Crimes de Dallagnol e Moro expostos na Câmara dos Deputados

Especial

A trajetória de Deltan Dallagnol, um dos principais personagens da Operação Lava Jato, foi alvo de uma série de questionamentos públicos formulados pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em pronunciamentos realizados na Câmara dos Deputados em maio de 2023, Braga apresentou uma lista de perguntas dirigidas diretamente ao então deputado Dallagnol, envolvendo patrimônio imobiliário, utilização de verbas públicas, palestras remuneradas e decisões tomadas quando ele coordenava a força-tarefa da Lava Jato.

As manifestações de Glauber não ficaram apenas no discurso político. Poucos dias depois, advogados ligados ao Prerrogativas, grupo formado por advogados, juristas e defensores públicos, encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição solicitando investigação sobre fatos apresentados pelo deputado. O documento pediu, entre outras providências, informações da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de órgãos federais sobre imóveis e operações atribuídas a Dallagnol e familiares.

Um dos pontos levantados por Glauber dizia respeito a dois apartamentos no condomínio Plymouth Hills, em Curitiba. Segundo a exposição feita pelo deputado, um deles teria sido adquirido por Dallagnol por aproximadamente R$ 1,8 milhão. O segundo foi comprado em leilão judicial em nome de sua esposa, por cerca de R$ 2 milhões.

Relação com Paolicchi, de Maringá

O segundo imóvel estabelece uma ligação direta com um dos principais episódios de corrupção da história recente de Maringá. O apartamento arrematado pela esposa de Dallagnol havia pertencido a Luiz Antônio Paolicchi, ex-secretário da Fazenda de Maringá, condenado por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos. O imóvel foi levado a leilão judicial para fazer frente a dívidas do espólio de Paolicchi. Segundo reportagem publicada à época, o apartamento foi arrematado por pouco mais de R$ 2 milhões.

Paolicchi foi uma das figuras centrais do escândalo que atingiu a Prefeitura de Maringá no final dos anos 1990. Em 2010, a Justiça de Maringá condenou Paolicchi, o ex-prefeito Jairo Gianoto e outros envolvidos a ressarcir valores decorrentes de desvios de recursos públicos. A decisão determinou a perda de bens e o ressarcimento dos valores considerados desviados.

O assassinato de Paolicchi

A história de Paolicchi terminou de forma violenta. Em 27 de outubro de 2011, ele foi encontrado morto dentro do porta-malas de seu próprio carro, no distrito de Floriano, em Maringá. Segundo a Polícia Civil, havia marcas de tiros no corpo. Naquele momento, a investigação considerava, entre outras possibilidades, ameaças e dívidas que Paolicchi havia relatado anteriormente às autoridades.

Quatro pessoas foram posteriormente presas e indiciadas por homicídio qualificado. Segundo a investigação policial divulgada à época, Vagner Eizing Ferreira Pio, então companheiro de Paolicchi, teria planejado o crime, enquanto Éder Ribeiro da Costa teria efetuado os disparos. Pio confessou a participação e afirmou que a motivação estava relacionada à relação entre os dois e a questões patrimoniais. Essas foram as versões apresentadas pelos envolvidos e pela polícia durante a investigação.

Há ainda uma conexão histórica relevante: Alberto Youssef aparece nos processos relacionados ao esquema de Maringá. Em depoimentos, Paolicchi mencionou operações envolvendo o doleiro. Décadas depois, Youssef se tornaria um dos principais personagens da Operação Lava Jato conduzida pela força-tarefa coordenada por Dallagnol.

Sergio Moro, Paolicchi e Youssef

No caso de Maringá também aparece Sergio Moro. Antes de ingressar na magistratura federal, Moro trabalhou no escritório do advogado Irivaldo Joaquim de Souza até 1996. Em 1998, o escritório de Irivaldo foi contratado pela Prefeitura de Maringá para atuar em uma ação revisional relacionada a um contrato do município com a Caixa Econômica Federal.

A contratação foi posteriormente questionada em uma ação civil pública por ter ocorrido sem licitação, processo que acabou julgado improcedente. Moro prestou depoimento como testemunha nessa ação e havia firmado declaração sobre a qualificação profissional de Irivaldo. A relação descrita nos autos, portanto, é com o escritório de advocacia, contratado pela Prefeitura de Maringá em 1998, dois anos depois da saída de Moro do escritório.

Há ainda a relação de Alberto Youssef com os processos ligados ao esquema de Maringá. Em depoimentos, Paolicchi mencionou operações envolvendo o doleiro. A Justiça Federal condenou Paolicchi por crimes relacionados aos desvios, e a participação de Youssef aparece nos registros do caso.

A ligação entre Sergio Moro e Alberto Youssef não começou na Operação Lava Jato. Ela remonta ao caso Banestado, quando Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, participou do processo de colaboração premiada firmado pelo doleiro em 2003. Segundo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), Moro tomou o depoimento de Youssef durante a fase de colaboração e participou da produção da prova. Em 2020, a Segunda Turma do STF reconheceu quebra da imparcialidade do magistrado naquele processo.

Youssef voltaria a ocupar posição central na atuação de Moro durante a Lava Jato. Preso em março de 2014, o doleiro firmou naquele ano novo acordo de colaboração, desta vez com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo STF. Sua delação teve papel decisivo na abertura e no desenvolvimento de diversos processos da operação.

Foi nesse período que ocorreu um dos episódios envolvendo Youssef: a instalação de uma escuta clandestina em sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Uma investigação posterior da própria PF confirmou que o equipamento funcionava e havia captado ilegalmente conversas do doleiro e de outros presos da Lava Jato.

A questão ganhou nova dimensão quando se descobriu que o material da escuta permanecera guardado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Parte das gravações havia sido apagada, e o conteúdo só chegou ao conhecimento da defesa muitos anos depois.

A defesa de Youssef posteriormente questionou a atuação de Moro nesse episódio e sustentou que o então juiz havia acolhido a versão de que o equipamento estava inoperante. Perícia posterior confirmou o funcionamento do equipamento e a captação ilegal das conversas.

O conjunto desses episódios levou a novas decisões do STF. Em 2025, o ministro Dias Toffoli declarou a nulidade absoluta dos atos praticados contra Youssef no âmbito dos procedimentos vinculados às fraudes da Lava Jato.

Assim, a relação entre Moro e Youssef atravessa três momentos juridicamente relevantes: a colaboração do Banestado, na qual o STF posteriormente reconheceu quebra da imparcialidade de Moro; a colaboração de 2014, que se tornou um dos pilares da Lava Jato; e os procedimentos posteriores envolvendo Youssef, parte dos quais acabou atingida por decisões do Supremo que reconheceram nulidades.

Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Outro dos questionamentos de Glauber Braga foi ainda mais direto. O deputado perguntou se Dallagnol havia adquirido dois apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponta Grossa, por aproximadamente R$ 76 mil e R$ 80 mil, respectivamente, e se posteriormente um deles teria sido vendido por valor superior.

Glauber questionou se a utilização daqueles imóveis teria caracterizado especulação com um programa habitacional destinado a famílias de baixa renda. Em discurso posterior, em 30 de maio de 2023, voltou ao tema e afirmou que já havia feito a pergunta diversas vezes sem obter, segundo ele, uma resposta de Dallagnol.

Diárias da Lava Jato

Outro questionamento apresentado por Glauber Braga ganhou uma confirmação institucional importante. O deputado perguntou se Dallagnol havia autorizado pagamentos de diárias e passagens considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se havia sido responsabilizado pela devolução dos valores.

Nesse ponto, existe decisão formal do TCU. A corte de contas condenou os responsáveis pela força-tarefa da Lava Jato a ressarcirem R$ 2,8 milhões, em valores atualizados, referentes a gastos considerados indevidos com diárias e passagens. Dallagnol foi responsabilizado solidariamente, juntamente com o então procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná João Vicente Beraldo Romão. Cada um também recebeu multa individual de R$ 200 mil.

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de prosseguimento da tomada de contas especial contra Dallagnol. O processo apura o recebimento considerado indevido de aproximadamente R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante sua atuação na força-tarefa.

O fundo de R$ 2,5 bilhões

Glauber também retomou uma das iniciativas da Lava Jato: o acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar parte dos recursos decorrentes de um acordo envolvendo a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. O valor envolvido era de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O STF suspendeu o acordo em 2019. A própria Corte registrou que o projeto previa a constituição de um fundo patrimonial administrado por uma fundação de direito privado e apontou questionamentos constitucionais sobre a atribuição ao Ministério Público de administrar recursos dessa dimensão.

Na decisão que suspendeu o acordo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, em princípio, havia ocorrido desvirtuamento da execução do acordo e que a destinação de receita pública não poderia ser definida dessa maneira pelo Ministério Público.

Glauber apresentou esse episódio como parte de sua crítica à atuação de Dallagnol à frente da Lava Jato.

As palestras e a atividade privada

Outro bloco das perguntas dizia respeito às palestras e aulas remuneradas dadas por Dallagnol durante o período em que atuava no Ministério Público Federal (MPF). Glauber questionou se o ex-procurador havia obtido cerca de R$ 1 milhão com palestras durante o período da Lava Jato e mencionou mensagens nas quais Dallagnol teria indicado que as atividades já contratadas em determinado ano poderiam proporcionar lucro de R$ 232 mil.

O ponto levantado pelo deputado era essencialmente sobre a compatibilidade entre a atividade privada remunerada e a posição ocupada por um procurador que havia adquirido enorme projeção pública justamente em razão de sua atuação institucional.

As lojas e o patrimônio

Glauber também questionou a compra de quatro lojas da Hering em shopping centers de Curitiba, supostamente registradas em nome de familiares. No discurso de 30 de maio, voltou a perguntar se as operações teriam sido conduzidas pessoalmente por Dallagnol.

A existência dessas perguntas foi registrada oficialmente pela Câmara. O grupo Prerrogativas, ao pedir investigação à PGR, solicitou justamente que órgãos públicos verificassem informações patrimoniais e financeiras que permitissem confirmar ou afastar as suspeitas.

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