A polêmica aberta por André Lara Resende com o artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos não se limita à discussão sobre a taxa Selic, o déficit público ou a trajetória da dívida brasileira. O título do artigo evoca o gesto do escritor francês Émile Zola, em 1898, quando o escritor francês denunciou a conspiração judicial, militar e política que levou à condenação injusta de Alfred Dreyfus, oficial judeu do Exército francês, perseguido em um processo contaminado pelo antissemitismo, pela falsificação de provas e pela manipulação institucional. Zola não acusava apenas os responsáveis por uma sentença injusta: denunciava um sistema de poder que transformara o preconceito em instrumento de condenação.
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A analogia suscita duas perguntas: quem Lara Resende acusa? A ortodoxia econômica, os fundamentos da política monetária que sustentam juros elevados e os responsáveis pela manutenção de uma arquitetura fiscal e monetária que sacrifica o desenvolvimento. E quem acusa Lara Resende? Os defensores dessa ortodoxia, que contestam suas premissas teóricas, seus diagnósticos e suas propostas.
O debate refere-se aos fundamentos da política econômica e à maneira como o Estado organiza as condições de produção, financiamento e distribuição da riqueza. A questão central é saber se a estabilidade monetária e fiscal deve ser tratada como finalidade isolada ou como parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento nacional.
É nesse quadro estrutural que deve ser compreendida a trajetória de André Lara Resende. A partir de 2017, em textos como Juros e conservadorismo intelectual e Teoria, prática e bom senso, reunidos posteriormente em Juros, moeda e ortodoxia: teorias monetárias e controvérsias políticas, o economista passou a questionar os fundamentos teóricos da política monetária convencional e a relação presumida entre juros elevados e redução da inflação.
Em entrevista ao Jornal da Unicamp, em 15 de agosto de 2019, intitulada Revisão da macroeconomia encontra enorme resistência, Lara Resende apresentou argumentos próximos aos princípios da Teoria Monetária Moderna (MMT), embora tenha manifestado reservas quanto à denominação da corrente.
Moeda e soberania monetária
A MMT constitui uma das principais referências do debate contemporâneo sobre moeda, política fiscal e soberania monetária. Entre seus principais formuladores estão o economista e investidor norte-americano Warren Mosler, considerado um de seus iniciadores; Randall Wray, professor e pesquisador do Levy Economics Institute, responsável por parte importante de sua sistematização acadêmica; e William Mitchell, economista australiano que desenvolveu especialmente suas formulações sobre pleno emprego e garantia pública de trabalho.
Também se destacam Stephanie Bell, posteriormente conhecida como Stephanie Kelton, professora da Universidade Stony Brook e uma de suas principais divulgadoras; Matthew Forstater, pesquisador das políticas de pleno emprego e das finanças funcionais; e Scott Fullwiler, cuja contribuição se concentra no funcionamento operacional do sistema monetário, das reservas bancárias e das relações entre Tesouro e Banco Central.
A corrente dialoga com diferentes tradições do pensamento econômico chamado “heterodoxo”. Recupera a teoria estatal da moeda, associada ao economista alemão Georg Friedrich Knapp, segundo a qual o Estado desempenha papel central na definição da unidade monetária e na aceitação da moeda para o pagamento de tributos. Incorpora elementos da teoria de John Maynard Keynes sobre demanda efetiva e emprego.
Não se trata de uma reprodução dessas escolas, mas de uma elaboração contemporânea que questiona a concepção convencional de financiamento do Estado e examina as possibilidades e os limites da política econômica em países emissores de moeda soberana. A MMT sustenta que um governo emissor da moeda na qual realiza seus pagamentos não enfrenta a mesma restrição financeira de uma família, empresa ou governo subnacional.
O gasto público introduz moeda na economia, enquanto a tributação retira poder de compra e contribui para sustentar a demanda pela moeda estatal. Os títulos públicos também desempenham funções na administração das reservas bancárias, das taxas de juros e da composição dos ativos financeiros.
Essa formulação não significa que o Estado possa gastar sem limites. A restrição fundamental está na disponibilidade de recursos reais, na capacidade produtiva, na oferta de bens e serviços e nos efeitos inflacionários de uma expansão da demanda que ultrapasse a capacidade de resposta da economia.
No livro O mito do déficit, publicado originalmente em 2020 e lançado no Brasil pela Alta Books em 2023, Stephanie Kelton desenvolve a distinção entre a capacidade financeira do governo federal emissor e os limites reais impostos à economia. O desempenho fiscal deve ser avaliado também pelos resultados sobre emprego, produção, inflação e estabilidade, e não exclusivamente pela comparação entre receitas e despesas.
A relação com o pensamento desenvolvimentista aparece na necessidade de examinar o destino dos recursos públicos e sua contribuição para ampliar a capacidade produtiva. A emissão monetária não cria automaticamente máquinas, trabalhadores qualificados, energia, alimentos, infraestrutura ou tecnologia. Esses recursos precisam existir ou ser desenvolvidos. A política econômica deve considerar as condições materiais da produção.
A mudança de referência teórica em Eu Acuso
O artigo Eu acuso representa uma nova etapa na reflexão de André Lara Resende. Embora mantenha sua crítica à separação entre as políticas fiscal e monetária, o economista passa a se apoiar principalmente em duas abordagens. A primeira sustenta que o controle da inflação depende também da capacidade do Estado de administrar suas contas e garantir a sustentabilidade da dívida pública.
A segunda, conhecida como teoria neofisheriana — derivação do nome do economista norte-americano Irving Fisher, que estudou a relação entre juros nominais e inflação —, questiona a ideia convencional de que juros mais altos sempre reduzem a inflação e examina a possibilidade de que, em determinadas condições, produzam o efeito contrário no longo prazo.
A distinção precisa ser preservada. A MMT e a Teoria Fiscal do Nível de Preços não são a mesma teoria. A primeira enfatiza a soberania monetária, a natureza estatal da moeda, a tributação, os recursos reais e o emprego. A segunda examina a relação entre o valor real dos passivos públicos e a expectativa de superávits fiscais futuros capazes de sustentá-los.
Em Eu acuso, Lara Resende contesta a interpretação convencional segundo a qual juros elevados constituem necessariamente o instrumento mais eficaz de combate à inflação. Sua crítica questiona a sustentação empírica da relação inversa entre inflação e desemprego, tradicionalmente representada pela Curva de Phillips, formulada pelo economista neozelandês Alban William Housego Phillips, que estabelece uma relação inversa entre inflação e desemprego, segundo a qual a redução do desemprego tende a pressionar salários e preços, enquanto seu aumento tende a conter a inflação.
A partir da identidade de Fisher, que relaciona juros nominais, juros reais e inflação, e de determinadas hipóteses sobre a taxa real de longo prazo, Lara Resende sustenta que a relação entre juros nominais e inflação pode ser positiva no horizonte mais longo. Sua conclusão mais controversa é que uma redução persistente dos juros poderia conduzir a uma inflação menor no longo prazo, embora pudesse produzir pressões transitórias sobre os preços.
O artigo apresenta também uma proposta institucional. Lara Resende defende a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, com metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos. Propõe uma meta de inflação de 3% e uma transição gradual da Selic, ao longo de aproximadamente doze meses, até cerca de 7,5% ao ano, patamar que incluiria um adicional transitório de segurança de dois pontos percentuais sobre o crescimento nominal potencial estimado.
O economista calcula que a redução do custo médio da dívida de aproximadamente 13% para 7,5%, considerando um endividamento equivalente a 80% do PIB, poderia gerar economia fiscal próxima de quatro pontos percentuais do produto. O efeito não seria imediato, pois a redução atingiria primeiro os títulos indexados à Selic e dependeria, para outras modalidades, dos vencimentos e refinanciamentos.
Inflação e desenvolvimento
A discussão ganha dimensão histórica quando situada na tradição do pensamento econômico latino-americano, especialmente nas formulações de Raúl Prebisch, Celso Furtado e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Essa escola demonstra que o desenvolvimento das economias centrais e o subdesenvolvimento latino-americano são processos historicamente articulados, produzidos pela divisão internacional do trabalho e pelas relações de dependência que condicionam a estrutura produtiva, a acumulação de capital e a apropriação da riqueza na periferia.
A questão de fundo é a arquitetura social brasileira, caracterizada por políticas públicas tímidas e insuficientes. A força da ideologia neoliberal, com traços escravocratas, é a causa dessa timidez — ou insensibilidade social. Uma das alegações dos neoliberais é que a inflação alta impede uma ação social mais vigorosa. Como distribuir os frutos de um desenvolvimento não realizado? Primeiro é preciso fazer o bolo crescer para só depois distribuí-lo.
No início dos anos 1960, essa fantasia ganhou conotação ainda mais autoritária. Os que assumiram o controle da economia depois do golpe militar de 1964 chegaram dizendo que o dilema inflação-desenvolvimento era discussão da pré-história. Segundo Roberto Campos, ícone brasileiro desse pensamento, este dilema era um “idílio” — ou produto de fantasia, devaneio, utopia.
A ordem estabelecida em 1964 inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia privada, que representa os negócios privados dentro do governo. Em 1981, no livro O Brasil pós-milagre, Celso Furtado constatou amargamente: “Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antissocial.”
Em 1979, o então ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, deixava o comando da equipe econômica recomendando ao seu sucessor, Antônio Delfim Netto, suas ideias sobre “estabilidade”, “necessidade de ajustes” e “austeridade fiscal”. Em seu discurso de posse, o novo ministro pediu aos empresários que preparassem suas máquinas para uma época de muito trabalho.
Por trás daquela troca de comando estavam concepções plantadas pela ditadura militar e que resultaram, nos anos 1980, na famosa “década perdida”. Somava-se ao diagnóstico conservador a afirmação de Simonsen de que o Brasil não teria como sustentar o ritmo vigoroso de crescimento dos anos 1970 e que “duros ajustes” eram necessários. Eram as ideias plantadas por Eugênio Gudin, Octávio Bulhões e Roberto Campos. Sob o pretexto de que a economia é uma ciência exata, seus discípulos difundem a esmo análises que são verdadeiras metafísicas, contendo uma falsa e vaga representação do mundo real.
Roberto Campos, como ministro do Planejamento do governo Castello Branco, foi coautor de uma reforma que, de certa forma, mandou uma parte do Brasil de volta ao século XIX. Entre 1964 e 1967, ele e seu parceiro Octávio Gouvêa de Bulhões, ministro da Fazenda, operaram uma “reforma” econômica desastrosa para a maioria dos brasileiros.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) substituiu o regime de estabilidade no emprego. As tarifas de importação foram baixadas. E impostos como o do solo, que penalizava latifúndios, foram varridos numa “reforma” tributária.
Dizia-se, com a habitual obviedade para encaixar um sofisma, que o bolo (a economia nacional) era um só e tinha de ser dividido em partes iguais. Não adiantava querer aumentar as partes enquanto o bolo fosse o mesmo. A análise monetária-culinária que faziam tinha como mandamento principal a contenção da inflação, sacrificando o desenvolvimento. E era ilustrada com um exemplo matemático — diziam que o bolo tem 100 unidades, logo deve ser dividido em partes que somam 100 ao final. Esta foi, por exemplo, a propaganda da “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que blindou o superávit primário. Uma cilada, está claro.
Ignoraram essa coisa simples de que fórmulas matemáticas não devem substituir o desenvolvimento de um povo que habita uma região cheia de riquezas naturais. A política econômica de um país não pode ser determinada por simples conceitos monetários. Essa autossuficiência dos neoliberais esclarece muitas coisas dos problemas sociais e econômicos do Brasil. E suscita novas indagações sobre a atualidade do dilema inflação e desenvolvimento.
Eles ignoram também que não existe um diagnóstico simples e objetivo da inflação. A suposição da existência desse diagnóstico é o erro fundamental dos neoliberais — que tratam política econômica e a sua teoria monetária como a mesma coisa. O ex-presidente do Banco Central na “era FHC”, Gustavo Franco, certa vez afirmou que não discutia mais o dilema inflação-desenvolvimento porque, segundo ele, não era mais tema científico, mas emocional e religioso.
O dilema inflação-desenvolvimento é o ponto fundamental da grande questão da economia brasileira. E o ponto de partida é o papel do Estado, que pode estimular e até condicionar o desenvolvimento econômico. Esse é um campo fértil de análises e debates. No Brasil, sob o pretexto de que a economia mundial tomou formas mais complexas, surgiram teses supostamente amparadas em estudos “científicos” que são verdadeiras metafísicas econômicas, contendo uma falsa e vaga representação do mundo real.
É uma moda que faz das teorias conservadoras verdades absolutas para o processo econômico — um comportamento intelectual que enclausura os “especialistas” em torres de marfim. A transformação de suas verdades em algo “científico” se dá, no melhor dos casos, em apresentar o evidente em termos complicados.
Dívida pública e privatizações
São usos e costumes que ficaram bem demonstrados na “era FHC”. Dizia-se que seria necessário privatizar para “abater” a dívida pública e liberar “bilhões de dólares” das despesas com juros para financiar investimentos sociais.
FHC dizia que a taxa de retorno social seria substancialmente mais elevada do que a que o governo obteria em seus investimentos na mineração, na telefonia e na tecnologia industrial. “Cada um que prega contra as privatizações deveria ser obrigado a escrever mil vezes por dia, enquanto houver uma empresa estatal, um analfabeto ou uma criança malnutrida no país: a democracia exige as privatizações para reduzir a dívida e liberar as despesas com os juros para gastos nas áreas sociais”, disse FHC. Como se sabe, o dinheiro das privatizações desapareceu, a dívida pública explodiu e a taxa de juros continua estratosférica.
No jornal Folha de S. Paulo de 3 de outubro de 1999, Celso Furtado escreveu que com a política neoliberal “o país começou a projetar a imagem de uma economia distorcida que se endivida no exterior para financiar o crescimento do consumo e investimentos especulativos”. “É sabido que essa nova política foi concebida nos Estados Unidos, com a colaboração de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, escreveu ele.
Furtado explica que os recursos postos à disposição do Brasil aprofundaram o endividamento do país. “Diante dessa perspectiva teríamos de reconhecer que o recurso à moratória seria um mal menor em comparação com a abdicação da responsabilidade de (o país) autogovernar-se”, disse.
Já naquelas circunstâncias, na opinião de Furtado, o essencial seria que o entendimento com os credores fosse adequadamente programado nos planos externo e interno. “Os aliados potenciais internos são os grupos industriais esmagados pelas taxas de juros exorbitantes e a classe trabalhadora, vítima do desemprego generalizado. Caberia inspirar-se no capítulo 11 do Código de Bancarrota dos Estados Unidos, conforme recomenda a Unctad. No plano externo, cabe lutar por uma reestruturação do sistema financeiro internacional, no sentido de reduzir a volatilidade dos fluxos de capital a curto prazo”, escreveu.
Furtado, lembrando Lênin, pergunta: o que fazer? “A estratégia a ser seguida comporta uma ação em três frentes. A primeira delas visa reverter o processo de concentração patrimonial e de renda que está na raiz das distorções sociais que caracterizam o Brasil. Nosso país se singulariza por dispor de considerável potencial de solos aráveis não aproveitados, fontes de energia e mão-de-obra sub-ocupada. Esses fatores dificilmente se encontram em outras partes do planeta. (…) A segunda frente a ser abordada é a do atraso nos investimentos no fator humano, atraso que se traduz em extremas disparidades entre salários de especialistas e do operário comum. (…) A terceira frente de ação refere-se à forma de inserção no processo de globalização. Esse processo traduz a prevalência das empresas transnacionais na alocação de recursos raros, decorrência da importância crescente do fator tecnológico na orientação dos investimentos”, responde o próprio Furtado.
No início de 1993, o ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Eliseu Resende, apresentou ao então presidente da República uma lista de empresas estatais que ele considerava passíveis de serem privatizadas com o objetivo de arrecadar US$ 30 bilhões para liquidar a parcela mais cara da dívida mobiliária. Formada por papéis do governo, ela correspondia, na época, a US$ 37 bilhões. Hoje, passa de R$ 11 trilhões.
Desde então, a mídia só fez esconder informação, não dando a ideia do que estava acontecendo e transformando o que existe de pior para o país — a política macroeconômica e sua fabulosa dívida — em um mundo róseo.
O Brasil chega, portanto, a mais uma grande esquina. A capacidade produtiva do país está, nesse primeiro momento, entre a pressão da crise mundial do capitalismo com suas montanhas de dívidas — que cobra seus juros e encargos às custas de enormes sacrifícios dos povos — e as potencialidades do desenvolvimento nacional. É sobre essa segunda opção que aqueles cuja visão do futuro não está confinada ao pensamento neoliberal fixam suas esperanças.
