A farelo de Flávio Bolsonaro no aniversário do Bolsa Família

Reportagem

Criado em 20 de outubro de 2003, há 23 anos, o Bolsa Família desperta ódio histórico aos seus destinatários, sentimento de classe como patologia social dos que se imaginam donos do poder.

Não foi só o candidato a presidente da República da extrema direita Flávio Bolsonaro que chamou o Bolsa Família de “bolsa-farelo”. Com outras nominações, a direita quase toda, por suas representações políticas, fez o mesmo. A começar por gente do neoliberalismo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), especialmente seus economistas radicais, fanatizados por um falso sucesso dos efeitos do Plano Real, seu arcabouço que consolidou uma política de graves perversidades sociais.

Todos falam pelo mercado financeiro e seus interesses antagônicos à transferência de renda para quem produz suas benesses e são excluídos de sua distribuição. No caso do Bolsa Família, a perversidade se agrava por ser uma transferência para as pessoas mais pobres. O programa que ajuda milhões de famílias tornou-se alvo de uma ofensiva política que frequentemente trata a pobreza como problema de caráter individual.

Por trás dos 19,3 milhões de famílias atendidas estão pessoas que precisam comer, crianças que precisam estudar, gestantes que precisam de acompanhamento e mulheres que sustentam seus filhos. Chamar essa política de “bolsa-farelo” não diminui sua importância; apenas revela o desprezo pelas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A mídia atacou reiteradamente o Bolsa Família, classificando-o como assistencialista, gerador de dependência do Estado e instrumento de compra de votos. Em editoriais e artigos de opinião, veículos como O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo questionam seus custos, atribuíram-lhe motivações eleitoreiras e apontaram supostos estímulos à informalidade. Em setembro de 2026, a Folha classificou como populista e eleitoreiro o reajuste do benefício anunciado pelo governo Lula.

Os detratores, movidos pela ganância financeira que pressiona para que o orçamento público fique integralmente sob o seu controle, anunciam suas previsões apocalípticas ignorando que o Brasil consolidou uma política de alcance nacional, acompanhada por pesquisas sobre seus efeitos na alimentação, na educação, na saúde e na economia.

A história do Bolsa Família não se mede pelos insultos, mas pelas condições concretas de vida da população. O dinheiro chega às famílias, transforma-se em alimentos, material escolar, produtos de higiene e outras despesas essenciais, movimenta o comércio e sustenta parte da demanda em milhares de municípios.

A renda que movimenta a economia

Crianças permanecem vinculadas à escola, gestantes são acompanhadas pela rede de saúde e a vacinação infantil integra os compromissos monitorados pelo programa. As mulheres, maioria entre as responsáveis familiares, administram recursos que ajudam a manter os filhos e organizar o orçamento doméstico. A transferência monetária tornou-se parte de uma estrutura de proteção social que articula renda, serviços públicos e acompanhamento das famílias.

O programa atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 782,92 e pagamentos mensais que somam cerca de R$ 15 bilhões. Sua abrangência alcança os 5.570 municípios brasileiros. A escala permite dimensionar a presença da política na vida nacional: são milhões de domicílios que utilizam o benefício para enfrentar despesas básicas, em áreas urbanas e rurais, periferias e localidades marcadas pela informalidade e pela escassez de empregos estáveis.

Criado em 20 de outubro de 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família unificou iniciativas anteriores, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa Nacional de Acesso à Alimentação e Auxílio-Gás. A Medida Provisória nº 132, de 2003, convertida na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, estabeleceu as bases de uma política nacional de transferência condicionada de renda, articulando o apoio financeiro às famílias pobres com compromissos relacionados à educação e à saúde.

Em 2021, durante o governo extremista de direita de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que adotou uma nova estrutura de benefícios. Em 2023, o governo Lula retomou a denominação original e reorganizou o programa por meio da Lei nº 14.601, com parcelas adicionais destinadas a famílias com crianças, adolescentes e gestantes.

Cadastro, fiscalização e acesso ao benefício

O funcionamento começa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como Cadastro Único ou CadÚnico. O sistema reúne informações sobre renda, composição familiar, moradia e outras características socioeconômicas. Os municípios realizam o cadastramento e a atualização dos dados, e a União estabelece as regras, seleciona as famílias elegíveis e financia os benefícios. A inscrição no cadastro não garante concessão automática: a seleção depende dos critérios legais, da análise das informações e dos procedimentos administrativos aplicáveis.

As redes de educação e saúde participam do acompanhamento das condicionalidades, enquanto mecanismos de controle verificam a regularidade dos pagamentos e a consistência dos cadastros. A atualização das informações permite acompanhar mudanças de endereço, renda e composição familiar, evitando tanto pagamentos indevidos quanto a exclusão de pessoas que continuam atendendo aos requisitos.

O efeito mais imediato aparece no orçamento doméstico. A renda adicional ajuda a comprar arroz, feijão, leite, ovos, carnes, frutas, verduras, gás de cozinha, roupas, material escolar, produtos de higiene e medicamentos. A distribuição das despesas varia conforme a composição familiar, os preços locais e as necessidades de cada domicílio. Para quem dispõe de recursos escassos, a regularidade do pagamento permite planejar compras, organizar contas e reduzir a necessidade de adiar despesas indispensáveis ou recorrer a empréstimos informais.

O dinheiro também movimenta a economia. Ao comprar alimentos e outros produtos, as famílias geram receitas para mercados, mercearias, feirantes, fornecedores e prestadores de serviços. Os estabelecimentos precisam repor estoques, contratar serviços e manter suas operações. Uma parcela dos recursos transferidos retorna à atividade econômica por meio do consumo, com efeitos que variam conforme a capacidade produtiva, a disponibilidade de mercadorias, os preços e as condições de cada região.

Em municípios onde o emprego formal é escasso e a renda oscila de acordo com a safra ou a atividade comercial, os pagamentos regulares podem sustentar parte da demanda mesmo quando as famílias não dispõem de salário mensal estável. Na escala doméstica, o benefício amplia a capacidade de compra; na economia local, contribui para o faturamento de pequenos negócios.

Uma avaliação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estimou retorno social de R$ 1,085 para cada R$ 1 aplicado no programa. O cálculo levou em conta efeitos estimados em áreas como emprego, renda, saúde, educação e tributação.

Educação, saúde e proteção infantil

Na educação, o programa reduz os obstáculos à permanência escolar. As regras vigentes exigem frequência mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos e de 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. O acompanhamento permite identificar faltas recorrentes e aproximar as famílias dos serviços públicos. A continuidade dos estudos amplia as oportunidades de aprendizagem e qualificação. A transferência de renda também contribui para enfrentar o trabalho infantil ao diminuir a pressão econômica para que crianças e adolescentes participem do sustento doméstico.

Na saúde, as condicionalidades abrangem vacinação, acompanhamento nutricional e do desenvolvimento infantil e realização do pré-natal. A articulação com a atenção básica ajuda a identificar necessidades de atendimento, especialmente entre crianças pequenas e gestantes. No caso da vacinação, o acompanhamento permite verificar doses pendentes e orientar os responsáveis sobre o calendário de imunização.

Uma revisão científica publicada em 2024, que examinou 94 estudos sobre o Bolsa Família, encontrou evidências consistentes de redução da pobreza e resultados favoráveis relacionados à mortalidade infantil e adulta, à frequência escolar e ao abandono dos estudos.

Mulheres à frente das famílias beneficiárias

As mulheres ocupam posição central na execução do programa. Em janeiro de 2026, aproximadamente 18,7 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família. Desse total, cerca de 15,7 milhões tinham mulheres como responsáveis familiares, o equivalente a 84,41%. As mulheres representam 58,7% do conjunto de pessoas beneficiárias.

A titularidade feminina permite que muitas delas administrem diretamente os recursos destinados à alimentação, à educação e às despesas domésticas, ampliando sua capacidade de decisão sobre o orçamento familiar. Essa característica tem importância especial nas famílias monoparentais, nas quais uma mulher sustenta os filhos sem a presença de um cônjuge. O dinheiro pode contribuir para manter as despesas essenciais em dia e reduzir a dependência de outras fontes de renda.

A segurança alimentar evidencia outra dimensão desse apoio. Um estudo da Fundação Getulio Vargas divulgado pelo governo federal em março de 2026 indicou que 71% dos domicílios beneficiários que superaram a insegurança alimentar e nutricional entre 2023 e 2024 eram chefiados por mulheres. O levantamento apontou também crescimento de 16,5% no número de domicílios em segurança alimentar liderados por mulheres, contra 10,7% entre aqueles chefiados por homens.

Agricultura familiar e compras públicas

Outro dado relevante é a relação com a agricultura familiar, que ocorre principalmente pela circulação da renda e pela articulação com políticas complementares. O Bolsa Família não é um programa de compra de produtos agrícolas, mas o consumo das famílias pode beneficiar feiras, mercados, fornecedores e pequenos produtores. Outras iniciativas têm objetivos específicos: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra produtos da agricultura familiar para finalidades sociais, enquanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece canais de fornecimento de alimentos para as escolas públicas.

As regras atualizadas do PNAE elevaram para 45% o percentual mínimo dos recursos destinados à aquisição direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A medida amplia o espaço de comercialização para produtores que fornecem alimentos às redes de ensino.

Pesquisa sobre o PAA e o PNAE divulgada em 2025, com resultados apresentados a partir de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), identificou aumentos de renda entre agricultores familiares participantes. Os resultados reportados variaram de 19% a 39% para fornecedores do PAA e de 23% a 106% para fornecedores do PNAE. A combinação entre transferência de renda, compras públicas, crédito rural, assistência técnica e infraestrutura fortalece a circulação de recursos entre áreas urbanas e rurais.

O Bolsa Família também se tornou referência internacional. Em dezembro de 2023, o Banco Mundial aprovou um projeto de US$ 300 milhões para apoiar uma nova etapa do programa, com atenção especial às famílias com crianças de zero a seis anos. A iniciativa busca reforçar a proteção da renda e enfrentar riscos relacionados à saúde e à educação infantil, em um contexto marcado pelos efeitos ainda duradouros da pandemia da Covid-19 sobre a aprendizagem e pelas desigualdades que atingem as crianças brasileiras.

Antes do Bolsa Família, os programas de transferência de renda eram fragmentados e limitados, concebidos sob uma lógica que frequentemente trata a pobreza com descaso, desconsiderando as profundas desigualdades sociais e regionais provocadas por séculos de parasitismo e exploração. Para esses ideólogos desse status quo secular, essas pessoas socialmente excluídas não são cidadãos com direitos sequer de participar do debate sobre a exclusão social.

Essa concepção os confinava à condição de destinatários de uma assistência residual, uma espécie de esmola institucional oferecida aos considerados “inempregáveis”, como se a exclusão do mercado de trabalho fosse uma incapacidade pessoal, e não consequência de uma estrutura econômica excludente.

Tratam ajudas a essas pessoas como caridade, mais hipocrisia do que empatia social, uma reafirmação das condições que produzem marginalização social, um comportamento típico da ideologia neoliberal, guiada por uma desfaçatez irremovível que desvaloriza a responsabilidade coletiva e transforma a proteção social em concessão tolerada, não em direito.

A ofensiva contra o programa

Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, assumiu integralmente essa concepção ao anunciar mutilações no Bolsa Família. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal, entre 2022 e 2023, ela trabalhou com Paulo Guedes, ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro e expoente fanático do neoliberalismo.

Está por trás dessa concepção também a oposição à ideia de que o consumo popular funciona como estopim econômico de transformações sociais. Para o povo, ele é bem-vindo também por isso. Quando milhões de famílias passam a comprar alimentos com regularidade, adquirir roupas, pagar despesas domésticas e movimentar pequenos estabelecimentos, o dinheiro deixa de circular exclusivamente nos estratos privilegiados.

As travas brasileiras em relação ao consumo estão no fato de que ele sempre foi privilégio de poucos. Outra vez, a estrutura social fendida em dois extremos, arquitetada no passado, azucrina o presente para tentar atravancar o futuro. O problema não é o povo consumir, mas uma ordem econômica historicamente acostumada a reservar a maior parte dos frutos da riqueza a uma parcela restrita da sociedade.

A ideologia neoliberal apresenta a competição individual como resposta universal, mas tende a tratar as condições desiguais de partida como se fossem irrelevantes. Nessa visão, a proteção social aparece como concessão onerosa, enquanto a concentração de oportunidades é naturalizada.

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