Nossa Senhora Aparecida entrou na campanha presidencial de 2026 pelas redes sociais e, em poucos dias, alcançou os dois mais altos tribunais do país. A imagem da santa, venerada por milhões de brasileiros e convertida em símbolo nacional pela legislação, passou a integrar uma manobra eleitoreira vergonhosa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-presidente da Corte.
Foi nessa condição de ministro do TSE que Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet no X com uma fotografia de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
O texto não mencionava Flávio Bolsonaro nem identificava nominalmente qualquer integrante de sua família. A campanha do candidato da extrema-direita sustentou perante a Justiça Eleitoral que a publicação fazia referência direta a ele e integrava o conjunto de mensagens que espalhavam a informação.
A decisão de Mendonça alcançou também conteúdos semelhantes. O alcance do conteúdo foi expressivo. Segundo os elementos apresentados pela campanha da extrema-direita ao TSE, a publicação havia ultrapassado 195 mil visualizações, acumulado mais de 2 mil compartilhamentos e recebido cerca de 11 mil curtidas.
A dimensão adquirida pela circulação digital foi incorporada ao pedido judicial, apresentado em meio à campanha presidencial e à multiplicação de mensagens sobre a retirada do título atribuído à santa.
A ordem não ficou restrita à publicação individual. Mendonça determinou que empresas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube adotassem medidas para impedir a circulação de conteúdos que associassem Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família à retirada do título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançou 1.125 publicações.
Atitude tresloucada de Mendonça
A atitude tresloucada de Mendonça ignorou um elemento concreto: havia existido no Congresso Nacional um projeto com esse objetivo, apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, então do PMDB de Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 2.623/2007 pretendia alterar a legislação que reconhece 12 de outubro como feriado nacional e substituir a denominação “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e acabou arquivado em 2008.
A denúncia de associação entre o candidato da extrema-direita e aquele projeto antigo ganhou novo impulso durante a campanha depois que declarações de Flávio Bolsonaro sobre o caráter “cristão” que pretendia imprimir ao Estado brasileiro passaram a circular juntamente com referências à santa.
O caminho até o Supremo
A ordem de Mendonça produziu outro movimento judicial. Antonio Tabet recorreu ao STF para recuperar a publicação retirada do ar. O pedido chegou às mãos de Flávio Dino, que examinou a decisão tomada no TSE e o conteúdo específico que havia provocado a remoção.
Dino restituiu a publicação, revertendo a canetada ilegal de Mendonça. Na decisão, observou que a mensagem de Tabet não trazia o nome de Flávio Bolsonaro nem de qualquer integrante de sua família.
Para considerar que a expressão “família miliciana” se referia necessariamente ao candidato, seria preciso estabelecer essa correspondência como premissa. O ministro entendeu que essa operação não poderia ser tomada como fato inequívoco para produzir, sem instrução processual adequada, uma restrição severa à liberdade de expressão.
O ministro do STF também estendeu sua decisão às demais publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento. Determinou às plataformas o restabelecimento do material e afastou a ordem que impedia novas publicações semelhantes. Dino afirmou que não identificava na mensagem o grau de certeza de ilicitude necessário para produzir consequências tão intensas sobre a liberdade de expressão e, em última análise, sobre a liberdade religiosa.
A decisão de Dino segue o preceito de que a Constituição brasileira assegura a liberdade religiosa e protege tanto a profissão de uma fé quanto o direito de não professá-la. E impede que União, estados e municípios estabeleçam cultos, subvencionem igrejas, embaracem seu funcionamento ou mantenham com elas relações de dependência ou aliança.
A santa que virou questão eleitoral
A desfaçatez de Mendonça e a restituição da legalidade constitucional por Dino se deram sobre uma referência religiosa cuja presença na legislação brasileira remonta ao início da década de 1980. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declarou 12 de outubro feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O reconhecimento legal veio da devoção católica construída ao longo de séculos e consolidada em torno da imagem encontrada no rio Paraíba do Sul, no século XVIII.
O projeto de 2007 consistia em alterar a forma como a santa era designada na legislação, restringindo a expressão “Padroeira do Brasil” aos brasileiros católicos apostólicos romanos. A iniciativa permaneceu no Congresso durante pouco mais de um ano. Rejeitada na comissão competente, foi arquivada em agosto de 2008.
A desfaçatez de Mendonça adquire outra dimensão porque Flávio Bolsonaro se diz “evangélico” e porque sua campanha vinha explorando referências religiosas. O candidato havia afirmado anteriormente que, caso eleito, adotaria medidas destinadas a afirmar o caráter “cristão” do país. A circulação de mensagens sobre Nossa Senhora Aparecida juntou essas declarações, a existência do antigo projeto parlamentar e a suposta identidade religiosa do candidato extremista.
O ministro e os pastores
A presença de Mendonça nesse episódio acrescentou à discussão uma trajetória religiosa que já era conhecida antes de sua chegada ao STF. Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo em 2021, durante um processo de escolha que mobilizou dirigentes de diferentes denominações evangélicas. Seria o ministro “terrivelmente evangélico” prometido pelo então presidente de extrema-direita.
A indicação encontrou resistência no Senado por conta dessa exploração inconstitucional da fé e permaneceu durante meses sem votação. Nesse período, Mendonça percorreu igrejas e manteve contatos com lideranças religiosas que defendiam sua aprovação.
Em São Paulo, esteve no templo da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, no Brás, onde recebeu a bênção do bispo Samuel Ferreira. Em Brasília, participou de encontro com Jair Bolsonaro e dirigentes evangélicos de projeção nacional, como Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo, e Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ambos alvo de investigações e denúncias relacionadas a suspeitas de crimes financeiros. A mobilização de pastores em torno de sua indicação tornou-se parte pública do processo que terminou com a aprovação de seu nome pelo Senado.
Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF em dezembro de 2021. Em 2024, passou a integrar o TSE como ministro efetivo e, em maio de 2026, tomou posse na vice-presidência da Corte. Para as eleições de 2026, foi designado pelo TSE para exercer funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral.
A passagem pelo púlpito
A relação de Mendonça com outra denominação evangélica, a Congregação Cristã no Brasil (CCB), também ganhou registro público. Em 9 de abril de 2022, quatro meses depois de tomar posse no STF, o ministro esteve na congregação central da CCB, no Brás, em São Paulo, violando a Constituição e a própria regra da denominação.
Apresentado pelo atendente designado como ancião, Mendonça subiu ao púlpito durante um culto destinado a jovens e menores. Falou sobre sua família, sua trajetória religiosa e sua proximidade com a denominação. Sua esposa possui ligação com a CCB, e ele próprio já havia relatado publicamente essa relação familiar.
Mendonça contou um episódio que situou por volta do ano 2000, quando ainda estudava Teologia e frequentava a Congregação Cristã de Vila Casoni, em Londrina, Paraná. Segundo seu próprio relato, um pregador teria dito que Deus o colocaria em uma posição elevada e que, por intermédio de sua vida, leis seriam modificadas no Brasil e no mundo. Ele afirmou que guardou aquela experiência durante anos e que só a contou à esposa depois da aprovação de sua indicação ao Supremo pelo Senado.
No encerramento de sua manifestação, pediu que a congregação orasse por ele e por sua família. A gravação do episódio permaneceu disponível na internet e transformou aquela participação religiosa em um registro público da trajetória do ministro fora dos espaços institucionais do Judiciário, violando normas legais e as próprias regras da CCB.
O púlpito e a estrutura da CCB
A CCB estabelece em seus documentos uma disciplina específica para a relação entre a igreja e a política. O Estatuto define a instituição como uma comunidade religiosa “apolítica, sem fins lucrativos”, e estabelece que sua finalidade é propagar o Evangelho de Jesus Cristo, tendo como cabeça somente Jesus Cristo e como guia o Espírito Santo.
O mesmo documento afirma que a CCB não depende nem mantém vínculo com outras instituições, no Brasil ou no exterior, embora conserve comunhão espiritual com comunidades religiosas que professam a mesma fé e doutrina.
A Circular nº 172, divulgada em 2023, reproduz o artigo 11 do Estatuto segundo o qual a participação e a manifestação individual dos membros, nos serviços religiosos, fazem parte do culto e dependem do juízo de quem o preside.
O mesmo documento estabelece que a condição de membro decorre da aceitação da doutrina da denominação e do santo batismo segundo sua fé e doutrina apostólica. Mendonça não é batizado na CCB, portanto não é membro da denominação e, pelas normas estatutárias, não deveria ter usado o púlpito.
A regra não se limita à instituição. A CCB declara expressamente que não mantém vínculo com partidos ou ideologias políticas e determina que os ocupantes de cargos espirituais ou administrativos se abstenham de aceitar cargos ou encargos políticos. O exercício simultâneo de uma função espiritual ou administrativa na igreja e de um cargo ou encargo político é considerado incompatível pelas normas da denominação. Aos membros, a orientação é cumprir os deveres cívicos previstos pelas leis do país.
Há uma proibição ainda mais específica. Membros, integrantes do Ministério – o colegiado de líderes da denominação – e pessoas que exerçam funções na Administração não podem utilizar o nome da CCB para fins políticos, eleitorais ou ideológicos. A norma alcança tanto os espaços internos quanto as manifestações públicas. Não se trata, portanto, de uma recomendação dirigida apenas aos dirigentes: a orientação institucional é apresentada como regra para todos os membros, tenham ou não Ministério ou cargo na igreja.
A própria CCB já publicou esclarecimento específico sobre eleições. Em documento divulgado em 2018, afirmou que, por ser uma entidade apolítica, não autoriza nenhum de seus membros, com ou sem Ministério ou cargo, a falar em seu nome durante os cultos ou fora deles para orientar o voto dos fiéis ou se manifestar institucionalmente em favor ou contra partido ou candidato. No mesmo esclarecimento, o Ministério declarou que a Congregação não se envolve em favor de políticos ou partidos e orientou os membros a cumprir seu dever legal sem transformar a participação eleitoral em questão de disputa ideológica e de poder.
A Circular de 2023 insere essa disciplina política no conjunto mais amplo das normas que regulam a manifestação dos fiéis durante os serviços religiosos. Intitulada “Doutrina cristã e disciplina — manifestação nos serviços divinos”, a circular reproduz o artigo 1º do Estatuto e, no âmbito da recuperação do artigo 11, enfatiza que a participação e a manifestação individual dos membros nos serviços religiosos fazem parte do culto e dependem do juízo de quem o preside, sob a guia de Deus. Não era o caso de Mendonça, por não ser membro da CCB.
As violaões de Mendonça
Essa estrutura ajuda a compreender a posição ocupada por Mendonça quando subiu ao púlpito da CCB. Ele não era membro da denominação, não integrava seu Ministério e não poderia falar como ente político, violando, além do regramento da CCB, a institucionalidade do país. A fala ilegal ocorreu, portanto, dentro de um serviço que deveria estar submetido às regras da própria CCB e à Constituição.
A CCB é diferente da Igreja Presbiteriana do Brasil, denominação à qual Mendonça pertence, que se define como apartidária e admite a participação de seus membros na vida pública, sem vinculação institucional a partidos. Ou seja: a regra de uma não vale na outra e ambas estão submetidas à Constituição.
Essa diferença ganha relevo quando se observa a trajetória de Mendonça. Sua aproximação com lideranças religiosas durante a indicação ao STF ocorreu em ambiente político claramente identificado. Sua participação na CCB ocorreu depois de sua posse no Supremo e dentro de um culto.
A resposta que veio de Aparecida
A chicana de Mendonça no caso da santa ocorreu quando outra medida arbitrária era tomada contra uma instituição que não se amoldou ao figurino da extrema-direita – a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade entrou diretamente no episódio depois de uma declaração pública e falsa de Flávio Bolsonaro, feita em um ato de campanha em Goiás, na qual o candidato afirmou que pessoas ligadas à instituição teriam participado da disseminação da informação sobre Nossa Senhora Aparecida.
Flávio afirmou que integrantes da CNBB teriam ajudado o Partido dos Trabalhadores (PT) a fazer circular a narrativa de que ele pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A CNBB respondeu no mesmo dia, por meio de sua Assessoria de Comunicação.
A entidade afirmou que não produziu, não autorizou e não participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral. Declarou também que repudia a produção e a utilização de informações falsas independentemente de sua origem ou de quem possa ser beneficiado ou prejudicado.
A CNBB informou que não integra estruturas político-partidárias, partidos ou candidaturas e situou suas manifestações eleitorais no âmbito de sua missão pastoral e de princípios que defende publicamente, entre eles dignidade humana, bem comum, democracia e liberdade de consciência.
A nota tratou também da atribuição de responsabilidade à entidade. A CNBB afirmou que associá-la à produção ou disseminação de desinformação sem fatos e provas atingiria a instituição e não contribuiria para a responsabilidade que deve acompanhar o processo eleitoral. A manifestação terminou com uma frase que passou a marcar a resposta da entidade: “A mentira não se combate com outra mentira.”
A CNBB já vinha se manifestando legitimamente sobre o processo eleitoral antes de seu nome aparecer nessa falsidade de Mendonça e Flávio. Em mensagem divulgada em setembro, a Presidência da entidade havia defendido o exercício consciente do voto.
