Uma frase dita em um culto religioso, aparentemente destinada apenas aos fiéis, ganhou outro significado quando partiu de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). André Mendonça contou publicamente que um pregador teria anunciado que Deus o colocaria em uma posição elevada e que, por intermédio de sua vida, leis seriam modificadas no Brasil e no mundo — uma espécie de imperador da fé cristã.
A grandiloquência do ministro ultrapassa a sua função institucional. A ideia de um homem escolhido por Deus para ocupar uma posição elevada e, por meio de sua atuação, modificar leis no Brasil e no mundo, aproxima-se, no plano político, da lógica do napoleonismo e do bonapartismo: a concentração de uma missão histórica excepcional em uma única autoridade.
O episódio ocorreu em 9 de abril de 2022, quatro meses depois de sua posse no STF, durante um culto da Congregação Cristã no Brasil (CCB), no templo central da denominação, no bairro do Brás, em São Paulo. Mendonça não fez uma simples saudação protocolar. Ele pediu orações para o exercício de suas funções e vinculou sua função pública à manifestação religiosa. Recentemente, Mendonça esteve em outro templo da CCB, no bairro Água Rasa, também em São Paulo, fato que gerou imagens com forte propagação nas redes sociais.
No culto do Brás, destinado a jovens e menores, Mendonça falou sobre sua família, sua trajetória religiosa e sua proximidade com a denominação. Sua esposa possui ligação com a CCB, e ele próprio já havia relatado publicamente essa relação familiar. Foi então que Mendonça relatou o episódio de sua predestinação religiosa mundial, ocorrido por volta do ano 2000, quando ainda estudava Teologia e frequentava a Congregação Cristã de Vila Casoni, em Londrina, Paraná.
As regras da Congregação
Ocorre que o Estatuto da própria CCB estabelece quem é membro, quais condições devem ser cumpridas para essa condição e em que circunstâncias o membro pode se manifestar durante o culto. A denominação estabelece em seus documentos uma disciplina específica para a relação entre a igreja e a política.
O Estatuto define a CCB como uma comunidade religiosa “apolítica, sem fins lucrativos”, e estabelece que sua finalidade é propagar o Evangelho de Jesus Cristo, tendo como cabeça somente Jesus Cristo e como guia o Espírito Santo. O mesmo documento afirma que a CCB não depende de outras instituições nem mantém vínculo com elas, no Brasil ou no exterior, embora conserve comunhão espiritual com comunidades religiosas que professam a mesma fé e doutrina.
A Circular nº 172, divulgada em 2023, reproduz o artigo 11 do Estatuto segundo o qual a participação e a manifestação individual dos membros, nos serviços religiosos, fazem parte do culto e dependem do juízo de quem o preside. O mesmo documento estabelece que a condição de membro decorre da aceitação da doutrina da denominação e do santo batismo segundo sua fé e doutrina apostólica. Mendonça não é batizado na CCB, portanto não é membro da denominação e, pelas normas estatutárias, não deveria ter usado o púlpito.
As restrições políticas internas
A regra não se limita à instituição. A CCB declara expressamente que não mantém vínculo com partidos ou ideologias políticas e determina que os ocupantes de cargos espirituais ou administrativos se abstenham de aceitar cargos ou encargos políticos. O exercício simultâneo de uma função espiritual ou administrativa na igreja e de um cargo ou encargo político é considerado incompatível pelas normas da denominação. Aos membros, cabe cumprir os deveres cívicos previstos pelas leis do país.
Há uma proibição ainda mais específica. Membros, integrantes do Ministério – o colegiado de líderes da denominação – e pessoas que exerçam funções na Administração não podem utilizar o nome da CCB para fins políticos, eleitorais ou ideológicos. A norma alcança tanto os espaços internos quanto as manifestações públicas. Não se trata, portanto, de uma recomendação dirigida apenas aos dirigentes: a orientação institucional é apresentada como regra para todos, tenham ou não Ministério ou cargo na igreja.
As orientações para eleições
A própria CCB já publicou esclarecimento específico sobre eleições. Em documento divulgado em 2018, afirmou que, por ser uma entidade apolítica, não autoriza nenhum de seus membros, com ou sem Ministério ou cargo, a falar em seu nome durante os cultos ou fora deles para orientar o voto dos fiéis ou se manifestar institucionalmente em favor ou contra partido ou candidato.
No mesmo esclarecimento, o Ministério declarou que a Congregação não se envolve em favor de políticos ou partidos e orientou os membros a cumprir seu dever legal sem transformar a participação eleitoral em questão de disputa ideológica e de poder.
A Circular de 2023 insere essa disciplina política no conjunto mais amplo das normas que regulam a manifestação dos fiéis durante os serviços religiosos. Intitulada “Doutrina cristã e disciplina — manifestação nos serviços divinos”, a circular reproduz o artigo 1º do Estatuto e, na reprodução do artigo 11, enfatiza que a participação e a manifestação individual dos membros nos serviços religiosos fazem parte do culto e dependem do juízo de quem o preside, sob a guia de Deus. Não era o caso de Mendonça, por não ser membro da CCB.
Não está em causa, portanto, sua liberdade religiosa nem sua liberdade de expressão, ambas constitucionalmente protegidas. O ponto é a conformidade da própria instituição com seu regime normativo interno: qual dispositivo estatutário ou circular autorizava a equiparação excepcional de um não membro a membro para efeito de manifestação no culto? Havia motivação política nessa autorização?
A Circular sobre eleições
A evidência disponível também registra que, em 2022, a CCB passou a ser publicamente associada a orientações eleitorais contrárias a partidos de esquerda. Em 11 de agosto de 2022, a denominação publicou a Circular nº 136, intitulada “Eleições 2022”.
O documento orientou a irmandade a não votar em candidatos ou partidos cujos programas fossem considerados contrários aos “valores e princípios cristãos” ou que propusessem a “desconstrução das famílias” segundo o modelo definido pela própria CCB. Essa formulação abre margem a interpretações relacionadas a conceitos como homofobia e misoginia.
Há, no caso de Mendonça, uma distinção política, institucional e ideológica a ser considerada: sua trajetória pública o situa no campo que se contrapõe ao atual governo da República. Esse campo integra, no processo de sucessão presidencial em curso, a disputa política com o governo atualmente constituído, configurando uma divisão definida entre posições políticas, institucionais e ideológicas.
A posição da institucionalidade democrática exige a liturgia de quem ocupa cargo público. Não se deve fazer proselitismo religioso, seja ele qual for, quando se trata de autoridades investidas de poderes da República, para favorecer direta ou indiretamente um campo político ou outro.
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