do processo de democratização política, da vitória da anistia, da convocação da Constituinte, dos êxitos na elaboração da Constituição de 1988, da grande mobilização pelas Diretas já! e da vitória da luta pelo impeachment de Collor.

Na sucessão presidencial de 1989, contando com um programa que começou a articular as bandeiras do campo popular e progressista, por meio da Frente Brasil Popular, as forças populares quase obtiveram a vitória, registrou. “As classes dirigentes foram tomadas de grande susto. Não esperavam tal desfecho e tiveram de convergir todo seu poder à candidatura Collor.”

Com aquele histórico, disse Renato, a sucessão presidencial de 1994 só podia ser compreendida a partir das raízes e características da evolução histórica do Brasil. Ela não estava desligada do processo de contradições políticas e econômico-sociais em curso, sobretudo após a Nova República. Havia uma nova crise conjuntural, marcada pelas particularidades daquele momento eleitoral. “A polarização político-econômica resulta de um processo de concentração de rendas cada vez maior”, analisou.

Era uma lógica do capitalismo, própria de sua essência, porque a globalização da economia só avançava com uma centralização financeira. “A grande oligarquia capitalista no Brasil acabou se enquadrando na nova fase e busca outras formas de associação, tornando-se, assim, centralizadora do capital, dos meios de comunicação, do poder. Nesta realidade interna, não se projetam mais os tempos da Guerra Fria, a contradição Leste-Oeste. Nela se reflete outra contradição, a Norte-Sul, como consequência das imposições reestruturantes fixadas pelos países centrais, imperialistas, aos países periféricos, dependentes, que têm de se submeter a relações cada vez mais desiguais.”

Credo neoliberal

Segundo Renato, o acirramento da polarização desencadeou o impasse. Havia uma encruzilhada, que se revelava, em termos gerais, na contraposição de dois projetos: ou prevalecia o caminho neoliberal, “que deteriora intensamente a grave situação social e submete o país à nova ordem mundial imperialista, ou a resistência na busca de um novo caminho, de base nacional, democrática e popular, que concretize, no plano interno, ampla coalizão de forças política e sociais, e, no plano externo, a formação de uma frente dos países e povos dependentes, pela retomada do desenvolvimento com independência e progresso social”.

Aquele quadro de crise e confronto de dois projetos definiria a sucessão presidencial, disse Renato. Depois do susto de 1989, as classes dominantes tudo faziam para amainar suas próprias desavenças políticas e regionais. “Articulam-se nervosamente na busca de um personagem contra Lula, esforçando-se para chegar a um candidato único, no qual pretendem concentrar todo o seu poderio”, afirmou.

As oligarquias mais poderosas encontraram seu escolhido na pessoa de FHC, que, convertido ao credo neoliberal, agia como um “cristão novo”, resumiu. “Tem de aprovar seu plano atual, que já encampa o artifício da dolarização, a última palavra em matéria de planos encomendados ao FMI para países da América Latina.”

Renato alertou que a candidatura de FHC, apresentada como de centro-esquerda pelas elites, moldada com a ênfase no seu passado de intelectual de prestígio e de esquerda, não deixava de ser burlesca. “Acabam admitindo o prestígio da esquerda, apesar da manipulação pela permanente propaganda em contrário. Dessa maneira, a fina flor dos setores mais ricos de nossa sociedade, em parceria com seus cupinchas externos (segundo o jornal Financial Times, FHC é o favorito dos ‘mercados’), monta um perfil farsante”, enfatizou.

Além de uma exclusão social sem precedente, continuou Renato, a propalada “modernidade” resumia-se à competição na era dos oligopólios, dos conglomerados gigantes. “A disputa está situada nessa escala”, disse. “A mídia internacional, porta-voz do capital, não esconde sua preferência por Fernando Henrique. E as viúvas da ditadura e os setores reacionários falam abertamente da necessidade de usar todos os meios para impedir ou ‘prevenir’ o êxito da esquerda”, disse.

A candidatura popular refletia o nível da polarização política e sintetizava a fisionomia da corrente histórica democrático-popular que vinha se construindo, principalmente após 1930. “A proposta defendida pelo Partido Comunista do Brasil de forjar uma ampla frente nacionalista, democrática e popular, que garanta e, ao mesmo tempo, vá além da vitória eleitoral, é justa e responde às necessidades atuais”, defendeu Renato. “Para alcançar o resultado favorável, é preciso ir além dos marcos de uma única força partidária. Precisamos aprender com a história”, concluiu.

Ameaça à democracia

O PCdoB avaliou a vitória de FHC como ameaça à democracia. A Resolução política do IX Congresso, de 1997, alertou para esse risco. As políticas neoliberais estavam no centro do diagnóstico da realidade mundial e brasileira. “Estas constituem flagrante ameaça à democracia, aos direitos dos trabalhadores e dos povos e à soberania nacional da grande maioria dos países, conformando um período histórico de regressão de todas as conquistas democráticas, sociais e culturais da civilização”, disse Renato

Segundo ele, o neoliberalismo tem nos Estados Unidos, precursores e principais beneficiários da política de flutuação da moeda desde 1973, o centro da liberalização e da desregulamentação financeira e cambial. “A política monetária estadunidense passou a ser, em última instância, a reguladora do mercado financeiro mundial instável e descontrolado, liquidando a possibilidade de uma política econômica e financeira autônoma para a maioria dos países do mundo.”

Cabia ao Partido, disse Renato, trabalhar por uma plataforma contra o neoliberalismo. “Lutamos, sim, pela definição de uma plataforma ampla e consequente. Neste momento, o esforço que empreendem os quatro partidos de esquerda (PCdoB, PT, PDT, PSB) na elaboração de uma plataforma comum antineoliberal é a justa conduta a trilhar”, afirmou. A ideia, segundo Renato, era formar uma frente que unisse os partidos de esquerda, intensificasse a luta política de massas e isolasse ao máximo os blocos aliados a FHC.

Denúncias de corrupção

Renato tomou a frente de um processo político que teria decisiva consequência nas eleições presidenciais de 1998 e de 2002. O PCdoB vinha conversando com os partidos de oposição para transformar os protestos que se levantaram contra o neoliberalismo num movimento unitário. Foi quando surgiu a ideia de formação da chapa com Lula candidato a presidente e Brizola, vice. “Eu e o Amazonas (João Amazonas, então presidente do PCdoB) conversamos com o Brizola, essa questão de ser o vice”, recorda Renato.

A chapa Lula-Brizola era uma opção real de poder, “um novo modelo para a sociedade e a economia brasileiras”. “Modelo que privilegia os trabalhadores, os setores produtivos e a ampla maioria da população. Modelo constituído por um governo pluripartidário, de base popular, apoiado pelos mais diversos segmentos da nação e na democratização crescente da vida nacional”, disse. “Devem ser consequentes nas denúncias e indignação com o entreguismo deslavado do governo FHC e a grave crise social por ele gerada. Desmascarar as falsidades divulgadas pela propaganda chapa branca do pensamento único.”

Enquanto a oposição se organizava, a direita se movimentava para manter FHC no poder. Num processo marcado por denúncias de corrupção, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que instituiu a reeleição para presidente da República e governador. Mas o agravamento da crise mundial jogava contra as ambições de FHC. A economia, dominada pela agenda neoliberal, enfrentava verdadeiros dramas na Ásia e na América Latina.

Em meados de 1998, depois de meses a fio em que se dava por certo que não haveria segundo turno, o quadro começou a mudar. Na pesquisa do instituto Datafolha de 8 e 9 de junho, as diferenças atingiram patamar mínimo: FHC teria 35% das intenções de voto no primeiro turno e Lula, 30%. No segundo turno, FHC ficaria com 45% e Lula, 44%. Ou seja: empate técnico. A mídia entrou em cena com ataques a Lula num ponto sensível: a política econômica. FHC seria reeleito no primeiro turno.

Logo depois, o governo fechou o primeiro acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mergulhando o país numa era de incertezas, inclusive institucional. Segundo Renato, as eleições tiveram uma característica forte de tentativa de despolitização e desideologização, feita pelas classes dominantes. “Contra essa tendência, houve um grande esforço de politização por parte do PCdoB, em especial das campanhas de nossos candidatos a deputado federal. Esse nosso esforço teve um resultado bastante favorável.”

FHC queria uma eleição silenciosa, sem mobilização e comícios, sem povo nas ruas, de acordo com Renato. Não houve sequer um debate nacional. “Foi uma eleição que decorreu em período extremamente curto, com um pequeno período de utilização de rádio e TV. Essa orientação governista nacional refletiu-se nas eleições estaduais, que também foram despolitizadas, abordando mais problemas localizados em cada área da Federação.”

Conto de duas cidades

Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos. Renato lembrou a frase do romancista Charles Dickens, no livro Um conto de duas cidades, publicado em 1859 narrando uma história que se passa entre Londres e Paris no período da Revolução Francesa, para dizer que os resultados das urnas configuravam o “melhor” e o “pior” dos mundos para as distintas forças envolvidas. Ele avaliou que o resultado das urnas não fora de todo favorável ao governo.

Segundo Renato, as oposições registraram avanços no segundo turno para o governo de estados. “Um ‘terceiro turno’ vai mostrando seus contornos, com o aprofundamento da crise econômico-financeira, o início de um esgarçamento da base de apoio governista, gerando instabilidade que leva a um quadro de crise política, o ressurgimento das forças centristas com um discurso crítico ao governo FHC e as possibilidades de ampliação da frente oposicionista.”

Renato fez um minucioso relato do resultado geral das eleições e concluiu que a oposição tendia a se fortalecer. Era preciso localizar tendências e resultantes naquele quadro contraditório, observou. Tendo em conta a evolução da crise econômico-financeira, constatava-se o surgimento de um novo quadro político. “O segundo mandato de FHC já estará prenhe de ingrediente demolidor do primeiro, que se encerra. O cenário atual parece ser o de final de governo”, diagnosticou.

No fundo, delineava-se o crescimento da crise do sistema capitalista “globalizado” e seu impacto na crise em curso no Brasil, que já atingia a maioria da nação. “Esta realidade se reflete numa crise da própria concepção neoliberal, neste final de década”, avaliou Renato. “O resultado imediato será um processo depressivo de difícil reversão.”

Politicagem rasteira

Naquele cenário de rápida degradação econômica e social, FHC entregava-se à politicagem rasteira, desconsiderando a fronteira entre o público e o privado, segundo Renato. “Sobre ele se avolumam as suspeições acerca do processo de privatização, feito a toque de caixa. O governo usa todas as artimanhas para impedir que a sociedade comece a tomar conhecimento do que realmente acontece por trás dos rumorosos negócios das privatizações.”

Segundo Renato, o governo estava cada vez mais refém dos grandes magnatas financeiros e, mais uma vez, do FMI. “A sua lógica é pagar com presteza e em tempo aos investidores financeiros. Subsidiar banqueiros e, até mesmo, o capital especulativo”, falou. E mais: “Fernando Henrique rasgou a Constituição e torna-se cada vez mais autoritário. O presidente da República perde a credibilidade e vai predominando uma situação de ingovernabilidade.”

Colocava-se na ordem do dia a necessidade de fortalecer a unidade da frente oposicionista democrática e popular, consolidando “um amplo movimento em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho”. “Defendemos a substituição de FHC por um novo governo, de base democrática, patriótica e popular”, afirmou. “Vai ganhando convicção entre círculos cada vez maiores do povo de que é preciso Fernando Henrique estar fora do governo. Impõe-se a luta pelo fim mais rápido deste governo. Assim, é necessário mobilizar e conscientizar o povo para a denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade, abrindo assim caminho para a vacância da Presidência e convocação de novas eleições através de medida constitucional.”

Regime ditatorial

Segundo Renato, para tornar realidade seu projeto antinacional e antipopular, o governo estava revogando, sucessivamente, em sua linha geral, a Constituição de 1988, como havia denunciado o renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Melo. “Toda Constituição tem, implícita ou explicitamente, uma linha geral. Na opinião de Bandeira de Melo, esse projeto neoliberal que foi adotado no Brasil é uma antítese dessa linha que constitui a espinha dorsal de nossa Constituição”, denunciou.

Além disso, prosseguiu Renato, FHC governava com medidas provisórias anticonstitucionais, “na opinião de parte dos juristas”. “Na realidade, o governo de Fernando Henrique vai edificando, progressivamente, o que vem sendo denominado por inúmeros juristas independentes de um regime ditatorial ‘constitucional’. As emendas constitucionais de FHC também são anticonstitucionais por ferirem o âmago da concepção de Estado subjacente à nossa Constituição de 1988.”

Com o aprofundamento da crise em todos os terrenos, FHC iniciou, na opinião de Renato, seu “novo” governo já envelhecido, numa situação de descrédito crescente diante da população e começo de erosão de sua base de sustentação política. “Não somente a crise desse modelo governista precipita as divergências entre os componentes de sua base, como também os objetivos próprios de cada setor que apoia o governo, por conquista de melhores posições e espaços políticos hoje, visando melhores condições de disputa nas eleições de 2002.”

A posição mais justa seria considerar que o governo tomara um rumo sem retorno, avaliou. “A política atual aprofunda o modelo neoliberal. A recessão imposta só vai agravar a crise social em curso, com o problema do desemprego, diminuição dos salários, aumento significativo da pobreza, falências de empresas. É preciso alertar a maioria do povo sobre a responsabilidade do governo federal por ter levado o Brasil à situação atual de retrocesso e de depressão econômico-social”, disse. “Hoje, FHC já não tem mais base de sustentação. Seu governo já nasceu morto. A base política dele entrou em erosão.”

Chantagem e intimidação

O Brasil precisava de novo rumo, de uma ruptura com aquela orientação política, de um projeto de mudanças que fosse capaz de promover a reconstrução nacional, a transformação social e a mais ampla liberdade política, indicou. “O país não aguentará mais uma metade de década de crescimento estancado e pode se tornar neocolonizado. Não se pode subestimar tamanho risco ao destino de nossa pátria. Agora, o governo FHC e seus cúmplices, apoiados em vastos recursos, sustentados por grandes interesses internos e externos, compram a cumplicidade e o apoio político, visando a manter sua base de sustentação, a retomar a iniciativa e a isolar a oposição.”

A subida de Lula nas pesquisas provocava verdadeiro sobressalto na seara do Planalto e dos grandes círculos financeiros internacionais. Começava a repetição da chantagem e da intimidação, a falácia de que a vitória da oposição traria o caos, afetando seriamente o investidor estrangeiro. “Tudo isso conduzido com grande estardalhaço pela mídia brasileira. As agências financeiras a serviço do grande capital transnacional decretaram que o Brasil aumentou de risco, rebaixaram a recomendação dos títulos brasileiros, pressionando assim para a retomada da alta dos juros já extremamente elevados”, denunciou Renato.

Eram as vozes do continuísmo, que passaram a pregar a surrada prédica do despreparo de Lula. “Porém, a verdade é que os dois governos de Fernando Henrique, com o acúmulo de seus desastres econômico e social, já não convencem a grande maioria do povo das ‘virtudes’ de sua estabilidade. Desta feita, o governo não conseguiu nem mesmo manter sua base política para o embate eleitoral de 2002. A candidatura Serra (José Serra, do PSDB) derrapa, vive uma crise de identidade, não sabendo como se apresentar: ou é continuidade ou é mudança.”

Carta entregue a FHC

O país enfrentava mais uma ameaça de crise cambial. “Essa orquestração continuou no mesmo diapasão num segundo momento, com o convite de FHC aos candidatos à Presidência da República para tentar comprometê-los com o acordo (com o FMI) e demonstrar que ainda governa”, disse.

No encontro, dia 19 de agosto, Lula entregou a FHC uma carta na qual dizia ser urgente “gerar um elevado superávit comercial, fundado no aumento expressivo das exportações, de modo a diminuir a vulnerabilidade do país com relação à volátil liquidez internacional”. “Isso requer, de imediato, uma ampla ofensiva diplomática, que mobilize todas as embaixadas e consulados brasileiros para apoiar o esforço exportador do Brasil. Exige, além do mais, uma ação decidida nas frentes de negociação internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o protecionismo injustificado e os subsídios indevidos dos países ricos que prejudicam as vendas de nossos produtos, como o suco de laranja, o açúcar, a soja e o aço, entre outros”, dizia a carta.

Renato denunciou que a mídia, como sempre comprometida com os grandes círculos financeiros, deitava loas sobre a “iniciativa democrática” do encontro dos presidenciáveis com FHC, afirmando que “a democracia está de parabéns”, que o evento foi uma demonstração de “maturidade política” e que o 19 de agosto foi um “dia histórico na vida republicana”, dentre outras coisas do gênero.

Segundo ele, a encenação, na prática, ficou restrita ao seguinte roteiro: FHC disse que todos os candidatos aceitaram o acordo; e todos os candidatos – evidentemente com a exceção do governista, José Serra – disseram que a responsabilidade pela situação atual é do governo e que é preciso outra política econômica. “Até mesmo Fernando Henrique confessou que mudaria também alguma coisa”, ironizou.

Por que aquele festival de fanfarronadas sobre “maturidade política”?, indagou Renato. “Na realidade, a crise que atravessa o país é muito, muito grave. FHC, com sua política neoliberal e seu profundo comprometimento com os grandes círculos financeiros internacionais e nacionais, levou o país a um grande impasse. O Brasil passou a viver uma situação de enorme vulnerabilidade externa, agravada com o quadro de crise financeira mundial, cujo centro hoje não é mais a periferia, mas a principal praça da economia e finanças mundial: os Estados Unidos.” A luta primordial era “pela busca de novo rumo para o Brasil”, resumiu.

Por Osvaldo Bertolino

Roberto Civita, filho do fundador da Editora Abril, Victor, manteve por muito tempo em sua sala uma foto de Fernando Henrique Cardoso (FHC). “Pensam que a Abril apoia o programa de governo do Fernando Henrique. A questão está mal colocada. Não é a Abril que apoia o programa de Fernando Henrique. É o Fernando Henrique que apoia o programa de governo da Abril”, disse ele certa vez. Era a negação dos treze pontos que magnetizaram o país na campanha de 1989, embalados pelo slogan Lula lá.

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A fala de Roberto Civita pode ser associada a um pronunciamento de FHC, em 1995, sobre a ditadura militar durante a cerimônia de assinatura da lei que reconhece a morte de desaparecidos políticos. “Culpado foi o Estado, por permitir a morte na tortura em suas dependências. Culpados foram as tendências fundamentalistas que, ao invés de reconhecer diferenças e procurar convergências, insistiram no maniqueísmo”, discursou ele. FHC não explicou como poderia se fazer tudo isso à frente de tropas, fuzis e canhões.

Era um verdadeiro devaneio, uma abstração inconsequente, possivelmente influenciado pela concepção baseada na ideia de que os conceitos de esquerda e direita foram varridos pela ordem neoliberal. Como não havia mais a oposição básica que lhe daria sentido, Washington capitalista e Moscou socialista, prevalecia o triunfo definitivo do capitalismo, a “nova ordem mundial” do presidente dos Estados Unidos, George Bush pai, que seria o fim da história, na definição de Francis Fukuyama. Ou a proclamação do pensamento único, o primado de que qualquer ideia fora de sua órbita representava o atraso. Defendê-la era coisa para caipiras e neobobos, segundo FHC.

Caipiras e neobobos

Em 15 de julho de 1996, em visita a Portugal, ele declarou: “Como vivi fora do Brasil, na Europa, no Chile, na Argentina, me dei conta disso: os brasileiros são caipiras. Desconhecem o outro lado e, quando conhecem, se encantam. O problema é esse.” Mais adiante ele diria: “Só quem não tem nada na cabeça fica repetindo que o governo só se preocupa com o mercado, que é neoliberal. Isso é neobobismo.” A mídia, coalhada de “economistas” e “comentaristas” afinados com a ideia de FHC, propagava essa cantilena diuturnamente.

FHC tangia politicamente aquilo que o jornalista Aloysio Biondi chamava de destruição da “alma nacional”. Sob a alegação de que era preciso reduzir a dívida interna e o déficit público, o governo vendeu tudo: bancos, ferrovias, empresas de energia, telefônicas, siderúrgicas e até estradas e portos. Biondi chamou os responsáveis por essa destruição de “clones malditos dos intelectuais de ontem”, que “destruíram o que havia sido construído ao longo de décadas”. “Destruíram mais. Destruíram o sonho, a alma nacional. O que somos hoje? Um quintal dos países ricos? Não. Somos um curral”, escreveu ele no livro O Brasil privatizado.

Investiram contra o trabalhador, o funcionalismo público, o aposentado, o agricultor, o empresário nacional e o Estado, patrocinando desemprego, cortes na aposentadoria e nos direitos trabalhistas, falsas reformas do funcionalismo, falências, facilidades para importações e juros escorchantes – jogando, assim, um seguimento da população contra outro, afirmou. Até o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, foi posto a serviço dessa desconstrução nacional. (Biondi chamava o banco de Banco Nacional de Desmantelamento Econômico e Social.) Sem demanda e sem infraestrutura, a produção estagnou.

Conta da “estabilidade”

Em 1994, Lula disse que a conta da “estabilidade” — o Plano Real — seria posta na mesa do povo e ela seria salgada. Isso porque FHC escondeu seu real programa de governo. A maioria da sociedade, ansiosa pelo controle da inflação que castigava o país desde que o “milagre econômico” dos generais golpistas começou a fazer água, em meados da década de 1970, não viu as cláusulas do contrato escritas com letras minúsculas.

Uma delas era a cadeira da presidência do Banco Central, que passou a ser um dos postos mais importantes entre todos os ocupados pela legião de “economistas” que foi instalada nos mais destacados postos do governo e fez da passagem por Brasília um trampolim para uma abastada carreira no mercado financeiro. Até então, os ocupantes de cargos no Banco Central só eram conhecidos por quem tinha algum interesse específico na área financeira. Na “era FHC”, eles ganharam uma independência nunca vista no Brasil.

Era o que chamavam de “despolitização da moeda”, a criação de resistências – ou mesmo impossibilidades – a políticas de prioridades aos investimentos públicos, ideia que levou os dois governos FHC a uma conduta ideologicamente reacionária e politicamente fisiológica e clientelista. Em suas eleições, prevaleceu a linguagem publicitária, que substituiu o debate político franco, direto, com o uso de mais clipes e menos papo, menos verbo e mais efeitos especiais. Foram, enfim, eleições ajustadas ao molde neoliberal.

No plano político, o país passou a ser dirigido por um insólito concerto de facções da direita, cujo esteio era a aliança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o Partido da Frente Liberal (PFL), constituída sob uma boa representação no Congresso Nacional e uma vasta rede de vereadores, deputados estaduais e prefeitos. As decisões eram tomadas entre quatro paredes, longe dos olhos do povo, muitas vezes tramadas com corrupção desbragada – não foram poucos os aliados de FHC pegos com a galinha no saco e nada sofreram. A corrupção rondou o Palácio do Planalto e não existiu uma condenação veemente por parte do governo.

Cartão vermelho

Essa constatação ajuda a compreender a afirmação de José Serra, candidato da direita à sucessão de FHC em 2002, de que, “numa perspectiva republicana, o governo é para servir às pessoas, não aos partidos” (ideia que serviria de base para o lavajatismo que levou ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016). Há, nessa afirmação, dois sofismas. O primeiro é a deliberada generalização das “pessoas”. O segundo é a tentativa demagógica de negar que os partidos são expressões da democracia. Era o crepúsculo da “era FHC”, um autêntico fim de feira.

Serra dizia que enfrentaria o desafio de neutralizar a dicotomia entre inflação baixa, represada pelos juros altos, e crescimento econômico, sem mexer nos fundamentos do Plano Real. Ele dizia que era possível. O povo não acreditou. Como não dava para servir a dois senhores, logou mostrou que estava claramente a serviço do capital financeiro. Não existia explicação plausível para a conciliação entre juros altos, uma bola de chumbo atada ao tornozelo da produção, e a geração de empregos. FHC prometeu conciliar esses conceitos opostos e não cumpriu. Nem tentou, o que demonstrava mais uma demagogia eleitoreira.

Lula chegou às eleições de 2002 com força porque fez as três campanhas anteriores defendendo coisas básicas como o direito a todo brasileiro de ter no mínimo três refeições por dia. A esperança de avanço social com o projeto neoliberal não existia mais. O povo olhava para a “era FHC” e só enxergava inépcia e fracasso. FHC e Serra receberam cartão vermelho, uma grande conquista para o país.

Por Osvaldo Bertolino

Talvez nunca o nome de Jean-Luc Mélenchon tenha sido lido e ouvido no Brasil como nesse pós-eleições legislativa na França, encerradas no domingo (7). Tampouco se sabe exatamente quais são suas ideias e projeto político. Líder do partido França insubmissa, a possibilidade de sua indicação para o posto de primeiro-ministro vem gerando controvérsias à direita e à esquerda. Para o establishment constituído no período mais recente na França, Mélenchon está descartado.

O fundo da questão é a política monetária e econômica do presidente Emmanuel Macron, eleito sem apoio dos partidos políticos tradicionais, um representante do sistema financeiro internacional e, segundo dizem, do inteiro agrado do governo alemão. Contudo, suas políticas de “austeridade fiscal” são altamente rejeitadas e estão associadas ao percurso da ofensiva neoliberal que leva, frequentemente, multidões às ruas, demonstrando a combatividade sobretudo dos trabalhadores.

Um caso clássico se iniciou em 1988, quando Michel Rocard, então primeiro-ministro do governo socialista de François Mitterrand, antecipou as dificuldades para o projeto neoliberal. “’A reforma das aposentadorias tem poder para derrubar vários primeiros-ministros’”, afirmou. Seu vaticínio se confirmou em 1995, quando o premiê de direita Alain Juppé decidiu encarar o problema. O chefe de governo não resistiu no cargo depois de um inesquecível dezembro de greves e intensas manifestações populares, as maiores realizadas no país desde maio de 1968. Com a queda de Juppé, a questão foi para a geladeira.

Termômetro social

A “reforma” da previdência, encaminhada pela maioria dos vizinhos europeus na década de 1990, virou a grande prioridade do segundo governo do presidente Jacques Chirac, reeleito em 2002. Ele quis aproveitar a maioria parlamentar para mexer num vespeiro, que faria o termômetro social atingir elevadas temperaturas: milhões de trabalhadores protestaram em mais de uma centena de cidades e numerosas paralisações foram decretadas, principalmente nos serviços de transporte público (trens, ônibus e metrô) e da educação, superando as expectativas iniciais.

A insistência do governo, aliada a um amplo trabalho de propaganda enganosa, não arrefeceu a resistência. ”As ruas não governam o país”, reagiu o primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin. Governavam: Raffarin, atingido pela derrota do governo no referendo sobre a Constituição da União Europeia em maio de 2005, foi substituído por Dominique de Villepin e a “reforma” da previdência voltou para a gaveta e seria aprovada somente no governo Macron, por meio de uma manobra legislativa, elevando significativamente a idade para a aposentadoria.

Para aprová-la, a primeira-ministra Elisabeth Borne, do mesmo partido de Macron, invocou um artigo da Constituição que permite ao líder do governo dispensar a votação de um projeto de lei em situações limite. Ou seja: por meio de uma “canetada” a “reforma” foi aprovada. Membros da oposição na Assembleia Nacional apresentaram duas moções de desconfiança contra o governo, que poderiam levar o gabinete de Borne à queda e a novas eleições, ambas derrotadas.

Déficit de democracia

O dilema francês é o mesmo de todos os países capitalistas – a “austeridade fiscal” que castiga o povo, essência do projeto neoliberal. Na Europa, as transmutações da social-democracia deram sobrevida a projetos políticos de direita, como o governo Macron, e abriram espaços para a galopante ascensão da extrema-direita. A região vive um clima de tesão com o ressurgimento de variadas formas de conflitos políticos.

O exemplo mais destacado são os programas de resgate financeiro, condicionados a “ajustes fiscais” rigorosos, despertando reações como a da Grécia, que voltou a exigir reparações da Alemanha pela destruição do país na Segunda Guerra Mundial. “Há um déficit de democracia e tecnocracia em excesso na Europa”, comentou recentemente André Freire, professor de Sociologia Política e de Políticas Públicas do Instituto Universitário de Lisboa, no jornal Público, de Portugal.

Ele argumenta que as organizações europeias não têm pedigree democrático. “A própria Comissão Europeia tem uma legitimidade democrática limitada, indireta, não eleita, que advém dos governos nacionais que, contudo, não são eleitos com um programa para a Europa”, sustenta. “A única instituição com legitimidade democrática é o Parlamento Europeu, que não tem iniciativa legislativa, não forma governo nem tem poder de censura sobre a Comissão”, avalia.

André Freire diz que os “populismos” são “como as dores para o organismo”. Ou seja: um sintoma da doença. “Não é por acaso que na Europa os mais desprotegidos são os mais céticos, porque são os perdedores”, sintetiza. “Os social-democratas abandonaram de algum modo as classes baixas, falam para nichos eleitorais das classes médias e para as elites urbanas”, diagnostica.

O Público cita o recrudescimento dos ataques do Norte ao Sul, como fez o ministro das finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, então presidente do Eurogrupo, ao dizer para o jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung: “Não posso gastar o meu dinheiro todo em bebida e mulheres e depois disso ir pedir a vossa ajuda.” Esse estereótipo de um Sul preguiçoso vivendo às custas dos contribuintes do Norte emergiu quando as ajudas financeiras, primeiro para a Grécia e depois para a Irlanda, se sucederam em poucos meses em 2010.

A ideia de que nos países do Sul se trabalha pouco e se vive à custa dos contribuintes do Norte foi alimentada de forma agressiva na Alemanha, desde 2010, pelo tablóide de maior circulação, o Bild, informa a Agência France Press. Os “gregos falidos” foram, durante o período dos resgates, o alvo do jornal, que apresentava a questão de forma simplista: de um lado, estavam os gregos “que bebem grandes quantidades de ouzo (um tipo de bebida alcoólica), vivem com reformas douradas ou cometem fraudes fiscais nas suas ilhas soalheiras”; do outro, “os alemães, ‘que se levantam todas as manhãs, trabalham o dia todo” e têm sido durante anos a vaca que fornece leite à Europa, devido aos impostos que pagam”.

Vacas ordenhadas

Na imprensa grega, segundo o Público, a resposta passou por evocar o passado nazista da Alemanha e a sua ambição de dominar a Europa. A então chanceler Ângela Merkel e seu ministro das finanças, Wolfgang Schäuble, foram retratados em caricaturas envergando o uniforme nazista. Uma pesquisa divulgada pela revista Epikaira revelou que 77% dos gregos acreditavam que a Alemanha pretendia instituir um IV Reich.

Na Finlândia também houve manifestação semelhante à da extrema-direita alemã. Na campanha para as eleições legislativas de 2011, a obrigatoriedade de aprovação no parlamento de Helsinque de qualquer pacote de ajuda aos países da Zona Euro catapultou o tema para o centro do debate político e polarizou os discursos.

O aumento exponencial da base de apoio do partido de extrema-direita “Verdadeiros finlandeses” era um sinal de que o discurso preconceituoso pegara. “Aqui, no Norte, consideram-nos vacas que devem ser ordenhadas, mas temos algo a dizer e não vamos jogar dinheiro fora”, afirmou o líder do partido de extrema-direita, Timo Soini, que fez campanha sob o slogan Os finlandeses primeiro.

O diagnóstico preconceituoso de um Sul preguiçoso contaminou o discurso de figuras centrais da política europeia. “Em países como a Grécia, Espanha e Portugal, as pessoas não devem se aposentar mais cedo do que na Alemanha”, defendeu Ângela Merkel na campanha eleitoral em maio de 2011. “Todos temos de fazer esforço, isso é importante, não podemos ter a mesma moeda, e uns terem muitas férias e outros poucas”, comentou.

Guinada à esquerda

A tensão ganhou um tom mais acintoso em 2015, no processo de um novo acordo com a Grécia, nesta altura já liderado pelo Syriza de Alexis Tsipras, de esquerda, que acusara a Comissão Europeia de “terrorismo” e de “chantagem” sobre a população grega. A maioria dos alemães defendia a saída da Grécia do Euro e havia notícias de que o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble Schäuble, tinha proposto, no Eurogrupo, um Grexit – saída da Grécia da Zona Euro – temporário. Um acordo acabou por ser atingido, mas condicionado por um reforço das medidas de “austeridade fiscal” e uma lista de garantias adicionais para satisfazer os credores, incluindo um polêmico fundo de privatizações no valor de 50 bilhões de euros.

O acordo foi visto como “humilhação” do povo grego. O economista norte-americano Paul Krugman apelidou-o de “pura vingança” e, nas redes sociais, a hashtag #This is a Coup (Isto é um golpe de Estado) ganhou força no Twitter. O mal-estar estendia-se à oposição interna alemã, como ficou patente nas palavras de Reinhard Bütikofer, eurodeputado do Grupo dos Verdes: “A Alemanha cruel, ditatorial e feia volta a ter um rosto e esse é o de Schäuble”.

Esse debate está muito presente na França. Jean-Luc Mélenchon é um duro oponente do projeto neoliberal, mas algumas de suas atitudes têm despertado controvérsias, inclusive a recusa em caracterizar o grupo palestino Hamas como “terrorista”, posição que causou polêmica até no Partido Comunista Francês (PCF). Mas a questão principal tem sido suas atitudes divisionistas no campo da esquerda.

De passagem pelo Brasil em março de 2017, o filósofo e historiador italiano Domenico Losurdo disse, em evento de lançamento do seu livro A Esquerda ausente, que havia um despertar da esquerda na Europa, mas ainda permeada de limitações teóricas. “A acho que, em todos os casos, ainda não compreenderam a fortaleza do ataque contra o Estado de bem-estar social. É um ataque furibundo, que requer uma resposta coordenada”, disse. Resta agora saber qual será o alcance dessa compreensão na França e o poder de unidade para enfrentar a poderosa onda neoliberal que se levanta no mundo capitalista contra a possibilidade de uma guinada à esquerda, que teria efeitos em escala planetária.

Por Osvaldo Bertolino

A comunicação foi uma das duas grandes inovações do Plano Real, além da Unidade Real de Valor (URV), a base da nova moeda. Essa afirmação consta em um artigo no jornal O Globo de 4 de julho de 2024, de autoria de Hamilton dos Santos, doutor em filosofia pela USP, diretor executivo da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), e Leonardo Müller, economista-chefe da Aberje, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do ABC.

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Aparentemente exagerado, o diagnóstico, atribuído pelos autores a Maria Clara do Prado, coordenadora da campanha de divulgação do Plano Real, nao é de todo impreciso. A campanha de convencimento de que as medidas adotadas eram algo “genial” – como disse recentemente o jornalista da Rede Globo de Televisão, Pedro Bial, numa entrevista com Pedro Malan, Gustavo Franco e Edmar Bacha, próceres do projeto de “estabilização monetária” – precisava ser infalível.

Segundo o artigo, quem ainda acredita que a comunicação não deva ser encarada como estratégica na economia contemporânea deveria se voltar com calma para a história do Plano Real. “Para garantir que as medidas fossem bem-sucedidas, era essencial que a população compreendesse e confiasse no plano. A transparência e a clareza na comunicação ajudaram a dissipar dúvidas e a evitar surpresas, facilitando a aceitação das mudanças propostas”, disseram os autores.

Uma grande farsa

É evidente que a população não compreendeu. A confiança é uma subjetividade que não se relaciona automaticamente à compreensão. Está associada ao axioma atribuído a Joseph Goebbels, o marqueteiro de Adolf Hitler, de que mentiras se tornam verdades à força de repetição. O conceito também implica uma generalização absolutista, igualmente supostamente goebbeliana, a ideia de que é possível montar uma grande farsa dizendo apenas verdades. A aceitação das medidas adotadas esteve longe de ser unanimidade fora das versões impermeáveis que circularam na mídia.

Para os autores, contudo, esse é um ponto comum no relato de diversos atores da trama: a comunicação transparente dos objetivos, mecanismos e etapas foi elemento indispensável para o sucesso. Os fatos – mostrados nesta série sobre o outro lado da notícia dos trinta anos do Plano Real – revelam que a comunicação monopolizada pelos interessados naquela formulação do projeto neoliberal não passou sequer perto da transparência. Mas eles repetem, citando Maria Clara do Prado, que tudo foi “feito às claras”, desde o princípio.

Depois, afirmaram que antes e durante a implementação das medidas a equipe econômica usou comunicação eficaz para explicar as razões e os mecanismos das reformas. Na verdade, foi o contrário: a mídia usou a equipe econômica para amplificar as versões oficiais. “Campanhas publicitárias, entrevistas feitas com regularidade e discursos planejados para informar e engajar a população”, prosseguiram. Mais uma vez, a transparência passou longe. Em nenhum momento essa overdose de comunicação explicou questões básicas, sobretudo a inter-relação arbitrária da taxa de juros oficial e índice de inflação, uma armadilha para capturar o Estado e transformá-lo em comitê de gestão de uma brutal transferência de renda dos pobres para os ricos.

Pérola de desinformação

E assim foi, segundo eles, até a adoção, em 1999, do regime de metas de inflação. “O Banco Central (BC) instituiu um arcabouço de política monetária que tem na comunicação um de seus pilares fundamentais”, disseram, apresentando como comprovação a divulgação de comunicados e atas a cada reunião do Comitê de Polícia Monetária (Copom), além de boletins, relatórios e pesquisas de sua equipe. Na verdade, são meras formalidades, um conjunto de informações artificiais que não influenciam no debate público.

Dizem também que o presidente do BC pode ser convocado pelo Congresso e, em caso de descumprimento da meta, é obrigado a escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda. “Em paralelo aos instrumentos oficiais, entrevistas dos integrantes do Copom para a imprensa também são comuns. A transparência foi e é crucial para ancorar as expectativas dos agentes econômicos, reduzindo incertezas e aumentando a confiança na moeda”, afirmam, novamente apresentando informações meramente protocolares, longe de servir ao debate democrático.

E confessam que a comunicação “eficaz do Banco Central também ajuda a estabilizar os mercados financeiros”. “Ao fornecer orientação clara sobre a direção futura da política monetária, o BC é capaz de influenciar as expectativas de inflação e as taxas de juros de longo prazo, o que proporciona um ambiente mais previsível para investimentos privados”, dizem, mais uma vez deixando o distinto público distante de informações essenciais para se entender o que representam mesmo esses conceitos do vocabulário neoliberal.

E concluem com uma pérola de desinformação, atribuída a Pérsio Arida, um dos caciques do Plano Real: a “estabilidade monetária” é uma exigência da democracia. “Nela, a comunicação transparente é pilar indispensável para garantir a legitimidade das decisões de um corpo técnico não eleito – e um dos principais remédios tanto contra eventuais deslizes desse corpo como contra incursões demagógicas na gestão monetária”, sentenciam, com um raciocínio raso e obtuso sobre democracia, uma mula sem cabeça que tenta sustentar os superpoderes da tecnocracia que concentra decisões nas mãos de um autocrata, o presidente do BC.

Aparato midiático

Maria Clara do Prado também escreveu n’O Globo, dia 1º de julho de 2024. Seu artigo, intitulado Comunicação ajudou a consolidar o Real, revela alguns detalhes dos bastidores da mídia na divulgação das versões dos tecnocratas, segundo ela uma inovação “no campo da comunicação”. “Na fase mais delicada, anterior à vigência da nova moeda, contou com um ministro da Fazenda que, ao invés de falar para o mercado financeiro e os empresários falava para o povo, e com economistas dotados do mais alto preparo técnico que passaram a frequentar as páginas dos jornais com regularidade nunca imaginada”, escreveu.

Falta, nessa formulação, a regra básica de que jornalismo implica explorar o contraditório. Falar “para o povo” não é apresentar dados e números acabados, como dogmas para pronta aceitação, sem uma sistematização mínima. Com esse recurso, a imensa maioria do povo não tomou conhecimento sequer dos rudimentos das medidas que estavam sendo adotadas. “Não havia a figura de um porta-voz do plano, mesmo porque não se empresta a voz quando a credibilidade de um projeto futuro é o objetivo maior. Para dirimir as dúvidas de ordem técnica, as entrevistas eram dadas diretamente pelos formuladores do plano, donos das ideias e das soluções que levariam à estabilização”, confessa, relatando exatamente como eram as manipulações e as ocultações de informações.

Segundo ela, um verdadeiro aparato midiático foi montado para dar voz aos tecnocratas. “Toda a estratégia de comunicação foi montada na premissa de que nenhum jornalista, não importa onde estivesse, deixaria de ser atendido. Não havia verba pública para uma campanha do Real, mas nem por isso recorreu-se ao uso de expedientes como press releases ou outros tipos de comunicados oficiais que impõem a informação pronta, protegida de questionamentos”, relatou, sem dizer que os entrevistadores estavam pautados não para fazer questionamentos, mas para difundir o que estava sendo comunicado. Não havia sequer informações para se fazer perguntas abrangentes.

Numa dessas entrevistas, Rubens Ricupero, que substituiu Fernando Henrique Cardoso (FHC) no Ministério da Fazenda, resumiu, inadvertidamente, o que era essa comunicação, numa conversa informal, acidentalmente captada, com Carlos Monforte, jornalista da Rede Globo de Televisão: “Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.” Era o auge da campanha eleitoral das eleições que faria a sucessão presidencial em 1994, quando a direita atuava freneticamente para atacar o candidato favorito nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva. A confissão de Ricupero não representou qualquer arranhão à campanha de FHC.

Com Lula foi bem diferente. Ele fez uma campanha baseada na Caravana da Cidadania, percorrendo o país, e não desceu aos subníveis da mídia. Seu candidato a vice, José Paulo Bisol, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi acusado de manipular verbas do orçamento para beneficiar suas terras, mote para uma virulenta campanha contra Lula. Mais tarde, passadas as eleições, o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, teve de pagar a Bisol indenização de R$ 1,191 milhão pela publicação da acusação falsa.

Ordem democrática

Segundo Renato Rabelo, então vice-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), para compreender o que se passava, as razões em geral deviam ser buscadas na nova ordem imperialista e em particular na sua nova estratégia para os países dependentes, o projeto neoliberal. A orientação ditada para o chamado Terceiro Mundo e para o Leste Europeu visava à liquidação das fronteiras nacionais desses países, integrando-os como apêndices de um mercado de grande escala dos oligopólios mundiais.

Citou a política dos sete países ricos, que considerava imprescindível solapar as bases que constituem o Estado nacional. Na América Latina, procurava-se estabelecer o “ajuste estrutural” no âmbito da economia, que impunha o desmonte do Estado, redefinindo inclusive o papel das Forças Armadas. “Logo em seguida à rebelião militar na Venezuela (o levante de 4 de fevereiro de 1992 contra o governo do presidente Carlos Andrés Pérez, que tinha Hugo Chávez entre seus líderes), o embaixador dos Estados Unidos e o seu representante na OEA (Organização dos Estados Americanos) declararam diante de um grupo de oficiais venezuelanos que já existia o ‘direito’ de intervir militarmente em qualquer país da América Latina onde se produzisse uma ‘ruptura da ordem democrática’”, denunciou Renato.

De acordo com ele, o PCdoB e as forças consequentes na defesa da independência nacional, naquelas condições do mundo, eram “alvos de ataques das forças entreguistas e imperialistas, as quais empreendem ações e campanhas para denunciá-los e isolá-los”. “Desse modo, para a necessária ampliação e fortalecimento do movimento patriótico, devemos considerar as novas alianças de forças que o curso político vai demonstrando”, considerou.

Personagem contra Lula

Segundo Renato, o acirramento da polarização desencadeou o impasse. Havia uma encruzilhada, que se revelava, em termos gerais, na contraposição de dois projetos: ou prevalecia o caminho neoliberal, “que deteriora intensamente a grave situação social e submete o país à nova ordem mundial imperialista, ou a resistência na busca de um novo caminho, de base nacional, democrática e popular, que concretize, no plano interno, ampla coalizão de forças política e sociais, e, no plano externo, a formação de uma frente dos países e povos dependentes, pela retomada do desenvolvimento com independência e progresso social”.

Aquele quadro de crise e confronto de dois projetos definiria a sucessão presidencial, disse Renato. “Articulam-se nervosamente na busca de um personagem contra Lula, esforçando-se para chegar a um candidato único, no qual pretendem concentrar todo o seu poderio”, afirmou. As oligarquias mais poderosas encontraram seu escolhido na pessoa de Fernando Henrique Cardoso, que, convertido ao credo neoliberal, agia como um “cristão novo”, resumiu. “Tem de aprovar seu plano atual, que já encampa o artifício da dolarização, a última palavra em matéria de planos encomendados ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para países da América Latina.”

Renato alertou que a candidatura de FHC, apresentada como de centro-esquerda pelas elites, moldada com a ênfase no seu passado de intelectual de prestígio e de esquerda, não deixava de ser burlesca. “Acabam admitindo o prestígio da esquerda, apesar da manipulação pela permanente propaganda em contrário. Dessa maneira, a fina flor dos setores mais ricos de nossa sociedade, em parceria com seus cupinchas extemos (segundo o jornal Financial Times, FHC é o favorito dos ‘mercados’), monta um perfil farsante”, enfatizou.

Projeto global

De acordo com Renato, o plano de “estabilização da inflação” de FHC era considerado o “esboço prático” de um projeto global. “Significa que esse novo governo das elites não será diferente dos precedentes. Se isso acontecer, a crise irá se agravar.” A tentativa de juntar duas correntes dos setores dominantes – o “liberalismo” e a “social-democracia” – era um jogo de palavras, demagogia para salvar as aparências e tinha o mesmo efeito “de apresentar um círculo como se fosse um quadrado”.

FHC seria eleito e arrancou sua reeleição novamente por meio de um jogo sujo. Em meados de 1998, depois de meses a fio em que se dava por certo que não haveria segundo turno, o quadro começou a mudar. Na pesquisa do instituto Datafolha de 8 e 9 de junho, as diferenças atingiram patamar mínimo: FHC teria 35% das intenções de voto no primeiro turno e Lula, 30%. No segundo turno, FHC ficaria com 45% e Lula, 44%. Ou seja: empate técnico.

A mídia entrou em cena com ataques a Lula num ponto sensível: a política econômica. O jornal O Estado de S. Paulo de 14 de junho de 1998 resumiu a questão numa matéria sobre suposta quebra de um pacto de silêncio na coligação oposicionista. Na convenção do PT, Lula criticou a pressa no processo de privatizações e cogitou uma auditoria no que já havia sido vendido. Brizola também fez duras críticas à voracidade privatista de FHC.

Na questão do câmbio e do dólar, o Estadão ouviu representantes do PT e Renato. Segundo a matéria, o PCdoB era o “parceiro radical”, que desejava o “compromisso de ajustar rapidamente o câmbio e os juros” para definir “um programa de cunho claramente nacionalista”. A conclusão derivava da fala de Renato de que “queremos o desenvolvimento a partir de recursos próprios”, numa crítica explícita ao fluxo de capital especulativo que parasitava as finanças públicas.

Rumo da campanha

Em 18 de junho, o Estadão voltou à carga, agora explorando o debate na oposição sobre o futuro das privatizações. Havia no PDT propostas de medidas mais duras em relação às denúncias de corrupção e promessa de reestatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebras. No PT, as opiniões se limitavam a medidas jurídicas, caso se comprovasse irregularidades.

A coligação decidiu requerer oficialmente do governo informações sobre câmbio, reservas internacionais e execução orçamentária, essenciais para a elaboração de propostas, segundo informou Renato ao Estadão. Sem aqueles dados, seria difícil fechar um programa detalhado, considerando a possibilidade de mudança na conjuntura econômica, teria dito Renato, que “refutou a possibilidade de um governo das esquerdas promover mudanças bruscas na gestão econômica”.

A Folha de S. Paulo também explorou o assunto. Na edição de 20 junho, o jornal enviou perguntas aos representantes dos partidos da oposição sobre reestatização da Vale, privatização da Telebras, imposto sobre lucros extraordinários de empresas privatizadas, quarentena para capital externo especulativo (exigência de permanência do dinheiro por certo período no país) e proposta cambial. Foram ouvidos Renato, Vivaldo Barbosa (PDT), Igor Grabois (PCB) e Roberto Amaral (PSB). Renato foi enfático na defesa do patrimônio nacional e na necessidade de soberania do país na administração das finanças públicas.

Com recursos como esses, o projeto neoliberal reavaliou o rumo da campanha e reforçou a divulgação das propostas de FHC, repetindo promessas que em 1994 foram simbolizadas numa mão espalmada – segundo FHC, gesto que Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek usaram para liderar o país – mostrando que depois da “estabilidade da moeda” viriam as questões sociais, hierarquizando emprego, saúde, agricultura, segurança e educação. A direita recuperou a vantagem e venceu novamente no primeiro turno, em 4 de outubro de 1998.