No auge da Operação Lava Jato, enviei uma carta ao chefe da quadrilha, Sérgio Moro, sugerindo que ele criasse o Tribunal de Investigação Financeira (TIF). Seria uma forma de incluir quase a totalidade dos crimes financeiros do país no âmbito da investigação. Assim ficaria fácil chegar ao objetivo anunciado, uma miscelânea de acusações que nunca terminavam, uma sucessão de fases que não elucidava nada, não provava coisa alguma e que, por isso, teria como destino natural a anulação de todas as medidas punitivas adotadas.
Para começar, o TIF deveria pedir ao Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quebrasse os sigilos fiscal, telefônico e bancário de todos os que lidam com os interesses públicos, bem como a divulgação de suas declarações de bens. Policial, vereador, deputado, senador, jornalista, delator, testemunha, juiz, todos estariam sujeitos à lei. Essa “lei de transparência” não teria retroatividade, para que os malfeitores tivessem uma saída honrosa, afastando-se sem tornar públicos os ganhos acumulados, uma espécie de lei da anistia, desde que não se candidatassem novamente e não voltassem a ter relações suspeitas com os interesses públicos.
Seria uma forma de alcançar os doleiros acusados pela Lava Jato e tão próximos ao próprio Sérgio Moro, os envolvidos no roubo de cerca de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Maringá, Paraná, do qual o então juiz teve muita proximidade, os esquemas do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que envolviam lavagem de dinheiro e evasão de divisas, as transações financeiras de recursos provenientes de contrabando, tráfico de armas e de drogas, o caixa dois da sonegação de impostos e os desvios de dinheiro público e de outras fontes.
Lembrei a Moro que o cronista Humberto de Campos relatou, lá no começo do século XX, que o Pará havia instituído um Tribunal Especial com o objetivo de sindicar as condições das fortunas dos líderes políticos do estado e, principalmente, a origem dos bens que porventura possuíssem. Disse a Moro que ele sabia tão bem quanto Humberto de Campos, conforme seu relato, que todas as inquietações do nosso tempo são de fundo puramente econômico.
O mal-estar da sociedade contemporânea, comentou o cronista, provém quase todo do desequilíbrio entre o salário e o custo da subsistência, decorrendo daí a desonestidade a que alguns recorrem para sair da pobreza e o rancor com que são olhados pelos que nela permanecem. O inquérito em torno das fortunas teria, assim, dois méritos: amedrontaria os desonestos e constituiria uma satisfação à grande massa dos pobres, que veem, na opulência dos ricos, um insulto e uma afronta à sua miséria.
Uma investigação desta ordem, prosseguiu Humberto de Campos, impraticável num regime normal e na vigência comum dos códigos, encontraria possivelmente agora a sua oportunidade. Seria exatamente a mesma oportunidade que Moro deveria aproveitar. Com um objetivo policial, o governo que a empreendesse realizaria, de um mesmo passo, uma obra social, pacificando a pobreza afrontada, e uma obra fiscal, conferindo a realidade das fortunas com aquelas declaradas para o pagamento dos impostos. Com uma cajadada única, mataria o Estado dois coelhos ou, mais acertadamente, dois ratos.
Não sei por qual motivo Moro ignorou a minha carta, assim como faz agora Flávio Bolsonaro com a sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que ambos abram seus sigilos. Assim como o ex-juiz, o candidato a presidente da República da extrema direita adota uma modalidade revolucionária de transparência pública. Consiste em defender que os outros mostrem tudo, enquanto transforma uma questão objetiva numa excursão pelas curvas sinuosas da retórica vazia.
Moro, que gostava de proclamar a universalidade da lei, nunca respondeu à minha sugestão de um sistema abrangente de investigação financeira. Acredito que foi pelo mesmo motivo que Flávio Bolsonaro não aceita o desafio de Lula. Para estimular o então juiz, disse que meus sigilos estavam automaticamente quebrados, assim como faz agora o presidente Lula. Usei uma informação de Humberto de Campos segundo a qual uma CPI para essa finalidade não era uma novidade, mas uma honesta inovação moralizadora.
A ideia foi aplicada no século VI antes de Cristo, quando Ahmas II, rei do Egito e provecto administrador, instituiu magistrados para o exame anual das finanças particulares. Todos os egípcios eram obrigados a prestar contas de sua vida, de suas rendas e de seus gastos, impedindo-se, dessa maneira, que se tornassem ociosos, desonestos ou perdulários.
Humberto de Campos explica que Sólon, legislador e estadista da Grécia Antiga, que viveu aproximadamente entre 640 e 560 antes de Cristo, tomou por empréstimo parte dessa legislação egípcia. Heródoto, historiador grego que viveu aproximadamente entre 484 e 425 antes de Cristo, relata os benefícios atribuídos a essas medidas na reforma dos costumes em Atenas, onde teria sido acrescentada uma lei que impedia a realização de testamentos antes que o Estado examinasse as contas do testador. A finalidade era verificar a situação patrimonial do testador antes de permitir que ele dispusesse de seus bens.
Outra providência prudente que o Nilo legou ao mundo e que as civilizações ocidentais ignoraram, segundo o relato de Humberto de Campos, foi a tomada por Asychis, sucessor de Mycerino. É sabido que, na região do antigo Egito, acreditava-se que a alma existia enquanto existisse o corpo, crença da qual deriva a prática da mumificação.
Preocupado com a pobreza do reino e a consequente falta de crédito na realização dos negócios, o soberano determinou que não se fizesse nenhum empréstimo sem a hipoteca da múmia paterna ou do túmulo do tomador, exigência que equivalia, para o devedor, à perda da própria alma ou da alma do pai.
Lembrei a Moro que as sábias práticas do passado deveriam servir para a edificação do presente e proveito do futuro, segundo Humberto de Campos. A instituição do TIF, um eficiente e legítimo verificador de fortunas e malfeitos, seria providencial.
Ele, como juiz, deveria tomar a frente, abrir os próprios sigilos e verificar todas as fortunas do país. A minha, por exemplo, estaria à disposição, temendo apenas que ele adaptasse a ideia de Ahmas II à de Asychis, circunstância que determinaria, irremediavelmente, que meu corpo ficasse, desde agora, sem o consolo sequer de um repouso na sepultura. Quanto aos corpos de Moro de Flávio Bolsonaro, não sabemos quais destinos terão.
